A Iniciativa Novas Oportunidades enquadra-se nas políticas de qualificação de adultos e apresenta ofertas de qualificação escolar e profissional até ao nível secundário.
Segundo Maria Amélia Mendonça e Maria Ana Carneiro (Julho de 2009, p. 5)
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“A INO visa promover a generalização do nível secundário como qualificação mínima da população, elevar a formação de base da população activa, gerar as competências necessárias ao desenvolvimento pessoal e à modernização das empresas e da economia, bem como possibilitar a progressão escolar e profissional dos cidadãos, o que, no caso dos adultos, passa pela disponibilização de ofertas de qualificação flexíveis, em particular estruturadas a partir das competências adquiridas, valorizando e reconhecendo as competências já adquiridas pelos adultos por via da educação, da formação, da experiência profissional ou outras”.
Neste âmbito a população adulta pode qualificar-se através de um dos seguintes possíveis percursos: i) Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências; ii) Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA); iii) Formações Modulares Certificadas e iv) Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação
De acordo com o discurso oficial da Iniciativa Novas Oportunidades:
i. O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências13
valoriza o que o adulto aprendeu, em diferentes contextos (formais, não formais e informais), ao longo da vida, e reconhece as competências adquiridas, atribuindo-lhe uma certificação escolar e/ou profissional. O processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) decorre nos Centros Novas Oportunidades e não obedece ao calendário escolar, pelo que o adulto poderá iniciá-lo em qualquer momento.
ii. Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) conciliam uma
formação de base (escolar) com uma componente tecnológica (profissional) que integra prática em contexto de trabalho, o que confere uma dupla certificação (escolar e profissional). Em algumas situações, o percurso frequentado pode conduzir a uma certificação apenas escolar ou profissional. Estes cursos são indicados para quem necessita de completar o nível básico ou secundário de escolaridade e não dispõe de uma experiência profissional relevante. Podem ainda ser indicados para quem pretende uma reconversão profissional.
iii. As Formações Modulares Certificadas permitem-lhe concluir ou efectuar um percurso formativo integrado no Catálogo Nacional de Qualificações, de uma forma gradual e flexível, com a possibilidade de o interromper e retomar mais tarde, de
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A ANQ defende que o reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida em contextos informais de aprendizagem constitui não só um importante mecanismo de reforço da auto-estima individual e de justiça social, mas também um recurso fundamental para promover a integração dos adultos em novos processos de aprendizagem de carácter formal. O reconhecimento das competências adquiridas permite, a nível colectivo, estruturar percursos de formação complementares ajustados a cada situação ou caso individual. Este processo também induz o reconhecimento individual da capacidade de aprender, o que constitui o principal mote para a adopção de posturas pro-activas face à procura de novas qualificações. Neste sentido, a consolidação e expansão dos dispositivos de reconhecimento e validação de competências são projectados como um recurso essencial para o desenvolvimento do país.
acordo com a sua disponibilidade. Os percursos efectuados através destas formações podem variar entre 25 e 600 horas, contribuindo para a obtenção de uma qualificação ou para completar processos de RVCC.
iv. As Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação possibilitam a conclusão do nível secundário de educação, caso tenha até seis disciplinas em falta de um plano de estudos já extinto. Poderá optar entre a realização de exames às disciplinas em falta, ou outras que as substituam, e a frequência de módulos de formação no âmbito dos referenciais integrados no Catálogo Nacional de Qualificações. Por cada disciplina em falta, terá de realizar um exame ou 50 horas de formação.
Em 2008, o governo português apontou como meta até 2010 a elevação da qualificação de um milhão de activos – seiscentos e cinquenta mil pessoas através de processos de RVCC e trezentos e cinquenta mil através de cursos e outras modalidades de educação e formação.
Os principais fundamentos apontados pela Iniciativa Novas Oportunidades para um investimento tão significativo da qualificação de adultos são os seguintes:
TABELA 1 – FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA INO
A OCDE propôs para Portugal, como prioridade política para incrementar a produtividade da força de trabalho, o “reforço da escolarização ao nível do secundário”. A redução do défice de escolarização da população portuguesa favorece o crescimento, quer porque melhora a qualidade do trabalho, quer porque facilita a adopção de novas tecnologias.
