FORSTÅELSE AV KLIMAENDRINGER OG DERES ÅRSAK

Em 2003, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva adota uma série de medidas para retomar o crescimento do ensino superior público no País, sendo a implantação do Programa de Desenvolvimento de Expansão da Educação Superior para o Interior (2003/2006) uma das grandes políticas estratégicas educacionais para o Brasil crescer. Nesse sentido, possibilitou a criação de dez universidades federais e a criação e consolidação de 49 campi universitários. Essas duas iniciativas criaram e ampliaram oferta de novas oportunidades locais e regionais, com a finalidade de combater as desigualdades regionais e espaciais. Esse programa multidimensional veio atender, ao mesmo tempo, o acadêmico, o político e o estratégico.

Pela força da política de expansão do Governo Lula, a UFRA implantou em 2003 no Município de Santarém, a Unidade Descentralizada/Pólo Tapajós, ofertando uma turma do curso de Engenharia Florestal, que visava habilitar profissionais para interagir com as questões socioeconômicas e ambientais da região Amazônica (PROJETO..., 2007).

Estimulado por essa mesma política de expansão educacional, surge a segunda iniciativa de criação de uma universidade em Santarém de autoria do Deputado João Batista de Oliveira Araújo31 _{(Babá) do PT-PA, que apresentou o Projeto de Lei nº 657/2003,} solicitando a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede em Santarém. Esse PL argumentava que a proposta representava a interiorização do ensino público superior na Amazônia e a realização de um antigo desejo daqueles que moram no oeste paraense, principalmente dos jovens que estão em idade de frequentar uma faculdade. Após a PL tramitar nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação, esta última concluiu pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, tendo seu arquivamento ocorrido em outubro de 2004 (BRASIL, 2003).

Em 2006, uma terceira iniciativa tem início com o Senador Fernando Flexa Ribeiro, através do PL 213/2006, na proposição originária, transformada no PL 881/2007, que

31 _{João Batista de Oliveira Araújo, político paraense, eleito deputado federal para os mandatos 1999-2003 e}

solicitava ao Poder Executivo a criação da UNIOESPA, com sede no Município de Santarém, por desmembramento da UFPA. Esse PL iniciou sua tramitação nas Comissões Permanentes do Senado de Educação e Cultura, sendo posteriormente encaminhado para Câmara Federal tramitando nas Comissões Permanentes de Trabalho e Administração do Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação, recebendo desta última o parecer de incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, com pedido de arquivamento em maio de 2008 (BRASIL, 2006).

Em 2007 o Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia seu segundo mandato, com apoio dos partidos PT, PSB, PCB, PCdoB, PL, PP, PTB e parcela do PMDB, e o Estado do Pará, passa a ser governado por Ana Júlia Carepa32 _{do PT, formando-se a coligação com} PCdoB, PTN, PSB e PRB, cabendo a esse último partido indicar a vaga de vice-governador para Odair Correia33_{. Essa grande articulação política quebrou uma hegemonia política de três} governos consecutivos de políticos do PSDB, ou seja, oito anos de Almir Gabriel34 (1994- 2002) e quatro de Simão Jatene35 (2002-2006).

Por conseguinte, a eleição de 2006 para o governo do Estado do Pará complementou um cenário de alinhamento político partidário nas três esferas de poder, isto é, a Presidência da República, o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura Municipal de Santarém, sendo todos os eleitos filiados ao PT. Esse alinhamento político favoreceu não só os projetos políticos dos três governos, mas também incrementou os projetos propostos para o desenvolvimento da economia do Estado, baseados em ações articuladas e integradas como: infraestrutura, energia, saneamento e habitação, cujo centro foi a indução de um novo modelo desenvolvimento36_{, bem como a polarização de três centros regionais (Belém, Marabá e} Santarém), produzindo sinergia entre si e as demais cidades do Estado.

