Format of cooperation

Até aqui, estudamos o Livro de Formação de Professores. Trataremos agora do Livro de Apresentação do Pacto, que também faz parte dos três livros que explicitam todo o Pacto, lembrando que estes são divididos e denominados como: Formação de Professores, Apresentação e Avaliação. Para se ter uma ideia, abaixo segue foto da capa e do sumário do livro em pauta:

Foto 7 - Sumário do Caderno de Apresentação do PNAIC/MEC 2012.

O Livro de Apresentação, segundo da coleção, está dividido em duas partes. Na primeira parte são tratados o Ciclo de Alfabetização e seus desdobramentos. Já na segunda parte, o foco está ligado aos aspectos relativos ao projeto de formação continuada de professores alfabetizadores e orientadores de estudos que, como já se assinalou anteriormente, são os profissionais responsáveis por acompanhar os professores durante a formação em seu próprio município. Entre eles estão pessoas que atuam como professores efetivos da Rede e são formados em Pedagogia ou tem Licenciatura ou então, ainda, aqueles que possuem, no mínimo, três anos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, podendo exercer a função de orientador ou coordenador pedagógico. Esses são escolhidos e selecionados pela coordenação de uma dada Secretaria de Educação, onde Secretários de Educação e Supervisores Pedagógicos atuam.

O documento considerado, ou seja, o livro de apresentação do PNAIC, propõe uma diretriz centrada na organização de “boas estratégias de gestão que contribuam para melhorar a qualidade do ensino nos anos iniciais de escolarização” (2012, p.9). Analisando nesta perspectiva, dentro de qualquer município brasileiro que adotou o PNAIC, recomenda-se a constituição de equipes voltadas especificamente para planejar, monitorar e realizar ações no panorama do Ciclo de Alfabetização em duas vertentes: equipe da secretaria de educação, ligada ao grupo de gestão central; e equipes na escola. A denominada “equipe de gestão central” atua na gestão em nível de secretaria, não estando, portanto, centrada em uma escola específica. Ela é formada por profissionais de diversos campos do saber: pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos e licenciados em várias áreas do conhecimento. Sua principal função está ligada à promoção de ações com vistas à construção, reformulação e implementação de propostas curriculares quando necessárias.

Já a equipe da escola é formada por profissionais que desenvolvem suas funções dentro do ambiente escolar, tais como: diretor, vice-diretor, secretários, coordenadores pedagógicos, professores, entre outros profissionais que colaboram para a execução de ações relativas ao Ciclo de Alfabetização. Entre as funções destes agentes estão: a construção e execução do Projeto Político Pedagógico (PPP), o planejamento, o acompanhamento e a avaliação no âmbito da unidade escolar, dos processos de ensino, principalmente nos que tangem ao Ciclo de Alfabetização.

O docente é o agente mais próximo ao grupo dos discentes. Cabe a ele, em colaboração com todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, definir as rotinas escolares e o planejamento das atividades diárias, elaborando e selecionando os recursos didáticos adequados. De acordo com o livro do PNAIC (2012), os

alfabetizadores, no mínimo, precisam atender os seguintes critérios para atuarem no Ciclo de Alfabetização:

 ter domínio dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento do ensino da leitura e da escrita na perspectiva do letramento;

 ter habilidades para interagir com as crianças, dinamizando o processo pedagógico e promovendo situações lúdicas de aprendizagem;

 ser assíduo e pontual, evidenciando compromisso com processos pedagógicos;

 ter sensibilidade para lidar com a diversidade social, cultural, de gênero e etnia.

Em suma, garantir que todas as crianças que frequentam a escola se alfabetizem nos 3 anos do Ciclo de Alfabetização necessita ser, atual e oficialmente, uma prioridade da educação brasileira. Considerando que se trata de uma tarefa bastante complexa, dada a diversidade cultural e grande extensão territorial do nosso país, propõe-se que as secretarias de educação avaliem seus modos de gestão da rede e das escolas que a compõe. Sendo assim, a ideia é possibilitar ações de trabalho para o objetivo principal, ou seja, propiciar melhores condições de aprendizagem para as crianças (BRASIL, 2012, p.25):

A formação do professor não se encerra na conclusão do seu curso de graduação, mas se realiza continuamente na sua sala de aula, onde dúvidas e conflitos aparecem a cada dia. Uma das possibilidades de superação de dificuldades é a oportunidade de discutir com outros profissionais da educação, o que pode favorecer a troca de experiências e proporcionar reflexões mais aprofundadas sobre a própria prática (p.27).

