O Livro Branco da Política Marítimo-Portuária rumo ao século XXI, publicado em Março de 1978, define que o “reconhecimento do papel estratégico do transporte marítimo e dos portos portugueses no comércio internacional e no desenvolvimento sustentado a longo prazo, considerando os portos portugueses como parceiros da melhoria de competitividade e de internacionalização da nossa economia” como o ponto de partida para uma nova política marítimo-portuária, cuja estratégia de desenvolvimento se deverá basear em três características principais, comuns aos portos portugueses da fachada atlântica da Península Ibérica:
Passagem, na sua proximidade, de alguns dos principais feixes de tráfego marítimo do mundo, já que no extremo Ocidental da Europa convergem as rotas Leste/Oeste (Oriente/Europa/EUA) e Norte/Sul;
Posição equidistante dos extremos do "corredor central europeu" que une as Ilhas Britânicas e o Noroeste europeu continental, ao Norte de Itália e que estrutura a geoeconomia europeia;
Condições naturais muito favoráveis, ou seja, águas profundas, fraca amplitude de marés, canais de acesso curtos, clima que facilita a operação 24 horas por dia, 365 dias por ano, etc.
Para melhorar a posição concorrencial do sector marítimo-portuário, com base numa estreita aliança Estado/Iniciativa Privada, o Livro Branco da Política Marítimo-Portuária define os seguintes principais alvos de mercado:
Reforço das ligações directas em rotas internacionais;
Participação no movimento de dinamização da navegação de curta distância a nível europeu;
Reforço da capacidade de atracção dos portos portugueses, quer para operadores de navegação de curta distância, quer de rotas intercontinentais;
Criação de condições para a escolha dos portos portugueses como nós de relação entre as rotas Leste/Oeste e Norte/Sul do transporte marítimo contentorizado;
Consolidação e ampliação das funções internacionais dos portos portugueses já vocacionados para o tráfego energético e alimentar;
Desenvolvimento da componente portuária numa lógica de afirmação de Portugal como destino turístico, concorrendo no segmento médio-alto, no âmbito do tráfego de passageiros e da náutica de recreio.
Para se atingirem estes objectivos o Livro Branco propõe uma série de transformações, articuladas num conjunto de áreas instrumentais, impulsionadas pelo Estado e pela iniciativa privada de forma convergente e das quais se destacam as seguintes:
Reforço da competitividade e agressividade comercial dos portos portugueses e da cadeia logística onde estes se integram, reduzindo progressivamente a factura portuária aos clientes finais assim como o tempo de desembaraço dos navios e de despacho das mercadorias, tudo isto apoiado num reforço da participação privada na exploração portuária.
Realização de um conjunto selectivo de investimentos em infra-estruturas portuárias, direccionadas para a vocação estratégica dos portos.
Construção de uma rede de mobilidade marítimo-terrestre eficiente, inserindo os portos numa rede intermodal e logística, interna e europeia, associada a uma melhoria das acessibilidades de curta e longa distância.
Generalização das novas tecnologias de informação e telemática no sector marítimo- portuário.
Criação de condições que facilitem à marinha mercante nacional a exploração de segmentos de actividade em que possa deter vantagens comparativas.
Definição de alianças portuárias com operadores internacionais de transporte marítimo e com outros portos europeus, reforçando a competitividade e o dinamismo dos portos portugueses.
Valorização dos recursos humanos implicados no sector marítimo-portuário.
Neste contexto, o Livro Branco propõe um elenco de Linhas de Acção e Instrumentos de desenvolvimento da nova política marítimo-portuária, nomeadamente:
Reforma das Instituições do Estado e Reorganização Global da Administração do Sector.
Transformação das então Administrações Portuárias dos portos de Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines figura de institutos públicos para o estatuto de Empresas Públicas e apassagem da Junta Autónoma do Porto de Aveiro a Empresa Portuária. Todas estas Administrações passaram, em 1998, a Sociedades Anónimas;
Reorganização dos Portos Secundários, com passagem das então Juntas Autónomas dos Portos a Institutos Portuários, clarificando as relações tutelares e o reforço da ligação com as respectivas autarquias, através da criação dos Institutos Portuários do Norte, Centro e Sul. Estes institutos foram criados em 1998 e extintos em 2002 passando a ser integrados no Instituto dos Portos e Transportes Marítimos.
Criação do Instituto Marítimo Portuário, por concentração e reformulação de funções das então Direcção Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, do Instituto do Trabalho Portuário e do Instituto Nacional de Pilotagem de Portos. Também este Instituto foi criado em 1998, extinguindo as outras três entidades.
ação das funções relativas à assistência a navios, navegação e segurança dos portos.
ecessários nasCriação de novos órgãos, quer consultivos, de apoio à formulação de estratégias e políticas, para o conjunto dos sistemas marítimo-portuário, quer interfuncionais, de coorden
Introdução de ajustamentos institucionais e/ou funcionais considerados n demais instituições públicas prestadoras de serviços marítimo-portuários.
Reform
s. Pretende-se ainda, e mediante os mecanismos da concessão, organizar a passagem
Publicação das Bases Gerais do Sistema Tarifário, assegurando que os tarifários sejam
Consolidação da Reforma do Trabalho Portuário, concretizando um processo de
Lançamento de Novas Perspectivas de Financiamento do Sector Portuário. ulação de Instrumentos e Modelos de Gestão do Sector Portuário.Publicação da nova Lei de Bases das Concessões Portuárias, o que permitirá a reforma do Regime Jurídico de Concessões da Exploração Portuária, incluindo o Regime de Licenciamento de Cais Privativos e demais diplomas regulamentares complementare
sistemática das actividades de exploração portuária comercial para a iniciativa privada.
objectivos, simples, padronizados, sistemáticos e difundidos por potenciais utilizadores.
liberalização gradual no sector laboral portuário.
Evolução de diversas vertentes do enquadramento do sector de transporte marítimo, de modo a facilitar a mobilização de capitais, a modernização tecnológica e a evolução dos registos.
Reorganização da Administração da Segurança Marítima Portuária e das Embarcações, com reestruturação de meios e processos e aplicação progressiva do novo modelo organizacional e de exercício de responsabilidades.ento Necessário à crescente Afirmação Internacional dos Portos Portugueses.
ização dos portos de Lisboa eLeixões, tendo como alvo as suas vocações preferenciais.
cretização da melhoria das acessibilidades
segurança marítima, em conjugação com as demais entidades intervenientes no sector temas VTS/VTIS portuários e os Sistemas EDI.
Realização do Investim
Desenvolvimento, modernização, reordenamento e optim
Lançamento de projectos de expansão das ofertas portuárias em Setúbal e Sines, designadamente contentores e con
rodoferroviárias aos principais portos.
Os investimentos em tecnologias da informação, como suportes de gestão portuária e da
marítimo, como sejam os sis
Fo
Aposta na formação e competitividade dos recursos humanos do sector e na cooperação a.iativas e parcerias entre o sector público e privado, visando o reforço da qualidade.
rmação de Recursos Humanos.
internacional na área de formação marítimo-portuári
Reestruturação do ensino náutico médio e superior.
Promoção de inicAposta
operação internacional, geradoras de novasoportunidades de mercado e de cooperação internacional, geradoras de novas ara as entidades públicas e privadas ligadas ao sector portuário e aos transportes marítimos.
na Cooperação.
Desenvolvimento de acções sistemáticas de co