Fuentes primarias

A eleição direta para Governador de 1982, com a vitória da Tancredo Neves31 em Minas Gerais, marcou o reinício do período democrático nos estados brasileiros. A vitória do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), como partido de oposição, significou uma retomada da vontade popular e negação do regime autoritário para aquele período, que era representado nessa eleição pela Aliança Renovadora Nacional (Arena). Antes da eleição, a ditadura militar implantada em 1964 havia confiscado a voz das urnas e levado para a

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Tancredo Neves já era um dos mais renomados e antigos políticos de Minas Gerais. Advogado e Promotor de Justiça, iniciou sua carreira em 1937 como vereador de São João Del Rey. Galgou fortes espaços políticos que o levaram a outros cargos e funções: Presidência da Câmara Municipal de São João Del Rey, Deputado Estadual, Deputado Federal, Ministro da Justiça do Governo Getúlio Vargas (1953-1954); articulador da candidatura a Presidente de Juscelino Kubitscheck, Secretário da Fazenda de Minas Gerais (1958-1960), Primeiro-Ministro do Brasil (1960-1961) quando o Brasil adotou temporariamente o parlamentarismo, Deputado Federal nos anos 1970 e 1980 por quatro mandatos, foi fundador do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Senador de Minas Gerais entre 1979 a 1982. Entrou como candidato favoritíssimo ao Governo de Minas em 1982 (TANCREDO, 2011, p. 1).

Assembleia Legislativa a escolha dos Governos estaduais, após a última eleição direta de 1965.

Teixeira (1998) expõe como contexto do período, o enfraquecimento do regime militar e a pressão popular por reformas. A eleição de Tancredo, no partido opositor ao regime, o PMDB, permitiu que intelectuais progressistas ocupassem postos-chaves na administração estadual, inclusive na Secretaria Estadual da Educação.

Apesar de a equipe de transição indicar prioridades de limite da intervenção com contenção de gastos e a diminuição do aparato estatal, essas medidas não se concretizaram. Criticava-se na Educação o elevado contingente de pessoal e sua excedência de quadro, que precisava ser combatida (GENTILINI, 1993). No entanto, Silva, M. (1994) aponta que uma das primeiras medidas do Governo Tancredo foi mesmo a um rumo diferenciado: concessão de benefícios aos servidores (instituição do biênio, incorporação nos salários de 30% de produtividade, regularização das formas de ascensão profissional, entre outros). Além disso, o Estado foi ampliado com a criação de novas secretarias e com o acréscimo de recursos. Também foi concedida autonomia às pastas sociais, incluindo a da Educação (GENTILINI, 1993).

A ênfase da gestão na pasta foi de democratização, de descentralização e de gestão participativa nas escolas, de abertura da unidade de ensino em uma visão entusiasta e ingênua. Vislumbrava-se nas unidades a discussão, participação e luta (TEIXEIRA, 1998). O principal expoente dessa trajetória foi o Congresso Mineiro de Educação, realizado em 1983, que buscava fazer um diagnóstico do sistema educativo e sistematizar ações alternativas para o ensino. O Congresso previu a realização de etapas da própria escola, municipais e regionais, culminando o processo no encontro estadual. O resultado final das etapas foi um documento de diretrizes para a Educação em Minas Gerais com 42 propostas, destaca Silva (1994).

O estudo do autor revela um tempo restrito e falta de preparo para um debate tão amplo, como o Congresso Mineiro de Educação. No entanto, Teixeira (1998) destaca que a socialização dos debates rendeu um forte apoio dos funcionários e professores, favorecendo as ideias de participação e de democratização como elemento principal do plano do setor. Entre os principais temas, segundo a autora, promoveu-se a definição de normas e a organização dos colegiados; a implantação e poder de comissões municipais de Educação; a retomada dos concursos públicos; a elaboração curricular de modo participativo.

