A Educação e Formação de Adultos (EFA) é um fenómeno que resulta da inte- gração de teorias, estratégias, orientações e modelos organizacionais com o objectivo de interpretar dirigir e administrar os processos de instrução individuais e coletivos ao lon- go de toda a vida, que compreende o conjunto dos momentos de carácter formal e informal presentes no trabalho e na vida quotidiana cujos objectivos, no que se refere ao campo educativo, ultrapassa os sistemas de ensino e de formação profissional tradicio- nais para projetar-se na própria realização individual dos projectos (Quintas, 2008).
Neste âmbito as acções de Educação e Formação de Adultos regulamentadas pela (Portaria 230/08), visa a preparação profissional de adultos desempregados à pro- cura de novo emprego. Muitas vezes são desempregados de longa duração com baixa escolaridade ou sem nenhum grau de ensino que, dadas as vicissitudes do seu percurso na vida, saíram do sistema de ensino precocemente para ingressar no mundo do trabalho e não voltaram mais à escola ou a outro sistema de ensino; por isso, na sua maioria não concluíram o 3º ciclo do ensino básico, o 9º ano de escolaridade nem o ensino secundá- rio.
Os cursos EFA´s, destinados a este público, estão organizados em várias etapas. A primeira etapa termina com o percurso de formação do nível 2 e com a obtenção
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máxima de equivalência escolar ao 9º ano de escolaridade e à conclusão do ensino bási- co, por via dos percursos formativos designados por EFA´s B1, B2 e B3.
Os percursos para o ensino básico definem como requisitos de entrada os percur- sos designados por: EFA B1 (sem grau de ensino), EFA B2 (4º ano) e o EFA B3 (6º ano) e conferem ao formando, no final da sua formação com aproveitamento, simulta- neamente, uma formação profissional de nível 1 ou de nível 2, numa óptica de dupla certificação, escolar e profissional, dentro de uma área profissional específica.
A formação articula componentes fundamentais para o desenvolvimento técnico- profissional, pessoal e social por forma a alcançar diversos domínios do saber e do conhecimento, organizados do seguinte modo: (1) Formação de Base, designada tam- bém por Competências Chave (Português, Língua Estrangeira e Matemática), (2) o Aprender com Autonomia (gestão de métodos de estudo e o ritmo e capacidade de aprendizagem de cada individuo, (3) Formação Tecnológica, (a área especifica do cur- so) e (4) Formação Prática no Contexto Real de Trabalho, (o estágio do curso) que se realiza apenas no final dos percursos EFA´s B2 e B3.
A Formação Tecnológica baseia-se no catálogo nacional de qualificações (CNQ) e é organizada por várias, Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), designa- dos também por módulos, (Portaria 711/10), (Portaria 283/11) e (Despacho 1039/13). Esta é uma etapa que, para muitos, representa a primeira oportunidade de integração numa acção de formação que pretende o seu desenvolvimento e a aprendizagem de con- teúdos de trabalho, assim como o desenvolvimento de saberes que prepara, não apenas para o seu ingresso no mundo do trabalho com uma formação profissional certificada, mas também a preparação para a vida. Representa um primeiro passo, o início de um processo de aquisição de competências numa perspectiva de evolução e crescimento e
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simultaneamente, um processo de progressão escolar associado a cada itinerário com vista à sua valorização pessoal e profissional.
De um modo geral, os cursos EFA´s proporcionam aos desempregados a oportu- nidade de adquirirem competências técnicas que visam a sua empregabilidade, melho- ram e enriquecem a sua capacidade de desenvolvimento de uma actividade profissional, estruturam e constroem a sua carreira profissional e potenciam os factores de adaptabi- lidade no trabalho e na empresa.
A segunda etapa dos percursos desta medida de formação são itinerários do nível secundário (EFA´s NS), como o S1, S2 e S3. Os percursos formativos a partir do 9º ano de escolaridade, mais a componente de formação tecnológica até ao 12º inclusive.
