Fosfor

Antes que se passe a discorrer acerca das políticas públicas de saúde, é necessária uma discussão a respeito do que é saúde. Primeiramente, é bom se entender que o próprio conceito de saúde, da mesma forma que o de doença, não é fechado e não encerra verdade única, sendo impactado pelas condições sociais, culturais, econômicas e políticas. Isto significa que, dependendo do local, do tempo, das convicções religiosas e da estrutura de poder vigente, o conceito varia até de pessoa para pessoa. Só para exemplificar, tanto o homossexualismo como a masturbação já foram considerados como doença.

Do Aurélio se extrai:

[...] saúde [Do lat. salute, 'salvação’, 'conservação da vida'.] S. f. 1. Estado do indivíduo cujas funções orgânicas, físicas e mentais se acham em situação normal; estado do que é sadio ou são. 2. Força, robustez, vigor: 3. Disposição do organismo: 4. Disposição moral ou mental: 5. Voto ou saudação que se faz bebendo à saúde de alguém; brinde. (FERREIRA, 1988, p. 588).

Sobre o conceito de saúde da Organização Mundial da Saúde - OMS, Scliar (2007) escreve:

O conceito da OMS, divulgado na carta de princípios de 7 de abril de1948 (desde então o Dia Mundial da Saúde), implicando o reconhecimento do direito à saúde e da obrigação do Estado na promoção e proteção da saúde, diz: “Saúde é o estado do mais completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de enfermidade. SCLIAR (2007, p.36 e 37).

As críticas ao conceito da OMS vêm do fato de que o ”completo bem-estar” seria uma desvinculação do real, um ideal que dificilmente se alcançaria. Este conceito, no entanto, pode trazer importantes desdobramentos. Saúde não quer dizer simplesmente ausência de doença. Ao se desvincular a saúde da doença, há grandes mudanças conceituais: a saúde não se limita apenas ao corpo. Inclui também a mente, as emoções, as relações sociais, a coletividade; Existe a necessidade do envolvimento de outros setores sociais e da própria economia para que as pessoas possam de fato ter saúde; A saúde de todos, além de ter um caráter individual, também envolve ações das estruturas sociais, incluindo necessariamente as políticas públicas.

Qual o questionamento em relação a esse entendimento?

Falar em completo bem-estar, englobando vários fatores da vida das pessoas, é muito mais um ideal do que uma possibilidade real. Será que é possível um completo bem- estar físico, mental e social? O que será que a palavra completo quer dizer?

Foi a Constituição, ao definir, no seu Art. 196, que a “saúde é direito de todos e dever do Estado”, que lançou as bases legais das políticas públicas de saúde no Brasil. É bom entender que não se desconhecem os trabalhos anteriores nem se pode dizer que não existiam políticas públicas de saúde. Exprime-se aqui é o fato de que a saúde, cuja responsabilidade era atribuída somente à União, passou a ser de todas as esferas de governo como dever constitucional. O conceito de saúde foi ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas. A assistência é entendida nas suas formas preventiva e curativa. A CF incorporou a novidade da gestão participativa e tratou de definir comando e fundos financeiros únicos para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

No fim desta parte, chega o momento de responder às perguntas a que Harold Laswell, citado por Souza (2006,24), se refere: “decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.” A primeira pergunta é facilmente respondida porque, pelo menos por princípio, o beneficiário de uma política pública tem que ser a sociedade ou parte dela. Focando o caso da saúde como objeto de política pública, responde-se à segunda pergunta com a determinação constitucional que incluiu a saúde entre os direitos fundamentais que têm de ser garantidos, não havendo dificuldade em convencer ninguém da importância da saúde para a população de um país, por óbvia que é. A terceira, sobre que diferença isto faz, remete ao objetivo principal desta pesquisa. Neste desiderato, segue-se um estudo sobre os conceitos, necessidade, características, classificações etc. de Avaliação de Políticas Públicas.

Kliksberg (1997) faz uma análise do que chamou “pensamento único”, pelo qual as anomalias sociais são resíduos necessários da modernização, o que era preciso. Traduzindo-se em palavras bem brasileiras, significa aumentar o bolo para depois dividi-lo, e coisas assim. Ele argumenta que este pensamento está-se desmanchando e que há, no plano internacional, um grande debate que questiona os seus fundamentos epistemológicos e seus argumentos centrais. Segundo o autor, “Começa a correr ‘ar fresco’ sobre todos os temas do combate à pobreza e do desenvolvimento.” Isto indica que mais que o desenvolvimento econômico implicar o desenvolvimento social, este implica aquele e que os dois processos são interdependentes. Kliksberg, em sua análise, até cita ninguém menos do que o grande especulador George Soros (1997), quando este acentua: “o interesse comum é alimentado pela busca sem inibições dos diversos tipos de interesse pessoal ... se não se reconhece que o interesse comum deve ter precedência sobre os interesses particulares, nosso atual sistema acabará por entrar em colapso.”

Com efeito, se revela crucial a gerência social de qualidade como decisiva para que as intenções das políticas públicas possam se converter em realidade na vida das pessoas. O instrumento, por excelência, para a consecução deste objetivo é a avaliação, tema central deste trabalho.