As falhas do plano, continuando em Teixeira (1998), estariam na ausência de referências sobre custos e fontes de financiamentos, além do não estabelecimento de critérios de acompanhamento e avaliação do desempenho escolar.

Gentilini (1993) analisa que ao final da gestão Tancredo Neves32, o sistema estadual contava com disposição de profissionais nas diversas áreas e número suficiente para responder às atividades. Para o autor, a chamada “modernização administrativa” com restrição ao número de profissionais, teria tido seu primeiro passo dado ainda nesse Governo. O então Governador Hélio Garcia criou a Secretaria de Estado da Reforma Administrativa e desburocratização com metas de racionalização e reordenação administrativa pessoal. A perspectiva de mudança estava prevista em um sistema de debate pluralista, participativo e democrático. Processos que combinariam com o viés inicial do Governo Tancredo Neves. Mas, esta reforma não se constituiu nesse Governo.

Minas viveu no Governo posterior uma mudança, que por ora ficou denominada como Racionalização do Estado. A conjuntura nacional da última metade dos anos 1980 indicava a dificuldade do crescimento econômico. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) perdia nacionalmente a condição de representação do sentimento oposicionista da sociedade e apresentava fortes divisões internas. Aflorava-se o debate da constituinte, sem a consolidação de pactos entre as diferenças forças (GENTILINI, 1993).

Em 1986, o pré-candidato Newton Cardoso33 foi o escolhido pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) para concorrer ao Governo mineiro em uma conjuntura de divisão interna no partido. Os chamados “progressistas” embarcam em outra candidatura: a do peemedebista histórico Itamar Franco, que concorreria pelo Partido Liberal (PL).

Com apoio da chamada ala conservadora do PMDB, Newton Cardoso venceu as eleições e se tornou Governador de Minas Gerais. Declarou ter herdado uma grande dívida pública e discursava contra o inchaço da máquina administrativa, prometendo realizar uma reforma profunda vinculada nos seus discursos à ideia de modernização. Já em 1987, realizou um seminário de Reforma e Modernização Administrativa, apresentando um documento final que enfatizava como pontos negativos a ineficácia da máquina administrativa e sua falta de credibilidade em todos os níveis (GENTILINI, 1993).

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Tancredo Neves deixou seu mandato pela metade para concorrer às eleições para a Presidência da República. No seu lugar assumiu o vice, Hélio Garcia.

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Newton Cardoso era o prefeito de Contagem (MG) em seu segundo mandato. Era empresário e havia sido líder do movimento estudantil durante a juventude. Formado em Direito e Administração Pública, Cardoso era fundador do PMDB, já tinha mandato de Deputado Federal e presidido conselhos e companhias estatais. (NEWTON, 2011, p.1).

As mudanças em curso tiveram início no final da gestão anterior, com uma lei instituindo o quadro de pessoal das unidades educacionais de Minas, até então inexistente. Nessa legislação, passou a ser detalhada a composição do quadro do magistério e de todo o sistema de ensino, critérios de admissão e movimentação de pessoal, distribuição de aulas, entre outros.

Newton Cardoso enfrentava uma crise econômica e política, além de uma greve gigantesca do magistério e do funcionalismo estadual. O resultado da greve foi um acordo benéfico para os professores que garantia o pagamento do piso salarial, aumentando as despesas da máquina administrativa e diminuindo recursos de outros setores.

Segundo Rocha (2008, p. 517), o mandato de Newton Cardoso abandona a administração participativa das escolas e os colegiados são desativados. Para o autor,

[...] a política de Newton Cardoso representa a negação das políticas implementadas pelo Governo anterior. Caracteriza-se pela extrema centralização decisória e utilização clientelista dos recursos públicos e pela confrontação dos setores organizados da sociedade.

