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O acesso à informação da experiência do processo que se desenvolve para a construção do plano de manejo do PARNA Pico da Neblina se viu limitado devido aos prazos e custos da pesquisa. Desse modo, a seguir, é apresentado o resultado da análise da (limitada) informação disponível e alguns comentários identificados nas entrevistas feitas na cidade de São Gabriel da Cachoeira. Cabe esclarecer que nenhum dos depoimentos corresponde a habitantes da área em questão.

A área do Parque Nacional Pico da Neblina71_{no Município de São Gabriel, apresenta}

uma sobreposição com a terra indígena Cué-Cué/Marabitanas (reconhecida pelo Ministério de Justiça, no mês do abril de 2013). Tal situação gera um conflito no uso do território: de um lado, a legislação garante a permanência e o usufruto exclusivo das comunidades indígenas; do outro, o tipo de unidade de conservação no qual está categorizado o Parque proíbe a permanência de qualquer comunidade na área. Nesse contexto, o plano de manejo, além de ser um instrumento chave para o planejamento do PARNA, converte se em um mecanismo de resolução de conflitos. Condizendo com o estabelecido no decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, o ICMBio, como órgão gestor, deu início ao processo de construção do plano de manejo. Trata-se de uma decisão autônoma, em cumprimento de uma obrigatoriedade normativa. O plano de manejo é definido como o

documento técnico, mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade (BRASIL, 2000b art.2).

71 _{O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande}

relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Encontra se categorizado como uma unidade de conservação integral . Sua área é de 2.200.000 (ha) das quais 657.164 (ha) estão no município de São Gabriel e 1.592.269 (ha) no município de Santa Isabel do Rio Negro.

A metodologia para a elaboração do plano de manejo deve estar alinhada com o Roteiro de Planejamento para Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas do ano 2002. Processo que deve ser participativo, contínuo, gradativo e flexível. Sobre o caráter participativo o roteiro estabelece o envolvimento dos diferentes segmentos da sociedade na gestão da unidade, através da realização de reuniões técnicas, de consulta e oficinas de planejamento.

Nas unidades de conservação, se têm exemplos de planos gestores com uma boa participação das comunidades representatividade das instituições, do município e ONGs ambientalistas, todos juntos participando e decidindo sobre as unidades. Mas tem outros que não têm, isso talvez porque o chefe de unidade não tem o mesmo dinamismo em todos os casos, ou porque não se tem os recursos necessários. (Vivência 33).

O processo de participação teve início no ano de 2010 com uma primeira reunião de sensibilização sobre o Conselho Gestor. Em maio de 2011 concluiu a primeira rodada de reuniões de sensibilização a qual congregou 45 comunidades de dez etnias. No processo foi apresentado o ICMBio e as mudanças do MMA. Como estratégia, foram percorridos os principais rios da área realizando 14 reuniões. A estratégia de participação busca o estabelecimento de pactos que permitam uma gestão compartilhada do Parque. Como resultado deste processo em de junho de 2012, foi oficializada a criação do Conselho Gestor do Parque Nacional Pico da Neblina. A finalidade deste conselho é contribuir com ações voltadas para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo do Parque (ICMBIO, 2012, art 1). O conselho está composto por:

• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

• Coordenação Regional do Rio Negro da Fundação Nacional do Índio; • 2ª Brigada de Infantaria de Selva e Guarnição do Exército Brasileiro;

• Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI/DSEI Alto Rio Negro e DSEI Yanomami;

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus de São Gabriel da Cachoeira;

• Prefeituras Municipais de Santa Isabel do Rio Negro/AM e São Gabriel da Cachoeira/AM;

• Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami – Secoya; • Instituto Socioambiental – ISA;

• Diocese de São Gabriel da Cachoeira/Inspetoria Salesiana;

• 7 representantes das comunidades presentes na área do parque (1 por cada setor). Atualmente o processo se encontra na fase de discussão do regimento interno do Conselho Gestor. Assim são desenvolvidas oficinas de capacitação com as comunidades indígenas. Estabelecendo se dessa forma um processo contínuo com as comunidades e a formação de canais formais e propositivos com o Conselho Gestor. Um dos principais limitantes do processo está na disponibilidade econômica de recursos para a gestão do ICMBio .

o processo anda aos poucos, foi criado o conselho gestor e chamadas as comunidades indígenas presentes nas áreas sobrepostas ao Parque. A discussão é lenta porque tudo tem que ser muito bem discutido, muito bem consensuado, a discussão tem que gerar de forma participativa um novo instrumento pelo fato de ter população indígena em uma unidade de uso integral. (Vivência 34)

Uma das reflexões provocadas na experiência do PARNA do Pico da Neblina é a delimitação de unidades de conservação de usos restritos em áreas sabidamente habitadas por comunidades indígenas. Tal situação gera um aumento dos conflitos presentes no território e um distanciamento das comunidades, assim como o questionamento das estratégias de proteção e conservação e dos instrumentos de gestão de tais unidades, os quais devem refletir sobre as experiências que no próprio Brasil amostram a importância e o valor agregado das comunidades nos processos de conservação.