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rações e estímulos, há de ser um prestador permanente de serviço? Não, há de ser cooperador de um ideal universitário. O professor que chega a titular tem tenure. Acho que não há outro regimento no Brasil esta- belecendo que o professor não possa ser demitido, a não ser pela una- nimidade dos membros da congregação. Criei uma comunidade. Inclusive, a família Cândido Mendes não tem maioria na organização da Sociedade Brasileira de Instrução, a SBI. Isso tem que ser visto como a consensualidade de um trabalho constante nesse particular. A Cân- dido Mendes deu solidez à carreira de professores, e praticamente só perdeu alguns dos pesquisadores do Iuperj quando havia condições melhores de remuneração pela universidade pública. Mas fiquei muito satisfeito com o fato de nosso asset mais importante ter sido a criação de uma comunidade que sabia que estava fora do corporativismo da universidade pública, de seus clãs, suas elites, suas claques, sua terrível competição interna e, de outro lado, sabia que não podia ser despedida — o que é uma atribuição boa da universidade pública que trouxe- mos para cá.

O senhor mencionou as outras instituições privadas. Qual é a posição da Cândido Mendes no quadro do ensino superior privado?

Existem duas definições. No Brasil, há a possibilidade da uni- versidade-empresa e a da chamada universidade que trabalha no serviço pelo custo e tem uma tarefa. A Cândido Mendes é uma orga- nização que nasceu de uma sociedade sem fins lucrativos, a SBI, as-

Esta casa não

tem patrão.

Um professor

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há de ser

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um ideal

universitário.

sim definida desde 1902. Isso quer dizer que, na prática, ela se define por uma prestação ligada aos chamados serviços pelo custo. Ela define os custos relativos ao pagamento dos seus professores e às despesas de material e, dessas adições, surge necessariamente uma definição econômica. Trabalhou-se experimentalmente sobre isso durante 40 anos. Esse problema não tinha maior complexidade, já que era um sistema de contas absolutamente abertas, onde se fazia, sobretudo nos primeiros 20 anos de atividade, quase que um regime de côngrua, um regime de entrega aos próprios cooperadores da casa do que era o quociente de uma prestação que servia de divisor à receita que se poderia esperar dos alunos. Portanto, na própria definição de serviço pelo custo, já estava implícita, por decisão da casa, a idéia de que não se estaria remunerando o capital — inclusive enfrentando o risco de uma taxa de obsolescência, que seria, na nossa visão de projeto social da casa, mais dispensável do que a necessidade de se criar algum constrangimento econômico com os alunos. Daí também sermos muito atentos às bolsas de estudo — que deveriam ser concedidas inclusive independentemente disso. Portanto, acho que a Cândido Mendes, no quadro da universidade brasileira, está muito mais próxima das facul- dades chamadas confessionais e comunitárias do que das efetivamente empresariais. Mesmo porque, como já falei, criamos um sistema de

tenure na casa antes dos outros estabelecimentos de ensino privado do

país. Mas também não posso chamar a Universidade Cândido Mendes de confessional ou comunitária. Ela é muito específica.

Como o senhor definiria essa especificidade?

É uma universidade de responsabilidade docente e compro- metimento geracional. Quer dizer, todo professor aqui é responsável por seu trabalho e tem absoluta autonomia didática. Durante os anos que chamam impropriamente de anos de chumbo, durante os anos da repressão, pudemos absorver diversos professores banidos pela ditadura. O caso do prof. Heleno Fragoso, que já mencionei, é o mais clássico.7_{A universidade privada que empregasse um professor ex-} pulso da universidade pública estava sujeita a uma represália: não recebia mais verbas governamentais. Mas isso não nos afetava, por- que não as recebíamos, e jamais as recebemos. Meu pai me ensinou,

Universidade

Cândido Mendes Candido Antônio Mendes de Almeida

7 O advogado Heleno Cláudio Fragoso (1926- 1985) destacou-se pela defesa de militantes processados pelo regime militar durante os anos 60. Foi mem- bro da Comissão In- ternacional de Juristas e da Associação Interna- cional de Direito Penal.

contrato de serviços, que é uma atividade pela qual a Capes responde dentro desse quadro, ou então os programas de treinamento e de bolsas clássicos das agências de fomento.

