Forklaringsvariablar: dommarar sine ideologiske haldningar

Desde os anos oitenta, vários estudos têm abordado a Zona Franca e o Pólo Industrial de Manaus, partindo de distintas orientações teórico-metodológicas, enfatizando diversos aspectos sociais e econômicos (BENCHIMOL, 1997; BENTES, 1983; MOURA, 1993; PARDO, 1982; PINTO, 1987; SALAZAR, 1992). Na última década,

outros estudos abordaram a ZFM/PIM no contexto da chamada globalização econômica, analisando a reestruturação produtiva, as inovações tecnológicas e suas implicações para a gestão e requalificação (DIEDERICHS, 2002; OLIVEIRA, 2000; SANTOS, 1999; SILVA, 2000; TEIXEIRA, 2002; VALLE, 2000). Algumas pesquisas mais recentes retomam a análise dos problemas sociais e urbanos de Manaus, enfatizando o desemprego e a exclusão social e questionando se o modelo ZFM promoveu o desenvolvimento da região (NASCIMENTO; TEIXEIRA, 2006; PEREIRA, 2005; SCHERER, 2005; TEIXEIRA, 2006).

As questões que seguem foram eleitas como base para o presente estudo, com o fim de focalizar o trabalho e as vivências dos trabalhadores no Pólo Industrial de Manaus:

• Que processos motivaram o estabelecimento de uma zona franca em Manaus?

• Qual o lugar planejado para o trabalhador nesse modelo de produção?

• Que melhoria na qualidade de vida dos seus trabalhadores e no desenvolvimento da cidade, trouxe o modelo ZFM/PIM em quatro décadas de implantação?

O projeto Zona Franca e Pólo Industrial de Manaus pode ser melhor compreendido quando se caracteriza os “grandes projetos” (ALMEIDA; RIBEIRO; VAINER, 2007) que fizeram parte de um momento de expansão do capitalismo, voltado para a integração de áreas que ainda estavam fora do mercado capitalista. Os “grandes projetos” possuem características comuns, que podem ser observadas no caso da ZFM/PIM: a associação a processos de centralização do capital; a introdução de

transformações aceleradas em espaços situados (Manaus); a promoção de dinamismo econômico em setores específicos (comércio e indústria).

Segundo Almeida, Ribeiro e Vainer (2007), nas regiões onde se desenvolvem os grandes projetos, crescimento econômico não corresponde a desenvolvimento. No caso do PIM, as populações locais têm sido excluídas dos benefícios provenientes dos lucros da produção industrial; a força produtiva tem sido absorvida na condição de subalterna. Em Manaus, a população local foi incluída em postos de trabalho menos qualificados que oferecem baixa remuneração e extensa jornada de trabalho, caracterizando o trabalho sobre-explorado. Esses “grandes projetos” provocam, como se pode ver, rupturas nas instalações locais de poder, reconfiguram as relações políticas, espaciais e econômicas, a partir da implantação de agências de fomento de setores específicos (a SUFRAMA, no caso da zona franca / Pólo Industrial de Manaus).

A implantação da Zona Franca de Manaus integrou um conjunto de políticas que contou com a participação da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento - ONUDI, órgão da UNESCO que formulou as diretrizes explicativas para as zonas francas, detalhando aspectos técnicos, organizacionais e espaciais, visando ao aumento da rentabilidade (MAIO, 2005).

Essa abordagem contraria o discurso tradicional (BENCHIMOL, 1997; GARCIA, 2004; SUFRAMA, 2005a; 2007a; 2007b), segundo o qual a ZFM teria sido criada para impulsionar o desenvolvimento da região Amazônica, como uma solução geopolítica do militarismo brasileiro. Pinto (1987) destaca que a iniciativa para a criação da ZFM não foi original e nem local.

O documento da ONUDI que delineia as diretrizes para a criação das zonas francas orienta que estas devem possuir um órgão administrativo autônomo, destinado a

organizá-las, gerenciá-las e remover os bloqueios burocráticos. Com este objetivo foi criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), em 1967. A criação da Zona Franca de Manaus apoiou-se no Banco da Amazônia (substituindo o Banco de Crédito Amazônico) e na Superintendência de desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (substituindo a SPVEA), além da SUFRAMA. A Zona Franca de Manaus foi criada a partir do Decreto-lei nº 28839_{, de 28 de fevereiro de 1967, sendo constituída como área}

de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, incluindo as vertentes de comércio, indústria e agropecuária40 (BECHIMOL, 1997; GARCIA, 2004). Nos anos 70, a vertente comercial da Zona Franca de Manaus obteve maior destaque, constituindo um aglomerado de lojas no centro da cidade, comercializando grande variedade de produtos e marcas, atraindo turistas de outras regiões do Brasil e gerando emprego em diversos segmentos do setor de serviços, apesar da precariedade da infra-estrutura urbana. Os investimentos em agropecuária não se destacaram, passando posteriormente a serem questionados em função dos desmatamentos, desequilíbrio dos ecossistemas e outros danos ambientais evidentes em grandes projetos agropecuários (HALL, 1991).

