Fortrinnsrett til ny stilling og formidling av overtallige arbeidstakere

A Biblioteca Nacional, tal como as grandes bibliotecas atuais, nutrem-se em grande medida das coleções de manuscritos do passado. Algumas instituições que ainda hoje subsistem, principalmente as religiosas, como catedrais, conventos ou mosteiros, tiveram a sua origem durante a Idade Média, e conservaram durante séculos muitos dos seus manuscritos originais. Com o Decreto de 30 de Maio de 1834 respeitante às ordens religiosas alguns destes documentos históricos ficaram dispersos, tendo sido agrupados mais tarde e integrados na Coleção de Reservados da Biblioteca Nacional de Portugal.

De acordo com a Portaria n.º 199/2012, de 29 de junho44, relativa às unidades orgânicas nucleares (Direções de Serviços), a BNP está estruturada nas seguintes unidades orgânicas nucleares: Direção de Serviços Bibliográficos Gerais; Direção de Serviços de Coleções Especiais; Direção de Serviços de Sistemas de Informação; Biblioteca Pública de Évora. Neste relatório apenas iremos referir a segunda unidade orgânica.

Ao consultarmos o organograma45 da BNP (ver figura 2) percebemos que a Direção de Serviços de Coleções Especiais está dividida em 4 grandes serviços: o Serviço de Coleções de Reservados; o Serviço de Coleções Complementares; o Serviço de Desenvolvimento de Coleções Digitais; e o Serviço de Difusão, Projetos e Cooperação. A Área de Manuscritos está englobada no Serviço de Coleções de Reservados, juntamente com a Área de Impressos; a Área do Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea (ACPC); e a Área de Acesso e Depósito.

O conjunto de coleções que são conhecidos como Reservados incluem os acervos patrimoniais mais importantes e valiosos que estão à guarda da BNP. Atualmente, a coleção de manuscritos abrange seis coleções principais, com documentos de arquivo e biblioteca das mais variadas tipologias, géneros e proveniências, estando datados desde o século XII até ao presente. No seu total, a coleção de manuscritos compreende cerca de 36.000 manuscritos avulsos e 15.000 códices, em que se inclui a Coleção Pombalina; a coleção de impressos apresenta cerca de 30.000 espécies, compreendendo duas secções principais que resultam de um critério

44 _{PORTARIA n.º 199/2012 “D.R. I Série”, 125 (12-06-29) 3319-3320:} <http://www.bnportugal.pt/images/stories/sobre_a_bnp/documentos/2012/Port-199-2012.pdf> 45 Organograma da BNP: <http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=81&Itemid=91&lang=pt>

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temporal, ou seja, os impressos anteriores a 1500 (incunábulos) e os impressos a partir de 1501 (reservados); o Arquivo Histórico tem um total de 466 fundos com documentação desde o século XI; enquanto o Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea detém 170 espólios de diversas individualidades da área da cultura dos séculos XIX e XX, como Antero de Quental, Eça de Queirós, Fernando Pessoa, Jaime Cortesão, Camilo Castelo Branco, José Saramago, Vitorino Nemésio, entre outros.

Figura 2 – Organograma da Biblioteca Nacional de Portugal consultado no dia 29-06-2016. Fonte:

<http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=81&Itemid=91&lang=pt>

A sala de leitura de Reservados está localizada no piso 3 da BNP, possuindo 36 lugares e uma coleção com obras gerais e de referência em livre acesso, onde podemos encontrar bibliografias e obras especializadas sobre manuscritos, impressos, livro antigo, codicologia, paleografia, história do livro, iluminura, enciclopédias, catálogos de bibliotecas internacionais e nacionais, dicionários e estudos variados. Só quem tiver cartão de leitor com uma autorização especial, pode consultar as coleções de Reservados.

Tal como referimos, são seis as principais coleções da Área de Manuscritos, nomeadamente a Coleção de Códices, com cerca de 13.490 unidades de informação, do século XVI ao século XIX; a Coleção de Códices Alcobacenses, da livraria do mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, com 461 códices, datados entre os séculos XII e XVIII; a Coleção de Manuscritos Avulsos, que são de várias origens, com cerca de 36.000 documentos guardados em 262 caixas, desde o século XII ao século XX, em que

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encontramos a minuta original do Tratado de Tordesilhas, datada de 7 de junho de 1494; a Coleção de Códices iluminados com 240 códices do século XII ao século XIX, em que destacamos a já referida Bíblia hebraica de Cervera, do século XIII, iluminada pelo judeu Joseph Sarfati; a Coleção da Livraria Tarouca, com 250 manuscritos do século XVI ao século XIX, que pertenceu à biblioteca da Casa dos Condes de Tarouca, dos Marqueses de Alegrete, dos Condes de Vilar Maior e dos Marqueses de Penalva; e, por fim, a Coleção Pombalina, o objeto de estudo do nosso relatório de estágio, com 758 códices do século XV ao século XIX, que será descrita no capítulo 5.

4.1 – A sua missão

Tal como podemos ver no já referido organograma da BNP (ver figura 2), a Área de Manuscritos pertence ao Serviço de Coleções de Reservados que por sua vez está integrado na Direção de Serviços de Coleções Especiais. A BNP tem como missão principal a salvaguarda do património documental português, através da preservação dos documentos originais, ou seja, consiste em encetar a recolha, o tratamento e a conservação do património documental português, sobre Portugal e em língua portuguesa.

