3.1 Delineamento da pesquisa
Do ponto de vista da natureza da pesquisa, este estudo pode ser definido como uma Pesquisa Aplicada, pois visa gerar subsídios para a reflexão dos formuladores de políticas públicas e legisladores e, conseqüente cobrança ou não, envolvendo interesses locais.
Quanto à abordagem, a pesquisa foi classificada como qualitativa, pois visou uma Identificação dos motivos da não-utilização da contribuição de melhoria pelos Administradores Públicos; nesta abordagem, considera-se que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito:um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. Assim, a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas nesta abordagem, podendo, a partir dela, comprovar ou negar premissas.
Segundo Godoy (1995a, p. 58), a definição de uma pesquisa como qualitativa resulta em “[...] variados tipos de investigação, apoiados em diferentes quadros de orientação teórica e metodológica, tais como o interacionismo simbólico, a etnometodologia, o materialismo dialético e a fenomenologia”. Foi utilizado o quadro fenomenológico como referência para esse trabalho.
De acordo com Bruyne, Herman, Schoutheete (1991), a fenomenologia possibilita ruptura com as certezas positivistas e a construção de um caminho compreendido por dois pontos: o objeto de estudo e sua essência. A essência é alcançada por meio da organização de três elementos: intuição do pesquisador diante do objeto, emergência do discurso e comprovação da intuição por meio da reunião de indícios. Conseqüentemente, a fenomenologia fornece “[...] uma descrição sistemática, permite um inventário das relações pertinentes e das funções dos objetos estudados”. (BRUYNE, HERMAN, SCHOUTHEETE, 1991, p. 79).
Para a classificação da pesquisa, seguem-se os ensinamentos de Gil (1989) que utiliza como critério de classificação o objetivo geral do trabalho; sendo assim, a pesquisa é considerada como descritiva e tem como finalidade primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis.
Segundo Gil (1989), o delineamento indica, em linhas gerais, o desenvolvimento da pesquisa, com ênfase nos procedimentos técnicos de coleta e análise de dados. Assim, a pesquisa classifica-se segundo o seu delineamento, e o elemento mais importante para a identificação de um delineamento é o procedimento adotado para a coleta de dados; na presente pesquisa, os procedimentos serão pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso.
A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida com base em material já elaborado constituído de livros e artigos científicos.
A pesquisa documental utiliza materiais que não receberam um tratamento analítico; no caso em questão, será feita analise de demonstrativos contábeis que contêm informações sobre as receitas dos municípios.
O estudo de caso realizado, mais especificamente um estudo multi- caso, visto que esse consiste, segundo Gil (1989), em um estudo profundo e exaustivo de um ou pouco objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento.
O aspecto mais radical do método fenomenológico se manifesta na vontade de explicitar constantemente as camadas de sentido mais originárias, as essências mais escondidas; a fenomenologia torna-se, assim,
hermenêutica, ciência da interpretação (BRUYNE;
HERMAN; SCHOUTHEETE, 1991, p. 77).
O estudo de caso, segundo Yin (2001), é encarado como o delineamento mais adequado para a investigação de um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real, sendo, então, o procedimento mais adequado para o estudo do contexto da contribuição de melhoria nos dias atuais.
3.2 Coleta de dados
Na coleta de dados, buscou-se combinar fontes de dados primários e secundários a fim de identificar os elementos necessários para uma análise descritiva da utilização da contribuição de melhoria. Para obtenção dos dados primários, realizou-se entrevistas semi-estruturadas. Os dados secundários foram coletados por meio de pesquisa documental.
A coleta de dados utilizada foi realizada através de entrevistas com os gestores públicos dos setes municípios selecionados para estudo. A amostra intencional foi selecionada por tipicidade ou por acessibilidade, levando em consideração os objetivos do presente trabalho, a fim de obter maior profundidade e esclarecimento sobre o problema levantado.
Diante do exposto, as técnicas de coleta de dados utilizadas foram as seguintes:
9 Pesquisa documental: foram analisadas as legislações vigentes em relação à contribuição de melhoria e as publicações do Tesouro Nacional em relação às receitas arrecadadas. Os documentos foram fonte rica de dados para a compreensão de medidas legais, administrativas e operacionais responsáveis pela contribuição de melhoria.
9 Entrevistas semi-estruturadas: a utilização dessa técnica de coleta de dados pressupõe que as visões dos atores envolvidos com o tema são relevantes e capazes de contribuir para o sucesso da pesquisa. O
procedimento revela as perspectivas dos entrevistados, que foram definidos como atores estratégicos da utilização da contribuição de melhoria pelos municípios. Segundo Lakatos e Marconi (1991), entrevista semi-estruturada é uma técnica em que o entrevistador segue um roteiro previamente elaborado (anexo 2), oferece amplo campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão surgindo à medida que se recebem as respostas do informante. Essa técnica possibilita que o informante participe da elaboração do conteúdo da pesquisa ao seguir espontaneamente sua linha de raciocínio.
