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4.6 Further research

A sobreposição de funções não se limitava aos Primeiros-secretários do Partido em vários momentos do período estudado. Outros atores da elite política de topo também sobrepuseram funções partidárias a funções governamentais. O que se pretende, aqui, é verificar a existência ou não de um padrão comum e a extensão deste fenómeno.

No caso polaco assistimos ao predomínio de quatro figuras com sobreposição de funções durante todo o regime: o Primeiro-ministro, o Ministro da Defesa, o Ministro

do Interior e o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Esta sobreposição de funções dá-se principalmente no que diz respeito à participação destes atores no órgão executivo do Partido, sendo que aqueles que fazem parte do Secretariado se encontram em número bastante inferior.

Para além destas figuras, assiste-se, pontualmente, à participação no Politburo do Ministro da Educação e Ensino Superior, de que são os exemplos de Henryk Jabłoński em 1970 e Józef Tejchma em 1979, sendo que o último acumulou os dois cargos por apenas um ano. É de notar ainda que estes ministros fizeram parte do órgão executivo do Partido somente quando Gierek estava à frente da liderança, ou seja, durante toda a década de 70. Assim sendo, podemos constatar que foi durante o mandato de Gierek que mais sobreposição de funções houve, já que os restantes líderes cingiram a sobreposição de funções aos cargos anteriormente assinalados.

No que diz respeito à acumulação de funções com o Secretariado, e apesar de os números serem mais reduzidos, parece revelar-se um padrão. A maior parte dos ministros que pertenceram ao Secretariado enquanto estavam em funções são Ministros do Interior. Władisław Wicha é o primeiro, e único, em 1964 a acumular apenas estas duas funções, ou seja, para além de Wicha, todos os ministros que acumulavam funções no Secretariado, também o faziam no Politburo. Francisczek Szlachcic e Stanislaw Kowalczyc74 foram os seguintes Ministros do Interior a acumular funções, desta vez já nos três órgãos, no mandato com início no Congresso de 1971.

Dez anos depois, no mandato iniciado por Stanisław Kania e tomado por Juaruzelski, em 1981, Mirosław Milewsky, enquanto Ministro do Interior, volta a acumular os três cargos, mas é acompanhado tanto pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Józef Czyrek, e o próprio Jaruzelski, enquanto Ministro da Defesa. Ainda durante o primeiro mandato de Jaruzelski, em 1985, quando este abdica da pasta da Defesa e do cargo de Primeiro-ministro, é Florian Siwicki que ocupa o seu lugar nessa pasta e acumula funções nos três órgãos, tal como o Ministro dos Negócios Estrangeiros nomeado nesse ano, Marian Orzechowski. Depois disso, só Mieczyslaw Rakowski, enquanto novo Primeiro-secretário, acumula o cargo de Primeiro-ministro e é, obviamente, membro do Politburo.

Na Hungria, pode-se verificar também alguns padrões no respeitante à acumulação de funções por parte dos Ministros nos dois principais órgãos do Partido. Primeiramente, parecem ser os Ministros da Educação a predominar no que diz respeito à acumulação de cargos no Politburo e governo: do mandato de Ernő Gerő até ao mandato iniciado no Congresso de 3 de dezembro de 1966, houve sempre um Ministro da Educação no Politburo. Para além disso, são frequentes ainda as acumulações de cargos por parte dos Ministros do Interior, com os exemplos de Frerenc Münnich e Bela Bisku, seu sucessor. No que diz respeito a outros dois cargos ministeriais, o da Defesa e o de Ministro de Estado, o que se verifica é que a acumulação de cargos se deve mais ao individuo em questão do que à função que representa no governo. São os casos de Marosan, enquanto Ministro de Estado em 1956 e no ano seguinte e de Lajos Czygne, enquanto Ministro da Defesa desde 1959 até 1970. Outra questão que se denota é o facto de, a apartir desse ano, só os Primeiros-ministros acumularem funções nos órgãos do Partido.

No respeitante ao Secretariado, identifica-se um padrão claro de predomínio de acumulação de funções neste órgão nos anos de 1956 e 1957. Nestes dois anos contamos com seis presenças no Secretariado por parte de Ministros, que acumulavam essas funções com a presença no Politburo. Este fato pode ficar a dever-se à tentativa de estabilizar o sistema depois da revolução. Depois deste período só voltamos a ver um ministro no Secretariado quando Rezső Nyers toma a pasta das Finanças em 1962 e começa a planear o Novo Mecanismo Económico; e György Lázár já em 1987, no cargo de Primeiro Ministro, aquando da queda de Kádár.

Finalmente, é de referir que todos os Primeiros-ministros acumularam funções no órgão executivo do Partido.

O caso checoslovaco é divergente dos dois anteriores, porque, se até 1958 se assiste à presença de ministros no Presidium – Alexej Capicka enquanto Ministro da Defesa e Rudolf Barac enquanto Ministro do Interior –, a partir desse ano só os Primeiros-ministros e Vice Primeiros-ministros tinham lugar no órgão máximo do Partido.

Relativamente ao Secretariado, conta-se apenas uma única acumulação de funções, por parte do Primeiro-ministro Lubomir Štrougal nos anos de 1969 e 1970.

Além destas questões, outras podem ser verificadas nos três Estados: primeiramente, quanto às passagens de uns cargos para outros, quando não há acumulação de funções e também quanto ao facto de o Presidente da República ser ou não um membro do Politburo.

Nos três Estados, mas principalmente na Hungria e, com menos intensidade na Polónia, para muitos membros da elite partidária, a participação no governo, ou seja, em cargos ministeriais, parece ser uma plataforma para, depois, poderem ter lugar nos mais altos órgãos do Partido. Normalmente, estes indivíduos ocupam cargos ministeriais que não os acima indicados como mais frequentes, recaindo mais sobre os Ministros da Justiça e das Finanças.

Quanto à Presidência do Conselho de Estado, verifica-se que na Checoslováquia o Presidente fez sempre parte do Presidium, excepto quando Alexander Dubček foi Primeiro-secretário. O mesmo se passou na Polónia: o Presidente da República esteve sempre presente no Politburo, exceto no período de 1981 a 1985. Henryk Jabłoński, que já detinha o cargo desde 1973, não conseguiu a permanência no órgão máximo do Partido naquele período conturbado e só quando Jaruzelski toma a Presidência do Conselho de Ministros, o Presidente volta a fazer parte do Politburo. Na Hungria, pelo contrário, só Pál Losonczi, em 1975, consegue acumular os dois cargos.