Indicadores Educacionais, Documento relativo à Carta Educativa, Plano Nacional da EPT – 2002-2015 e Plano Operacional Fast Track, 2007.
científi ca e o aprofundamento dos elementos fundamentais de uma cultura humanísti- ca, artística, científi ca e técnica que constituam suporte cognitivo e metodológico ap- ropriado para o eventual prosseguimento de estudos e para a inserção na vida activa”. (...) “O ensino secundário organiza-se segundo formas diferenciadas contemplando a existência de cursos predominantemente orientados para a vida activa, ou para o pros- seguimento de estudos no 2º ciclo, contendo todas elas componentes de formação de sentido tecnológico e profi ssionalizante, de cultura santomense e língua portuguesa, adequadas a natureza dos diversos cursos” (Lei de Bases, art. 10º, ponto 4).
O 1º ciclo do Ensino Secundário está organizado por disciplinas cujos conteúdos per- manecem inalterados desde a década de 80 e subordinado a princípios que vão no sentido oposto ao da Lei de Bases: ensino teórico, descontextualizado, com recurso à memória, sem introdução da experimentação nem das tecnologias informáticas. As disciplinas não estão articuladas nem de forma vertical nem de forma transversal. O 2º ciclo do Ensino Secundário só é leccionado no Liceu Nacional de São Tomé, e na ilha do Príncipe a partir de 2001/2002 por iniciativa do Governo Autónomo do Príncipe, mediante a contratarão de 5 professores cabo-verdianos.
Na vertente orientada para o prosseguimento de estudos, as disciplinas são leccio- nadas na sua maior parte por cooperantes portuguesas no caso do Liceu Nacional, e por cooperantes de Cabo Verde no Príncipe, e desenvolvem-se de acordo com a actualização e o investimento individual dos docentes. Em teoria, os programas ofi ciais foram defi nidos também na década de 80, por isso as opiniões sobre a necessidade da sua actualização são unânimes. Também aqui não se verifi cam nem a articulação entre níveis, nem a sequen- cialização estruturada de anos de escolaridade, uma vez que não se encontram defi nidos os perfi s de entrada e de saída dos alunos.
O Ensino Técnico-Profi ssional foi introduzido em 2006 no âmbito de um programa experimental fi nanciado por Portugal. Compõe-se de 3 anos de escolaridade após o 9º ano e visa formar para o mercado de trabalho mas com a possibilidade de prosseguimento de estudos. São os únicos cursos com o 12º ano de escolaridade. Na implementação destes cursos copiou-se o currículo desenvolvido nos cursos técnicos profi ssionais portugueses, o que permitiu a utilização de manuais portugueses e de docentes portugueses. Esta op- ção tem sido objecto de múltiplas questões, mas em si mesmo a experimentação levada a cabo permite, na condição de se levar a cabo a tarefa da sua avaliação, começar a identi- fi car potencialidades e condicionalismos com que estes cursos se deparam, pontos fortes e pontos fracos (Turismo, Gestão e Administração, Arte e Design, Informática e Tecno- logias Industriais). O Ensino Privado Secundário, até ao 12º ano inclusive, é leccionado no Instituto Diocesano de Formação (IDF), que lecciona o currículo português ao abrigo do paralelismo pedagógico. Esta escola é frequentada sobretudo pela elite são-tomense. b) Gestão Curricular e Pedagógica - No Liceu Nacional estão implementados os cargos
de director pedagógico, delegado de disciplina, director de turma e, a nível nacional, existem os metodólogos, responsáveis pelo apoio e coordenação pedagógica das disci-
plinas do 1º e 2º ciclos do Secundário. Na prática, o exercício destas funções depende do investimento individual de cada interveniente e, na generalidade das situações, para o caso dos metodólogos não é implementado. Não existem projectos curriculares de turma nem projectos educativos de ano e de estabelecimento. Não é feita a supervisão dos docentes. Não existe qualquer controle sobre a qualidade pedagógica do sistema. Não está defi nido o estatuto do aluno. Não estão implementadas medidas de apoio a alunos com necessidades escolares especifi cas nem de orientação escolar e profi ssional. c) Gestão Administrativa - As escolas onde é ministrado o Ensino Secundário não dis- põem de instrumentos de gestão. O sistema permanece muito centralizado com um papel pouco relevante das delegações escolares em funcionamento. A Carta Escolar, focalizada no Pré-Escolar e no Ensino Básico, não está ainda aprovada. A Lei de Bases defi ne no art. 44º, ponto 5: “a direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabele- cimentos dos ensinos básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente, e apoiada por órgãos consultivos e por serviços especializados, num e noutro caso, segundo modalidades a regulamenta para cada nível de ensino”