Sua política, de início determinou um recadastramento de todos os funcionários públicos, proibiu a movimentação e a contratação de pessoal, e ainda ordenou o retorno dos servidores à repartição de origem. Gentilini (1993) descreve com detalhes as ações e suas consequências imediatas no setor educacional. Em junho de 1987, o Governo enviou para a Assembleia um pacote com 37 medidas emergenciais de reforma administrativa. No setor educacional, revogou as adjunções concedidas e autorizações especiais de afastamento nos cursos de qualificação. Posteriormente, retirou da Secretaria da Educação o controle de seu próprio pessoal, remetendo-o à Casa Civil e depois proibiu, por decreto, a convocação de pessoal nas unidades escolares, deixando milhares de alunos sem aulas e criando caos nas unidades de ensino. E por fim, a municipalização da Educação, sem qualquer debate sobre o tema.

A liberação de contratações somente foi feita no ano seguinte, sob o controle da Casa Civil e impondo normas rígidas para a distribuição de aulas e turmas nas escolas. Determinou- se, também, o reaproveitamento de outros profissionais, levando à dispensa de professores contratados e a volta às salas de aulas de Vice-Diretores, especialistas, substitutos eventuais, independente da qualificação. Chegou também a suspender as licenças e férias-prêmio em curso e a congelar as vagas na Rede Estadual, repassando forçosamente aos municípios a demanda escolar. Para fiscalizar essas medidas da área educacional, determinou-se um acompanhamento direto por parte de fiscais da Secretaria da Fazenda.

Refletindo sobre as mudanças do período, aponta-se a seguinte perspectiva:

É importante considerar a visão puramente economicista e quantitativa que passou a orientar a composição de turmas e o funcionamento dos estabelecimentos de ensino no período [...] O resultado foi um desmonte das conquistas vitais para a efetiva transformação da escola pública mineira [...] O conjunto de medidas implantadas pelo Governo Newton Cardoso no setor da Educação tem um denominador comum: corte de gastos. Política coerente com o novo paradigma econômico-estrutural, que coloca o mercado como protagonista e exige mudança da administração do sistema de ensino e a redefinição do papel do Estado (TEIXEIRA, 1998, p. 18-19).

Em agosto de 1989, o decreto da Racionalização do Quadro de pessoal da Secretaria Estadual da Educação estava implantado. O setor, que tinha 256.000 servidores em 1987, tinha ao final de 1998, 198.000 servidores (GENTILINI, 1993). Havia ainda uma segunda fase da reforma que visava a tornar o Estado mais eficiente. Essa mudança chegou a ser discutida, mas foi esquecida e deixada de lado. O quadro final constituiu-se, para o autor, de uma incoerência entre o que foi proposto pelos primeiros grupos de modernização administrativa do Governo. A gestão do Governo Newton Cardoso seguia em uma via única: “Adequava-se a uma visão de Reforma Administrativa que se limitava ao enxugamento da máquina, contenção de gastos, racionalização de recursos e de pessoal, enfim, à diminuição do Estado” (GENTILINI, 1993, p. 297).

O atendimento das reivindicações salariais na greve de 1987 é considerado por alguns autores como um fator desmobilizador contra as medidas implantadas pelo Governo Newton Cardoso. Ocorre, também, que esta última greve foi duramente reprimida. Silva (1999) relata o uso de gás lacrimogêneo, cassetetes, prisões, ameaças anônimas e corte no ponto contra grevistas. Como destaque do período, observa-se uma ausência clara de políticas educacionais.

No período de Governo de Newton Cardoso à frente do poder executivo em Minas Gerais, não havia discurso oficial uma visão mais global e articulada das questões educacionais, do ensino e da sociedade. O discurso que tanto enfatiza a necessidade de a escola e o educador trabalharem para a formação do cidadão consciente, crítico e participativo desapareceu e não foi introduzida nenhuma outra matriz discursiva (SILVA M., 1999, p.61).

Essas são as principais premissas que marcaram a Educação no período Newton Cardoso, ainda bastante lembrada pelos profissionais mais antigos da ativa ou aposentados do setor em Minas Gerais.