Segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional23 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), como parte do plano de expansão da educação profissional, científica e tecnológica do Ministério da Educação, a Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007, o IFB foi criado como entidade de natureza
autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, a Escola Técnica de Brasília (ETB- BSB).
Com a intenção de possuir diversas unidades descentralizadas, a Escola Técnica de Brasília federaliza o Colégio Agrícola de Brasília, localizado na Região Administrativa (RA) de Planaltina e prevê a criação de mais quatro unidades nas RA de Brasília (Plano Piloto), Taguatinga, Gama e Samambaia.
A ETB-BSB foi transformada em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília ou Instituto Federal de Brasília (IFB) pela Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, passando a incorporar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O IFB possui hoje, além do Campus Planaltina, os campi de Brasília, Taguatinga, Gama e Samambaia, conforme figura 30.
Figura 30: Campi do IFB Fonte: MEC
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília/DF, foi criado em 2007 e, segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFB, em seu planejamento institucional destacam-se três aspectos: (a) Missão, (b) Visão e (c) Valores.
a) Missão – oferecer ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, por meio da produção e difusão de conhecimentos, contribuindo para a formação cidadã e o desenvolvimento sustentável.
b) Visão – até 2014, ser reconhecida como instituição pública federal de excelência em ensino, pesquisa e extensão no âmbito da educação profissional e tecnológica.
c) Valores – I. Educação como bem público e de qualidade; II. Formação crítica; III. Gestão democrática e participativa; IV. Respeito à diversidade; V. Inovação, empreendedorismo e cooperativismo; VI. Desenvolvimento sustentável; VII. Otimização dos recursos públicos; e VIII. Comprometimento com o IFB.
A missão institucional do Instituto Federal deve, no que respeita à relação entre educação e trabalho, nortear-se pelos seguintes objetivos (HADDAD, 2008, p. 153, grifo nosso):
a) ofertar a educação profissional e tecnológica, como processo educativo e investigativo, em todos os seus níveis e modalidades, sobretudo de nível médio;
b) orientar a oferta de cursos em sintonia com a consolidação e o fortalecimento dos arranjos produtivos locais;
c) estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo e o cooperativismo, apoiando processos educativos que levem à geração de trabalho e renda, especialmente a partir de processos de autogestão.
Na definição de uma estratégia de desenvolvimento econômico local, podem ser destacados, igualmente, alguns aspectos e linhas de políticas fundamentais (ALBUQUERQUE LLORENS, 2001, p. 78):
• articulação produtiva territorial do tecido empresarial e das diferentes atividades rurais, urbanas, agrárias, industriais e de serviços;
• compromisso com o emprego produtivo e com o atendimento ao mercado de trabalho local;
• conhecimento das tecnologias apropriadas à adoção de recursos e potencialidades territoriais;
• atenção à inovação tecnológica e organizacional adequadas aos níveis produtivo e empresarial locais;
• envolvimento dos trabalhadores locais na redefinição da organização produtiva;
• adaptação do sistema educacional e de capacitação profissional à problemática produtiva e socioterritorial;
• existências de políticas específicas de apoio a MPMEs, cooperativas e setor normal local; e
• acesso aos serviços de desenvolvimento empresarial.
Algumas dessas linhas de política devem ser articuladas entre as diferentes instâncias públicas territoriais, visando a definição de ações coerentes. Daí a delegação de competências reais e a distribuição do poder, que perpassa a descentralização político-territorial, constituírem um requisito central para dotar os
territórios do máximo de autonomia e liberdade nesse tipo de estratégia de desenvolvimento local.
Quanto à relação entre educação e ciência, o Instituto Federal deve constituir-se em centro de excelência na oferta de ensino de ciências, voltado à investigação empírica; qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas escolas públicas; oferecer programas especiais de formação pedagógica inicial e continuada, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de física, química, biologia e matemática, de acordo com as demandas de âmbito local e regional, e oferecer programas de extensão, dando prioridade à divulgação científica (HADDAD, 2008, p. 153).
Albuquerque (2001) e Haddad (2008) concordam em muitas linhas de políticas para o desenvolvimento local e regional, com destaque ao fato de que o sistema educacional deve atender à demanda e potencial endógeno, definidos com o envolvimento dos atores locais.
Dessa maneira, observa-se que todos os cursos criados pelo IFB, especificamente pelo Campus Gama, estão vinculados com os APLs. Ademais, todos eles foram escolhidos com a participação social, em audiências públicas que contaram com a participação dos empresários locais, sociedade civil organizada, sindicatos, órgãos públicos, ONGs, entre outros, resultando na seleção dos seguintes programas de educação profissional:
CURSOS Início Programado
Nível Médio Técnico em Logística (2º / 2010) Técnico em Agronegócio (1º / 2011) Técnico em Cooperativismo (1º / 2011) Técnico em Química (2º / 2011) Nível Superior Tecnólogo em Logística (2º / 2011) Licenciatura em Química (1º / 2012) Pós-Graduação (lato sensu)
Especialização em Gestão (1º / 2012)
Cabe destacar que, no Plano do Curso Técnico em Logística, que foi o primeiro a ter seu início neste semestre, visualiza-se a forte preocupação com a necessidade da localidade – esse fato pode ser observado no trecho do plano de
curso, descrito a seguir: “diante dos dados apresentados, vemos como a implantação do Campus Gama e seus respectivos cursos, dentre eles, o de Logística, revela-se como um indutor de crescimento da área e outras ações correlatas na região”.