A vertente industrial foi a que recebeu mais apoio, propiciando o estabelecimento do Pólo Industrial de Manaus, que promoveu o crescimento da cidade, especialmente na década de oitenta. O Pólo Industrial de Manaus se constituiu com diversos sub-setores industriais (eletro-eletrônico, relojoeiro, materiais plásticos, duas rodas) abrigando

39 _{Em 1957 houve uma primeira tentativa de criar uma zona franca em Manaus, a partir do Decreto-Lei 3.173.} Todavia esta não se estabeleceu, por dificuldades em atrair investimentos e outras limitações estruturais (GARCIA, 2004).

40_{Inicialmente a Zona Franca de Manaus foi aprovada por 30 anos, período que findaria em 1997; posteriormente sua}

vigência foi prorrogada até 2003 e, na reforma tributária, foi novamente prorrogada até 2023 (GARCIA, 2004; PEREIRA, 2005).

indústrias de diferentes origens e portes, predominando as empresas de capital e tecnologia transnacional. A maioria das empresas se instalou no Distrito Industrial, área urbanizada para este fim, em que os lotes foram vendidos a preço subsidiado (US$ 1,00 /m2), na Zona Sul da cidade, distando seis quilômetros do centro de Manaus.

Na paisagem do Distrito Industrial de Manaus predominam fábricas de estrutura física assemelhada, identificadas à distância por torres de caixas-d’água, que geralmente possuem em destaque o nome da empresa ou da marca correspondente. Um detalhe significativo é o fato de que as fábricas mais antigas foram construídas com galpões de estruturas pré-montadas, de fácil remoção, que indica a falta de compromisso com o desenvolvimento da sociedade local, sendo a perspectiva de permanência das indústrias apenas determinada pelo interesse financeiro.

A trajetória da ZFM compreende três fases definidas pelas políticas econômicas. A primeira compreendeu o período de 1967 a 1976, caracterizado pela liberdade de importações, quando predominou o fluxo de turistas em busca de produtos importados comercializados na Zona Franca de Manaus (DIEDERICHS, 2002). A segunda fase se estendeu de 1976 a 1990, tendo como característica básica o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização para os produtos industrializados na ZFM, e o contingenciamento às importações, o que representou limitações à ZFM, que neste momento precisou se adequar à política econômica nacional, que atendia às exigências da reorganização do capitalismo internacional. A terceira fase teve início em 1991, com a crise desencadeada pela política industrial de abertura às exportações do Governo Federal, quando a ordem econômica mundial estabeleceu como paradigma Qualidade e Produtividade, tendo como meta a redução de custos e maior competitividade. Foi então que o Brasil adotou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), e as

empresas do PIM intensificaram seus esforços para fazer frente à concorrência acirrada, redefinindo suas estratégias e buscando a certificação nos padrões internacionais de qualidade, através da adequação às normas da série ISO 9000, para concorrer no mercado internacional (COUTINHO NETO, 2004; DIEDERICHS, 2002; OLIVEIRA, 2000; PEREIRA, 2005; VALLE, 2000).

Dentre os diversos segmentos industriais, o eletroeletrônico41 _{é o que mais se}

destaca no PIM. Este segmento apresenta o maior contingente de trabalhadores, totalizando 51.288 em 2006 (ano em que foi realizada a da pesquisa de campo), o que representa 52% do total de empregos diretos. O faturamento desse subsetor também é o maior. Em 2007 alcançou a cifra de 11,91 bilhões de dólares, sendo seguido pelos subsetor de duas rodas. Tendo em vista o objeto deste estudo - as vivências dos trabalhadores com a automação - o segmento eletro-eletrônico também se destaca por concentrar os maiores investimentos em automação, estando entre os que aderem mais rapidamente às inovações tecnológicas: as indústrias de eletro-eletrônicos estão entre aquelas que incorporam rapidamente os processos direcionados ao processamento, transmissão e recepção de informações digitalizadas, o que favorece o controle das matrizes sobre a produção das zonas francas e a integração verticalizada das diferentes plantas industriais (SUFRAMA, 2007b; 2008a;b; VALLE, 2000).

