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A princípio expõe se abaixo algumas proposta de elaboração ao Sistema Educacional getulista e de diretrizes do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova - A reconstrução educacional no Brasil:

I. Estabelecimento de um sistema completo, com uma estrutura orgânica, conforme as necessidades brasileiras, as novas diretrizes econômicas e sociais da civilização atual e os seguintes princípios gerais:

a) A educação é considerada em todos os seus graus como uma função social e um serviço essencialmente político que o Estado é chamado a realizar com a cooperação de todas as instituições sociais;

b) Cabe aos estados federados organizar, custear e ministrar o ensino em todos os graus, de acordo com os princípios e as normas gerais estabelecidos na Constituição e em leis ordinárias pela União, a quem compete a educação na capital do país, uma ação supletiva onde quer que haja deficiência de meios e a ação fiscalizadora, coordenadora e estimuladora pelo Ministério da Educação.

c) O sistema escolar deve ser estabelecido nas bases de uma educação integral; em comum para os alunos de um e outro sexo e de acordo com suas aptidões naturais; única para todos, gratuita e obrigatória.

II. Organização da escola secundária (12 a 18 anos) em tipo flexível de nítida finalidade social, como escola para o povo, destinada pela sua estrutura democrática, a ser acessível e proporcionar as mesmas oportunidades para todos, tendo, sobre a base de uma cultura geral comum (3 anos), as seções de especialização para as atividades de preferência intelectual (humanidades e ciências) ou de preferência manual e mecânica (cursos de caráter técnico).

III. Desenvolvimento da escola técnica profissional, de nível secundário e superior, como base da economia nacional, com a necessidade variedade de tipos e escolas: de agricultura, de minas e de pesca (extração de matérias-primas); Industriais e profissionais (elaboração de matérias-primas); De transportes e comércio (distribuição de produtos elaborados); e segundo métodos e diretrizes que possam formar técnicos e operários capazes em todos os graus da hierarquia industrial.

VI. Criação de fundos escolares ou especiais (autonomia econômica) destinados à manutenção e desenvolvimento da educação em todos os graus e constituídos, além de outras rendas e recursos especiais, de uma porcentagem das rendas arrecadadas pela União, pelos Estados e pelos municípios.

VII. Fiscalização de todas as instituições particulares de ensino que cooperarão com o Estado, na obra de educação e cultura, já com função supletiva, em qualquer dos graus de ensino, de acordo com as normas básicas estabelecidas em leis ordinárias, já como campos de ensaios e experimentação pedagógica.

O Manifesto defende o rompimento com as velhas práticas da estrutura educacional, afastando formalmente os interesses das classes dominantes econômico e social, assumindo feição mais humana na condição de trocas entre hierarquia democrática por hierarquia das capacidades organizando esses fundamentos coletivamente. Abrindo um

leque de oportunidades igualitárias no Sistema Educacional brasileiro, cujo objetivo central se concentra no desenvolvimento natural e integral de cada brasileiro que tem interesse em frequentar a escola, respeitando cada degrau de seu desenvolvimento.

“O manifesto dos intelectuais mostra-se, como um instrumento político [...]. Expressa a posição do grupo de educadores que se aglutinou na década de 20 e que vislumbrou na Revolução de 1930 a oportunidade de vir a exercer o controle da educação no país. O desejo para isso se manifestou por ocasião da IV Conferência Nacional de Educação ocorrida em dezembro de 1931, quando Getúlio Vargas, chefe do governo provisório, presente na abertura dos trabalhos ao lado de Francisco Campos, que se encontrava à frente do recém criado Ministério da Educação e Saúde Pública, solicitou aos presentes que colaborassem na definição da política educacional do novo governo” (Saviani, 2004, p.34).

Para Saviani, as reivindicações propostas pelo Manifesto dos Pioneiros, são consideradas como marco nacional, na área da Educação pública brasileira contemplando a todos, e consagrando formalmente, mesmo que as legislações que a contemplem venham tardiamente, fomentando o debate em torno da democratização e educação pública. Mesmo hoje, em pleno século XXI, estudiosos da educação buscam inspirar se nos temas dos Pioneiros da Educação, pois, as reivindicações proposta por essa gama de estudiosos da educação romperam com a velha estrutura educacional, destrinchando os interesses de classes sociais mais elevadas, determinando uma nova conjuntura onde a condição econômica e social do sujeito não é o maior valor que pode direcionar a educação, e sim a coletividade, a educação in tese tem como objetivo central alargar para além dos limites de classes, assumindo uma postura de resgate do homem, como função social, com o fim de formar uma hierarquia de atores capacitados com oportunidades iguais de educação, bem fundamentadas no aspecto da organização e desenvolver meios de ações com o fim de dirigir o desenvolvimento natural e integral de cada pessoa em cada uma de suas etapas na evolução educacional. Assim todos os brasileiros na sua diversidade de níveis educacional tem contemplados o direito a educação de forma livre, de caráter biológico e uniformidade educativa, isto é, contemplar a multiplicidade presente quando se comparam com outros nacionais, afim de que a educação se torne mais eficaz para todos, toma se como base o principio de que o Estado assuma a sua organização. Para os autores do Manifesto da Educação Nova a organização de um regime escolar, seria a harmonia com os direitos do indivíduo, sobre