A Divisão de Serviços de Coleções Especiais/Serviço de Coleções de Reservados/Área de Manuscritos está englobada na mesma política que define a BNP, mas de uma forma ainda mais específica e localizada, pois diz respeito aos documentos manuscritos com acesso restrito. Assim, os seus responsáveis devem garantir o seu estudo, a divulgação e promoção das coleções, assim como assegurar as melhores condições para a sua fruição e efetuar de forma correta a sua classificação, catalogação e inventariação. Podemos referir que dois dos grandes pilares desta área da BNP consistem em proteger e valorizar o património bibliográfico, pois contém autênticos tesouros bibliográficos de valor incalculável, como a Bíblia de Cervera (datada de 1300), cujo estudo e divulgação deve apoiar e promover, como foi o nosso caso para os três códices da Coleção Pombalina.

De acordo com a acima referida Portaria n.º 199/2012, de 29 de junho, relativa às unidades orgânicas nucleares, a Direção de Serviços de Coleções Especiais (DSCE) tem como missão prevista no Artigo 3º:

“a) Gerir a logística e manutenção das coleções especais;

b) Assegurar o processamento bibliográfico das espécies pertencentes ou destinadas às coleções especiais;

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c) Promover a valorização e difusão de informação sobre coleções especiais: d) Administrar o Registo Nacional ISMN (International Standard Music Number);

e) Fornecer serviços, locais ou à distância, inerentes à utilização das coleções especiais, incluindo gestão de leitores, bem como serviços de referência, acesso e empréstimo;

f) Prestar serviços complementares à utilização das coleções, incluindo pesquisa bibliográfica a pedido e reproduções;

g) Definir os requisitos e normativos técnicos, e desenvolver e implementar soluções para as diversas funções de gestão e produção de conteúdos de informação digital;

h) Planear e executar o desenvolvimento e gestão das coleções digitais, no âmbito da Biblioteca Nacional Digital, bem como os serviços e projetos conexos, de âmbito nacional e

internacional”. (PORTARIA n.º 199/2012 “D.R. I Série”, 125 (12-06-29) 3320) 4.2 – Objetivos

Como é fácil perceber, os objetivos da Área de Manuscritos estão em sintonia com os mesmos objetivos e princípios da BNP. Ao consultarmos o Plano Estratégico46 para os anos de 2015 a 2020, compreendemos que se pretende alcançar a sustentabilidade, assegurar a flexibilidade e promover a colaboração profissional. Desta forma, os serviços da BNP têm como objetivos principais: atualizar as suas competências e capacidades principais/nucleares, no que diz respeito às áreas biblioteconómicas e tecnológicas, tendo em conta que é essencial seguir a corrente dos desenvolvimentos dos últimos anos, no que diz respeito à descrição de recursos, nomeadamente a norma AACR247, o código RDA e o modelo FRBR; aprofundar e fortalecer o conhecimento das suas coleções patrimoniais juntamente com os respetivos instrumentos de acesso; reforçar o vínculo com as comunidades externas de utilizadores e as instituições; incrementar a presença e o impacto dos serviços e dos conteúdos que se encontram disponíveis na Internet; Aumentar a infra-estrutura e a massa crítica para produzir bons e acessíveis conteúdos digitais; e continuar a reabilitação dos espaços e a renovação da logística de todos os serviços, com destaque para o Serviço de Coleções de Reservados.

Os vários projetos em que a Divisão de Serviços de Coleções Especiais/Serviço de Coleções de Reservados/Área de Manuscritos está envolvida, como por exemplo o Projeto em conjunto com o CEPESE (Centro de Estudos da

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<http://www.bnportugal.pt/images/stories/sobre_a_bnp/documentos/DOC%20ESTRT__20152020.pdf> 47 _{A primeira edição da AACR, publicada em 1967, baseou-se em Rules for Descriptive Cataloging in the}

Library of Congress, publicado em 1949. A segunda edição, a AACR2, foi publicada em 1978 e a terceira

edição, a AACR2R, em 1988. Uma revisão da terceira edição que incorporava alguns acrescentos à edição de 1988, foi publicada em 2002.

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População, Economia e Sociedade) no contexto do Eurocore, relacionado com a disponibilização online numa base de dados internacional dos materiais referentes à documentação das bibliotecas medievais de Alcobaça (presentes na BNP) e Santa Cruz de Coimbra (na Biblioteca Pública Municipal do Porto), correspondem a uma estratégia com objetivos mais amplos materializados pela BND, através de um programa de digitalização cobrindo principalmente materiais de coleções especiais (manuscritos, livros impressos, periódicos, mapas, música, desenhos e gravuras). A maioria dos manuscritos mais valiosos e importantes já estão digitalizados na íntegra e disponíveis

online. Enquanto fornece os seus conteúdos e descrições online juntamente com o

acesso direto e universal, esta estratégia também vai ao encontro da missão fundamental da BNP, que é a salvaguarda do património documental português, através da preservação dos documentos originais.

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