As unidades ambientais que sustentam as práticas comunitárias de subsistência e relacionadas com a disponibilidade dos recursos pedológicos, dos sistemas hídricos superficiais e subterrâneos, das condições climáticas, do relevo e da cobertura vegetal, foram fortemente impactadas pelas indústrias em operação no CIPP.
Ao analisar os componentes ambientais de usufruto comunitário e integrados com os demais ecossistemas (principalmente os rios Anil e Cauípe e seus afluentes, sistemas lacustres, diversidade de solos, cobertura vegetal, condições climáticas regionais, relevo plano), foram caracterizados recursos ambientais fundamentais para a continuidade das práticas produtivas comunitárias. Por outro lado, esses componentes ecológicos mostraram-se de elevada fragilidade quando apropriados para as instalações do complexo industrial e portuário.
Com as atividades de campo e as entrevistas realizadas com representações das comunidades afetadas pelo CIPP, foi possível constatar sequências contínuas de danos ambientais. Foram analisados como impactos cumulativos e relacionados com (Figura 2):
a) Impermeabilização do solo – devido à elevada permeabilidade do solo da área de estudo, o lençol freático associado ao Tabuleiro Pré-litorâneo é alimentado através do processo de infiltração das chuvas durante o primeiro semestre do ano. Este processo de infiltração é integrado com a disponibilidade de água para os sistemas lacustres e de drenagem superficial (rios e riachos);
b) Extinção e fragmentação das lagoas e riachos – danos ambientais constatados durante as atividades de campo e identificados nas imagens de satélite e fotografias aéreas. Interferências que provocaram danos à quantidade e qualidade dos recursos hídricos, com impactos negativos às atividades tradicionais de índios e não-índios que utilizam estes sistemas ambientais. Parte do leito e margens da lagoa Murici foi aterrada, riachos afluentes dos sistemas lacustres, principalmente os relacionados à lagoa da Gereberaba, foram aterrados pela atual concentração de indústrias. Um conjunto de impactos relacionado com a disponibilidade de ecossistemas (e a soberania alimentar) fundamentais para o plantio de vazantes, pesca e lazer;
c) Desmatamentos–foram realizados de modo a elevar a fragmentação dos remanescentes de mata arbórea, interferindo diretamente nos demais componentes relacionados com a hidrodinâmica, aspectos morfológicos e pedológicos do Tabuleiro Pré-litorâneo e da borda das dunas fixas à norte da siderúrgica. Impactos também relacionados com o assoreamento das lagoas, rios e riachos. Verificou-se que os desmatamentos para implantação dos aterros interromperam o transito dos pescadores, pequenos agricultores e índios às lagoas e aos riachos;
d) Danos pedológicos – com a execução dos aterros e terraplenagem utilizando material (areia e argila) proveniente de jazidas localizadas no tabuleiro, foram originados danos ao sistema de solos. Foram suprimidas áreas com solos adequados para a continuidade das atividades de plantio de roçados e vazantes. Com as indústrias implantadas, ocorreu uma supressão de extensas áreas agricultáveis e de suporte para a soberania e a segurança alimentar. As emissões de poluentes através das esteiras de transporte de carvão mineral e dos volumes acumulados na termoelétrica e siderúrgica, estão interferindo na qualidade dos solos (afetando, possivelmente, a qualidade da água superficial e à biodiversidade) e, certamente, na saúde dos moradores e, principalmente, às comunidades na direção preferencial dos ventos após a suspensão das partículas de carvão mineral das esteiras transportadoras e dos depósitos de carvão acumulados na termelétrica e siderúrgica;
e) Comprometimento da biodiversidade – foi extinta parte dos ecossistemas associados aos rios, riachos e lagoas. A ocupação do tabuleiro pelas indústrias fragmentou os ecossistemas e provocou perdas de biodiversidade;
f) Danos socioambientais às comunidades tradicionais e étnicas – a elevada disponibilidade de água superficial e subterrânea, qualidade do solo, setores com mata de tabuleiro arbustiva (dão suporte às atividades agroextrativistas), de relevo plano a suavemente ondulado e das áreas úmidas interligadas pelos riachos, favoreceram uma diversidade de atividades de subsistência e demais manifestações culturais vinculadas ao uso tradicional da terra. Com a chegada das indústrias, iniciaram-se os deslocamentos das populações atingidas e consolidado processo de degradação dos componentes ambientais, poluição ambiental e a restrições e extinção de áreas de uso tradicional dos recursos.
Figura 2 – Principais danos socioambientais relacionados com as indústrias do CIPP. Evidenciar a fragmentação e extinção dos recursos hídricos, poluição industrial da termoelétrica e da siderúrgica e
a contaminação dos sistemas ambientais por particulados provenientes do transporte de minério de ferro e carvão mineral pela esteira
(Fonte: mapa elaborado pelos autores. Imagem: Google Earth, 2017)
Os impactos socioambientais descritos foram relacionados com elevada disponibilidade de área para locação dos diversos equipamentos industriais e de infraestrutura do CIPP. O plano diretor definiu setores para a implantação de fundações de concreto, depósitos de matéria prima, vias de acesso interligando as unidades industriais, rodovias e ferrovia para o transporte de matéria prima e escoamento da produção, sistema de correias transportadoras de carvão mineral e minério de ferro para as termoelétricas e siderúrgicas, respectivamente, entre outros equipamentos. A quase totalidade dos empreendimentos industriais encontra-se inserida no território com maior diversidade de ecossistemas e que tradicionalmente é utilizado pelos índios Anacé e demais comunidades tradicionais.