No bojo desse projeto de desenvolvimento para o país, o governo federal dá prosseguimento ao Programa de Expansão da Educação Superior, iniciado em 2003, lançando o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (REUNI), para fortalecer o ensino superior no Brasil, a ser implantado em duas

32 _{Ana Júlia de Vasconcelos Carepa – política paraense, filiada ao PT. Em 2006, foi eleita governadora do Estado}

do Pará (2007-2010).

33 _{Odair Correia - político da região de Santarém, no Oeste do Pará que exercia liderança no movimento de}

separação do Estado do Tapajós.

34 _{Almir José de Almeida Gabriel – político paraense e cofundador do PSDB. Governou o Estado do Pará no}

período de 1994-1998, reeleito para período 1999-2002.

35 _{Simão Robson Oliveira Jatene – político paraense, filiado ao PSDB. Governou o Estado do Pará no período de}

2002-2006, e atualmente cumpre outro mandado de Governador do Pará (2011-2014).

36 _{Modelo que priorizou impulsionar as atividades, cujos ganhos de produtividade estão assentados na}

capacidade de acessar e trocar informações nos avanços da ciência, tecnologia e inovação, um dos motores do desenvolvimento. Ou seja: o conhecimento, a ciência e a tecnologia permitem que a diversidade (PARÁ, 2010).

fases: na primeira, houve a expansão com reestruturação (2007-2012), através da adesão de 54 instituições federais de ensino superior, com a consolidação e implantação de 95 campi universitários, trazendo consigo o aumento do número de vagas na educação superior, especialmente no período noturno; na segunda fase, houve a expansão com ênfase nas interfaces internacionais (2008), quando da criação de universidades federais em regiões territoriais estratégicas, com objetivo de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da integração e da cooperação internacional sob a liderança brasileira.

Essa nova política de expansão do ensino superior ensejou a quarta iniciativa para criação de uma universidade na Amazônia, como fruto da plataforma de Governo do Presidente Lula que, com intenção de implantar mais quatro universidades federais no País, induz lutas políticas para que uma dessas universidades propostas pelo governo federal viesse para a Amazônia, instalando-se, assim, uma disputa entre os governos dos estados do Amazonas e do Pará em relação à sede dessa nova universidade, saindo vencedor o estado do Pará, cuja principal justificativa foi o fato de que o Pará não tem sua população concentrada na capital, diferentemente do que ocorre no estado do Amazonas. Nesse sentido, o governo federal, opta pelo estado do Pará, diante das dimensões territoriais e das diversidades do estado justificando, assim, a implantação de uma universidade federal autônoma fora de uma capital.

A partir daí ficou a cargo do governo estadual a decisão aonde iria se sediar a nova universidade. Junto a isso, houve um grande processo articulatório de vários atores sociais da região, bem como a constituição de um documento denominado “Subsídios sobre a futura Universidade Federal do Oeste do Pará”, com assinatura de várias entidades que apoiavam que Santarém fosse a sede da nova universidade. Entre essas entidades estavam: a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), Associação dos Municípios da Calha Norte (AMUCAN), Prefeituras e Câmaras de Vereadores da região. Toda essa articulação política e de interesses convergiu-se em um apoio inestimável e convincente de que a universidade fosse realmente criada em Santarém.

Surgiram novas ideias que deram sustentação ao projeto de criação da nova universidade para a região Oeste do Pará. Tais aspirações tiveram como justificativa: 1) todo o processo histórico e de crescimento universitário da UFPA em Santarém; 2) o fato de o Município expandir-se no cenário econômico paraense com grande desenvolvimento da indústria e da tecnologia; 3) a sua distância à capital; e, 4) o anseio da população que aspirava por uma universidade própria, diversificada, ampla e sólida (PROJETO..., 2007).

Diante de todos os argumentos apresentados sobre a importância a expansão do ensino superior na Amazônia e da contribuição para o desenvolvimento do Pará, e em especial da região Oeste do Pará, o Governo do Estado, optou pelo município de Santarém para ser a cidade sede da nova universidade (BARBOSA, 2007).