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A construção do perfil sócio-político dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar possibilita-nos ampliar nossa compreensão acerca da dinâmica de funcionamento desse órgão, assim como as condições que os atores sociais reúnem para o exercício democrático da gestão. Para tanto, colhemos tais informações para a formulação desse perfil nas fichas cadastrais preenchias pelos conselheiros e em outros documentos fornecidos pela Secretaria Executiva do órgão, alusivos ao mandato iniciado em 2008. A Tabela abaixo, expressa, em termos numéricos, quem são os conselheiros e a perspectiva política que esse órgão encerra como espaço de deliberação coletiva.

Quadro 04: Perfil dos Conselheiros Municipais do CAE Nº % SEXO Masc. 01 9,09 Fem. 10 90,90 Total 11 100 FAIXA ETÁRIA 25-30 03 27,27 31-40 03 27,27 41-50 04 36,36 51-60 01 9,09 Total 11 100 ESCOLARIDADE Fund. Comp. 04 36,36 Médio Comp. 02 18,18 Sup. Comp. 05 45,45 Total 11 100 SETOR OCUPAÇÃO Público Municipal 06 54,54 Público Estadual --- --- Público Federal --- --- Setor Privado 01 9,09 Desempregado 04 36,36 Total 11 100 RENDA

Até 03 Sal. Mínimos 01 9,09 04 a 06 Salários Mínimos 05 45,45 Mais 10 Salários Mínimos 01 9,09 Sem Renda 04 36,36 Total 11 100 Nº MANDATO 01 09 81,81 02 02 18,18 Total 11 100 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA Sim 02 18,18 Não 09 81,81 Total 11 100

Fonte: Cadastro da Secretaria Executiva e outros documentos oficiais do CAE.

Percebemos, mais uma vez que, praticamente a totalidade dos conselheiros é do sexo feminino (90,90%), ratificando a expressiva atuação das mulheres na gestão das políticas sociais e educacionais. A representação masculina, por conseguinte, chega a ser inexpressiva (9,09%), muito embora os debates e as deliberações desse órgão não evidenciem a defesa de interesses particularizados, conforme análise das atas do mencionado período, nem mesmo quando ocorreram mudanças nas representações, por perda ou término de mandato.

Observamos que em relação à idade dos conselheiros, há certo equilíbrio na distribuição cronológica, isto é, em relação às faixas etárias definidas para o levantamento desse aspecto, havendo, entretanto, uma maior concentração no intervalo que compreende de 51-50 anos de idade (36,36%). A maioria dos conselheiros informou possuir formação de

nível superior (45,45%), muito embora haja um número significativo (36,36%) que apresenta apenas o Ensino Fundamental, sendo estes representantes da sociedade civil organizada ou de segmentos da comunidade escolar.

Verificamos ainda que a maioria dos conselheiros integra o setor público municipal, cuja renda predominante gira em torno de 04 a 06 salários mínimos (45,45%). O órgão evidencia um número considerável de representantes que se encontram fora do mercado formal de trabalho (36,36%). Todavia, ressaltamos que esse fato não vem se constituindo em impedimento à efetiva participação desses sujeitos nas atividades programadas por esse órgão, conforme o constatado nas atas das reuniões.

Um aspecto que distingue esse Conselho em relação aos demais órgãos de controle social no Sistema Municipal de Ananindeua, diz respeito à composição atual, uma vez que a maioria dos conselheiros se encontra no exercício do primeiro mandato (81,81%), ao passo que um número reduzido (18,18%), foi reconduzido para o segundo mandato. Esse aspecto vem representando certa instabilidade desse Colegiado, não sendo possível perceber nos documentos examinados, uma perspectiva de continuidade de ações em vista do acompanhamento sistemático ao Programa de Alimentação Escolar no município.

Constatamos, pelos dados empíricos, também, que a maioria dos conselheiros não possui qualquer tipo de vinculação a partidos políticos (81,81%), enquanto que apenas 02 dos sujeitos pesquisados (18,18%) informaram ter filiação partidária. Esse aspecto nos permite inferir que as questões trazidas às reuniões plenárias desse colegiado não são motivadas por questões político-partidárias, uma vez que não foi possível verificar essa tendência nos registros das atas e nos demais documentos analisados. Nessa perspectiva, consideramos ilustrativo o posicionamento do conselheiro representante da sociedade civil, que informa não haver esse tipo de ingerência nas atividades desse conselho:

Não há interferência política no Conselho, até porque qualquer interferência política só vem atrapalhar, ela terá um início, um pequeno curso de tempo, então eu quero dizer quando é sugestão aberta à participação do povo, do aluno, a distribuição da merenda é muito importante, porque nós estamos representando, porque quando acontece algo, como diz o ditado ―por que se sabe que é rei, porque se olha para a coroa‖. Então tudo recai sobre o gestor, mas não é. (Conselheiro do CAE – Rep. da Sociedade Civil).

Para ampliar a compreensão da atuação política desse órgão, que se propõe ao exercício da democracia participativa, mediante a intervenção dos sujeitos na deliberação de assuntos que interessam ao conjunto da sociedade, evidenciamos, a seguir, o quadro que demonstra, quantitativamente, a dinâmica de funcionamento desse órgão, com o levantamento das reuniões realizadas no período compreendido entre 2007 a 2009. Intentamos, no momento, refletir sobre os espaços de deliberação coletiva que configuram a trajetória desse órgão, investido de garantias legais para o exercício do controle social, com a incumbência de intervir no processo de construção e implementação das políticas municipais, na área da alimentação escolar.

Tabela 07: Participação dos conselheiros nas reuniões do CAE no período de 2007 a 2009.

Ano Nº Reuniões Plenárias Presença _{Ideal (*)} Presença _{Efetiva Participação} Média de

Previstas Realizadas

2007 05 05 55 30 6,00

2008 05 03 33 19 6,33

2009* 10 06 66 60 10,00

Fonte: Documentos oficiais dos conselhos. (*) A partir de 2009 o regimento foi alterado e as reuniões passaram a ser realizadas mensalmente.

A partir das Atas do Conselho de Alimentação Escolar – CAE verificamos que as reuniões foram realizadas com a composição de quorum mínimo, previsto regimentalmente, com exceção do exercício de 2009, momento em que se amplia consideravelmente a média de participação efetiva dos conselheiros (10,00), muito embora o número de reuniões registradas esteja aquém do número previsto.

Os registros constantes dos documentos, mencionados anteriormente, tratam da dinâmica de funcionamento do conselho de maneira superficial e lacônica, não permitindo uma compreensão mais clara do processo de discussão de temas que são trazidos à ordem do dia. Os assuntos mais recorrentes nas reuniões dizem respeito à organização interna do próprio órgão (cronograma de reuniões, eleição de uma nova presidência, por perda de mandato, problemas relacionados à infraestrutura, entre outros), sendo destinado, no exercício de 2007 e 2009, um número significativo de reuniões para tratar de modificação do Regimento Interno, por força de medidas legais editadas pelo FNDE/MEC.