Fra binære systemer til enhetlige systemer

O atual processo de revalorização dos sítios históricos no Brasil encontra amparo em ações de mesma natureza levadas a efeito em outros lugares do mundo, para muitos “o carro-chefe das experiências urbanísticas mais recentes no cenário internacional”, caracterizadas pela “diversidade tanto dos níveis e padrões de intervenção como dos modelos e estratégias de gestão” (ZANCHETTI, 1995, p.01).

No Brasil, a proteção de sítios históricos, pelo Estado, começa com o tombamento de Ouro Preto/MG pelo Governo Federal em 1933, antes mesmo da criação do IPHAN, em 1937. Na fase “heróica” (FONSECA, 1997, p. 85) da autarquia (1937-1967), correspondente ao período em que foi dirigida por Rodrigo Mello Franco de Andrade, outras cidades, no seu todo ou em parte, vieram a ser também protegidas pelo Decreto 25/37, diploma legal que organiza a proteção do patrimônio cultural no Brasil. A ênfase na proteção dos exemplares preservados do barroco colonial, o rigor e o conhecimento aprofundados utilizados na seleção das áreas urbanas a proteger e a valorização da produção arquitetônica e urbanística luso-brasileira em detrimento dos estilos europeus (neoclássico e ecletismo) caracterizaram a ação do órgão nesses 30 anos e o modelo de cidade histórica eleito como padrão de proteção e gestão (“cidade-monumento”). Numa palavra: “o trabalho pioneiro exigia um rigor na escolha dos sítios: precisa revestir- se de um caráter excepcional” (MOTTA, apud HALÉVY, 1998). Assim, a ênfase estética, pela via de uma idealização do passado, definia o patrimônio cultural edificado digno de preservação.

O conceito de sítio histórico da fase "heróica" do IPHAN era o de "cidade-monumento", ou seja, cidades acabadas e exemplares do ponto de vista

107 artístico, verdadeiras expressões da arquitetura barroca colonial. Se esta vertente da arte brasileira era hiper-valorizada pelos intelectuais modernistas, que se ocupavam ainda da renovação das artes no país, as demais manifestações arquitetônicas posteriores eram mal vistas e freqüentemente "corrigidas", como aconteceu várias vezes nas cidades mineiras: edifícios neoclássicos, ecléticos, art-nouveau, art-déco eram freqüentemente alterados em suas linhas arquitetônicas para que se adequassem ao modelo predominante de arquitetura nas cidades. Entretanto, foi o rigor estético, associado à qualidade do trabalho e à capacidade de argumentação desses pioneiros, cuja autoridade ninguém ousava afrontar, as causas que explicam a grande quantidade de bens de grande valor histórico e artístico protegidos e salvos de arruinamento iminente no período;

Na fase “moderna” (FONSECA, 1997, p. 147) do IPHAN (1967-1990), privilegiou-se a ampliação do conceito de patrimônio cultural, com crescente incorporação das manifestações culturais populares materiais e imateriais às eruditas com a intenção da composição de um mosaico rico e diverso, retrato presumido da cultura brasileira. Registra-se no período uma importante mudança na política brasileira de patrimônio urbano: de “eminentemente cultural” (ZANCHETTI, 1995, p.01) a algo ligado à economia e ao planejamento urbano. Os estudos históricos, sociológicos, antropológicos, etnográficos e arqueológicos alcançaram o mesmo patamar daqueles relativos à arquitetura e ao urbanismo. Isso fez com que a dimensão documental/filológica, em meio à fragmentação conceitual tipicamente pós-moderna, se constituísse no cerne dos procedimentos de proteção e gestão associadas ao conceito de “cidade-documento”. Este preconizava “o estudo das etapas de formação e desenvolvimento da cidade e a identificação das marcas dos processos históricos deixados no espaço” (SANT´ANNA, 1996, p.73), formulado a partir da compreensão do urbano como a deposição das camadas do processo sócio-histórico de construção das cidades, em que cada fase deixa vestígios indeléveis, merecendo, portanto, a devida proteção. Essa etapa coincide com o alargamento dos critérios e do público do patrimônio, principalmente na área acadêmica, quando as contribuições de historiadores, cientistas sociais, antropólogos, arqueólogos, filósofos e geógrafos adquirem o mesmo peso da produzida pelos arquitetos e urbanistas. A qualidade

