FRAMGANGSMATER VED ESTIMERINGEN

Os conceitos de fatores críticos de sucesso são tratados por John F. Rockart e Christine V. Bullen (2011), no artigo intitulado „A Primer on Critical Success Factor‟, publicado em 1981. Os autores definem os FCS como sendo um número limitado de áreas através das quais os resultados satisfatórios garantirão o sucesso competitivo oriundo do desempenho departamental, individual ou da organização como um todo. Assim, os FCS estão intimamente ligados ao conjunto de variáveis de cada área-chave que determinam o sucesso ou fracasso no atingimento das metas da entidade e os autores estabelecem como sendo três as principais aplicações:

- Para ajudar um gerente individual em determinar suas necessidades de informações;

- Para ajudar uma organização em seu processo de planejamento estratégico de curto e longo prazo;

- Para ajudar uma organização nos processos de planejamento dos seus sistemas de informação (BULLEN; ROCKART, 1981, p. 35)

A identificação dos FCS leva a gestão a ter maior facilidade em atingir os objetivos organizacionais. Assim, necessita estar de posse de informações apropriadas que lhe permita identificar quais áreas estão trazendo resultados satisfatórios ou quais eventos são positivos em cada uma, de forma que seja considerada e dedicada especial atenção a esses eventos ou variáveis, vez que determinam o sucesso ou fracasso das metas propostas pela organização.

A identificação desses FCS pode produzir interferências nos resultados das metas e contribuir positivamente para auxiliar a gestão no planejamento, a partir das informações do cenário de operações da entidade, considerando as condições ambientais internas e externas.

Embora os autores tenham abordado o assunto no contexto empresarial privado, buscou-se utilizar os conceitos de FCS no âmbito da entidade pública municipal, particularmente no que se refere ao processo de construção do OP, procurando identificar quais FCS contribuem para sua implantação em nível de município.

Conceitualmente, em países democráticos, torna-se difícil dissociar o ambiente externo e interno das entidades públicas, em razão de que a existência delas pressupõe a inclusão e atendimento à cidadania em todos os aspectos considerados relevantes para o bem estar do individuo, tais como os direitos básicos à alimentação, educação, saúde, transporte entre outros, ou seja, a administração pública não está separada da cidadania, havendo uma

simbiose, onde é impossível a existência de uma sem a outra. Assim, para conduzir, de forma prática, o presente estudo, entende-se como ambiente interno das entidades públicas aquele relacionado com a administração propriamente dita, onde acontecem os processos formais de planejamento e de gestão de serviços, e como ambiente externo, o objeto de atenção do planejamento e dos serviços, qual seja, as necessidades do corpo social.

Nesse sentido, a atenção do Estado se dá em obediência à satisfação das necessidades sociais, sendo este o objeto a ser visualizado, e nesse campo, ser identificados quais FCS e o seu respectivo conjunto de variáveis consideradas críticas para o atingimento dos objetivos das entidades públicas municipais, no que se refere à construção dos orçamentos com bases participativas.

O sucesso dos objetivos da gestão pública numa democracia está intrinsecamente ligado à satisfação do corpo social. Estes objetivos se materializam através do planejamento estratégico, operacionalizados pelos orçamentos anuais. Assim, é conveniente que a operacionalização dos orçamentos públicos municipais seja precedida de um estudo detalhado do município, no sentido de identificar as áreas que apresentam maior grau de carência, e é nessa seara que a construção dos orçamentos públicos realizada de forma compartilhada com a sociedade, desde a elaboração do planejamento estratégico de investimentos até a execução orçamentária, facilita a identificação das áreas críticas e mais necessitadas e uma alocação eficiente dos recursos públicos.

