Future Work

De acordo com Coll, “o currículo é um elo entre a teoria educacional e a prática pedagógica, entre o planejamento e a ação, entre o prescrito e o que realmente sucede nas salas de aula.” (COLL apud CARVALHO, 2008, p. 103). Essa primeira conceituação de currículo já aponta sua aproximação estreita com o projeto pedagógico da escola, a partir do qual o currículo é construído. Ele é um guia sobre o que, quando e como ensinar e avaliar. Nas palavras de Silva (2007), o currículo é um documento de identidade da escola e de toda a comunidade escolar.

E o currículo na perspectiva da Educação Inclusiva? Que modificações ele deve apresentar no sentido de atender o princípio de que a escola deve ensinar a todos(as)? Antes de tentar responder a tais questões, é preciso esclarecer que as adaptações curriculares discutidas neste trabalho são bem diferentes do que comumente era praticado: um currículo específico para a Educação Especial ou um empobrecimento do currículo com retirada de conteúdos previamente considerados inadequados para os(as) alunos(as) que apresentavam um ou outro tipo de deficiência.

[...] medidas pedagógicas adotadas em diversos âmbitos: no nível do projeto pedagógico da escola, da sala de aula, das atividades e, somente quando absolutamente necessário, aplicam-se ao aluno individualmente. Visam ao atendimento das dificuldades de aprendizagem e das necessidades especiais dos educandos e ao favorecimento de sua escolarização (BRASIL, 1998, p. 59).

O documento “Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares-estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais” (BRASIL, 1998) afirma a importância do projeto pedagógico da escola como referência para definir a prática pedagógica e operacionalizar o currículo. Para que aconteça o desenvolvimento e a aprendizagem dos(as) alunos(as) é preciso considerar os seguintes aspectos:

• a atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo de ensino-aprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos alunos;

• a identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação;

• a adoção de currículos abertos e propostas curriculares diversificadas, em lugar de uma concepção uniforme e homogeneizadora de currículo;

• a flexibilidade quanto à organização e ao funcionamento da escola, para atender à demanda diversificada dos alunos;

• a possibilidade de incluir professores especializados, serviços de apoio e outros, não convencionais, para favorecer o processo educacional (BRASIL, 1998, p. 32).

A escola precisa, então, adotar currículos abertos, conhecer as necessidades educacionais especiais dos(as) estudantes e flexibilizar suas ações considerando a diversidade do alunado. É fundamental que se considere que as dificuldades de aprendizagem podem se apresentar como leves e transitórias e se resolverem espontaneamente no curso do trabalho, como podem ser graves e persistentes necessitando de recursos especiais ou serviços de apoio para sua solução. Porém é importante lembrar que tanto os(as) alunos(as) com deficiência quanto os(as) que não tem deficiência podem apresentar dificuldades no seu percurso escolar. Assim, “as adequações curriculares constituem, pois, possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos” (BRASIL, 2005, p. 61)

Rodrigues (2006, p. 311), ao falar a respeito do currículo na perspectiva da Educação Inclusiva, destaca: “Podemos assim dizer que uma escola que não diferencia seu currículo não usa modelos inclusivos e forçosamente não promove a igualdade de oportunidades entre os

seus alunos”. Mas acrescenta que a tarefa de diferenciação do currículo não é uma responsabilidade docente, é uma tarefa da escola.

Nesse sentido, o Ministério da Educação, a respeito das adaptações curriculares, diz que elas devem ser discutidas pela equipe pedagógica da escola, incluindo evidentemente os professores e as professoras. As adaptações devem acontecer em três níveis: no âmbito do projeto pedagógico (currículo escolar); no currículo desenvolvido na sala de aula; no nível individual.

As adaptações curriculares podem ser classificadas em significativas e não-significativas. As adaptações significativas também são denominadas de grande porte e devem acontecer em casos de severas dificuldades de aprendizagem (CARVALHO, 2008), compreendendo “[...] ações que são da competência e atribuição das instâncias político-administrativas superiores, pois exigem ações de natureza política, administrativa, financeira, burocrática, etc.” (OLIVEIRA; MACHADO, 2009, p. 44).

Por outro lado, as adaptações curriculares não-significativas, ou de pequeno porte, são aquelas realizadas pelo(a) professor(a) na prática pedagógica, no cotidiano da sala de aula, como por exemplo, as adaptações na organização do espaço da sala, com novos grupos de alunos(as); uso de materiais diversificados e flexibilização do tempo para a realização das atividades pedagógicas.