Em 1973, o senhor se tornou membro do conselho executivo da Federação Executiva das Universidades Católicas. Qual seria a relação da Universidade Cândido Mendes, a Ucam, com a Igreja?

Sou um católico confessional, fui secretário-geral da Ação Ca- tólica Brasileira e, nas épocas difíceis, fui secretário-geral da Comis- são Brasileira de Justiça e Paz da Igreja, tendo levado a primeira lista de torturados ao governo.8_{Criamos a resistência, vamos dizer assim,} do bispo ao general. Isso é um trabalho que está documentado em diversos estudos, tendo sido feito, em grande parte, nesta mesa aqui, para denunciar as torturas, levá-las ao conhecimento internacional e tirar muita gente do Brasil. Agora, o estatuto das universidades cató- licas não estabelece que elas tenham de proclamar o catolicismo os- tensivamente. O acordo das universidades católicas firmado na Uni- versidade de Lovanium, sediada em Kinshasa, em 1962, 63, considera universidades católicas tanto aquelas que assumem o curso, a prele- ção e a tomada de posição confessional, como aquelas que são de ins- piração cristã. A nossa é uma universidade de inspiração cristã com absoluta liberdade de culto e diversos tipos de clientela. Ela se pauta por princípios cristãos, mas ninguém vai encontrar a expressão “desen- volver a Igreja católica” nos nossos estatutos. Trabalhamos escrupu- losamente com a nossa consciência, mas não a impomos a ninguém.

Talvez pudéssemos passar para o foco central da nossa pesquisa, que é a transformação do Conjunto Universitário Cândido Mendes em Universidade Cândido Mendes. Por que era importante para a Cândido Mendes passar a ser universidade?

Toda fundamentação modernizante e, ao mesmo tempo, toda fundamentação da autonomia universitária se criaram quando o único

8 A Ação Católica Brasileira (ACB) foi criada em 1935 pelo cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, d. Sebas- tião Leme da Silveira Cintra, em resposta à solicitação do papa Pio XI para a criação, em todo o mundo, de associações lei- gas vinculadas à Igreja. Em 1966, novas diretrizes da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) passaram a atrelar a ACB às autoridades eclesiásti- cas e reduziram seu envolvimento em assuntos temporais, resultando em seu esvaziamento. A Comissão Brasileira Justiça e Paz foi criada em 1968 como uma extensão da Comissão Pontifícia Justiça e Paz, instituída após o Concílio Vaticano II (1963), tendo por finalidade aliar estu- dos e ações concretas na defesa e na promoção da pessoa e da justiça. Iniciou seus trabalhos em 1971, tendo Alceu Amoroso Lima como presidente e Candido Mendes de Almeida como secretário- geral. Ver DHBB e www.cbjp.org.br.

filósofo que dirigiu a Secretaria de Ensino Superior, a SESu, pôde real- mente realizar o seu trabalho: prof. Newton Sucupira.9 _{Ele insistia} muito em que, para ser universidade, era necessário ter a universali- dade de campos, isto é, todos os ramos do saber.Tive um confronto com o prof. Sucupira na época do ministro Nei Braga, da Educação10_— portanto, em pleno governo militar —, no qual sustentava que a no- ção de universidade estava ligada à existência de cursos que tives- sem um indiscutível teor de interdisciplinaridade e que pudessem apresentar um elevado grau de pesquisa e de remessa contínua en- tre a pesquisa e o conhecer — porque o que interessa é o avanço do conhecimento. Venho de universidades americanas, onde eu tinha sentido o quadro das universidades especializadas, e a frase era: “O que importa para uma universidade é a seriedade e a profundidade do seu conhecimento.” Para ser universidade, tenho que ser excelente em alguma coisa e não posso me conformar em ser medíocre em tudo. Naquele momento, as universidades privadas se organizavam a partir da mediocridade em tudo. E era em torno desse labéu que se definia a universidade.