Salienta-se que uma aplicação eficiente dos recursos públicos tende a evitar desperdícios e maximizar os resultados, vez que eles são limitados e muitas vezes insuficientes para fazer face ao montante de demandas existentes. Assim, a contribuição da sociedade como co-gestora dos recursos orçamentais facilita na identificação das áreas criticas e, na impossibilidade de atender a universalidade das demandas sociais, os recursos orçamentários tendem a ser distribuídos de forma a atender o conjunto das necessidades mais prementes, contemplando a inclusão igualitária das áreas municipais que apresentam um maior nível de carência, independente da sua natureza, o que favorece a obtenção de êxito na implantação e gestão orçamentária com bases participativas, pois o corpo social, uma vez participando do processo do OP, pode ver os resultados imediatos e futuros de sua colaboração, favorecendo a uma maior mobilização, desenvolvendo motivação e credibilidade social e contribuindo para a concretização dos objetivos pretendidos pela gestão.

Na construção do OP, um dos FCS no processo diz respeito à estrutura administrativa na unidade responsável por sua elaboração, que necessita ser aparelhada com uma alocação suficiente de recursos materiais e humanos, particularmente no setor de planejamento, cuja

composição estrutural contempla os meios necessários para a participação popular, desenvolvendo mecanismos que possibilitem a participação de forma ampla da sociedade e contribuir para o êxito na implantação e gestão do OP.

Variáveis que envolvem a estrutura administrativa municipal como: corpo técnico qualificado para o serviço, processos burocráticos, tecnologias necessárias para manter um banco de dados e desenvolver indicadores de participação e demandas, são FCS que dizem respeito à operacionalização eficiente e eficaz dos recursos públicos e se caracterizam como fundamental para a gestão de qualquer orçamento, pois fornecem informações detalhadas de onde, para quem, como e quando realizar captações de recursos e investimentos e o montante do orçamento público, que determina o que pode ser feito de acordo com as especificidades de cada demanda.

Os gestores do setor de planejamento precisam dispor de um sistema de informações que permita o registro e o cruzamento dos dados, tanto do ambiente interno da entidade, através de uma relação das áreas de sua competência, tais como o organograma, contendo todas as secretarias ou equivalente municipais, e os respectivos montantes orçamentários e financeiros destinados a cada uma delas, bem como, o rol de ações e os devidos cronogramas de execução e um sistema contábil que permita informações precisas e em tempo real sobre a execução orçamentária.

O ambiente externo do OP também necessita ser monitorado com equipes acompanhando todo o processo de execução das ações planejadas no orçamento, coletando informações da população sobre o grau de satisfação a respeito do cumprimento da metas anteriormente eleitas quando da elaboração orçamentária e, alimentando com esses dados o sistema de informações de maneira a permitir aos gestores e a população envolvida, possam avaliar se os recursos orçamentários estão sendo bem empregados, promovendo maior transparência na gestão e conseqüentemente no processo orçamentário.

A ideologia política dos representantes eleitos por sufrágio, também se configura como um FCS importante na construção dos orçamentos com bases participativas, pois as experiências de OP conhecidas normalmente decorrem de gestores com ideologias tendendo para o socialismo, contudo, isso não quer dizer que outras vertentes políticas não possam vir a adotar essa forma de gestão.

Também se configura como FCS a ser observado, diz respeito à motivação e participação da população nos movimentos sociais, vários processos de construção de OP, entre eles o Porto Alegre no Rio do Sul e de São Bernardo em São Paulo, as populações dessas cidades possuem um histórico de lutas e reivindicações de direitos sociais.

Há ainda a condição sócio-econômica da população, sendo que esta variável, pela experiência de São Bernardo do Campo, constitui-se num FCS importante no processo de implantação do OP, pois as classes mais pobres foram as que efetivamente participam nas deliberações plenárias do OP, apontando as necessidades de cada região em que a cidade foi dividida.

A Legislação também é FCS a ser considerado, pois tanto em nível de país como de município, a estrutura legal vai definir o grau de democracia e conseqüente inclusão social na gestão do Estado. Particularmente, nas questões atinentes ao OP em nível municipal, a criação de um estatuto formal no contexto jurídico-legal do município confere maior legitimidade ao processo, como também incentiva de forma direta a participação popular.

3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS