Para compreendermos a situação actual da carreira de Sargentos torna-se fundamental analisar a situação dos QOP, a sua evolução desde um passado recente e a sua perspectivação a médio prazo. Assim, teremos que analisar as entradas para o QP de Sargentos, sintetizadas no Apêndice J, e a previsão de saídas, por limite de idade, para a situação de reserva, sintetizadas no Apêndice K. A análise cruzada, dos apêndices apresentados, leva-nos a identificar duas situações críticas na carreira de Sargentos que correspondem à zona dos 1SAR e à zona dos SAJ.
1ª situação crítica: representa simultaneamente uma disfunção, já que os quantitativos definidos pelo MDN não correspondem às actuais necessidades em 1SAR para o preenchimento dos QOP do Exército, sendo necessário colmatar as faltas com Sargentos em RV e RC. No entanto, os constrangimentos existentes nos postos seguintes têm repercussões no número de anos em que os 1SAR permanecem neste posto66, devido à necessidade de existência de vaga para a promoção67 ao posto superior. A análise do Apêndice I mostra-nos uma das causas que
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, cit. 15. Artº 152º, 204º e 205º. 66
Actualmente o curso que está a ser promovido já tem um tempo de permanência de 12 anos. 67
estão na origem desta 1ª situação crítica, a entrada para o QP, num período que identificamos de 1984 a 1991, de quantitativos sempre acima dos 200 militares (tendo este valor ultrapassado os 300 em 1987). Os militares que acederam ao QP neste período, actualmente, distribuem-se pelos postos de 1SAR, SAJ e SCH. Convém ainda ressalvar que, de 1991 a 1995, os valores dos ingressos decresceram, mas mantiveram-se na ordem dos 180 militares. Os Sargentos, deste período, encontram-se actualmente nos postos de SAJ e 1SAR.
2ª situação crítica: vive-se no posto de SAJ e tem contornos específicos, uma vez que a promoção ao posto imediato é efectuada por escolha, existindo a possibilidade real do militar ser ultrapassado várias vezes e ter que passar à situação de reserva. Por outro lado, actualmente o posto de SAJ encontra-se excedentário em relação aos quadros orgânicos aprovados, sendo esta situação agravada pelo excesso de efectivos que também existe no posto de SCH.
A situação actual não perspectiva um descongestionamento da carreira, sendo provável que os problemas se continuem a agravar, repercutindo-se directamente no aumento do tempo de permanência nos postos de 1SAR e de SAJ. Esta nossa afirmação decorre de dois pressupostos: - o primeiro, identificamos com a previsão de passagem à situação de reserva, com base no
limite de idade: até 2014 as saídas são residuais ou pouco significativas; a partir de 2014 os valores são significativos, situando-se entre os 106 e 21068.
- a agravar esta situação identificamos ainda alguns problemas “no horizonte” que, apesar de não desenvolvidos no estudo, entendemos que devem ser explanados: referimo-nos mais especificamente à transformação reestruturação do Exército em curso e às implicações decorrentes das UU/EE/OO que extingue ou reestrutura, o que pressupõe, à primeira vista, uma perda de cargos/funções, que na categoria de Sargentos se situam na sua maioria nos três postos superiores da categoria, considerando que a reorganização em curso e as anteriores ainda não se encontram “espelhadas” nos QOP; referimo-nos também à intenção do Governo, no âmbito das medidas de contenção da despesa com os orgãos directamente dependentes do Estado, de equiparar as carreiras militares à Função Pública, nomeadamente na idade de passagem à situação de reforma. (aspecto mais detalhado no próximo ponto deste subcapítulo).
Para concretizar ainda mais esta abordagem, a nossa análise levou-nos a “descer à frieza dos números”, especialmente na situação dos dois postos onde se sentem os estrangulamentos de carreira. Convém recordar que a estes militares, aquando da sua entrada no QP, lhes foi transmitida pela Instituição (implicitamente) uma perspectiva de carreira desenvolvida pelos
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A passagem à reserva a partir de 2016 vai ter novas regras, pelo que, neste momento, admitimos como previsível que as passagens a esta situação ocorram até esta data do maior número de sargentos que tenham condições.
tempos mínimos de permanência nos diversos postos, ou próximo desses tempos mínimos, sendo que a sua vivência na Instituição lhes mostrou um cenário diferente, conduzindo a uma clara frustração das expectativas adquiridas -- a realidade hoje é bem diferente da perspectivada. A análise da situação, por tempo, no posto de SAJ e 1SAR, detalhada no Apêndice K, mostra- nos em pormenor a realidade da categoria nestes dois postos. De uma forma sintética, cerca de 36% dos SAJ têm mais de 10 anos de posto. Se somarmos a este valor cerca de 30%, correspondente aos SAJ que têm entre 6 e 10 anos no posto, temos que cerca de 66% dos SAJ estão à muito mais tempo no posto que aquele que perspectivaram estar. Quanto aos 1SAR a situação é idêntica, existindo cerca de 25% com mais de 10 anos de posto e 50% com 6 a 10 anos de posto, perfazendo 75% com condições de promoção a SAJ. Não estará aqui materializada, na prática, uma carreira horizontal? Mas se assim é, então onde estão as medidas que materializam o desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas neste tipo de carreira? Também sintomático e expressivo da situação actual é a constatação, pela análise do Apêndice L, que os Sargentos atingem os postos “acima” de 1SAR cada vez com mais idade, frustrando expectativas. Materializando esta situação, actualmente os 1SAR são promovidos a SAJ com a idade que os actuais SMOR foram promovidos a SCH, como demonstramos no Apêndice L.
Esta análise conduz-nos ao âmago do problema: a Instituição militar “é” aquilo que os seus militares em especial do QP dela “fazem”, o produto da Instituição são Homens preparados para
“lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida e pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com o sacrifício dos interesses pessoais”69. Para atingir estes desígnios é fundamental existir motivação, mas nada melhor para ilustrar este ponto que recordar as palavras do antigo GEN CEME Martins Barrento (1990, p.2): “Um elemento do
Quadro Permanente só será eficaz se estiver altamente motivado; Quadros Permanentes desmotivados geram um Exército sem vontade, um instrumento inútil para as superiores tarefas que lhe podem ser cometidas, um simples consumidor de recursos.”.
A motivação depende de uma série de factores e condicionantes. Alguns desses factores abordámos neste nosso estudo e recordamos, de uma forma sintética: uma definição clara das responsabilidades nos cargos/funções; uma formação que se enquadre nas perspectivas pessoais e profissionais; uma remuneração justa e de acordo com o esforço despendido; uma progressão profissional consentânea com as perspectivas individuais. Este elemento “motivacional” tantas vezes descurado, interfere directamente no desempenho, potenciando-o ou anulando-o. Segundo Neves (2001, p.260) pode ser traduzido por “Desempenho= aptidão x motivação”.
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Durante a fase final da elaboração do nosso trabalho o governo, através do Ministério da Defesa Nacional, efectuou uma alteração ao diploma que é o principal enformador das carreiras dos militares do QP, o EMFAR. As alterações que introduzirá nas carreiras são ainda difusas, não obstante tentaremos, de seguida, perspectivar sumariamente os seus efeitos nas carreiras dos Sargentos.