Embora o microcrédito tenha sido tradicionalmente considerado como uma política de desenvolvimento econômico e social local, fundamental para a superação da pobreza e para a geração de trabalho e renda, há dissenso sobre seu efeito na superação da pobreza na literatura e nas pesquisas internacionais de impacto (BATEMAN, 2011, p.1).
36 No Brasil, a prevenção de riscos ao sistema financeiro é feita por meio do estabelecimento de limites de
As primeiras avaliações dos impactos do microcrédito se limitaram a estudos de casos de sucesso selecionados, e a pesquisas realizadas pelas próprias instituições de microfinanças, por grupos favoráveis ao microcrédito e por agências de desenvolvimento internacionais que promoviam e forneciam fundos para essas operações. Isto levou a dúvidas sobre a independência dos estudos e sobre a intensidade de pesquisa dos efeitos negativos do microcrédito (BATEMAN, 2011, p.2).
Goldberg (2005) destaca que a maioria os estudos de impacto iniciais apresentava impacto positivo na pobreza e renda. Um dos primeiros estudos abrangentes de impacto foi realizado por Hossain (1988, p.10), que apontou que a renda familiar média dos tomadores de microcrédito junto ao Grameen era 43% superior a dos não tomadores de microcrédito, sendo as maiores diferenças no estrato de menor renda.
Pitt e Khandker (1998, p. 958-996) concluíram após extensa pesquisa realizada pelo Bangladesh Institute of Development Studies e pelo Banco Mundial, envolvendo 1798 famílias, em 87 aldeias de Bangladesh, nos anos de 1991 e 1992, que o microcrédito concedido às mulheres permite o aumento da renda familiar e dos bens das mulheres, e a melhoria da escolaridade dos filhos.
No estudo realizado com clientes do Banco Grameen e do BRAC, Khandker (1998, p.56-61) apontou um crescimento da renda familiar de 29% e 33%, respectivamente. No programa do Banco Grameen, 21% dos tomadores de crédito superaram a linha da pobreza nos 4,2 anos que durou a pesquisa. O autor verificou ainda um aumento da escolaridade, a melhoria da nutrição dos filhos dos participantes do programa, e o incremento no consumo familiar per capita.
Em um segundo estudo, realizado em 1998 e 1999, Khandker (2005, p.283-285) verificou que nas regiões cobertas por programas de microcrédito a redução da pobreza se deu de forma mais acentuada do que nas regiões onde o programa de microcrédito não havia sido introduzido. O economista concluiu que o microcrédito havia permitido a redução da pobreza extrema em 2,2% ao ano, e a pobreza moderada em 1,6% ao ano, e as microfinanças seriam responsáveis por 40% da redução da pobreza em Bangladesh no período. O economista destacou que o impacto do microcrédito sobre a renda é levemente superior para os estratos de pobreza extrema, em relação ao estrato de pobreza moderada. (KHANDKER, 2005, p.285)
Hulme e Mosley (1996, p.88-89) relatam que há um crescimento da renda familiar dos tomadores de microcrédito sempre superior ao crescimento de renda das famílias não tomadoras de crédito, que é apresentado na tabela 2. O percentual de crescimento relevado na
pesquisa é bastante variado, mesmo comparando o crescimento entre instituições de um mesmo país.
Tabela 2 - Variação da renda familiar média anual do período 1988-1992 para tomadores de microcrédito, não- tomadores (grupo controle) e estrato de baixa renda em instituições de microcrédito selecionadas.
Instituição da renda familiar Crescimento (microcrédito) Crescimento da renda familiar (grupo de controle) Diferença entre os grupos Crescimento da renda familiar (microcrédito, com renda inferior a linha de pobreza Bancosol, Bolívia 28,1% 14,5% 93% 100,8% BRI, Indonésia 20,7% 3,8% 444% 12,2% BKK, Indonésia 5,2% 2,4% 116% n.d. BRAC, Bangladesh 19,8% 13,8% 43% n.d. TRDEP, Bangladesh 38,7% 30,6% 26% 33,9%
SANASA, Sri Lanka 15,6% 9,9% 57% 12,3%
RRB, Índia 46% 24% 91% -1,1%
KREP, Quênia 1,5% 1,1% 33% 0,2%%
KIE-ISP, Quênia 0,5% 0,4% 25% n.d.
SACA, Malawi 2,8% 1,6% 75% 0,1%
Mudzi Fund, Malawi. 1,4% 1,2% 17% -0,1%
Fontes: Hulme e Mosley (1996, p.88-89), com base em elaboração de Passos et al. (2002, p.45).
Além do aumento de renda familiar, diversas pesquisas indicam a melhoria do bem- estar econômico por meio da estabilização do consumo, da melhoria das condições de moradia, e da propriedade de bens, entre outros. Um exemplo é dado pelas pesquisas de MkNelly e Dunford (1999, p. 38-39), que verificaram que dois terços dos clientes do programa CRECER, da Bolívia, reportaram o aumento de renda após seu ingresso nesse programa de microcrédito, e grande parte dos tomadores de crédito buscou a estabilização de suas necessidades de consumo, por meio da poupança na forma de bens, em sua maioria animais. Em pesquisa anterior realizada pelos autores em Gana, o aumento médio de renda dos entrevistados que eram tomadores de microcrédito correspondia ao dobro do aumento médio de renda dos não-tomadores de microcrédito produtivo (MKNELLY; DUNFORD, 1998, p.30).