Além das adaptações curriculares que objetivam favorecer a aprendizagem do alunado com NEE, é muito importante apresentar as adaptações de acesso ao currículo que se referem aos recursos técnicos, materiais, de comunicação e à remoção de barreiras arquitetônicas para que os(as) alunos(a) possam desenvolver sua autonomia e participar das atividades pedagógicas.

As adaptações de acesso ao currículo também vão diferir de aluno(a) para aluno(a) considerando o tipo de deficiência que apresentar. Assim, o(a) aluno(a) cego(a) precisará de acesso ao Braile para leitura e escrita; o(a) aluno(a) surdo(a) demandará o(a) intérprete de Libras16 e o que apresentar limitações acentuadas para se comunicar poderá fazer uso da

comunicação alternativa e ampliada17. As pessoas com limitações motoras vão necessitar de modificações no prédio escolar, como banheiros adaptados e alargamento de portas, bem como mobiliário adequado: carteiras, mesas e cadeiras. É preciso lembrar que em uma sociedade inclusiva, essas adaptações são para toda a comunidade escolar: profissionais, pais e estudantes.

De acordo com o Ministério da Educação, as medidas visando às adaptações de acesso ao currículo podem ser:

• criar condições físicas, ambientais e materiais para o aluno na sua unidade escolar de atendimento;

• propiciar os melhores níveis de comunicação e interação com as pessoas com as quais convive na comunidade escolar;

• favorecer a participação nas atividades escolares; • propiciar o mobiliário específico necessário;

• fornecer ou atuar para a aquisição dos equipamentos e recursos materiais específicos necessários;

• adaptar materiais de uso comum em sala de aula;

• adotar sistemas de comunicação alternativos para os alunos impedidos de comunicação oral (no processo de ensino, aprendizagem e na avaliação) (BRASIL, 1998, p. 44).

Quando nos referimos a modificações na escola é imprescindível abordar o tema da acessibilidade, das adequações nos espaços físicos, nas salas de aula, nas dependências administrativas, nas áreas externas, para atender as especificidades das pessoas que apresentam limitações em sua capacidade de locomoção. A acessibilidade encontra-se, então, relacionada à eliminação ou redução de barreiras relativas à circulação com segurança nos espaços urbanos e também sistemas de informação e comunicação. Esse é um aspecto importante a ser observado e considerado como um dos elementos constitutivos da implementação da inclusão e da construção de práticas pedagógicas inclusivas.

O texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu artigo 9, ao abordar o tema da acessibilidade recomenda:

A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os

17

A comunicação alternativa e ampliada é constituída por formas de comunicação além da modalidade oral, como o uso de gestos, língua de sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto, símbolos pictográficos, uso de sistemas sofisticados de computador com voz sintetizada, dentre outros.

Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana quanto na rural (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2006, p. 9).

O Brasil, signatário da referida convenção, assumiu o compromisso de assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo com ações de acessibilidade em todos os níveis de ensino. O Programa Escola Acessível, instituído em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação, visa o investimento em projetos de acessibilidade das escolas em todo o país.

Para além do conceito de acessibilidade, o conceito de “Desenho Universal” vem sendo amplamente discutido pela ONU desde o início da década de 1990. O Brasil tem adotado leis e decretos relacionados à adequação dos espaços públicos e privados para atender a todos(as) e não somente as pessoas com deficiência (FERNANDES; ANTUNES; GLAT, 2009). O texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta, no artigo 2, o conceito de “Desenho Universal”: “Desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2006, p. 17).

Mas também é necessário pensar e agir em prol das mudanças atitudinais que também vão influenciar significativamente o acesso à aprendizagem.

Também faz parte do espaço escolar uma outra dimensão (quiçá a mais significativa) e que inclui as atitudes daqueles que transitam, cotidianamente, no interior da escola. Este é o espaço atitudinal de enorme influência na percepção social do outro, e para a organização do projeto curricular (CARVALHO, 2008, p. 98).

Assim, o acesso à aprendizagem passa por todas as adequações físicas no espaço escolar, materiais que atendam as diferenças, mas também pela modificação de atitudes que podem proporcionar o acesso aos conteúdos disciplinares e ao processo social, aspecto importante da aquisição do conhecimento.