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Uma saída encontrada pela atual administração federal para aumentar o acesso da população de renda mais baixa ao Ensino Superior sem comprometer demais o orçamento governamental é a concessão de bolsas (integrais ou parciais) em instituições particulares, a partir da renúncia fiscal, programa conhecido como ProUni (Programa Universidade para Todos).

São oferecidas bolsas integrais para os que possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; e bolsas parciais (50% da mensalidade) para os que têm renda de até três salários mínimos.

Para se candidatar, a primeira condição é ter realizado o Ensino Médio integralmente em escola pública ou ter cursado escola particular com bolsa integral. Há também a possibilidade de participação de portadores de deficiência e professores da rede pública para cursar Licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia. Há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas conforme o seu percentual em cada Estado.

Para concorrer, o aluno deve ter feito o ENEM e precisa obter a nota mínima determinada pelo Ministério da Educação para aquele ano. Nas últimas edições em que o exame tinha 63 questões, a nota mínima era de 45 pontos, na média entre a prova objetiva e a redação, o que equivalia a um aproveitamento de cerca de 71%.

Segundo o portal do MEC, desde sua criação, em 2004/2005, até o segundo semestre de 2009, o ProUni já havia concedido um total aproximado de 600 mil bolsas, sendo 70% integrais9.

No Estado de São Paulo, em 2009, foram oferecidas cerca de 63 mil bolsas no primeiro semestre e quase 21 mil no segundo10. Se levarmos em conta apenas as bolsas integrais, São Paulo teria aproximadamente 49 mil vagas disponíveis em 2009. Calculando que, juntas, as três universidades estaduais paulistas, USP, UNESP e UNICAMP, oferecem pouco mais de 20 mil vagas por ano, podemos ter uma dimensão do efeito do programa federal sobre o acesso ao Ensino Superior gratuito.

9 _{Disponível em:}

<http://siteprouni.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=124&Itemid=140>. Acesso em: 02 dez. 2009.

10 _{Disponível em: <http://siteprouni.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=137:quadros-} informativos&catid=26:dados-e-estaticas&Itemid=147>. Acesso em: 02 dez. 2009.

Somente para a cidade de São Paulo, o ProUni disponibilizou mais de 19 mil bolsas integrais em 2009. No Brasil, as bolsas integrais oferecidas totalizaram cerca de 153 mil no mesmo ano11.

Quanto aos candidatos, o primeiro semestre de 2008 teve o maior número de participantes: cerca de 855 mil estudantes se inscreveram para disputar pouco mais de 106 mil vagas. Dessa maneira, a concorrência, dependendo do ano, é bastante acirrada também nessa modalidade de acesso. A tabela abaixo mostra a evolução do número de candidatos e do oferecimento de bolsas desde a criação do programa:

Tabela 25 - Inscrições e Bolsas Oferecidas no ProUni

Ano da Seleção Inscritos Bolsas Integrais Bolsas Parciais Total de Bolsas Inscritos/Bolsas

2005 422.531 71.905 40.370 112.275 3,8 1º sem. 2006 793.436 63.536 28.073 91.609 8,7 2º sem. 2006 200.969 35.162 11.897 47.059 4,3 1º sem. 2007 483.266 65.276 43.366 108.642 4,4 2º sem. 2007 185.295 32.355 22.857 55.212 3,4 1º sem. 2008 855.734 52.977 53.157 106.134 8,1 2º sem. 2008 208.181 46.518 72.353 118.871 1,8 1º sem. 2009 608.143 95.694 60.722 156.416 3,9 2º sem. 2009 380.935 57.432 33.795 91.227 4,2 Fonte: MEC/INEP12

Percebe-se que há uma certa estabilização no número de inscritos a cada ano, aproximadamente um milhão. A cada semestre, no entanto, tem variado bastante a relação candidato/vaga (inscritos/bolsas), desde 1,8 (2º semestre de 2008) até 8,7 (1º semestre de 2006). De qualquer modo, talvez a seleção mais rigorosa do que costuma ocorrer na disputa por vagas na maior parte das instituições privadas seja uma das responsáveis pelo fato dos alunos beneficiados pelo programa terem, em média, desempenho superior no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE)13, em suas instituições, em relação aos não beneficiados. (PINHO; GOIS, 2007).

Em termos de gastos governamentais, de fato o programa custa bem menos do que a manutenção da rede pública de Ensino Superior (e não teria sentido a implementação do programa se não fosse assim). O custo anual do ProUni era, em 2005, de cerca de R$ 196

11 _Ibidem.

12

Ibidem.

13 _{Avaliação do Ensino Superior implantada a partir de 2004. Substituiu o Exame Nacional de Cursos (ENC),} conhecido como Provão, que vigorou entre 1996 e 2003.

milhões, segundo dados da Receita Federal citados pelo IPEA em 2006. (CASTRO, 2006, p. 171). Em 2007, estimava-se um gasto total de R$ 126 milhões (R$ 418,32 por aluno)14.

Sabe-se que o custo de um aluno de uma universidade federal – ressalvado o fato de que aí, muitas vezes, estão incluídos os gastos com aposentados, hospitais universitários, etc. – supera historicamente a marca dos R$ 10.000,00 por ano. (ALMEIDA, 2001, p. 163-164). Para tentar ampliar a oferta de vagas, diminuindo o gasto per capita, foi lançado o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). A tendência é que os custos diminuam, mas não é possível ainda analisar seus resultados.

O modelo do ProUni contraria claramente o princípio de disponibilizar recursos públicos apenas para instituições públicas de educação. Não há dúvida que favorece instituições privadas ao conceder isenções fiscais em troca de vagas. Além disso, tem sido bastante questionada a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições participantes.

Por outro lado, não se pode deixar de considerar que o programa já atendeu a mais de 600 mil estudantes, possibilitando seu acesso a cursos superiores de forma gratuita, por um custo baixo para o governo, ou seja, os resultados práticos do processo são inegáveis.

O ProUni aumenta a oferta de vagas no Ensino Superior gratuito, é evidente. Realiza, em algum grau, a ideia de democratização do acesso naquele primeiro sentido de que falávamos: a expansão quantitativa. A questão que permanece é: o programa não avança no sentido da ampliação do acesso ao Ensino Superior público de qualidade. É um “remendo” encontrado justamente porque não se construíram alternativas satisfatórias disso acontecer até o presente momento.

O programa de expansão de matrículas nas federais, se alcançar seus objetivos sem a temida perda de qualidade, será mais condizente com a ideia de democratização operada pela esfera pública.

De toda forma, conforme antecipamos, neste trabalho centraremos nossas atenções na segunda noção de democratização do acesso, a que trata da busca por formas mais justas de seleção. Assim, faremos a seguir uma análise do instrumento de seleção consolidado há anos como principal via de acesso em todo o país: o vestibular.