Portanto, foi possível constatar que as indústrias implantadas e com suas áreas de influência associadas aos assentamentos, se demonstraram definitivamente incompatíveis com as práticas extrativistas, de produção de alimentos e promoveram danos à saúde comunitária. Como as atividades de subsistência de plantio de roçados, hortaliças e mandioca, realizadas através de práticas agrícolas relacionadas com manejo e conservação do solo. Sistemas pedológicos com baixa fertilidade (terreno denominado de “arisco” pelos Anacé), são adubados por produtos orgânicos, utilizando a “bagana da carnaúba” (derivado do extrativismo vegetal, após o beneficiamento da palha). Nas áreas úmidas o uso da água (período mais chuvoso e com maior vazão nos córregos) é realizado por práticas de plantio em terraços com cavas que drenam o excesso hídrico para o leito dos riachos.
Os sistemas ambientais vinculados às práticas tradicionais foram evidenciados (através das atividades de campo e entrevistas), como de fundamental importância para a continuidade de suas práticas de subsistência e de manutenção da qualidade de vida. As principais atividades tradicionais foram relacionadas com a qualidade e
disponibilidade da água armazenada no lençol freático, uma vez que utilizam poços artesianos e cacimbas para a irrigação e consumo doméstico. Entretanto, está em
processo a perfuração de poços profundos15 para elevar a disponibilidade de água
para as indústrias do CIPP o que certamente provocará rebaixamento do lençol freático e interferência direta na disponibilidade hídrica (tanto superficial como subterrânea) para a continuidade das atividades tradicionais. Impacto socioambiental de elevada magnitude e, de modo cumulativo, incrementado pelos extremos climáticos evidenciados pelo Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2013).
Esses componentes ambientais do Tabuleiro Pré-litorâneo e seus ecossistemas associados foram analisados como suporte para as atividades produtivas e responsáveis pelos recursos necessários para a continuidade das atividades das comunidades tradicionais, que, ancestralmente vêm promovendo as bases de subsistência para a segurança alimentar e a produção econômica.
4. CONCLUSÕES
A constatação dos impactos socioambientais do CIPP foi relacionada com a degradação dos ecossistemas vinculados às práticas extrativistas e ao modo de vida comunitário. Portanto, foi possível evidenciar a destruição das formas não capitalistas de apropriação da natureza, tais como o extrativismo, a pesca artesanal, a pequena produção agrícola e o uso de bens comuns.
As categorias de análise relacionadas com a (in) justiça ambiental e os conflitos ambientais espaciais e territoriais foram territorializados desde o início da ocupação do território tradicional e étnico pelas indústrias poluidoras e de uso perdulário dos recursos hídricos. Práticas de racismo ambiental evidentes e de desterritorialização. As comunidades remanescentes ou reassentadas têm sido submetidas aos referidos danos ambientais dos complexos industriais, e operacionalizadas, desde a sua retirada até à chegada nos assentamentos onde se encontram hoje, pelos governos estadual e municipal e pela termelétrica e siderúrgica (CSP).
Como resultado dessa pesquisa, além do levantamento – e denúncia – de todos esses processos de injustiça ambiental – que, no caso, representam um universo bem maior – espera-se que possa servir no apoio do processo de organização, luta e resistência dessas populações. Além disso, espera-se ainda como resultado fortalecer a luta mais geral dos povos e comunidades tradicionais submetidos a todos esses processos de racismo e injustiça ambiental. Finalmente, alimenta-se a esperança de que essa pesquisa, ainda que com seus limites, possa vir a contribuir na mudança do modelo de desenvolvimento atrelado aos interesses do capital e produtores de injustiça e racismo ambiental.
5. REFERÊNCIAS
15 ” Empresas do CIPP adotam medidas para driblar a seca. A CSP, por exemplo, tem 100% da demanda por água atendida pelo governo estadual, por meio da Cogerh”
[http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/empresas-do-cipp-adotam-medidas- para-driblar-a-seca-1.1525078
Acselrad, H.; Mello, C. C. do A.; Bezerra, G. das N. (2009). O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond.
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Porto, M. F. de S. (2007). Uma Ecologia Política dos Riscos: princípios para integrarmos o local e o local na promoção da saúde e da justiça ambiental. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
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Disponível em:<https://etnico.wordpress.com/2013/06/26/o-complexo-industrial-e- portuario-do-pecem-e-as-populacoes-tradicionais-dos-municipios-de-sao-goncalo- do-amarante-e-caucaia-ce/> . Acessoem 22.06.2017.
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