A focalização das mulheres como público alvo a ser atendido através da oferta de crédito/microcrédito, está relacionada com a concepção de feminização da pobreza, ou seja, está ligada diretamente à perspectiva de que dentre os mais pobres, estão as mulheres.
Assim sendo, a focalização das mulheres nos programas de microcrédito expressa a ideia de que favorecer o acesso delas a esse tipo de crédito, é uma condição essencial para se combater a pobreza, tendo ainda a perspectiva de proporcionar o que se passou a chamar
empoderamento das mulheres atendidas, pois a privação de recursos econômicos seria um
obstáculo significativo ao seu desenvolvimento social e político, levando-as à uma situação de pobreza acentuada, desprovidas, portanto, de uma variedade de capitais.
Como afirma Fiori (2008, p. 41): “A eqüidade de gênero é reforçada enquanto componente a ser validado perante o fenômeno da “feminilização da pobreza”, conseqüência da diferença de salário entre homens e mulheres e dos altos níveis de desemprego feminino. ” A ideia da existência de uma feminização da pobreza como fenômeno, se tornou recorrente no debate de gênero e pobreza, tornando-se uma das principais justificativas para a priorização das mulheres nos programas de microcrédito. Apontamos alguns eventos mundiais como marco nessa construção: a da existência de uma feminização da pobreza e da necessidade de priorizar as mulheres no acesso ao microcrédito, como sugere a OIT (2005, p. 37):
Os compromissos e as declarações decorrentes de conferências globais tais como a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995), a IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995) e em particular a Cúpula sobre Microfinanças (Washington, 1997) demonstraram a importância do acesso das mulheres aos serviços financeiros como um eixo fundamental das estratégias de desenvolvimento e erradicação da pobreza.
Em suas diretrizes, o programa de ação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995) enfatiza a prioridade das mulheres nas ações de combate à pobreza, definindo em seu Capítulo 2, sobre a erradicação da pobreza, a seguinte recomendação:
“Examinar os quadros jurídicos, institucionais e de regulamentação que restringem o acesso ao crédito em condições razoáveis daqueles que vivem na pobreza, especialmente as mulheres” (Parágrafo 33, item a). -“Fortalecer e melhorar a assistência técnica e financeira oferecida aos programas de desenvolvimento da comunidade e de auto-ajuda, bem como fortalecer a cooperação entre os governos, organizações da comunidade, cooperativas, instituições bancárias juridicamente constituídas ou não, empresas privadas e organizações internacionais, com o objetivo de mobilizar a poupança local, promover a criação de redes financeiras locais, e oferecer mais créditos além de melhor informação sobre mercados aos pequenos empresários, pequenos agricultores e a outros trabalhadores autônomos de baixa renda, cuidando especialmente para que as mulheres tenham acesso a esses serviços (Parágrafo 31, item f). (OIT, 2005, p. 37).
Em 1995, aconteceu a Quarta Conferência Mundial da Mulher, realizada em Beijing, na China, que “contou com aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) participantes, sendo mais de 2/3 mulheres, nos fóruns de Beijing e Huairou. Tais números colocaram a Conferência de Beijing entre os maiores fóruns de discussões já organizados pela ONU, senão o maior”. (SCAMPINI, 2001 apud COSTA, G. F. A., 2003, p. 98).
Nessa conferência, foi diagnosticado que na década de 1980, a quantidade de mulheres em situação de pobreza teria aumentando significativamente em relação ao número de homens vivendo na mesma situação. Esse aumento da pobreza entre as mulheres foi interpretado como um processo de feminização da pobreza. As ações elaboradas a partir do evento de Beijing foram pensadas sob tal perspectiva.
A plataforma de ação adotada na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, ocorrida em Beijing em 1995, também alude ao fenômeno da feminização da pobreza e sustenta que o número de mulheres pobres aumentou desproporcionalmente em comparação com o de homens, em especial, nos países em desenvolvimento. (COSTA, J. S. S. et al., 2005, p. 7).