A direcção das escolas, constituída agora por um director, é escolhida e nomeada pelo Ministério. Em regra geral, os directores não são detentores de formação específi ca na área da administração escolar; é apenas feita uma gestão corrente, com múltiplas difi culdades porque as escolas não estão apetrechadas com recursos logísticos e não há a perspectiva da visão estratégica enquanto instrumento de gestão (“na administração e gestão dos es- tabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e cientifi ca sobre critérios de natureza administrativa”, cf. Lei de Bases, art. 44º, ponto 4). Praticamente não existem secretarias nem serviços académicos organizados. Outros ser- viços de apoio, como os auxiliares da acção educativa não têm qualquer tipo de formação específi ca nem estão defi nidas as suas funções. O serviço de estatística está actualizado. A comunidade não participa na administração e gestão dos estabelecimentos escolares. d) Formação de Professores e outros funcionários - Esta dimensão constitui um dos
maiores handicaps do sistema. A formação para o Ensino Secundário deverá ser de nível superior mas muitos dos docentes que trabalham no 1º ciclo do Secundário têm como habilitação a 11ª classe. O quadro I exemplifi ca essa realidade.
As razões para esta situação são múltiplas, entre elas: a grande mobilidade dos fun- cionários; a fraca atractividade da profi ssão; a ausência da carreira docente; a insufi ciente resposta por parte da instituição de formação de professores (Instituto Superior Politéc- nico); a fraca motivação para regresso dos bolseiros ao pais. A não defi nição da carreira docente leva a que não estejam defi nidos os deveres e os direitos dos docentes e não se efectue a sua avaliação. Recorre-se frequentemente à situação de acumulação como forma de mitigar a falta de docentes, com graves consequências a nível do não cumprimento de horários e do absentismo docente.
Quadro 1 – Professores do Ensino Secundário Distritos Estabelecimentos de Ensino Com formação específi ca Com formação não especifi ca Sem formação Total Água Grande Liceu 107 17 8 132 Total 107 17 8 132 Mé-Zochi Bombom 29 0 42 71 Sec. Trindade 49 0 35 84 Total 78 0 77 155
Lobata Sec. Guadalupe 25 0 20 45
Total 25 0 20 45
Lembá Neves 18 0 18 36
Total 18 0 18 36
Cantagalo Sec. Santana 44 17 15 76
Total 44 17 15 76
Caué Angolares 23 0 7 30
Total 23 0 7 30
Príncipe Sec. Principe 7 9 25 41
Total 7 9 25 41
São Tomé e Príncipe 302 43 170 515
Fonte: Boletim estatístico 2007-2008. e da cultura. Departamento de planifi cação e estatística.
O Instituto Superior Pedagógico (ISP) foi criado em 1996 e iniciou a sua actividade em 1998 com cursos de formação de professores para o Ensino Secundário a nível de ba- charelato: Português-Francês; História-Geografi a, Matemática-Ciências Naturais, seguin- do-se os cursos de Física-Química, Línguas e Literaturas Modernas, Gestão de Empresas, Secretariado e Línguas e Administração. Alguns destes cursos foram reconvertidos em licenciaturas. Têm sido implementadas esporádicas formações de curta duração e pro- gramas de formação em exercício de professores de Português e de Francês desenvolvidas pela cooperação francesa e portuguesa.
e) Disponibilização de Manuais Escolares - O ensino implementado é considerado li- vresco porque assenta na exposição do professor e na reprodução por parte do aluno, mas o acesso ao manual de ensino é muito restrito. Utiliza-se sistematicamente a fo- tocópia de apontamentos ou o ditado. A generalização da reforma do Ensino Básico deve levar à generalização dos manuais que têm vindo a ser elaborados para este nível de ensino. O processo deve ter continuação no Ensino Secundário, priorizando-se os manuais das disciplinas que traduzem a identidade especifi ca de São Tomé e Príncipe (História, Geografi a e Língua Portuguesa, por exemplo). Podem ser adoptados alguns
manuais de outros países, sobretudo os das disciplinas técnicas.
f) Avaliação e Controle do Sistema - Está prevista a avaliação do sistema nas suas varias vertentes. Cabe à inspecção, segundo a Lei de Bases, “avaliar, apoiar, controlar e fi sca- lizar a realização da educação escolar...” (art. 52º). A estrutura da inspecção, confi nada actualmente a 5 inspectores do Ensino Básico, não dispõe de condições logísticas para o exercício das suas funções. Precisa de ser alargada e consolidada através de forma- ção. Não é feita a avaliação institucional nem das escolas nem dos docentes.