as bases da unificação do ensino baseadas nos princípios da laicidade, gratuidade e obrigatoriedade como dever de suprimento do Estado, como política educacional, a ser implantada em âmbito nacional. Compreendendo que o fim da educação era favorecer a socialização das futuras gerações adaptadas ao meio social pelo desenvolvimento de suas aptidões naturais de interesses individuais, independente de origem de classe, os manifestantes da educação afirmavam a necessidade de substituir a escola estabelecida por privilégios de classe pela escola de capacidades. Por isso, os princípios da educação ativa seriam a base metodológica de ensino a ser aplicada. Por meio da metodologia implantada a escola passaria a pertencer a uma pequena comunidade, em que as funções cabíveis a esta seria regulação da vida em sociedade. Na educação da escola nova estava disposta a servir aos interesses do atores envolvidos ou seja, a interação entre escola e meio social, favorecendo nas suas ações as atividades espontâneas, as quais levariam a uma relação saudável entre escola e sociedade ou meio social, satisfazendo as necessidades do indivíduo contrapondo se a metodologia da Escola Tradicional cuja tendência é passiva, intelectualista, burguesa e verbalista. No manifesto estavam propostos a defesa da escola pública, construindo um sistema de educação nacional pública abrangendo os níveis primários, secundários e superior. Mesmo em condições de inferioridade econômica, escola comum ou única. Acreditavam os pioneiros que a nova política educacional poderia romper tão somente com a formação literária imposta ao ensino brasileiro, dando lhe um caráter cientifico e técnico, orientados a produção, ao valor social sem contudo negar os valores culturais e a literatura, pelo contrário enaltecendo-os. Portanto, o grito dos manifestantes dos chamados Pioneiros da Educação, constituiu se no projeto de reconstrução educacional do Brasil, que tem como bandeiras de que a educação é um direito de todos brasileiros, e cabe ao Estado o papel de promove lo. Qualquer pessoa tem o direito de ser educado até onde permitem suas aptidões naturais, sem determinação das razões de ordem econômica e social do indivíduo. Em contrapartida, a educação tradicional traz consequências determinantes na condição econômica e social da pessoa. Desta forma, os pioneiros eram favoráveis a uma educação democrática. Nesse aspecto Anysio Teixeira e Dewey compartilhavam das mesmas ideias, consideravam o ser humano como cidadão ativo e participante no seu grupo social, pois, a cidadania é o processo de participação do homem nos destinos da sociedade, do qual o individuo exercerá conscientemente seus direitos e deveres na sociedade em que está inserido, todo esse processo na construção da cidadania leva a

tornar o homem cidadão, sempre interagindo com outros seres humanos, é o viver em sociedade. A Escola propõe tal exercício coletivo e individual e, deve proporcionar uma ambiente propicio para tal evolução humana.

Esses reivindicações estabelecidas no manifesto de 1931, foram timidamente atendidas na Constituição Federal de 1934, já que de 1930 a 1934 o governo getulista constituía em uma administração provisória, no terreno da educação cria se o Ministério da Educação e da Saúde Pública e como também o Conselho Nacional de Educação pelo Decreto nº 19.850 de 11 de Abril de 1931 aparelho federal que trata do Sistema Educacional Brasileiro, algumas reformas no Ensino Secundário e Superior foram atendidas vigorado a partir do Decreto 19.851 de 11 de Abril de 1931 e Decreto 19. 450 e 21.241, de 14 de abril de 1931, que consolida as disposições sobre a organização do Ensino Secundário, muito embora as disposições elencadas através dos decretos fossem advindas de uma nova situação social econômica vivenciada na década de 30, a qual toma corpo com a função e ação do próprio dever do Estado, enquanto caminha mesmo a passos lentos no processo de uma educação pública, ainda que seu predomínio maior seja as classes mais elevadas economicamente, aliás, a baixa demanda é fruto de que na economia brasileira prevalece o setor agrário associada a baixa densidade demográfica da população brasileira e a crescente urbanização nacional. Cabe também, fazer menção a rigidez do currículo enciclopédico aliado ao sistema castrense de critérios das avaliações dos estudos criados na reforma da década de 30-34, processo bruscamente seletivo.