Avaliação é uma palavra comum que pode ser verificada com certa freqüência no vocabulário popular. A partir de uma definição ampla e genérica do termo, determinação da valia ou do valor de alguma coisa (FERREIRA, 2006), verifica-se que, além do uso comum da palavra, práticas avaliativas também fazem parte da rotina social e podem ser identificadas em um grande número de fenômenos sociais. Por se fundamentar na noção de “valor”, tais práticas pressupõem, como observado por Aguilar e Ander-Egg (1994), a realização de juízo sobre algo a partir de determinados critérios de valor, fato esse comum à vida cotidiana das pessoas.
Porém, quando se insere a avaliação dentro do contexto de projetos sociais, necessário se faz uma definição mais rigorosa e precisa do termo, visto que, neste caso, a avaliação, identificada por Aguilar e Ander-Egg (1994) como avaliação sistemática, insere-se no campo
das Ciências Sociais Aplicadas, apoiando-se em referenciais conceituais oriundos da Economia, Ciência Política e Sociologia, além de metodologias próprias de tais ciências (CARVALHO, 2003, COHEN; FRANCO, 1998). Nesse caso, o uso da avaliação em sentido amplo, como usado comumente, apresenta-se inadequado, porque os aspectos que a caracterizam, critérios de julgamento fundamentados na subjetividade do avaliador, falta de informação adequada e suficiente e falta de rigor metodológico (COHEN; FRANCO, 1998, AGUILAR; ANDER-EGG, 1994); destoam das práticas da pesquisa social.
Convém, porém, ressaltar que, apesar de se circunscrever à pesquisa social, a avaliação distingue-se desta, especificamente, quanto às suas finalidades. Enquanto a primeira tem como compromisso com o incremento do conhecimento disponível, a segunda busca, por sua vez, identificar, obter e difundir informações pertinentes e relevantes para o processo de tomada de decisão (CHIANCA, 2001; AGOSTINI, 2001).
Aguilar e Ander-Egg (1994), em parte de sua obra, examinaram definições de avaliação, em sentido estrito, de autores de diferentes países, épocas históricas e perspectivas teóricas, com o intuito de fazer uma caracterização exaustiva do conceito e de construir uma definição mais precisa e completa do termo. Os autores selecionaram pouco mais de vinte definições distintas, analisaram e apresentaram os aspectos centrais de cada conceito. Isso demonstra, como salientado por Fischer et al (2003), a heterogeneidade de abordagens, de autores de diferentes áreas sociais (saúde, educação, intervenção social, por exemplo) e de organismos internacionais (UNESCO, OMS, por exemplo).
Observa-se, com base nas definições apresentadas pelos autores, que, apesar de possuírem nuances distintas, os conceitos de avaliação circundam três aspectos básicos: 1º - avaliação como um processo sistemático, 2º - avaliação como uma metodologia de coleta e análise de dados para verificação de objetivos e 3º - avaliação como uma ação valorativa ou de julgamento. Como não é objetivo deste trabalho criar mais uma definição de avaliação, ou mesmo repetir o esforço já realizado por Aguilar e Ander-Egg (1994), será adotada aqui a definição apresentada pelos autores. Assim, avaliação é
uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida; destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável dados e informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor dos diferentes componentes de um programa [projeto] (tanto na fase de diagnóstico, programação ou execução), ou de um conjunto de atividades específicas que se realizam, foram realizadas ou se realizarão, com o propósito de produzir efeitos e resultados concretos; comprovando a extensão e o grau em que se deram essas conquistas, de
forma tal que sirva de base ou guia para uma tomada de decisões racional e inteligente entre cursos de ação, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou ao fracasso de seus resultados (p.31).
O termo “processo” aparece de maneira subentendida na definição dentro da expressão “pesquisa social aplicada”, e indica que a avaliação consiste em um conjunto de atividades interligadas de maneira seqüencial, lógica e interdependente. Já o adjetivo “sistemático” se refere à introdução de organização e racionalidade na execução das atividades, por meio também do planejamento, de forma que as ações sejam coerentes com as regras do método científico.
No entanto, a sistematização das atividades por si só não garante que a coleta e análise dos dados sejam realizadas de maneira pertinente. Por se inserir no campo das Ciências Sociais Aplicadas, tem-se como pressuposto a aplicação do método científico. Assim, como assinalam Aguilar e Ander-Egg (1994, p.33), é “necessário que os procedimentos utilizados cumpram certos requisitos de confiabilidade e validade, a fim de que os resultados da avaliação sejam justificáveis e o mais objetivos e precisos possíveis”. A coleta e análise dos dados, por sua vez, têm como propósito a comparação do observado e/ou realizado com um padrão almejado, normalmente denominado de objetivo.
As informações levantadas sobre o alcance ou não dos objetivos, subseqüentemente, têm por finalidade servir de subsídio ao avaliador, ou aos demais atores interessados na avaliação, para que esse(s) possa(m) emitir juízo sobre um determinado objeto.
Além dos três apresentados acima, observa-se na definição adotada um quarto aspecto que, apesar de não estar exposto de maneira clara e explícita na maioria das definições utilizadas por Aguilar e Ander-Egg (1994) para fazer a caracterização exaustiva do conceito, aparece de maneira recorrente na literatura sobre avaliação, especialmente sobre avaliação de projetos sociais: a função-utilidade da avaliação. Nesse sentido, a realização de uma avaliação só se justifica se a mesma contribuir para o processo de tomada de decisão e, assim, melhorar a prestação de um serviço e/ou a eficiência e eficácia, tanto da administração, quanto da execução das atividades de um programa ou projeto, ou mesmo suprimir a realização desses (AGUILAR; ANDER-EGG, 1994; COHEN; FRANCO, 1998).