Quadro 2– Alunos Matriculados no 1º ciclo do Ensino Secundário
Distritos Estabelecimentos
de Ensino 7ª Classe 8ª Classe 9ª Classe Total
Água Grande Liceu 1628 827 1.292 3.747
Total 1628 827 1.292 3.747
Mé-Zochi
Bombom 395 235 211 841
Sec. Trindade 354 358 240 952
Total 749 593 451 1.793
Lobata Sec. Guadalupe 167 165 139 471
Total 167 165 139 471
Lembá Neves 150 158 0 308
Total 150 158 0 308
Cantagalo Sec. Santana 207 191 142 540
Total 207 191 142 540
Caué Angolares 65 49 0 114
Total 65 49 0 114
Príncipe Sec. Príncipe 67 111 114 292
Total 67 111 114 292
São Tomé e Príncipe 3.033 2.094 2.138 7.265
Fonte: Boletim estatístico 2007-2008. e da cultura. Departamento de planifi cação e estatística.
g) Acesso ao Sistema e Condições de Funcionamento das Instituições - Actualmente existe o 1º ciclo do Ensino Secundário nas capitais dos distritos, implementado de forma gradual, mas o acesso por parte dos alunos é problemático devido às distâncias a percorrer e a superlotação dos estabelecimentos. Segundo dados disponibilizados pela Carta Escolar o 1º ciclo do Secundário é frequentado por: 7.265 alunos no 1º ciclo e 1.117 alunos no 2º ciclo do curso diurno; 2.062 no 1º ciclo e 71 no 2º ciclo do curso nocturno (estatística de Março 2008).
Quadro 3– Alunos Matriculados no 2º ciclo do Ensino Secundário
Distritos Estabelecimentos
de Ensino 10ª Classe 11ª Classe 12ª Classe Total
Água Grande Liceu 436 608 0 1.044
Total 436 608 0 1.044
Príncipe Sec. Príncipe 31 42 0 73
Total 31 42 0 73
São Tomé e Príncipe 467 650 0 1.117
Fonte: Boletim estatístico 2007-2008. e da cultura. Departamento de planifi cação e estatística.
As condições de funcionamento são regra geral defi citárias, fruto da sobrelotação das salas, utilização intensiva, ausência de controlo sobre a sua conservação e falta de sen- tido de pertença à instituição, de forma a assegurar a sua preservação. Estes problemas são particularmente graves no Liceu Nacional onde algum trabalho de recuperação de salas tem vindo a ser feito com a implicação de alunos e docentes. Em média, há 70 alu- nos por turma no Liceu Nacional. No Liceu Nacional foram melhoradas as instalações, e disponibilizado por Portugal equipamento necessário ao funcionamento dos cursos pro- fi ssionais qualifi cantes (salas de informática, equipamento para instalações industriais e arte e design…), mas o alargamento deste tipo de ensino a outros distritos obriga a um investimento neste domínio.
As obras para a construção de outro liceu, em Trindade, estão há anos suspensas. Nas capitais dos distritos a pressão pela acessibilidade ao Ensino Secundário é muito grande . É urgente a aprovação da Carta Escolar, com a defi nição de estabelecimentos para o Ensi- no Secundário e a sua posterior construção.
h) Isolamento e Externalidade do Sistema - Parece consensual que o sistema educativo, tal como está, não instrumentaliza a criança e o jovem são-tomense para o exercício da sua cidadania, nem os prepara de forma apropriada para o mundo do trabalho ou o prosseguimento de estudos. Muito centralizado, sofre o impacto da permanente instabilidade politica que difi culta a adopção e a consolidação de medidas necessárias à melhoria da qualidade. A participação de intervenientes directos - docentes, alunos, pais, funcionários - e a implicação de órgãos municipais e de outras forças vivas dos distritos vão contribuir para fomentar a responsabilização e quebrar o isolamento em que se encontra. Por outro lado o reconhecimento e a valorização no sistema de ensino das manifestações da identidade cultural do são-tomense são a forma mais consistente de valorizar esse mesmo sistema .