Em outro fragmento do plano de curso, nota-se o mesmo compromisso: O curso de Logística que será oferecido no Campus Gama representa um marco para essa área profissional, uma vez que, no Gama, bem como no seu entorno, não há oferta de cursos aos cidadãos que procuram uma qualificação profissional adequada, a continuidade de sua formação e atuação ativa na sociedade. Este curso será ofertado a estudantes que tenham concluído o Ensino Médio e irá desenvolver e aplicar princípios científicos, ações adequadas às condições regionais.
Além disso, há uma congruência com a consolidação e o fortalecimento dos arranjos produtivos locais (APLs), como destacado ainda no plano de curso de logística, a saber:
De acordo com o Programa de Arranjos Produtivos Locais do Distrito Federal (PAPL-DF), elaborado pelo Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e parceiros, percebe-se, ainda, que os arranjos estruturados em 2003 e seus correspondentes planos de metas até 2008, a saber: agricultura orgânica, flores e plantas ornamentais, ovinocaprinocultura, madeira e móveis, uniformes profissionais e executivos (vestuário), gemas e jóias mostram-se com grande potencial para a área de logística, uma vez que têm se projetado estudos sobre a organização de unidades centrais de comercialização e distribuição dos produtos e do perfil de consumo dos mesmos. Nesse sentido, existe também um indicativo de demanda de formação de profissionais na área operacional e técnica em cada área dos arranjos citados acima, com uma média de 1000 profissionais que podem ser formados em cada uma delas.
No que se refere às redes interorganizacionais, esta estrutura encontra-se no DNA do Instituto Federal de Brasília, pois, ao contrário de outras instituições de ensino, como as universidades federais, onde a tomada de decisões dá-se em um conselho de dirigentes formado apenas por pessoas da organização, os Institutos Federais têm como instância máxima de sua organização um conselho superior, conforme a figura 32, composto por atores autônomos, sendo o conselho de dirigentes (vide figura 31), apenas consultivo, mas não deliberativo como o conselho superior.
Figura 31: Colégio de dirigentes Fonte: Instituto Federal de Brasília
Figura 32: Conselho superior Fonte: Instituto Federal de Brasília
Assim, para Fleury e Overney (2007, p. 108), “o desenvolvimento de uma estrutura em rede envolve, pois, a construção de uma de institucionalidade que transforma as relações de interdependência mediante estratégias e instâncias de coordenação interorganizacional e de pactuação política coletiva”.
Criado em conformidade com os artigos 7º e 8º do Estatuto IFB, de 17 de agosto de 2009.
Segundo o Art. 9º, do estatuto do IFB, compete ao Conselho Superior:
I. aprovar as diretrizes para atuação do IFB e zelar pela execução de sua política educacional;
II. aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFB e dos Diretores-Gerais dos campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.892/2008; III. aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar a proposta orçamentária anual;
IV. aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
V. aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;
VI. autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;
VII. apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros;
VIII. deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFB;
IX. autorizar a criação, a alteração curricular e a extinção de cursos no âmbito do IFB, bem como o registro de diplomas;
X. aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do IFB, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica; e XI. deliberar sobre questões submetidas à sua apreciação.
O conselho superior do Instituto Federal de Brasília é composto por:
• Presidente: Reitor do IFB;
• Representações externas: Federação do Comércio de Bens, Turismo e Serviços do Distrito Federal (FECOMÉRCIO); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Central Única dos Trabalhadores (CUT); SETEC/MEC; Fundação Banco do Brasil; e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
• Representações internas (02 representantes por categoria): docentes; servidores técnico-administrativos; discentes; egressos; diretores-gerais; e ex-Reitor (membro vitalício).
Logo, “as redes também se distinguem de outras organizações de caráter corporativo ou hierárquico, na medida em que se formam a partir de atores
autônomos cujas bases de poder se estabelecem em torno de clusters de recursos que delimitam o núcleo de sua governança (FLEURY e OVERNEY, 2007, p. 108)”.
Na visão sistêmica da educação, território e desenvolvimento se fundem nos Institutos Federais de maneira plena. (...) A maturidade da rede federal de educação profissional e tecnológica e a escala e a dispersão das unidades por todas as mesorregiões do país exigem um novo modelo de atuação, que envolva o desenvolvimento de um arrojado projeto político- pedagógico, verticalidade da oferta de educação profissional e tecnológica, articulação com o ensino regular, aumento da escolaridade do trabalhador, interação com o mundo do trabalho e as ciências e apoio à escola pública. Mais uma vez, níveis e modalidades educacionais em estreita conexão (HADDAD, 2008, p. 154).