108 da arquitetura e dos espaços da cidade, anteriormente tida como justificativa principal para os tombamentos de edifícios isolados e sítios históricos, passa a ocupar posição inferior em favor da valorização de outros aspectos culturais, dentre estes a condição do espaço urbano como documento mesmo do seu processo de formação e evolução. Esse também é o momento da “patrimonialização” das cidades, conceito que pretende estender praticamente a todos os imóveis urbanos a proteção como bens culturais; da discussão da preservação através de um enfoque político e ideológico, tal como se pode depreender do texto da Carta de Petrópolis (IPHAN, 1987), mas não de uma visão de uma política pública; da omissão dos estados e municípios quanto às suas obrigações constitucionais referentes à preservação do patrimônio cultural; e da banalização do tombamento, com a proteção de cidades ou de trechos destas descaracterizados e sem relevância nacional, período em que também se ampliou, sobremaneira, a quantidade de bens mantidos sob a proteção federal.

Entretanto, como se verá, apesar dos setenta e nove anos do tombamento de Ouro Preto e da relevante atuação do IPHAN, não existe propriamente, em nosso país, uma cultura urbanística do patrimônio e sim atuações isoladas, bem ou mal sucedidas, dos entes públicos e de pouquíssimos agentes privados. O planejamento urbano e econômico, a preservação dos sítios históricos e os processos de gestão e controle urbanos continuam desconectados. Na década de 1970, com a expansão horizontal e o adensamento vertical das cidades, notadamente das capitais, as áreas centrais destas, prenhes de história e não mais consideradas como setores urbanos passíveis de receber investimentos, perdem vitalidade e se degradam, em favor das periferias, subitamente valorizadas. Nas cidades médias e pequenas, como efeito de surtos de desenvolvimento econômico, a degradação das áreas centrais se dá mascarada com falsas imagens de progresso. Dão-se simultaneamente a convergência entre as políticas de proteção e a descentralização de atividades de preservação, com ênfase para a ação dos municípios (ZANCHETTI, 1995, p.01). Na passagem dos anos de 1980 para a década seguinte, a crise econômica e institucional deu margem a uma alteração do panorama do planejamento urbano: “a diminuição da capacidade de investimento coloca as administrações municipais

109 frente à necessidade de definir estratégias viáveis de desenvolvimento econômico a nível local” (ZANCHETTI, 1995, p.01), com a adoção, pelo planejamento urbano, das estratégias e dos modelos do planejamento estratégico, voltados à investigação e identificação das potencialidades, oportunidades e ameaças de desenvolvimento dos municípios. Para ZANCHETTI (1995, p.01), duas linhas de ação, não necessariamente excludentes, passam a se delinear:

a primeira, e mais antiga, é aquela que entende a preservação dos centros históricos dentro de uma perspectiva de manutenção do sistema social que está na base, a exemplo da política adotada por cidades como Olinda, Rio de Janeiro, Recife e São Luís, que remontam ao início da década de 80. A segunda vertente busca, através da justificativa da unicidade e irreprodutibilidade desses centros históricos, realizar oportunidades de investimentos através de novas destinações de usos. Este é o caso da experiência desenvolvida no Pelourinho, em Salvador, que tem sido, inclusive, alvo dos mais entusiastas aplausos ou das mais ferrenhas críticas. Precisamente, aí estão as definições dos modelos de cidade histórica tratada como empreendimento (2° caso), caracterizado pelo investimento maciço em uma única linha de atividade e desenvolvimento econômico, pela busca desenfreada de ativos e ingressos de capital e pelo foco em um público específico (turistas), e de cidade histórica tratada como instrumento, (1º caso) no qual a preservação é uma ferramenta a serviço da promoção social e integrada às demais funções desempenhadas na/pela cidade. Como se verá, esses dois modelos serviram mais fortemente como inspiração ao processo de gestão do sítio histórico de Sobral, no qual têm o mesmo peso a equipamentação e o fortalecimento do conjunto tombado e da cidade como pólos de atratividade regional e a manutenção e promoção da base social que os conformam, tendo como suporte a valorização de suas estruturas físicas antiga e nova.