A partir da reestruturação produtiva, as empresas que investiram em automação passaram a exigir maior qualificação de seus funcionários, além de maior engajamento subjetivo. Palavras como “multifuncionalidade”, “cooperação” e “proatividade” passaram a se destacar no vocabulário dos gestores, constando como exigências para os

41 _{Nos documentos referentes ao ano de 2007, a SUFRAMA especifica que no subsetor de eletroeletrônicos estão} incluídos os bens de informática: esse subsetor é assim apresentado: eletroeletrônico/bens de informática (SUFRAMA 2008a; 2008b).

operadores das máquinas mais sofisticadas. Se comparados aos antigos montadores, observa-se que os operadores da atualidade são alvo de maiores exigências. Questiona- se se a essa maior exigência corresponde maior valorização dos operadores no PIM. Resgatando a história do projeto ZFM/PIM, é oportuno analisar qual foi o lugar planejado para o trabalhador, na época da instalação da ZFM, e qual é a sua condição atual.

2.1.1. O lugar do trabalhador na ZFM/PIM: precariedade salarial

Nos discursos oficiais acerca da Zona Franca / Pólo industrial de Manaus (SUFRAMA, 2007a; 2007b; 2007c) geralmente ocorre o ocultamento do trabalhador, que só aparece na menção à “mão-de-obra”, especialmente no que se refere à qualificação e à remuneração, em uma reveladora referência ao ideário de Taylor (1966), em que os operários eram reduzidos à mão-de-obra, e ignorados enquanto sujeitos, sem dispor de espaço para a manifestação da subjetividade: na fábrica organizada no padrão taylorista não há lugar para os afetos, para o intelecto e para os desejos dos operários.

Visto que o projeto ZFM/PIM se fundamenta no modo de organização fabril taylorista-fordista, cabe indagar: qual é o lugar destinado ao trabalhador na Zona Franca de Manaus? As mudanças nas técnicas de gestão inspiradas no “modelo” japonês (fundamentadas no engajamento subjetivo), indicam uma mudança estrutural ou apenas para adaptações parciais? Representam alguma vantagem para o trabalhador, ou somente atendem ao interesse do capital?

Retomando o momento da implantação da ZFM/PIM, observa-se que, dentre as recomendações da ONUDI para a criação das zonas francas, está incluída a redução de custos salariais e a disponibilidade de abundante força de trabalho qualificada. Nessa

época, havia abundância de mão-de-obra sem qualificação industrial na região, que se submeteu facilmente ao trabalho que exigia baixo nível de qualificação, em troca de baixos salários e de condições de trabalho desgastantes do modo de organização fabril taylorista-fordista (DIEDERICHS, 2002; SALAZAR, 1992; SILVA, 2000; VALLE, 2000).

Analisando os parâmetros do modelo econômico que fundamentou o projeto ZFM/PIM, percebe-se que este se caracteriza como fordismo periférico, na classificação de Leborgne e Lipietz (1990). Segundo esses autores, um “modelo econômico” compreende um conjunto formado por um regime de acumulação e um modo de regulação, que o possibilita; a implantação do último depende fortemente da esfera política. O fordismo, enquanto regime de acumulação, só se realiza mediante a existência de condições previstas em seu modo de regulação, dentre as quais: formas estáveis de relação de trabalho, relações entre bancos e firmas que viabilizem “administrar os preços”, fornecer crédito e ampliar o papel do Estado ao ponto de possibilitar a regulação econômica e a elevação dos salários (Idem), conduzindo à formação de uma classe operária com poder aquisitivo suficiente para constituir um mercado consumidor dos produtos que fabrica, dinamizando a economia local.

O modelo econômico que fundamenta o PIM não incluiu o modo de regulação do fordismo, pois está submetido aos ditames da “regulação do mercado”. Não há regulação do Estado e nem salários elevados que possibilitem aos operários formar um mercado consumidor que dinamize a economia local. Ao contrário, os trabalhadores estão submetidos a salários muito baixos; nas empresas em que ocorreu o estudo empírico, os operadores se referem aos produtos que fabricam como caros e sofisticados, destinados aos consumidores de nível econômico elevado: os baixos salários não lhes permitem comprar a maior parte dos artefatos que produzem.

Nos documentos oficiais do PIM (SUFRAMA, 2007c) o ocultamento dos trabalhadores e das trabalhadoras é observado no fato de apenas receberem menção indireta, através de números de postos de trabalho e cifras salariais; estas últimas revelam a desvalorização do trabalho, especialmente se analisadas em conjunto com a fala dos trabalhadores: na pesquisa de campo, a questão dos baixos salários42 _{é uma}

queixa que aparece reiteradamente, sendo mencionada como uma das principais fontes de sofrimento.

