Forskningsetiske vurderinger knyttet til undersøkelsen

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) criou em 1992 o UNEP-FI (The United Nations Environment Programme Finance Initiative) com o objetivo de promover a integração e cumprimento de recomendações sobre todos os aspectos ambientais nas operações do setor financeiro, além de orientar os investimentos do setor privado para o desenvolvimento de tecnologias e serviços voltados para a qualidade ambiental. Neste mesmo ano, a UNEP-FI e alguns bancos prepararam um termo de compromisso: a “Declaração Internacional dos Bancos para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, que foi assinada por um grupo de 23 instituições financeiras e revisada em 1997 (TOSINI, 2006). O Quadro 2 apresenta esta declaração.

DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DOS BANCOS PARA O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1.1 Encaramos o Desenvolvimento Sustentável como um aspecto fundamental de uma sólida gestão empresarial.

1.2 Acreditamos que o Desenvolvimento Sustentável pode ser mais facilmente conseguido no contexto do funcionamento dos mercados, de uma apropriada regulamentação e de instrumentos econômicos eficientes. Os governos de todos os países têm um papel de liderança no estabelecimento e reforço de valores e prioridades ambientais comuns de longo prazo.

1.3 Consideramos os serviços do setor financeiro como um importante contribuinte para o Desenvolvimento Sustentável em associação com os outros setores econômicos.

1. Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável

1.4 Reconhecemos no Desenvolvimento Sustentável um compromisso empresarial e uma componente do nosso empenho na cidadania empresarial.

2.1 Subscrevemos a abordagem preventiva da gestão ambiental centrada na antecipação e prevenção da degradação ambiental.

2.2 Estamos decididos em cumprir a regulamentação ambiental aplicável às nossas atividades e serviços empresariais a nível local, nacional e internacional.

2.3 Esforçar-nos-emos por integrar as questões ambientais nas nossas atividades, práticas de gestão e outras decisões empresariais, em todos os mercados.

2.4 Reconhecemos que a identificação e quantificação dos riscos ambientais devem fazer parte do processo normal de avaliação e gestão dos riscos, tanto nas atividades a nível doméstico como internacional. Em relação aos nossos clientes, consideramos que a conformidade com a regulamentação ambiental aplicável e a utilização de práticas ambientalmente seguras são importantes fatores da demonstração de uma gestão empresarial eficiente.

2.5 Empenhar-nos-emos na aplicação das melhores práticas de gestão ambiental, incluindo eficiência energética, reciclagem e prevenção dos resíduos na origem. Procuraremos estabelecer relações empresariais com parceiros, fornecedores, e entidades sub-contratadas que, similarmente, adaptem elevados padrões ambientais. 2.6 Tencionamos atualizar periodicamente os nossos métodos para lhes incorporar os desenvolvimentos relevantes em matéria de gestão ambiental. Encorajamos o setor dos serviços financeiros a realizar investigação neste domínio e em áreas com ele relacionadas.

2.7 Reconhecemos a necessidade de realizar periodicamente auditorias ambientais internas, e de avaliar as nossas próprias atividades face aos objetivos ambientais. 2. Gestão Ambiental e

Instituições financeiras

2.8 Encorajamos o setor dos serviços financeiros a desenvolver produtos e serviços que promovam a salvaguarda ambiental.

3.1 Recomendamos às instituições financeiras que elaborem e publiquem uma Declaração da sua Política Ambiental e que, periodicamente, comuniquem as medidas que adotaram para promover a integração das questões ambientais nas suas atividades.

3.2 Partilharemos a informação disponível com os clientes de modo a permitir-lhes reforçar as suas próprias capacidades para reduzir riscos ambientais e promover o Desenvolvimento Sustentável.

3.3 Encorajaremos a abertura e diálogo em matéria de questões ambientais com audiências relevantes, incluindo acionistas, empregados, clientes, governo, e público em geral.

3.4 Pedimos ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) para ajudar o setor dos serviços financeiros a promover os princípios e objetivos da presente Declaração fornecendo-lhes a informação pertinente que dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável.

3.5 Encorajamos as outras instituições financeiras a apoiar a presente Declaração e comprometemo-nos a partilhar com elas as nossas experiências e conhecimentos por forma a difundir as melhores práticas.

3.Sensibilização do público e comunicação

3.6 Trabalharemos periodicamente com o PNUMA para apreciar os sucessos obtidos na implementação desta Declaração que será revista quando apropriado.

Quadro 2 - Declaração Internacional dos Bancos para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Fonte: UNEP FI, 1997.

Percebe-se que a declaração é composta de três tópicos básicos que englobam todas as etapas para a aplicação da variável ambiental na concessão do crédito:

1. Compromisso com o Desenvolvimento sustentável – aborda a importância da incorporação da variável ambiental nas atividades do setor financeiro que também pode vir a ser um grande contribuinte do Desenvolvimento Sustentável ao envolver outros setores da economia;

2. Gestão Ambiental e Instituições Financeiras – neste tópico os bancos comprometem-se a inserir gestão ambiental em suas organizações com a finalidade de prevenir danos ambientais, seguirem a legislação nacional e internacional, inserir riscos ambientais em sua gestão de riscos e auditoria ambiental interna.

3. Sensibilização do público e comunicação – nesta parte os bancos incentivam outras instituições a adotarem uma comunicação transparente com clientes, governos, acionistas e funcionários sobre suas políticas ambientais; além de fazer menção ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como um importante parceiro para efetivar todos os pontos da Declaração.

O UNEP-FI trabalha no desenvolvimento e na promoção da convivência entre meio ambiente, sustentabilidade e desempenho financeiro com 160 instituições financeiras, signatárias e organizações parceiras. A fim de identificar, promover a adoção da melhoria ambiental e prática da sustentabilidade a todos os níveis operacionais que perpassam em instituições financeiras, são feitas atividades regionais, programas de trabalho de inclusão, treinamento e pesquisa (UNEP-FI, 2008).

Em 1994, o UNEP-FI elaborou uma mesa-redonda internacional na qual pontuou a necessidade das instituições financeiras de avaliarem os seus riscos ambientais na concessão de crédito e em 1995, em um relatório global sobre práticas ambientais dentro do setor financeiro, divulgado pela UNEP e o Salomon Brothers, revelou que 70% dos bancos acreditavam que as questões ambientais afetavam diretamente os negócios. No ano posterior, 1996, o Banco Mundial incluiu em sua gestão a preocupação com a possibilidade do desenvolvimento sustentável sendo um dos maiores financiadores mundiais em projetos para a melhoria ambiental (TOSINI, 2006).