Estes itens, após aprovados pela Assembléia, em sua maioria, viriam a consubstanciar, no ano de 2001, a formulação do documento final da “REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DO CURSO DE PEDAGOGIA. O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO” (2001).
Antes, porém, em setembro de 1999 foi realizado o “I Seminário de Implantação do Currículo de Pedagogia”. Também em relação a este Seminário não há maiores informações documentadas. Mas, de meados de outubro a meados de novembro, por ocasião da Comemoração dos 45 anos do Curso de Pedagogia, foi realizado, conjuntamente com outros
eventos acadêmicos, o “II Seminário de Implantação do novo Currículo do Curso de Pedagogia”. Este Seminário, que teve sua divulgação através de folder, também não aparece registrado no RELATÓRIO DAS ATIVIDADES (2002). Como nos Seminários anteriores, este também constou de palestras, mesas-redondas e mini-cursos.
Neste ano de 1999 o processo de Avaliação do Centro de Educação e do Curso de Pedagogia tem sua culminância com a aprovação, em 06 de outubro, pelo Conselho Superior de Ensino e Pesquisa da UFPA – CONSEP, da Resolução 2669/99 que altera a antiga Resolução 1234/85, definindo o Currículo do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com implantação da nova estrutura curricular prevista para o ano 2000 (Cf. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES, 1999).39 Podemos encontrar as seguintes passagens, com a manifestação do espírito de euforia daqueles que se regozijavam, àquela época, com a aprovação do novo curso de pedagogia:
[...] o Curso de Pedagogia é hoje regido pela Resolução 2669/99, resultante de um amplo e democrático processo de avaliação do Curso de Pedagogia, o qual participaram todos os sujeitos interessados no mesmo, envolvendo os três segmentos que constituem a comunidade acadêmica, a saber professores, alunos e funcionários técnicos-administrativos (sic), tanto da sede como dos demais campi.
A proposta aprovada objetiva formar o pedagogo para o exercício da docência, educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental e disciplinas pedagógicas do ensino médio, além das diferentes dimensões do trabalho pedagógico, gestão e coordenação pedagógica, em âmbito formal e não formal.
Assim, a característica básica do novo currículo é a formação integrada, acabando assim com a fragmentação que foi uma das marcas da Resolução anterior (RELATÓRIO DAS ATIVIDADES, 1999, p. 10).
O Curso de Pedagogia foi reestruturado em 1999 [...] Essa reestruturação representou o anseio da comunidade acadêmica, que se manifestou através de um processo de avaliação emancipatória, devidamente registrado em documento. Hoje o mesmo tem uma carga horária de 3200 horas e visa preparar o profissional da educação para atuar na docência da educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental, na gestão e coordenação pedagógica, ou seja no trabalho pedagógico.
Os princípios que nortearam a reestruturação do Curso de Pedagogia emanaram primeiramente da demanda da clientela específica e depois das discussões encetadas pelos movimentos sociais e sindicatos como Associação pela Formação dos Profissionais da Educação (sic) – ANFOPE, Associação Nacional de Política e Administração da Educação, ANPAE, Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação – ANPED, Fórum Nacional dos Diretores da Faculdades e Centros de Educação (sic) – FORUMDIR, Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação –
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Um dado curioso em relação à Resolução 2669/99, é que, apesar de ser de domínio público e encontrar-se disponível no Colegiado do Curso de Pedagogia, seu teor não consta em nenhum documento de divulgação do Centro de Educação, elaborado até o ano de 2001; há apenas referências a ela.
CNTE, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, Sindicato Nacional - ANDES/SN.
Dentro dessa luta pela formação crítica, nas Universidades do profissional da educação é que se inseriu o Curso de Pedagogia do Centro de Educação da UFPA, buscando traduzir, através da reformulação pelo qual passou essa opção de formação (RELATÓRIO DAS ATIVIDADES, 2002, p. 14).
No inicio do 1º Semestre letivo de 2000, no Colegiado de Pedagogia do Campus do Guamá, no ato de matrícula, os alunos eram solicitados a assinar um TERMO DE OPÇÃO: “A oferta do novo currículo, a partir do ano de 2000, foi facultada aos alunos que ingressaram em período anterior a esse ano. Essa decisão teve em vista a participação do quadro discente no processo de avaliação do Curso de Pedagogia e a ampliação de oportunidades de trabalho” (Idem, ibidem, p. 16). Posteriormente esta prerrogativa foi disciplinada através da Resolução 2775/2001 – CONSEP, que Regulamenta o Art. 23 da Resolução 2669/99 – CONSEP, que define o Currículo do Curso de Pedagogia da UFPA.
Quanto ao TERMO DE OPÇÃO, este possuía o seguinte teor:
Eu _______________________, matrícula nº ______________, residente e domiciliado na cidade de _______________,
considerando a aprovação da Resolução 2669/99 – CONSEP, que regulamenta o novo currículo do Curso de Pedagogia da UFPA, a vigorar a partir do 1º semestre do ano 2000;
considerando que o novo currículo do Curso de Pedagogia apresenta profundas modificações quanto ao perfil de formação profissional, estrutura curricular, princípios e objetivos da formação;
considerando o que dispõe o artigo o art. 23 (sic) da Resolução 2669/99: “os alunos que ingressaram na UFPA a partir de 1993, bem como aqueles ingressos de anos anteriores que ainda se encontram cadastrados no curso poderão optar pelo currículo estabelecido na presente Resolução”.
RESOLVO por livre iniciativa fazer a seguinte opção:
( ) manter-me no currículo vigente quando ingressei na UFPA
( )Realizar adaptação para o novo currículo do Curso de Pedagogia, nos termos da Resolução2669/99 – CONSEP
_____________________ _______________________ Local Data
_____________________ _______________________ Aluno (a) Coordenadora
Finalmente, em 2001, é lançada a brochura, com ampla distribuição - a exemplo do que ocorreu no ano de 1997 por ocasião do lançamento do RELATÓRIO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO -, entre professores, alunos e funcionário técnico-administrativos. Nesta brochura, que se intitula “A REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DO CURSO DE PEDAGOGIA. O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO”, estão presentes todos aqueles itens aprovados na ASSEMBLÉIA GERAL de 1998 com pequenos acréscimos como é o caso do Pressuposto Político-Pedagógico letra d) Sólida formação ética.
Apesar da variedade de documentos relativos ao MRCP, aqui referenciados, elegi para compor o corpus empírico deste trabalho aqueles que considerei mais representativos, propulsores e condensadores de todo o processo desencadeado pelo MRCP.