Melo, H. P. e Bandeira (2005) também destacam a ênfase na feminização da pobreza nas ações formuladas nesta conferência:
A Plataforma de Ação adotada em Beijing deu ênfase a 12 áreas críticas de preocupações absolutamente necessárias para avançar o status da mulher. Uma das principais áreas está relacionada ao fenômeno da crescente pobreza verificada entre as mulheres no mundo, de uma maneira geral, pobreza esta que varia em grau e extensão de país para país e no interior dos mesmos. (MELO, H. P.; BANDEIRA, 2005, p. 49-50).
A partir da ideia da feminização da pobreza, a plataforma de ações do evento de Beijing destacou a necessidade de melhorar as condições de vida das mulheres, relacionando gênero e pobreza, como sugerem Melo, H. P. e Bandeira (2005, p. 49-50):
A grande contribuição da Plataforma de Beijing foi chamar a atenção para um tema até então pouco visibilizado: a relação entre gênero e pobreza e a conseqüente necessidade de medidas próprias para atender à especificidade da condição social das mulheres na pobreza. Ficou evidenciado, então, o fato de que o número de mulheres vivendo na pobreza aumentou desproporcionalmente ao número de homens, principalmente nos países do Terceiro Mundo e que a erradicação da pobreza não pode ser alcançada apenas com programas específicos, mas vai exigir participação democrática e mudanças na estrutura social, econômica e no âmbito dos Governos, de forma a assegurar a todas as mulheres acesso aos recursos, oportunidades e serviços públicos.
Essa conferência contribuiu para a legitimação da ideia de uma feminização da
pobreza, sendo interpretada como um marco no reconhecimento da existência desse
fenômeno, definindo em documento que “as mulheres contribuem à economia e à luta contra a pobreza mediante seu trabalho remunerado e não-remunerado […] a concessão à mulher dos meios necessários para à realização de seu potencial é um fator decisivo para erradicar a pobreza”. (ONU, 1996 apud ISERHARD, 2011, p. 6).
No referido documento, foram delimitadas como causas diretas da pobreza entre as mulheres:
A ausência de oportunidades e autonomia econômica; à falta de acesso à educação, aos serviços de apoio e aos recursos econômicos, incluídos o crédito, a propriedade da terra e o direito à herança; e à mínima participação no processo de tomada de decisões. (SOARES, L. T., 2003 apud ISERHARD, 2011, p. 6).
Nessa conferência, foi enfatizada também a necessidade da elaboração de políticas públicas com transversalidade de gênero.
Na IV Conferência Mundial das Mulheres em Beijing (1995), finalmente, essa estratégia foi designada como “gender mainstreaming”, reconhecida como
transversalidade de gênero. Foi adotada dessa forma na documentação produzida desde então e garantida, basicamente, a incorporação da melhoria do status das mulheres em todas as dimensões da sociedade-econômica, política, cultural e social, com repercussões nas esferas jurídicas e administrativas, incidindo em aspectos como a remuneração, a segurança social, a educação, a partilha de responsabilidades profissionais e familiares e a paridade nos processos de decisão. (FERREIRA, 2000 apud MELO, H. P.; BANDEIRA, 2005, p. 49).
Por conseguinte, a necessidade de oferecer recursos financeiros às mulheres através do crédito, ganha destaque nas formulações da Conferencia Mundial de Beijing:
Empregar metodologias de poupança e crédito que levem em consideração a mulher que vive na pobreza e adotar enfoques inovadores para reduzir os custos das transações e redefinir os riscos (Parágrafo 63, item a); Apoiar, mediante o fornecimento de capital e recursos, as instituições financeiras que prestam serviços às mulheres de baixa renda responsáveis por microempresas e empresas de pequena escala e produtores, tanto no setor estruturado quanto no não estruturado (Parágrafo 64). (OIT, 2005, p. 37).
Nesse sentido, se destaca nas formulações da Conferência:
O objetivo estratégico A.3. da Plataforma de Beijing é “Providenciar o acesso da mulher a mecanismos e instituições de poupanças e de crédito” e apresenta recomendações de ações concretas destinadas a governos, bancos comerciais, instituições financeiras especializadas e o setor privado e organizações de mulheres para esse efeito. A Plataforma de Beijing recomenda especificamente aos governos, bancos centrais e de desenvolvimento assim como às instituições bancárias que estruturem os seus serviços para oferecerem serviços às mulheres urbanas e rurais envolvidas em empresariado de micro, pequena e média escala. (VIEIRA, 2012, p. 8).
