Forholdet til annet lovverk

A narrativa de Lomborg não é original. Ela assenta num conjunto de ideias de índole conservadora amplamente utilizado na avaliação das políticas públicas, desde a saúde à protecção do ambiente. O apelo destas ideias é de tal maneira forte que a sua aceitação tornou-se mais ou menos generalizada. A sofisticação da retórica utilizada é sedutora, sobretudo para o público leigo.

225

Friel, Howard - The Lomborg Deception. New Haven: Yale University Press. 2010. p. 19: «a) Teorema de Lomborg (o aquecimento global não é “nenhuma catástrofe” e b) Corolário de Lomborg (que assim não devemos prioritizar a redução das emissões dos gases com efeito de estufa)»

226

Idem, Ibidem. p. 4: «O Livro de Lomborg foi influente nos EUA durante o mandato presidencial de George W. Bush, que deteve o poder durante uma janela de oportunidade criticamente importante para a redução das emissões de gases com efeito de estufa de modo a prevenir os piores impactos do aquecimento global.»

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O IPCC também não é alheio à utilização destas ferramentas de análise. O aspecto mais nefasto da utilização destas ferramentas é a sua aplicação a problemas societais, com implicações intergeracionais complexas não susceptíveis de redução a uma fórmula ou a um número.

"No one individual will experience both the beginning and the end of the transaction; no one is able to make the personal judgment that the trade-off is, or is not, worthwhile"227

No essencial, advoga-se que qualquer política pública deve ser avaliada em função da comparação dos custos da sua implementação com os benefícios decorrentes. Para tal recorre-se à análise custo benefício (ACB). Esta ferramenta reduz os custos e benefícios a uma unidade de medida comum, expressa monetariamente. Desde logo, surge um problema. Na medida em que estamos a falar de leis e regulamentos aplicados à protecção da saúde ou da natureza, é difícil, ou mesmo ilegítimo, atribuir um valor monetário a bens como a saúde, a vida humana ou um ecossistema. Uma vez que os benefícios são difusos e, frequentemente, dilatados no tempo, são por regra difíceis ou impossíveis de quantificar.

Uma técnica muito utilizada para comparar no presente custos e benefícios que serão obtidos ao longo do tempo é a taxa de desconto. Uma taxa de desconto elevada tem como consequência a desvalorização de políticas cujo impacto é mais distante no tempo. É o caso das políticas de mitigação das alterações climáticas e da protecção da natureza. Mesmo uma taxa de desconto reduzida de 1%, aplicada sobre um período longo, digamos 100 anos, implica uma grande desvalorização dos danos a obter no futuro. Uma vez que a ACB compara custos que ocorrem nos primeiros anos de implementação com benefícios obtidos num futuro mais ou menos distante, a escolha da taxa de desconto assume especial importância para avaliar da “utilidade” da política pública:

227

Ackerman, Frank e Heinzerling, Lisa. Priceless: On Knowing the Price of Everything and the Value of Nothing. New York. The New Press. 2004. p.187: «Nenhum indivíduo experienciará o começo e o fim da transacção; ninguém é capaz de fazer o juízo pessoal de que as contrapartidas valem, ou não, a pena»

90 «a low discount rate makes the future more important, and “justifies” doing more today to control climate change. A high discount rate is dismissive of the future, and “justifies” doing much less on behalf of our descendants»228

Uma ideia subjacente a esta técnica é que, como tudo é susceptível de ser traduzido por um valor monetário e o tempo é regular, linear, sem descontinuidades nem rupturas de maior, em que se considera não haver restrições ao crescimento económico nem ao desenvolvimento tecnológico, por regra é preferível investir hoje na economia o que se gastaria na prevenção, de modo a garantir maiores níveis de crescimento económico futuro. Gerações mais ricas, segundo este modelo, estariam mais capacitadas para se adaptar a eventuais riscos.

«Conventional economics, for the most part, does not assume the possibility of crisis. The world view of market economics typically assumes stable problems, with control costs that are stable or declining over time (…). Discounting is part of this noncrisis perspective (…) discounting ignores the possibility of catastrophic and irreversible harms.»229

Estes argumentos servem aos que se opõem à regulamentação, invocando os elevados custos da sua implementação e recorrendo arbitrariamente a elevadas taxas de desconto.