A redução da vulnerabilidade por meio do estabelecimento de diversas fontes de renda, da acumulação de bens, e o empoderamento das mulheres são citados com relativa frequência como resultados do microcrédito produtivo orientado37.
A partir do final da década de 90 cresceu o número de estudos críticos ao microcrédito. Em 1998, Morduch (1998, p.4) questionou a validade e o rigor dos estudos
realizados, e afirmou que “não há evidência estatística que comprove que há um aumento de consumo entre os tomadores de microcrédito de Bangladesh em relação aos não tomadores”.
Coleman (2006, p. 1612-1638), com base em estudo de impacto realizado na Tailândia, concluiu que há um viés nos resultados do microcrédito, pois seus tomadores tendem a ser mais empreendedores do que os não-tomadores de crédito. Comparando o histórico dos tomadores um ano antes do recebimento do crédito em um estudo longitudinal, o economista concluiu que os tomadores de microcrédito possuíam uma situação econômica mais favorável mesmo antes de receber o crédito, e que não houve impacto significativo do microcrédito em bens, poupança, faturamento ou gastos com educação. O autor concluiu ainda que houve a captura do programa de microcrédito pelo grupo mais influente da comunidade; o grupo de menor poder aquisitivo com frequência desconhecia a existência do programa de microcrédito ou suas regras, prejudicando a focalização do programa de microcrédito no estrato de baixa renda (COLEMAN, 2006, p. 1625).
Hulme e Mosley (1996, p.182 e 183), com base nos estudos realizados nas instituições de microcrédito da BRAC, TRDEP e Bank Rakyat Indonesia (todas da Indonésia), SANASA (Sri Lanka) e Bancosol (Bolívia), relativizam os resultados na superação da pobreza. Os autores defendem que o aumento de renda é crescente com o aumento da renda média, pois o empreendedor de maior renda tenderia a assumir maiores riscos e, consequentemente, auferir maiores ganhos em seus negócios. O aumento médio da renda familiar em relação à renda média é mostrado na figura 2.
Khandker (2005) destaca que há limites para o microcrédito:
As microfinanças respondem a demanda derivada por empréstimos para dar suporte ao auto-emprego e aos pequenos negócios. Diferentemente de outras formas de transferência de renda, o microcrédito requer habilidade empresarial e um mercado local favorável. Sem eles, os retornos sobre os investimentos financiados pelas microfinanças tendem a ser pequenos, e, da mesma forma, a redução geral da pobreza. [...] [E]m uma economia de baixo crescimento econômico, os empréstimos podem apenas redistribuir renda ao invés de estimular o crescimento (KHANDKER, 2005, p.264).
O autor destaca que o incentivo às atividades de maior produtividade pode apoiar a redução contínua da pobreza.
Figura 2 - Evolução do impacto do microcrédito sobre a renda em função da renda familiar Fonte: Hulme e Mosle (1996, p.183).
Em 2013, Banerjee et al. (2013) divulgaram o resultado de estudo longitudinal realizado a partir de 2005, com 3,5 anos de duração, em 104 comunidades carentes de Hyderabad, Índia, envolvendo 6850 famílias. Os resultados da pesquisa indicaram a ausência de efeitos relevantes do microcrédito no faturamento dos microempreendimentos ou no consumo das famílias, e a ausência de efeitos significativos na educação, na saúde ou no empoderamento das mulheres. Os autores, com base nesses resultados, rejeitam a eficácia do microcrédito como “porta de saída” para a pobreza.
Em que pese a controvérsia dos estudos realizados, a maioria dos 154 estudos de impacto realizados de 1981 a 2011 apresenta resultados positivos para o microcrédito, como se vê na figura 3.
Figura 3 - Estudos de impacto realizados de 1981 a 2011 e natureza de suas conclusões. Fonte: BÉDÉCARRATS (2012, p.127-142)
Em resumo, a diversidade de resultados e a trajetória do microcrédito não permitem afirmar de maneira conclusiva que o microcrédito seja determinante como estratégia de saída da pobreza. Todavia, como verificado na crise do setor na Índia em 2010, a regulação e a supervisão do microcrédito são essenciais para evitar os excessos na relação entre as instituições de microcrédito e os tomadores de crédito, bem como para evitar efeitos negativos a todo o sistema financeiro – em especial nos mercados onde o microcrédito é desenvolvido.
Em que pese à importância das lições das experiências internacionais, as particularidades do caso brasileiro merecem uma especial atenção dos formuladores das políticas de microcrédito. O microcrédito no Brasil – conceitos, evolução normativa, instituições que promovem a oferta e as características da demanda, e as ainda escassas pesquisas sobre os efeitos do microcrédito na superação da pobreza são apresentadas a seguir.