Para mostrar o quão importante é o benefício de aposentadoria por invalidez do RGPS, o ideal seria que informações sobre aposentadorias fossem disponíveis para diferentes coortes de segurados, definidas segundo a idade e ano de filiação ao RGPS. Na ausência de dados desta natureza, aqueles referentes aos benefícios de aposentadorias iniciados entre 01/01/1999 e 31/12/2003 serão utilizados. Estes dados compõem-se de informações de várias coortes de beneficiários. Como a concessão de aposentadorias está associada à idade dos segurado, as distribuições dos benefícios iniciados entre 1999 e 2003, segundo os grupos de espécies, são influenciadas pelo tamanho das diferentes coortes envolvidas. Apesar disto, com o objetivo de avaliar a importância do benefício de aposentadoria por invalidez, as distribuições das aposentadorias iniciadas neste período, segundo os grupos de espécies, serão comparadas para diferentes categorias de beneficiários.
Entre 1999 e 2003, foram iniciados 3.355.398 benefícios de aposentadorias. Destes benefícios, 55,72% são referentes à clientela urbana e 51,16%, ao sexo masculino. A informação sobre sexo é ignorada para 19 casos. Dos benefícios de aposentadoria por idade, 881 casos apresentaram informações inconsistentes entre a idade na data de início do benefício e as variáveis sexo e ou clientela, como, por exemplo, beneficiários homens, de clientela urbana, com idades inferiores aos 60 anos. Estes casos não foram considerados nas análises seguintes.
A maioria dos benefícios de aposentadoria iniciados no período de interesse é de aposentadoria por idade, como mostra a TAB 1. Entretanto, a distribuição do tipo de aposentadoria depende do sexo e clientela do beneficiário, o que é, em parte, explicado pelas diferenças nos critérios de concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, descritas no Capítulo 3. Entre os benefícios rurais, para ambos os sexos, há predominância de benefícios de aposentadoria por idade. Entre os beneficiários urbanos, a aposentadoria por invalidez é a mais freqüentes entre os homens, seguida da aposentadoria por tempo de contribuição. Resultado diverso é observado para as mulheres, onde a aposentadoria mais freqüente é a por idade, seguidas daquela por invalidez.
TABELA 1: Brasil - Distribuição percentual dos benefícios de aposentadoria do RGPS iniciados entre 01/01/1999 e 31/12/2003, por tipo de benefício, segundo clientela e sexo
Aposentadoria
Clientela Sexo Idade Invalidez Tempo de Contribuição Total
Rural Masculino 88,07 11,59 0,34 100 Feminino 95,89 4,09 0,01 100 Total 92,40 7,44 0,16 100 Urbano Masculino 20,87 40,53 38,60 100 Feminino 40,44 34,81 24,74 100 Total 29,42 38,03 32,55 100 Total Masculino 46,86 29,34 23,81 100 Feminino 68,26 19,40 12,34 100 Total 57,31 24,48 18,20 100 Fonte: MPS / DATAPREV
A observação das distribuições dos beneficiários, segundo a condição de filiação ao RGPS na data de início de benefício, ajuda a entender as diferenças entre as distribuições do tipo de aposentadoria para beneficiários urbanos e rurais, e para homens e mulheres. A maioria
dos beneficiários rurais, dos sexos masculino e feminino, como pode ser visto na TAB. 2, eram segurados especiais. Estes segurados não têm direito à aposentadoria por tempo de
contribuição, podendo aposentar-se por invalidez ou por idade.
TABELA 2: Brasil - Distribuições percentuais dos benefícios de aposentadoria rural do RGPS, iniciados entre 01/01/1999 e 31/12/2003, por condição de filiação do segurado na data de início do benefício, segundo sexo
Condição de filiação do segurado à data de início de benefício
Sexo Especiais Desempregado Empregados Individuais e Facultativos Total
Masculino 88,86 4,32 5,92 0,89 100
Feminino 94,77 2,54 2,18 0,50 100
Total 92,13 3,34 3,85 0,68 100
Fonte: MPS / DATAPREV
Para os beneficiários urbanos, as distribuições dos benefícios de aposentadoria iniciados entre 01//01/1999 e 31/12/2003, quanto à condição de filiação do beneficiário na DIB, são muito diferentes para homens e mulheres, como pode ser visto na TAB. 3. As porcentagens de aposentados na condição de segurados individuais, facultativos e empregados domésticos são maiores entre as mulheres do que entre os homens. Enquanto a maioria das mulheres era, na DIB, formada por seguradas individuais e empregadas, a maioria dos homens era formada por empregados e desempregados.