Claro que o que interessava, na transformação em universi- dade, era a autonomia na constituição dos cursos e na expansão. Essa autonomia, entretanto, não estava claramente definida, e ainda seria situada de maneira casuística até, praticamente, a Constituição de 1988. Fui redator, com Miguel Reale,11_{do capítulo de educação na Co-} missão Arinos,12_{e deixamos muito claro ali dois princípios. Em pri-} meiro lugar, o de que educação não é concessão; a educação é presta- da igualmente pelo Estado e pela sociedade, e a visão estatutária, es- tadonovista, de que a educação se concede não tinha nenhuma razão de ser. Em segundo lugar, que, dentro dessa autonomia, desde que se propusesse um projeto sistemático de aprofundamento de um do- mínio homogêneo de saber… E houve grandes discussões na época, com Darcy Ribeiro e Newton Sucupira. Eu estava a caminho de fun- dar a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, a ABMES, e essa polêmica ficou no ar.

Não aceitei ter estabelecimentos na área das ciências da vida, das ciências ditas exatas ou da natureza e das ciências sociais.Quis sem- pre manter-me dentro do quadro das ciências sociais.Tive um amigo de

Universidade

Cândido Mendes Candido Antônio Mendes de Almeida

9 Newton Sucupira (1920- ) bacharel em direito e filosofia, é considerado um dos principais teóricos da educação no Brasil. Foi membro do Conselho Federal de Educação entre 1962 e 1978, tendo sido também presidente da Câmara de Educação Superior desse órgão entre 1968 e 1978. Entre 1970 e 1972 dirigiu o Departamento de Assuntos Univer- sitários do Ministério da Educação. Ver Bomeny, Helena. Newton Sucupira e os rumos da educação superior. Brasília, Paralelo 15 ; Capes, 2001. (Biblioteca Anísio Teixeira: série biografias). 10 Nei Amintas de Barros

Braga (1917-2000) foi ministro da Educação e Cultura no governo de Ernesto Geisel, de março de 1974 a maio de 1978. Ver DHBB.

11 Miguel Reale (1910- ), ju- rista, filósofo e ensaísta, foi secretário de Justiça do estado de São Paulo (1947 e 1962-1964) e por duas vezes reitor da Uni- versidade de São Paulo (USP) (1949-1950 e 1969- 1973). Ver www.acade- mia.org.br.

12 A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais foi instituída pelo Poder Executivo em julho de 1985 e, presidida por Afonso Arinos de Melo Franco, ficou conhecida como Comissão Afonso Arinos. Sua função era constituir um antepro- jeto que servisse de ba- se para a elaboração da Constituição de 1988. Ver DHBB.

mente o que eu queria e que foi praticamente ditado por mim, se assim posso dizer: o parágrafo relativo à universidade vocacionada, ou univer- sidade especializada, da qual eu sou o único exemplar no Brasil.13_{A Fa-} culdade Paulista de Medicina poderia ter sido.14_{Mas durante, digamos,} dez anos resisti ao facilitário de ser universidade. Foi só quando me con- venci que havia aqui capacidades táticas, biblioteca, documentação, con- tato internacional e linha de pesquisa que achei que podíamos pleitear isso. Foi o que fiz: a instituição entrou nesse procedimento em 1997 e, no dia 3 de novembro de 1999,foi votada,por unanimidade,no Conselho Na- cional de Educação, sua transformação em universidade especializada.