3.3 Análise e tratamento dos dados
Após a coleta dos dados, foi realizada uma análise para a sistematização das informações consideradas relevantes e esclarecedores sobre as questões levantadas.
O conteúdo das entrevistas com os gestores públicos dos municípios em questão foi tratado pelo método da análise de conteúdo, uma vez que o objetivo dessa etapa é verificar a percepção dos administradores públicos em relação à arrecadação de contribuição de melhoria.
Vergara (2005:15) argumenta que “a análise de conteúdo é considerada uma técnica para o tratamento de dados que visa identificar o que está sendo dito sobre determinando tema”. Bardin (1977:42) assim define a análise de conteúdo:
um conjunto de técnicas de analise das comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.
A análise de conteúdo admite tanto abordagens quantitativas quanto qualitativas, ou ainda, ambas (Vergara, 2005). Ela foi amparada por procedimento de cunho qualitativo focalizando as peculiaridades e as relações entre os elementos; enfatizando, também, o que é significativo, relevante, o que pode não ser necessariamente freqüente no texto. Portanto, os dados da presente pesquisa foram tratados através da abordagem qualitativa.
Utilizando-se dessa técnica, as respostas às perguntas que compuseram as entrevistas foram classificadas e agrupadas de acordo com as variáveis e constructos que se desejou estudar. As respostas foram transcritas; apresentadas em categorias para análise e, posteriormente, interpretadas. Pretendeu-se identificar, na percepção dos atores, a utilização da contribuição de melhoria.
3.3.1 Operacionalização da pesquisa
Levando-se em consideração a classificação de Espírito Santo (1992, p. 73), a técnica de amostragem utilizada foi classificada como não - probabilística e por conveniência. Segundo o autor, essa escolha baseia-se na experiência do pesquisador e torna-se aceitável porque os membros da amostra escolhidos são “[...] os melhores para o estudo em questão”. Essa decisão baseia-se no fato de a pesquisa ser classificada como qualitativa, descritiva e não ter como finalidade reduzir o fenômeno em discussão a variáveis.
Na pesquisa de campo, as unidades de análise foram sete municípios, considerados pólos das microrregiões que compõem a meso- região da Zona da Mata Mineira, constituída pelos seguintes municípios: Cataguases, Juiz de Fora, Muriaé, Manhuaçu, Ponte Nova, Ubá e Viçosa. Essa delimitação amostral foi definida a partir do número populacional, visto que todos possuem mais de cinqüenta mil habitantes. Tal corte foi feito para minimizar as diferenças que o porte dos municípios poderiam trazer.
A partir do exposto, percebe-se que o estudo de caso foi constituído de múltiplos casos, pois a utilização destes proporciona evidências inseridas em diferentes contextos, concorrendo para a elaboração de uma pesquisa de melhor quantidade.
A análise da utilização da contribuição de melhoria se apresenta como uma alternativa relevante para atender às necessidades de receita da administração pública, o que justifica o esforço da pesquisa.
Dessa forma, foi efetuada uma entrevista semi-estruturada, conduzida pela pesquisadora com sete gestores públicos municipais; a partir da entrevista com o prefeito de um dos municípios, esse possibilitou a
identificação de outro sujeito a ser argüido sobre o tema em discussão, no período compreendido entre os meses de agosto e setembro de 2008. Totalizando, assim, oito entrevistas.
Deve-se esclarecer que as entrevistas foram realizadas pessoalmente. As transcrições das entrevistas presenciais foram realizadas pelo pesquisador imediatamente após sua realização.
Foram entrevistados os seguintes gestores públicos municipais da meso-região da Zona da Mata Mineira: Prefeito e Secretária de Finanças do município de Viçosa, Secretária de Finanças do município de Juiz de Fora, Secretária de Governo de Ponte Nova, Prefeito de Manhuaçu, Prefeito de Cataguases, Prefeito de Ubá, Prefeito de Muriaé. Cada um dos sujeitos foi identificado por meio de um código a fim de preservar sua identidade. Da mesma forma, datas de realização de entrevistas e identificação do cargo de cada um dos entrevistados foram omitidos pelo pesquisador, conforme revela o quadro a seguir.
Quadro 3 – Codificação das entrevistas
Sujeitos Código Período de realização das
entrevistas Entrevistado 01 E 01 Entrevistado 02 E 02 Entrevistado 03 E 03 Entrevistado 04 E 04 Entrevistado 05 E 05 Entrevistado 06 E 06 Entrevistado 07 E 07 Entrevistado 08 E 08 08/2008 – 09/2008
Fonte: Elaborado pela autora
3.3.2 Codificação e categorização
De acordo com Bardin (1995), o pesquisador, durante a Análise de Conteúdo, é responsável por delimitar unidades de codificação ou registro.
