Forsøk III

Segundo dados do governo municipal, durante seus 10 anos de existência, o Programa Conquista Criança buscou consolidar sua ação, assegurando a manutenção da qualidade do atendimento e a ampliação do número de crianças e adolescentes atendidos. Nesta direção, buscou estabelecer parcerias com programas e instituições (Programa Sentinela, Conselho Tutelar, Juizado da Infãncia e da Juventude, Conselho Municiapal da Defesa da Criança e do Adolescente, Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente e Programa de Erradicação do trabalho Infantil). Nos últimos anos, estebeleceram-se mais duas parcerias: com o Projeto Juventude Cidadã e com o Programa Agente Jovem.

Atualmente, o Conquista Criança atende a cerca de 400 crianças e adolescentes na Unidade Central, excluídos deste total os jovens atendidos no Núcleo de Produção e na Unidade de Acolhimento Noturno.

Ao ser criado, em 1997, o Conquista Criança destinava-se exclusivamente a atender às crianças e adolescentes em situação de rua nas unidades Central e Acolhimento Noturno. Devido à necessidade de ampliação do atendimento, passou, em 1998, a atender a todos os que estavam em situação de risco.

Objetivando continuar a atender às crianças e adolescentes em situação de rua, criou-se em 1999, a Unidade de Educação de Rua, o que possibilitaria um trabalho prévio que integraria crianças e jovens às demais Unidades. Assim, o Programa Conquista Criança continuaria a atender, na Unidade Central, a crianças e adolescentes com problemas variados. Notada a dificuldade de atendimento aos que provinham da situação de rua e aos que mantinham vínculo familiar na mesma Unidade, optou-se, em 1999, em

criar a Unidade da Zona Oeste. Esta visava a atender, exclusivamente, às crianças e adolescentes em situação de rua. No entanto, a desatenção governamental para com o grupo infanto-juvenil em situação de rua provocou a desativação da Unidade da Zona Oeste em 2000, mesmo período em que a Unidade de Educação de Rua passava a enfrentar dificuldades que culminaram em sua desativação.

Nota-se que o programa governamental que havia sido criado para atender exclusivamente às crianças e adolescentes em situação de rua mudou seu foco de atendimento. Atualmente, o Programa Conquista Criança justifica não ter condições de atendimento, o que se evidencia na afirmação da Coordenadora de Assistência à Criança e ao Adolescente100_:

[...] quando ele surgiu há 10 anos atrás, surgiu exatamente para atender esse perfil. Ao longo desses anos, esse objetivo foi mudando, pela vinda dos outros programas, pela ampliação do próprio Conquista Criança. Aí o resultado é que, durante esses dez anos, esse trabalho foi deixando de ser feito, deixou de existir educação de rua.

A Unidade de Acolhimento Noturno é a única ação do Programa Conquista Criança que atende a crianças e adolescentes em situação de rua. No entanto, segundo a Coordenadora de Assistência à Criança e ao Adolescente, a Unidade trata-se de “uma casa de passagem”, trabalhando com demanda espontânea, onde depende das crianças e adolescentes a procura de atendimento. Ou devem ser encaminhados pelo Conselho Tutelar ou qualquer outra instituição da Rede. Cabe ressaltar que o atendimento prestado pela Unidade de Acolhimento Noturno é em regime de abrigo. Assim, algumas crianças e adolescentes a utilizam apenas para pernoitar, voltando à rua no dia seguinte.

100 _{Entrevista com a coordenadora de Assistência à Criança e ao Adolescente do município de Vitória da}

Esta Unidade foi, muitas vezes, considerada uma extensão da família, para onde as crianças e adolescentes em situação de rua iam se alimentar, tomar banho, assistir à televisão, criar animais de estimação e dormir. A “Casa de Acolhimento, muitas vezes, já foi vista como uma casa mesmo, casa de família para aqueles meninos e eu penso que isso vai muito de quem está à frente, na direção” (Coordenadora de Assistência à Criança e ao Adolescente). Para as crianças e adolescentes, a Unidade de Acolhimento Noturno servia apenas como abrigo ou refúgio. Após pernoitar na Unidade, todos retornam à rua. Todavia, é importante ressaltar que, muitas vezes, a mesma fica deserta por falta de demanda espontânea.Tais informações apenas evidenciam que a rua apresenta-se mais atrativa do que os programas existentes.

A pesquisa mostrou também que a bolsa-auxílio apresenta-se como o principal atrativo do Programa Conquista Criança. No início do funcionamento do programa era a exigência de freqüência para o recebimento da bolsa que mantinha a assiduidade dos educandos. Atualmente, como afirma o coordenador do Programa101, há um incentivo do Governo, “[...] para que, cada vez mais, os educandos sejam cadastrados dentro do programa de bolsas federais [...] eles recebem as bolsas mesmo sem estarem participando das atividades do Programa”.

Com isso, muitas famílias não se importam se o filho está ou não participando de um programa de ação educativa complementar. O importante é o recebimento da bolsa que os fixa cada vez mais naquilo que Oliveira (2003: 103) denominou como “territórios da pobreza”.

Todas as mudanças do sistema de atendimento impulsionadas pelos projetos federais, fizeram com que Programa Conquista Criança repensasse sua metodologia de trabalho, avaliando principalmente os objetivos de sua criação. De acordo com o coordenador,

O Programa tem que ser reinventado, mas, ao mesmo tempo, se ele for tão reinventado, tão modificado, ele se desfaz, porque há uma estrutura que foi formada e ele precisa ser pensado com responsabilidade. O

Programa Conquista Criança tornou-se uma política sólida e assim, ele

ainda existirá por muitos anos. O desafio para dez anos é que o Conquista

Criança se reinvente.

A reinvenção do Programa Conquista Criança tem como principal finalidade a adequação às exigências do governo federal, tendo em vista que boa parte dos recursos que mantém o Programa provém das parcerias com programas federais, como o PETI e o Agente Jovem.

Essa nova política de atendimento distancia cada vez mais o Programa Conquista Criança dos jovens em situação de rua. Segundo o coordenador, o Programa não dispõe de estrutura para atender às crianças e os adolescentes em situação de rua, e o atendimento a este público não pode ser considerado de exclusividade do Programa, mas sim uma responsabilidade de todo o município.

[...] é preciso trabalhar em rede. Eu acho, cada vez mais, que esse é o caminho, trabalhar com a escola [...] a Igreja, as instituições, o Estado, a sociedade em geral. Essas instituições trabalham muito isoladas, e esse é o desafio: trabalhar em rede.

Assim como os demais programas, o Conquista Criança tem se configurado como uma política pontual e tem tido bons resultados naquilo que objetiva, mas, ainda não se propõe a atender aos que estão em situação de rua, como afirma o coordenador:

[...] a rua começa a ser deixada de lado. A rua não é priorizada. O espaço da rua não é visto como um espaço produtivo do ponto de vista de educação. Eu não vejo ninguém, na política municipal, que efetivamente defenda hoje uma proposta de política de educação na rua.

De acordo com o coordenador, “[...] esse é o grande desafio da administração municipal, conseguir gerar essa política de atenção à criança e ao adolescente”. Afirma ainda que já se discute uma nova proposta de trabalho de educação de rua, devido a sua extrema necessidade.

Sobre essa afirmação, a Coordenadora de Assistência à Criança e ao Adolescente garante que já se discute o retorno ao atendimento das crianças e adolescentes em situação de rua no Programa Conquista Criança, o que depende apenas de articulações que devem ser feitas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES). Todavia, percebe-se que não há previsão de que isso venha a acontecer a curto prazo.