Em 1994, a Cândido Mendes não entrou também com uma proposta para se transformar em universidade?15

Houve um primeiro pensamento nesse sentido. Mas a idéia era atender à universalidade de campos dentro de áreas conexas. Quer dizer, nunca quis fazer uma faculdade de matemática, mas eu sustentava que a qualidade dos cursos de matemática, necessários para as ciências sociais, resolvia o meu contencioso com as ciências exatas. Eu acreditava que, dentro das ciências comportamentais re- clamadas pelas ciências sociais, um estudo sobre a gerontologia devia resolver o meu problema com as ciências da vida. E fiquei nesses apêndices, como se fossem pseudópodos que efetivamente dessem condição de responder ao que já parecia ser a resposta ao sistema que eu detestava. Afinal, deixei esse primeiro experimento e parti para a qualificação completa que a LDB me permitia.

O pedido de credenciamento como universidade foi precedido de alguma modificação interna, ou alguma preparação especial da instituição?

Não. Implicou na fidelidade ao entendimento do que é a universalidade de campos, sempre defendendo a tese de que a nossa centralidade estava nas ciências sociais e humanas. Estávamos fazen- do uma conta de chegar. Não nos interessava entrar em áreas cuja excelência não poderíamos dominar.

(Lei n. 9.394/96): “É facultada a criação de universidades espe- cializadas por campo de saber.” O Decreto n. 2.306, de 19/8/1997, em seu art. 9o, parágrafo único, determina que a criação das univer- sidades especializadas “dar-se-á mediante a comprovação da exis- tência de atividades de ensino e pesquisa tanto em áreas básicas como nas aplicadas”. Ver Coleção das Leis da República Federativa do Brasil. v. 189, n. 8. Brasília, Imprensa Nacional, 1997. 14 A Universidade Federal

de São Paulo (Unifesp), antiga Escola Paulista de Medicina, é uma universidade pública especializada no campo específico das ciências da saúde. Ver www.unifesp.br. 15 Em 1994, a Sociedade Brasileira de Instrução (SBI) requereu o credenciamento da Universidade Cândido Mendes, apresentando projeto que contemplava o requisito da univer- salidade de campo. Devido à extinção do Conselho Federal de Educação em agosto do mesmo ano, o processo permaneceu em suspenso até 1997, quando, por conta do parágrafo único do art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases, a SBI passou a pleitear o enquadramento da instituição como uni- versidade especializada.

Durante o processo de passagem para a condição de universidade, houve algumas visitas à instituição por parte da comissão composta pela profa. Yvonne Maggie e o prof. Paulo Elpídio de Menezes Neto e da comissão de conselheiros do MEC presidida pelo prof. Éfrem Maranhão. Essas visitas e avaliações produzidas a partir do MEC tiveram algum efeito sobre a instituição, no sentido de direcionar algumas políticas específicas? Por exemplo, no que se refere à qualificação dos professores?

É claro. A cada comissão correspondia um padrão de enqua- dramento e nós respondemos a esses padrões.

Uma das recomendações feitas foi a busca de uma maior integração acadêmica entre currículos e cursos. Isso gerou alguma modificação de 1997 para cá?

Claro que gerou. A partir daí marcharmos para um curso bá- sico, definindo as linhas comuns entre direito, economia, administra- ção e contabilidade superior, e deixamos a especialização para a se- gunda etapa dos cursos. E esse curso básico é semelhante em todas as unidades.

Visitando a página da instituição na Internet, verificamos que houve algumas modificações em relação ao escopo de cursos de graduação oferecidos em 1997. Por exemplo, o curso de pedagogia era oferecido em Ipanema e agora não é mais.

Pedagogia está de molho porque não há demanda, e isso é uma situação geral. Não acredito que, hoje, alguma universidade da escala da nossa tenha curso de pedagogia.

E quanto à abertura do curso de ciência da computação? Essa é uma contrapartida ao fato de o mercado ter extinguido o curso de pedagogia. Ciência da computação é um curso que, na nossa universidade, só existe em Campos. Por causa do boom da informática, o mercado tendeu a incorporar esses cursos à universidade. Eu mesmo ainda tenho algumas dúvidas sobre seu caráter superior. Acho que eles

Universidade

Cândido Mendes Candido Antônio Mendes de Almeida

Mas durante,