Essas unidades variam de acordo com o material analisado e podem ser palavras, frases, minutos ou centímetros quadrados.
No momento da transcrição ignorou-se vícios de linguagem; as transcrições tornaram-se as unidades de codificação ou registro desse trabalho.
Segundo Bardin (1995), o tratamento do material a ser analisado envolve três escolhas a serem realizadas pelo pesquisador: recorte das unidades de registro, enumeração - que consiste na escolha das regras de contagem e sua classificação - e agregação, por meio de categorias.
Bardin (1995:117) afirma, ainda, que categorias “[...] são rubricas ou classes, as quais reúnem um grupo de elementos (unidades de registro, no caso da análise de conteúdo) sob um título genérico”. Nos três critérios de categorização definidos pela autora, foi escolhido o critério semântico; este é responsável por agrupar unidades de registro em categorias temáticas, pois a análise temática permite “[...] descobrir os núcleos de sentido que compõem a comunicação e cuja presença, ou frequência de aparição podem significar alguma coisa para o objectivo analítico escolhido” (BARDIN, 1995: 105).
No conjunto das técnicas da análise de conteúdo, a análise por categorias é de citar em primeiro lugar: cronologicamente é a mais antiga; na prática é a mais utilizada. Funciona por operações de desmembramento do texto em unidades, em categorias segundo reagrupamentos analógicos. Entre as diferentes possibilidades de categorização, a investigação dos temas, ou análise temática, é rápida e eficaz na condição de se aplicar a discursos directos (significações manifestas) e simples (BARDIN, 1995, p. 153).
Puglisi e Franco (2005:59) assinalam a existência de duas formas de elaboração de categorias com o método de Análise de Conteúdo: sendo definidas a priori, quando se busca uma resposta específica para o problema de pesquisa, ou criadas a partir do conteúdo a ser analisado. Nesse trabalho, as categorias emergiram a partir da leitura da literatura sobre o assunto e após análise das transcrições das entrevistas e das unidades de codificação ou registro selecionadas. Portanto, as categorias emergiram da bibliografia e da “[...] da fala, do discurso, do conteúdo das respostas e
[implicaram] [...] constante ida e volta do material de análise à teoria” (PUGLISI; FRANCO, 2005). O quadro, a seguir, apresenta as categorias e subcategorias que foram construídas a partir do objeto de análise.
Quadro 4 – Categorias e Subcategorias
Categoria Subcategorias
Conhecimento da contribuição de melhoria
- Desconhecimento - Conhecimento - Confusão com IPTU
Utilização da Contribuição de Melhoria - Utilizou - Não utilizou -Aceitação da população Justiça da contribuição de melhoria - Justa - Injusta Entraves à utilização da contribuição de melhoria - Complexidade - Política -Arrecadação tributária da contribuição de melhoria irrelevante
Lei de Responsabilidade Fiscal
- Não soube responder - Ineficácia da fiscalização -Convênios
- Compensação de receita
Fonte: Dados da pesquisa
3.4 Definição dos termos
Para melhor entendimento, essa seção descreve os termos importantes no contexto em que são apresentados no presente trabalho. Foram adotadas as definições apresentadas a seguir.
Contribuição de Melhoria: tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública, disposto no artigo 145, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Justiça: tomando por base a teoria de justiça aristotélica, abordada no item anterior, tem-se que uma das espécies de justiça é a justiça política, sendo esta a que se reporta à vida em sociedade, considerando as organizações racionais, pacíficas e estáveis da participação do homem na comunidade em que vive.
Efetividade: é intuitivo que as normas são feitas para serem cumpridas, pois desempenham o papel de meio para a consecução de fins que a sociedade colima. As normas devem alcançar a máxima efetividade; todavia, em razão de fatores diversos, isto não ocorre; daí podermos falar em níveis de efetividade. • Efetividade – É a relação entre os resultados e o objetivo. “É a medida do impacto ou do grau de alcance dos objetivos.” (Cohen e Franco, 2004, p.107).
3.5 Limitações da pesquisa
O método de coleta de dados, utilizado nessa pesquisa, apresenta limitações, visto que a técnica de entrevista depende muito da disponibilidade do sujeito pesquisado, podendo haver uma dificuldade de expressão dos entrevistados.
Outra limitação desse trabalho é o fato de que os entrevistados podem sofrer influências, visto que são políticos e podem não fornecer informações anti-populistas, retendo, assim, dados importantes.
Rocha (2005) aponta uma limitação no que diz respeito à pesquisa qualitativa, desenvolvida neste trabalho, que seria a questão da representatividade da amostra. Porém, não é objetivo da presente pesquisa fazer projeções para outros grupos ou generalizar e sim determinar características de um fenômeno em um determinado contexto, ou seja, os motivos da não-utilização da contribuição de melhoria pelos gestores públicos.