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Segundo Souza (1981), uma região pode ser definida como um subsistema do sistema nacional, não existindo uma definição de região de acordo com o tamanho. O espaço regional deve ser contíguo e todo espaço nacional deve estar contido em uma ou em outra região. No entanto, a globalização e a formação de mercados comuns desafiam essa lógica, uma vez que trazem cada vez mais proximidades políticas, culturais e econômicas entre as regiões, o que contribui para extrapolar o conceito de região compreendido por ser um subsistema do sistema nacional. Nesse contexto, Clemente e Higashi (2000) admitem a necessidade de se assumir regiões supranacionais.

Nessa perspectiva, crescem os desafios para desenvolver uma região, que permitam otimizar as suas potencialidades, procurando estimular suas características mais importantes e colocar os atores locais como participantes da ação do desenvolvimento. Oliveira e Souza Lima (2003, p.31) afirmam que “pensar em desenvolvimento regional é, antes de qualquer coisa, pensar na participação da sociedade local no planejamento contínuo da ocupação do espaço e na distribuição dos frutos do processo de crescimento”.

Historicamente, o desenvolvimento regional é tratado de forma exógena e endógena, sendo duas maneiras de se praticar tal desenvolvimento. Nas duas, a utilização dos atores locais é praticada, mas em níveis diferentes. Oliveira e Souza Lima (2003) citam as teorias da Base de Exportação, da Difusão e do Pólo de Crescimento como abordagens que retratam bem um modelo de desenvolvimento regional que levam em consideração elementos externos (exógenos), por se tratar de teorias que valorizam uma força externa que se instala em uma região e desencadeia o processo de desenvolvimento, assumindo um caráter que os autores chamam de “centro-abaixo”. Por meio do pensamento dos autores, acerca das teorias mencionadas, foi elaborado o quadro 2. O modelo exógeno é comumente criticado, isso porque não envolve diretamente a sociedade local nas questões importantes, não colocando como prioridade os anseios locais nos rumos empreendidos, o que faz com que a sociedade não participe ativamente.

No Brasil, esse modelo foi bastante praticado durante a década de 90, principalmente por meio do que se tornou conhecido como “guerra fiscal”. A guerra fiscal, praticada pelos estados, pressupõe a prática de isenção de tributos para estimular empresas a se instalarem em determinado local. Essa prática contribui para criar novos postos de emprego, mas não desenvolve a região como um todo, uma vez que não procura entender os anseios e necessidades daquela região, pelo contrário. A região fica refém dessa empresa atraída por incentivos fiscais, dado que ao resolver sair, a empresa não deixa contribuição efetiva para o desenvolvimento da região. De acordo com Baréa e Miorin (2009, apud OLIVEIRA, 2010), quando feito por meio da implantação de uma grande indústria na região, o modelo de desenvolvimento exógeno tem como principal preocupação o aspecto econômico-produtivo.

Assim, neste modelo o desenvolvimento regional se torna irrelevante quando este vai contra os interesses da empresa âncora. No capitalismo, as empresas não têm como fim fazer assistência social, elas são criadas para dar lucro. O que leva uma empresa a se estabelecer em uma região e não em outra é o fato que encontrou alguma vantagem na região onde se instalaram em relação à região preterida (BARÉA e MIORIN, 2009, APUD OLIVEIRA, 2010).

Quadro 2 - Teorias de desenvolvimento regional que levam em consideração elementos

externos

TEORIAS ABORDAGEM

Teoria da Base de Exportação Teoria da Base de Exportação considera as exportações como a principal força desencadeadora do processo de desenvolvimento. O crescimento nesta teoria depende da dinamicidade das atividades econômicas básicas que, por sua vez, incentivam o desenvolvimento de atividades complementares. As atividades básicas vendem seus produtos em outras regiões, sendo, portanto, a força motriz da economia. As atividades complementares dão suporte às atividades básicas (NORTH, 1977).

Teoria da Difusão Na Teoria da Difusão, o desenvolvimento se dá com a industrialização e com a concentração das atividades em reduzido número de grandes centros urbanos de onde são irradiados efeitos, ou melhor, encadeamentos capazes de dinamizar a economia das demais regiões.