Assim, são frequentes os seguintes argumentos:

1. A aplicação de normas regulamentadoras é muito cara;

2. A regulamentação é, em realidade, responsável por “mortes estatísticas” (statistical murders), porque o dinheiro podia ser melhor empregue, salvando vidas de outro modo. Há sempre um custo de oportunidade.

228

Ackerman, Frank. Can we afford the future? The economics of a warming world. Londres. Zed books. 2009. Pág.19. «uma taxa de desconto mais reduzida torna o futuro mais importante, e “justifica” fazer mais hoje para controlar as alterações climáticas. Uma taxa de desconto elevada é depreciativa do futuro, e “justifica” fazer muito menos em favor dos nossos descendentes”»

229

Ackerman, Frank e Heinzerling, Lisa. Priceless: On Knowing the Price of Everything and the Value of Nothing. New York. The New Press. 2004. p.185-186: «A economia convencional, na sua maior parte, não assume a possibilidade de crise. A mundividência da economia de mercado assume por regra problemas estáveis, com custos de controlo que são estáveis ou que diminuem com o tempo (…). O desconto [técnica taxa de desconto] é parte desta perspectiva de não-crise (…) o desconto rejeita a possibilidade de danos catastróficos e irreversíveis.»

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3. A regulamentação é má porque torna-nos mais pobres e a pobreza mata.230

Bjorn Lomborg recorre incessantemente a qualquer destes argumentos231. O objectivo do Copenhagen Consensus Center foi precisamente estabelecer um “ranking” das prioridades entre vários objectivos, entre os quais se incluíam o combate às alterações climáticas, o combate à infecção pelo vírus da SIDA, o abastecimento de água potável e o combate à malária. Significativamente, as alterações climáticas foram relegadas para último lugar.232

Este raciocínio, para além de ignorar a possibilidade de rupturas provocadas por alterações climáticas irreversíveis, incorre numa falácia designada por Fallacy of

misplaced concreteness. Um caso particular desta falácia consiste em confundir os

planos da circulação monetária - a progressão do dinheiro depositado numa conta bancária pela acção do juro composto - com o da economia real, sujeita à lei da entropia, à degradação da base natural que suporta toda a economia humana. Ou seja, por muito dinheiro que se tenha na conta bancária, de nada servirá se não houver solo arável, florestas, água potável, um clima estável, etc..

«Money fetishism is a particular case of what Alfred North Whitehead called “the fallacy of misplaced concreteness”, which consists in reasoning at one level of abstraction but applying the conclusions of that reasoning to a different level of abstraction. […] since money in the bank can grow forever at compound interest, so can real wealth, and so can welfare. Whatever is true for the abstract symbol of wealth is assumed to hold for concrete wealth itself»233

Os economistas neoliberais parecem acreditar que a tecnologia (o capital) possui capacidades mágicas. Segundo eles, parece haver plena substituibilidade entre os factores de produção que a natureza nos proporciona e o capital. Por exemplo, o

230

Ackerman, Frank e Heinzerling, Lisa. Priceless: On Knowing the Price of Everything and the Value of Nothing. New York. The New Press. 2004. p. 58

231

Idem, Ibidem. p. 44 232

Hoggan, James e Littlemore, Richard. Climate cover-up. The crusade to deny global warming. Vancouver. Greystone Books. 2009. Pp. 121-122

233

Daly, Herman. Beyond Growth. The economics of sustainable development. Boston: Beacon Press Books. 1996. pág. 38 «O fetichismo do dinheiro é um caso particular do que Alfred North Whitehead chamou “falácia da concretude mal aplicada”, que consiste em raciocinar a um nível de abstracção, mas aplicando as conclusões desse raciocínio a um nível diferente de abstracção. […] uma vez que o dinheiro depositado no banco pode crescer indefinidamente com uma taxa juro composta, assim poderá também a riqueza real e o bem-estar. O que seja verdade para o símbolo abstracto da riqueza é assumido aplicar-se à própria riqueza real.»

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aquecimento global não teria grande importância para a economia dos EUA uma vez que apenas a agricultura seria seriamente afectada. Uma vez que a agricultura representa uns meros 3% do PIB dos EUA, não haveria motivo para preocupações.234 Mas não será por acaso que a agricultura faz parte do chamado sector primário que, no fundo, suporta o resto da economia. Esses 3% não são facilmente substituíveis – a não ser numa lógica que condene grande parte do planeta à fome - e podem vir a representar uma fracção muito maior do PIB se os impactos das alterações climáticas forem devastadores e conduzirem a enormes aumentos dos preços.