Segundo o texto de orientação do PNAIC, a formação de professores é uma tarefa bastante complexa que exige contar com o esforço conjunto de diferentes segmentos da sociedade. O PNAIC se desenvolveu em parceria com universidades

públicas brasileiras e secretarias municipais de educação que aderiram ao Pacto. As Universidade Públicas Brasileiras envolvidas são: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Em nível de Secretarias de Educação, o PNAIC vem procurando abranger 100% dos municípios brasileiros.

Não há meios para garantir a efetividade da formação docente sem a participação ativa desses três segmentos: União Federativa, Universidades Públicas e Secretarias de Educação. Cada uma dessas partes apresentam funções específicas com o intuito de garantir o bom andamento do programa. Em relação à organização geral do curso, foram levadas em conta as especificidades de cada etapa de escolaridade que compõe o Ciclo de Alfabetização (1°, 2° e 3° Anos). Vale lembrar que a formação no âmbito deste Pacto está centrada principalmente na prática do professor. Segundo o documento em pauta: “Refletir, estruturar e melhorar a ação docente é, portanto, o principal objetivo da formação” (BRASIL, 2012, p.28).

Gomes (2012), consultora legislativa da área de Educação, assinala que o oferecimento do curso é presencial de dois anos, com carga horária de 120 horas/ano para cada professor alfabetizador. O público alvo é composto por 360 mil professores alfabetizadores do Ciclo de Alfabetização. O curso do Pacto foi estruturado nos moldes do Programa Pró-Letramento, que conjuga estudos e atividades práticas. Os encontros

presenciais são conduzidos por orientadores de estudos, papel exercido por professores de rede formados pela universidade pública. Tanto orientadores de estudos, quanto professores alfabetizadores, recebem apoio financeiro da União para participarem da ação formativa.

Gomes (2012) relata que a formação continuada é uma estratégia para que o professor se atualize, adquira novos conhecimentos e reflita sobre a prática ou os desafios impostos e enfrentados no cotidiano. Assim sendo, a ação proposta pelo MEC é de grande valia e atende à necessidade de requalificar os professores alfabetizadores já atuantes. Porém, faz-se necessário refletir acerca da dualidade entre: por fim na existência de crianças não alfabetizadas que frequentam a Escola e a formação inicial dos professores: “Qual é a proposta do MEC? Esse é um campo de atuação a ser ocupado pelo governo federal – induzir o Conselho Nacional de Educação e as instituições de ensino superior sob sua supervisão a debaterem o tema e promoverem mudanças” (Gomes, 2012, p.6).

A proposta do Pacto que foi desenvolvida apropriou-se das ideias do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) executado e implementado pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) desde 2007:

O PAIC é considerado uma iniciativa exitosa por ter revertido o quadro de baixos níveis de alfabetização identificado entre as crianças cearenses. De acordo com o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará-Alfabetização (SPAECE-Alfa), em 2007 apenas 26% dos Municípios cearenses apresentavam médias de desempenho consideradas suficiente ou desejável para os alunos concluintes do 2º ano do ensino fundamental. Em 2010, o percentual de localidades agrupadas nesses dois níveis alcançou 99% (Gomes, 2012, p.11).

O Programa é organizado em cinco eixos, sendo estes: 1) gestão da educação municipal, 2) avaliação externa, 3) alfabetização, 4) educação e 5) literatura infantil e formação do leitor, além de manter uma estrutura de gestão baseada na figura de

coordenadores gerais e locais. Também oferece formação continuada para os professores, materiais paradidáticos e didáticos, além de uma biblioteca infantil para ser utilizada dentro das salas de aula (Revista Escola Pública, 2014, p.27).

Vale ressaltar que o primeiro ponto a se destacar na experiência cearense foi o próprio contexto na qual esta se desenvolveu. O PAIC surgiu a partir de uma ampla mobilização social gerada pelo Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar, que coloca o tema no cerne das discussões e convoca os gestores públicos à ação. Também há de se destacar a experiência exitosa que ocorreu no município de Sobral, uma das cidades cearenses que inspirou e legitimou as ações desenhadas para o PAIC em âmbito estadual. Porém, bons resultados e mobilização social enfatizando um problema não são suficientes para induzir sólidas mudanças no âmbito educacional. É indispensável que o tema seja alcançado à condição de prioridade nas decisões políticas (Gomes, 2012).