A importância do investimento em capital humano decorre do seu reconhecido contributo para o crescimento económico, bem como para uma multiplicidade de outros benefícios sociais. Estes benefícios têm uma tradução colectiva, no nível de desenvolvimento e coesão da sociedade como um todo, e uma tradução individual por via das oportunidades de melhoria da qualidade de vida que proporcionam. Esta é uma perspectiva que vale a pena ilustrar.
O contributo do investimento em capital humano para o crescimento económico, medido através da evolução do PIB, da produtividade ou da competitividade, está hoje amplamente reconhecido.
Ainda num plano agregado, regista-se ser possível reconhecer uma relação positiva entre o investimento em capital humano e as dinâmicas de actividade e emprego. Entre o conjunto de países da OCDE estima-se que a um aumento de um ano de escolaridade no nível médio de habilitações da população se encontra associado um aumento entre 1,1 a 1,7 pontos percentuais nas taxas de actividade e de emprego.
O investimento em educação e formação diminui significativamente o risco e duração do desemprego e faz aumentar as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho. Com efeito, os dados do desemprego em Portugal evidenciam uma tendência de aumento gradual do nível de desemprego nas pessoas com menores
habilitações e, sobretudo, uma representatividade acrescida destes no grupo dos desempregados de longa duração.
Os benefícios económicos resultantes do investimento em capital humano têm, também, uma expressão individual, sobretudo ao nível da remuneração, na medida em que constitui um investimento com margens de retorno muito significativas. Portugal é um dos países em que o prémio salarial em resultado do investimento em educação e formação é maior, em particular ao nível do ensino secundário onde o diferencial salarial é o maior de toda a OCDE. Isto reflecte, em primeiro lugar, as diferenças de produtividade média entre trabalhadores com e sem qualificação, mas também o défice relativo de trabalhadores qualificados no nosso país.
O investimento em educação e formação produz aquisições significativas em diversos domínios de organização da vida social. A promoção de dinâmicas de participação social mais intensas, a tolerância social, o ambiente de inovação, a promoção da igualdade de género são exemplos de ganhos sociais que podem ser estimulados por via do investimento na educação e formação das pessoas. A UNESCO tem alertado para que a promoção do acesso à educação contribui para proporcionar melhores níveis de participação cívica, política e cultural.
A educação é também uma importante condição do desenvolvimento pessoal e, por isso, um factor decisivo para o aproveitamento do investimento em formação. Com efeito, o nível de escolaridade e a literacia são factores decisivos para a capacidade de aprofundar trajectórias de aprendizagem e de maximizar a eficácia de investimentos formativos.
Fonte: Iniciativa Novas Oportunidades14
Através de uma análise crítica dos argumentos enunciados pela INO verifica-se um peso significativo dos argumentos sociais próprios do modelo político progressivo social-democrata, mas também dos argumentos económicos próprios do modelo de reforma neoliberal.
0 modelo progressivo social-democrata, típico das configurações do “Estado- Providência” e defendido pela UNESCO, baseia-se numa acepção de provisão pública da educação, facilitação do acesso e igualdade de oportunidades através de políticas sociais e de um papel redistributivo do Estado que deve ser forte na promulgação de políticas, na criação e manutenção da rede pública e abrangente de educação e na regulação através de legislação prescritiva. A educação é aqui entendida como um bem de natureza colectiva, como um direito social e básico, e não como um simples bem privado ou vantagem competitiva individual. Nesta perspectiva acentua-se o valor da educação para a democracia e a cidadania, para a responsabilidade social e a emancipação, orientando-se por objectivos de carácter desenvolvimentista, inspirados nas teorias da modernização e do capital humano (Lima, 2003, p.133).
No modelo de reforma neoliberal é dado relevo a concepções mais funcionais e adaptativas da aprendizagem. O objectivo inerente à educação e à aprendizagem passa a ser “adquirir competências para competir” (Lima, 2003, pp.133-134).
Não obstante, a paulatina progressão das possibilidades de qualificação dos adultos pela via da educação não superior e formação profissional, centrando-se hoje os horizontes políticos no nível secundário como patamar a atingir, a focalização dos financiamentos da educação até ao nível secundário de escolaridade acarreta o desinvestimento público noutros níveis e modalidades de formação de adultos, sendo que os adultos que já adquiriram o nível de escolaridade pós secundário encontram menos oportunidades de frequência gratuita de formação profissional de actualização, aperfeiçoamento, reciclagem e reconversão.