Trata-se de acções de formação de nível superior, comparativamente às acções de nível 2. Visam essencialmente a qualificação profissional de activos desempregados que pretendem desenvolver e adquirir novas competências profissionais e, em simultâ- neo, concluir o ensino secundário. Numa perspectiva de educação e formação, com vista a preparar o seu reingresso no mundo do trabalho com maior argumento técnico e pro- fissional, para lidar com as novas realidades das profissões e das empresas.
O plano curricular dos cursos EFA´s NS, à semelhança dos cursos de nível 2, também está organizado por um conjunto de UFCD’s que obedecem ao referencial constante no CNQ. Do qual fazem parte integrante: a Formação de Base (FB), a Formação Tecnoló- gica (FT); incluem a área do Portefólio Reflexivo de Aprendizagem (PRA) e a Prática no Contexto Real de Trabalho (PCRT), em todos os seus percursos formativos.
A componente de FB representa as unidades de competências chave nomeada- mente, cidadania e profissionalidade, sociedade, tecnologias, ciências e cultura, língua e comunicação. Tem como objectivo essencial, proporcionar e facultar aos adultos conhe-
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cimentos e competências que visam ao seu desenvolvimento e à sua valorização escolar, através de um processo de progressão nos níveis de ensino até ao 12º ano.
A componente da FT, também está organizada por um conjunto de UFCD´s da área de formação específica do curso. As UFCD’s desta componente de formação têm conteúdos e saberes de natureza técnica e específica de cada curso com base numa pro- fissão ou área de saber especializada.
A área do PRA, como o próprio nome indica, representa um processo de refle- xão em relação aos conhecimentos adquiridos pelo formando em diferentes módulos da formação e durante todo o processo formativo. Pretende-se que o formando efetue reflexões sobre as aprendizagens adquiridas, as suas ideias, os seus pontos de vistas sobre as matérias específicas de cada módulo e as suas perspectivas em termos profis- sionais. Representa mais que um momento de avaliação, significa em grande medida, uma auto-análise reflexiva dos seus conhecimentos e competências adquiridas durante o percurso de vida. Portanto é um momento de balanço de competências, procedimentos, métodos e técnicas, demonstradas através de critério de evidenciação dos saberes adqui- ridos.
Muitos dos utentes desta medida de formação para adultos desempregados, podem já trazer consigo uma formação profissional de base e uma grande experiência profissional, mediante a qual, procuram uma nova qualificação profissional visando a actualização dos seus conhecimentos e saberes e a aquisição de novas competências num processo de formação que responda à realidade evolutiva do emprego e às trans- formações do mundo do trabalho.
Pretende-se assim reforçar a capacidade de crescimento e manutenção profissio- nal e de estabilidade no emprego e no mundo do trabalho. São percursos flexíveis, de duração variada, organizados mediante a combinação de alguns módulos de formação
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do referencial de cursos EFA. Estes UFCD’s apoiam os activos no desenvolvimento e na criação de um portefólio de competências mais flexível e diversificado, que atenda à necessidade da incerteza em relação ao futuro profissional do activo e que venha ao encontro da sua preocupação relativamente a esse futuro onde cada vez mais se confir- ma o desaparecimento do emprego para toda a vida para trabalhos predominantemente a termo certo.
Esta perspectiva da auto-gestão das competências de empregabilidade e de adap- tabilidade (Savickas, 2005) revela-se fundamental para a construção do seu portefólio de competências com base no CNQ.
Pode-se considerar que é um processo que se reveste de grande vantagem para o activo desempregado ou activo empregado em risco de desemprego dado que, por um lado, a organização em itinerário formativo de curta duração, obedece à escolha de módulos das UFCD´s da componente da formação tecnológica e/ou componentes da formação de base, através dos referenciais constante no CNQ integrados nos cursos EFA´s de nível secundário e, por outro lado, pode diversificar a sua formação em dife- rentes áreas técnicas que sejam enriquecedoras do seu portefólio profissional criando assim condições para segurar o seu emprego com maior potencial de adaptabilidade e também de lidar melhor com o desemprego súbito e ainda obtendo mais possibilidades de encurtar o reingresso no mundo do trabalho.