Teoria dos Pólos de Crescimento Nesta teoria a inserção de uma atividade motriz, geralmente indústria, dentro de um sistema regional suscitará efeitos positivos e negativos à região receptora. À medida que tais efeitos vão se concentrando, a atividade motriz se tornará um pólo propulsor da economia da região. O desenvolvimento dependerá do nível e da qualidade dos efeitos positivos e negativos.

Fonte: Oliveira e Souza Lima (2003, p.30). Elaboração do autor.

Amaral Filho (1996, p.47) chama a atenção para o caráter insustentável dessa prática de isenção fiscal:

[...] o mecanismo da renúncia fiscal, uma vez praticado isoladamente dentro do conjunto de possibilidades de políticas públicas estaduais, pode ser interpretado, do ponto de vista sistêmico e estrutural, como instrumento insuficiente e insustentável na promoção do desenvolvimento endógeno da economia local. Isso significa que tal instrumento, isoladamente, não tem força suficiente para criar um sistema produtivo local coerente e sustentável.

O modelo endógeno tende a ser melhor para objetivar o desenvolvimento de uma região. Tal modelo vem contrapor a abordagem exógena do desenvolvimento regional. O desenvolvimento endógeno, como estratégia de desenvolvimento regional, considera os recursos de produção locais, sejam eles patrimoniais ou humanos, como base para o desenvolvimento da região. Dessa forma, busca a inclusão máxima da população local no processo de desenvolvimento regional (BASTOS e COSTA, 2008).

Esse tipo de desenvolvimento considera as características de dada região, respeitando suas tradições. Além disso, contribui para que a população possa participar efetivamente dos rumos de sua região, o que dificilmente poderá ocorrer em um modelo exógeno. Esse modelo trata de buscar desenvolver a região de acordo com as suas

potencialidades, o que colabora para o sucesso do desenvolvimento, visto que o desenvolvimento regional não acontece de maneira homogênea. Isso implica que, simplesmente copiar e colar uma estratégia utilizada em determinada região não é o bastante para obter êxito, já que cada região possui suas características, que diferenciam uma da outra. Segundo Oliveira (2010), a fronteira entre o que é desenvolvimento endógeno e o que é desenvolvimento exógeno tende a ser tênue e depende da ótica da perspectiva do que se está analisando. Porém, independente de qual for o modelo, a participação dos atores locais é imprescindível, a diferença consistirá em saber se esse ator local será protagonista ou não. O desenvolvimento endógeno trata do desenvolvimento que surge a partir de um território local ou região. A região poderá ter uma limitação geográfica, política ou até cultural. Nesse tipo de desenvolvimento, as iniciativas partem dos atores locais, levando estes a serem protagonistas do desenvolvimento da sua região.

Dentro do mesmo espírito do desenvolvimento endógeno pode-se citar os

Arranjos Produtivos Locais (APLs), que se configuram em mais um instrumento importante a

ser pensado por meio de políticas públicas que visem a potencialização e a otimização dos recursos naturais de áreas que se quer incentivar o desenvolvimento regional. No

entendimento de Castro (2010, p.8):

[...] o Arranjo Produtivo Local – APL não se constitui sob a forma de pessoa jurídica ou é determinado por um contrato. Mais especificamente, o Arranjo Produtivo Local é uma aglomeração de empresas, localizada em um mesmo território, que apresenta especialização produtiva e mantém algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.

Portanto, sem a efetiva atuação dos atores locais e de um melhor planejamento das estratégias de desenvolvimento regional que considere as características, histórico e necessidades da região, qualquer política de desenvolvimento regional poderá estar fadada ao insucesso, pois deixará de fora aqueles que realmente deveriam ser o foco do processo de desenvolvimento. Além disso, essas políticas possuem mais chance de êxito se forem consideradas dentro de uma temática sustentável. Essa temática será abordada no próximo item, em que se discutirá o desenvolvimento sustentável.