TABELA 3: Brasil - Distribuições percentuais dos benefícios de aposentadoria urbana do RGPS, iniciados entre 01/01/1999 e 31/12/2003, por condição de filiação do segurado na data de início do benefício, segundo sexo Condição de filiação do segurado à data de início de benefício
Sexo Domésticos Desempregados Empregados Individuais Facultativos Total
Masculino 0,69 29,23 39,14 27,99 2,94 100
Feminino 6,04 18,72 26,86 41,19 7,19 100
Total 3,03 24,64 33,77 33,76 4,79 100
Fonte: MPS / DATAPREV
Como visto acima, a participação da aposentadoria por invalidez no conjunto dos benefícios de aposentadorias iniciados no período de estudo depende do sexo, clientela e condição de filiação do segurado na DIB. Na TAB. 4, as distribuições das aposentadorias por grupos de espécies, segundo sexo, clientela e condição de filiação do segurado na DIB são comparadas. Ao analisar os resultados desta tabela, é importante considerar que um segurado pode transitar entre as várias categorias de contribuinte durante sua vida contributiva ao RGPS, dependendo da sua trajetória no mercado de trabalho, e que a condição de filiação do
segurado, considerada na TAB. 4, refere-se ao momento da concessão da aposentadoria. Outra questão importante é que o trabalhador rural que passa a exercer atividade de natureza urbana, com ou sem perda da qualidade de segurado entre a atividade urbana ou rural, desde que cumpra o número de meses de trabalho idêntico à carência relativa ao benefício, exclusivamente em atividade rural, pode obter o benefício de aposentadoria como trabalhador rural (INSS, 2005).
TABELA 4:Brasil - distribuições percentuais dos benefícios de aposentadoria do RGPS iniciados entre 01/01/1999 e 31/12/2003, por grupos de espécies, segundo clientela, sexo e filiação do segurado na data de início de benefício (DIB)
Grupo de espécies
Clientela
Condição de filiação do
segurado ao RGPS na DIB Sexo Invalidez Tempo de Contribuição Idade Total
Desempregados Homens 41,99 36,76 21,24 100 Mulheres 29,31 29,40 41,28 100 Empregados Homens 46,89 40,98 12,12 100 Mulheres 37,71 38,81 23,48 100 Individuais Homens 29,24 38,75 32,01 100 Mulheres 31,48 16,75 51,78 100 Facultativos Homens 28,20 1,94 69,86 100 Mulheres 49,45 14,77 35,77 100 Domésticos Homens 52,02 12,67 35,31 100 Urbano Mulheres 44,29 14,13 41,58 100 Especiais Homens 8,94 --- 91,06 100 Mulheres 3,74 --- 96,26 100 Desempregados Homens 28,20 1,94 69,86 100 Mulheres 8,24 0,16 91,60 100 Empregados Homens 38,74 3,60 57,65 100 Mulheres 14,43 0,33 85,24 100
Individuais e facultativos Homens 14,50 4,91 80,59 100 Rural
Mulheres 4,85 0,48 94,67 100
Fonte: MPS / DATAPREV
Os beneficiários rurais são, na sua maioria, aposentados por idade. As porcentagens de aposentados por invalidez, entre os segurados especiais, categoria que congrega 92,13% de
todos os trabalhadores rurais (veja TAB. 2), são muito menores do que aquelas observadas
entre os segurados urbanos, para qualquer categoria de filiação ao RGPS na DIB. Os dados disponíveis não permitem identificar as razões disto, mas algumas hipóteses para isto são: o maior desconhecimento dos direitos previdenciários pelos segurados especiais; eles aposentam-se por idade cinco anos mais cedo do que os trabalhadores urbanos e, portanto,
estão por menos tempo expostos ao risco de aposentadoria por invalidez; a incidência de invalidez é menor nesta categoria; diferenças nas causas de invalidez entre as várias categorias de segurados; a possibilidade de trabalhadores urbanos na DIB aposentarem-se por idade como segurados rurais, desde que comprovem a carência em termos de atividade rural. Por exemplo, depois de ter trabalhado 15 anos em atividades rurais, um trabalhador com 50 anos migra para a cidade e emprega-se com carteira assinada. Se, após um ano de trabalho, ele se invalidar, terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez como empregado urbano. Caso ele não se invalide, ao completar 60 anos poderá aposentar-se como trabalhador rural, desde que comprove os 15 anos de trabalho no campo.
