Diferentemente de outras teorias neoclássicas, como aponta Schubert (2012), a teoria dos custos de transação considera a complexidade do comportamento humano em seus modelos de análise, contemplando em suas abordagens a natureza humana como ela é, ou ao menos, como ela se comporta frente a determinados comportamentos.
O comportamento oportunista, segundo definição de Williamson (1985), é toda ação intencional em que os agentes econômicos buscam interesses próprios nas transações, agindo em interesse particular aproveitando-se de lacunas, omissões ou brechas contratuais. No entanto, como menciona Williamson (1987), nem sempre os indivíduos agem de forma oportunista situações similares.
Silva e Brito (2013) destacam que o comportamento oportunista se manifesta de três maneiras distintas: forte; semiforte ou autointeresse e; fraca. No primeiro caso o indivíduo utiliza-se de mecanismos ―não convencionais‖, tais como mentir, roubar, trapacear ou mesmo fornecer informações incompletas com a intenção de confundir a outra parte. Já no segundo caso, o comportamento oportunista manifesta-se quando os contratos são cumpridos, sem desconsiderar, contudo, o egoísmo dos agentes em buscar apenas seu próprio interesse. A forma mais branda do oportunismo acontece quando os indivíduos não controlam seu próprio comportamento e são guiados por fatores externos, como governo ou ideologia. A Figura 12 ilustra as diversas manifestações do oportunismo, segundo a Teoria dos Custos de Transação.
FORTE
FORTE SEMI FORTE OU
AUTOINTERESSE
SEMI FORTE OU
AUTOINTERESSE FRACAFRACA
Mecanismos “não convencionais”, tais como mentir, roubar, trapacear ou mesmo fornecer informações incompletas com a intenção de confundir a outra parte.
Mecanismos “não convencionais”, tais como mentir, roubar, trapacear ou mesmo fornecer informações incompletas com a intenção de confundir a outra parte.
Manifesta-se quando os contratos são cumpridos, sem desconsiderar, contudo, o egoísmo dos agentes em buscar apenas seu próprio interesse.
Manifesta-se quando os contratos são cumpridos, sem desconsiderar, contudo, o egoísmo dos agentes em buscar apenas seu próprio interesse.
Indivíduos não controlam seu próprio comportamento e são guiados por fatores externos, como governo ou ideologia.
Indivíduos não controlam seu próprio comportamento e são guiados por fatores externos, como governo ou ideologia.
Figura 12. Diferentes manifestações de oportunismo.
relações, o que gera a necessidade de criação de instrumentos regulatórios cuja finalidade é minimizar os custos advindos desses riscos.
Schubert (2012) destaca que a frequência com que as transações se repetem e os contratos se renovam o comportamento oportunista dos atores tendem a diminuir, uma vez que a necessidade de renovação do vínculo, ou mesmo a proximidade criada entre os atores, inibe ações oportunistas.
Assim, nesta pesquisa será considerado que o comportamento oportunista está presente em todas as transações e relações contratuais, seja manifesto em sua forma forte, semi forte ou fraca. Nesse sentido, como detalhado em capítulo seguinte algumas perguntas serão elaboradas com intuído de captar o nível de oportunismo presente na relação entre a iniciativa privada e poder público em projetos de desenvolvimento do território formulados a partir de infraestrutura de transportes.
4.1.1.2 Racionalidade Limitada
Como visto, é importante entender o comportamento oportunista dos atores para estudar as transações. Nesse mesmo sentido, torna-se essencial conhecer as suas racionalidades. Williamson (1985) divide a racionalidade em três diferentes níveis, quais sejam: ilimitada; limitada e orgânica. Schubert (2012) assim definiu:
a) racionalidade ilimitada, ou racionalidade maximizadora, é a mais forte forma de expressão da racionalidade, na qual se assume que os atores possuem capacidade plena para obter todas as informações existentes e calcular todas as suas possíveis decisões a serem tomadas, com base em todas as alternativas existentes e alinhas a um resultado previsto.
b) racionalidade limitada, forma semiforte da racionalidade, se caracteriza pela incompletude de informações existentes e pela incapacidade do agente em processar todas as informações que recebe, de maneira a calcular todas as suas ações e todos os seus possíveis resultados. Essa é a forma designada pela Teoria dos Custos de Transação, por meio da qual se interpreta o comportamento dos atores.
c) a racionalidade orgânica é a forma mais fraca de expressão da racionalidade, segundo Williamson (1985), vindo a ser estudada sob a perspectiva evolucionária moderna, na qual
as expressões do conhecimento se dão sob o viés da construção de padrões coletivos de comportamento.
Nesses termos, a racionalidade que se trabalha é a limitada. Assim, neste estudo, importa mencionar que a racionalidade limitada é um pressuposto a ser considerado. Considera-se que os atores buscam escolhas prudentes em meio à escassez de recursos, optando racionalmente pelos melhores meios para determinados fins, sob a influência de outros atores e do ambiente institucional, muitas vezes, permeado por incertezas (Schubert, 2012). Dependendo do lugar – local de trabalho, da moradia, de passeio, etc. – e do momento – afetivo, saúde, profissional, familiar, etc. –, haverá um tipo de racionalidade predominante sobre a forma de agir e pensar dos atores.
4.1.1.3 Confiança como variável de análise
Ainda que não seja um pressuposto da Teoria dos Custos de Transação, a Confiança é variável importante para a sua compreensão. Quanto maior a confiança entre os atores assume-se que menores são os custos dessa transação. E, consequentemente, quanto menor a confiança entre os atores, maiores serão os cuidados na elaboração dos contratos vez que os custos de transação tendem a ser mais elevados. Assim, a variável assume papel fundamental neste estudo.
De acordo com Schubert (2012) apud Williamson (1996), a confiança pode ser entendida de três formas distintas, quais sejam:
a) Confiança Calculada: a aceitação de um determinado risco implica na existência de uma determinada confiança. Por exemplo, ao confiar em alguém ou alguma coisa, esperamos que algo benéfico aconteça, ou, no mínimo, não prejudicial o bastante que comprometa uma relação de cooperação.
b) Confiança Pessoal: é um tipo de confiança, não calculada, ausente de monitoramento, inclinada ao perdão e descontínua. Esse tipo de confiança faz parte das experiências de vida das pessoas, que envolve, principalmente, sua família, amigos e sentimentos.
c) Confiança Institucional: caracterizada pelo contexto social e organizacional, dentro dos quais, os contratos estão enraizados e os cálculos sempre reaparecem, tendo em vista que as transações fazem parte do contexto.
Menciona-se que quanto maior a confiança de uma transação, menor o seu custo, o que facilita os acordos comerciais, aumentando assim a performance do mercado. Nesse sentido, assim como Schubert (2012), optou-se por considerar a confiança como uma das variáveis chaves que explicam e influenciam a formação das chamadas ―estruturas de governança‖.