O trabalho excessivo e desproporcional aos baixos salários é mencionado em diversos comentários dos operadores e das operadoras, associado a uma percepção de injustiça que causa insatisfação, como bem exemplifica a fala de Pedro, quando diz: “É muito... é mais trabalho do que remuneração (...). Eles [os colegas] reconhecem que é um trabalho que eu faço por três” (Empresa A). A mesma queixa é mencionada por Benedito, da Empresa B: “Assim... assim, aqui na inserção automática a gente trabalha muito. Mas, pelo salário que a gente ganha, não é o suficiente... pelo esforço que a gente faz pela empresa... acho que ele podia ser um pouquinho maior”.

A propósito dos baixos salários pagos aos trabalhadores, Pereira (2005) destaca que, apesar do elevado custo de manutenção dos empregos no PIM, relacionado à renúncia fiscal, a participação das despesas com salários e benefícios é muito baixa, indicando que o dispêndio fiscal não beneficia os trabalhadores: “Em 1998 custou [aos cofres públicos] R$ 66.828,04 cada emprego gerado ou mantido na ZFM “(p. 138). No mesmo ano, “a participação do valor da mão-de-obra no faturamento das empresas (...) foi de 2,58%. Estes percentuais expressam o que, de fato, a ZFM deixa para o conjunto

42 _{Os salários dos operadores de inserção automática das empresas pesquisadas se situavam entre R$ 600,00 a R$} 900,00, em janeiro de 2006.

dos trabalhadores, em termos de fatia do seu faturamento total” (p. 139). Esses dados mostram que a renúncia fiscal e os incentivos fiscais, que representam a transferência de dinheiro público para o setor privado, predominantemente transnacional, não beneficiam o trabalhador; os grandes beneficiários do modelo ZFM/PIM são os detentores do capital (PEREIRA, 2005).

Partindo dos dados fornecidos pelos Indicadores de Desempenho do Pólo Industrial de Manaus (SUFRAMA, 2007), tomando como referência o período de 1998 a 2006, observa-se que a participação de salários, encargos e benefícios sociais que em 1998, era de 7,31% baixou para 5,53% em 2006, tomando como base o faturamento do setor industrial. Neste mesmo período, o referido faturamento saltou de 11.541 bilhões de reais para 49.672 bilhões de reais. Ou seja, na última década o faturamento do PIM mais que quadruplicou; período no qual a participação dos dispêndios com salários, encargos e benefícios sociais caiu 1,78%, mostrando que o crescimento econômico do PIM não reflete na melhoria de salários (e benefícios) pagos aos trabalhadores.

Quanto aos salários, a SUFRAMA (2007a) apresenta os seguintes dados:

Analisando as faixas salariais de 2006, ano em que foi realizada a pesquisa de campo, havia um total de 406 empresas, totalizando uma média mensal de 88.795 empregos; observa-se que 25.06% dos trabalhadores do PIM ganham salários mensais de até um salário mínimo e meio; 27,96% recebem de um e meio a dois salários mínimos. Ou seja, 53% dos trabalhadores do PIM ganham até dois salários mínimos, o que os deixa abaixo da média da cidade de Manaus, que em 2000 era de R$ 706,4143

(IBGE, 2001). Esses dados mostram que o PIM trouxe muitos empregos para Manaus, entretanto, a maior parte destes oferece o que Scherer (2005) qualificou como salários

ínfimos.

Os operadores de inserção automática que mencionam a baixa remuneração recebem salários mensais que variam entre dois a três salários mínimos44_{, apesar de}

ser-lhes requerida uma maior qualificação (ensino médio) que a dos montadores das linhas manuais. Além disso, trabalham com equipamentos sofisticados, e muito lucrativos, o que reflete em grandes exigências de responsabilidade e qualidade, como menciona a operadora Socorro, da Empresa B: “É... eu acho que... nós trabalhamos aqui na Empresa, eu acho que nós trabalhamos... em máquinas é... vamos dizer, muito caras, né? Nós temos muita responsabilidade. Eu acho que um operador aqui deveria ganhar melhor”.

Os baixos salários comprometem a qualidade de vida e mostram que as mudanças trazidas pela reestruturação produtiva não trouxeram benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras. As exigências aumentaram, em termos de qualificação, engajamento e padrões de qualidade mais rigorosos; entretanto, os operadores e as

43 _{Em 2000 a renda média dos chefes de domicílio em Manaus era de R$ 706,00 mensais (IBGE, 2001).}

44 _{O valor do salário mínimo em 2006, momento da realização da pesquisa de campo, era de R$ 300,00 (trezentos} reais).

operadoras continuam sendo tratados como “mão-de-obra barata”, embora lhes seja exigido maior engajamento e um nível de escolaridade mais elevado.