Para os homens, as maiores porcentagens de aposentadorias por invalidez são observadas entre os empregados e desempregados, com maiores valores entre os empregados. Uma possível explicação pode estar no fato de que os empregados e desempregados provavelmente tenham mais conhecimento de seus direitos previdenciários do que os indivíduos de outras categorias, devido à maior exposição à informação. Além disto, a probabilidade de que um segurado procure a perícia do INSS deve ser maior, se ele é empregado, dado que o trabalhador que permanece incapacitado por mais de 15 dias é encaminhado pela empresa à perícia do INSS para concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
Embora a condição de filiação do beneficiário refira-se ao momento do início do benefício, os dados da TAB. 4 sugerem que os empregados urbanos na DIB tiveram uma trajetória mais regular de contribuições ao RGPS do que os desempregados urbanos, pois a freqüência de aposentadorias por tempo de contribuição é maior e a freqüência de aposentadorias por idade é menor entre os primeiros.
Entre as mulheres empregadas na DIB, de clientela urbana, o benefício mais freqüente é aquele de aposentadoria por tempo de contribuição e, entre as desempregadas, o de aposentadoria por idade. Comparando homens e mulheres empregados e desempregados na DIB, tem-se que as aposentadorias por idade são mais freqüentes e as aposentadorias por invalidez menos freqüentes entre as mulheres. A menor freqüência de aposentadoria por invalidez entre as mulheres não significa necessariamente que elas se invalidem menos. Isto pode ser resultado, pelo menos em parte, da exposição de segurados homens à aposentadoria
por invalidez, por mais tempo, em idades mais avançadas, dado que as idades mínimas exigidas para concessão dos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição são maiores para os homens do que para as mulheres. Além disto, a probabilidade de se tornar inválido aumenta com a idade, em decorrência da tendência natural de deterioração das condições de saúde. Outro fato que chama a atenção é que, entre os empregados na DIB, de clientela urbana, as porcentagens de aposentadorias por tempo de contribuição são muito parecidas para homens e mulheres. Vale lembrar que as aposentadorias dos professores (espécie 57) estão incluídas no grupo das aposentadorias por tempo de contribuição. Embora, para os empregados na DIB, de clientela urbana, somente 4,59% das aposentadorias por tempo de contribuição iniciadas no período de estudo sejam desta espécie, 96,16% destas foram concedidas às mulheres.
As distribuições das aposentadorias dos segurados individuais são completamente diferentes entre homens e mulheres de clientela urbana. Enquanto a maioria dos beneficiários do sexo masculino é de aposentados por tempo de contribuição, entre as mulheres prevalecem as aposentadorias por idade. As aposentadorias por invalidez foram mais freqüentes entre as mulheres. Estes resultados sugerem que as mulheres desta categoria entraram mais tardiamente no sistema previdenciário ou tiveram um padrão de contribuição mais irregular que os homens, fazendo com que a maioria delas não satisfizesse a carência para se aposentarem por tempo de contribuição, antes de alcançarem a idade de 60 anos.
Entre os segurados urbanos e facultativos na DIB, a maior freqüência de aposentadorias acontece por invalidez, principalmente entre as mulheres, como visto na TAB. 3. O grupo de beneficiários facultativos inclui as donas de casa que contribuem para o RGPS. A filiação das donas de casa como seguradas facultativas ao RGPS é permitida desde a promulgação da nova Lei de Benefícios em 1991 (BRASIL, 1998b). A carência para recebimento do benefício de aposentadoria por idade para os inscritos no RGPS após esta data é de 15 anos de contribuição. Um trabalhador que ingressou no RGPS em 1991, e não interrompeu as contribuições, completará o período de carência em 2006. Esta é uma das possíveis explicações para a grande porcentagem de seguradas facultativas aposentando-se por invalidez.
Entre os beneficiários empregados domésticos, o benefício mais freqüente é o de aposentadorias por invalidez, seguido das aposentadorias por idade. A freqüência de aposentadorias por tempo de contribuição neste grupo é muito pequena. Embora no antigo Regulamento da Previdência Social (Decreto 83.080 de 24 de janeiro de 1979), os empregados domésticos já fossem considerados segurados obrigatórios da Previdência Social (BRASIL, 1979), esta categoria de trabalhadores permaneceu, e ainda permanece muito exposta à informalidade e à alta rotatividade no mercado de trabalho, o que propicia grande irregularidade na trajetória de contribuições ao RGPS. BISSI (2002), usando a base de dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio de 2001, estimou em 28,4% a cobertura previdenciária entre os trabalhadores domésticos, muito menor do que a cobertura estimada para a população geral em idade ativa, igual a 42,30%.