Ainda segundo Agier e Szfarz (2010), citados por Vieira (2012, p. 8):
Esta recomendação é particularmente significativa, pois legitima uma nova demanda da mulher - o financiamento para o desenvolvimento das atividades econômicas para além do micro-crédito. Resultou da constatação da existência de sérios constrangimentos enfrentados pelas mulheres empreendedoras para progredir do micro-crédito para outros patamares de financiamento nomeadamente o crédito, que se mantêm ainda hoje.
Dois anos depois da Conferência de Beijing, foi realizada a I Conferência Global de Microcrédito, promovida pela Microcredit Summit, que por sua vez trata-se de:
[...] uma articulação criada em 1997, durante a Cúpula do Microcrédito, realizada em Washington. Tem como objetivo animar e monitorar ações que levam ao cumprimento da meta de beneficiar 100 milhões de famílias mais pobres do mundo, especialmente as mulheres, levando-lhes microcrédito para auto-emprego e outros serviços comerciais até o final de 2005. A Microcredit Summit realiza encontros, por continente, para avaliar o estado da campanha e impulsionar novas ações com vista ao cumprimento da meta. (KRAYCHETE, 2005, p. 201).
O evento contou a participação de representantes de organizações governamentais, agências de desenvolvimento, ONGS e instituições financeiras oriundas de 137 países do mundo. “Nesse evento definiu-se como meta a ser atingida até o ano de 2005, a concessão de crédito para um número estimado em 100 milhões de famílias pobres, principalmente às mulheres. ” (OIT, 2002 apud FARRANHA, 2005, p. 63).
Com base em práticas de microcrédito, entre elas, a do Grameen Bank de Bangladesh, essa Conferência considerou que a importância do papel desse tipo de crédito no combate à pobreza consiste basicamente nos seguintes fatores:
a) os mais pobres são “um bom risco”; b) é possível implementar programas sustentáveis nos países em desenvolvimento; c) os modelos de microcrédito podem ser facilmente replicados em outros países; d) os programas se ampliam para atender às necessidades de um número elevado de pessoas muito pobres; e) programas de microcrédito ajudam os pobres a sair da miséria; f) programas de microcrédito estimulam a poupança e a acumulação de ativos; g) programas de microcrédito estimulam um amplo leque de progressos sociais. (OIT, 2002 apud FARRANHA, 2005, p. 63).
Conclui-se assim que “os programas de microfinanças podem ser uma ferramenta poderosa contra a pobreza, como já foi demonstrado em várias situações. Estima-se que neste momento eles atinjam aproximadamente 8 milhões de pessoas muito pobres nos países em desenvolvimento” (OIT, 2005, p. 40). Sendo definido como um dos aspectos principais para o bom desempenho dos programas de microcrédito “a focalização dos mais pobres e, prioritariamente, das mulheres”. (OIT, 2002 apud FARRANHA, 2005, p. 63).
A delimitação do atendimento prioritário às mulheres nos programas de combate à pobreza através do microcrédito é colocada como alternativa importante para atingir tal
objetivo. A ênfase em ações que visam facilitar o acesso das mulheres a recursos econômicos, como é o caso do microcrédito, não se refere apenas à questão de favorecer essa população que estaria entre as mais vulneráveis à pobreza, mas há a expectativa de viabilizar o desenvolvimento de capacidades das mulheres através da melhoria da sua situação econômica.
O desenvolvimento de capacidades como forma de combate à pobreza está associado ao que passou a ser chamado de forma geral, no âmbito dos organismos internacionais, governos e entidades não governamentais, de empowerment. De acordo com Romano (2002), a abordagem do empoderamento, implica o desenvolvimento de capacidades das pessoas pobres e excluídas socialmente, para superar as principais fontes de privação de liberdades. Pereirinha e outros, (2008, p. 6-7) apontam que o empoderamento das mulheres é o principal objetivo a ser atingido pelas metas contidas na plataforma de ações apresentada na Conferência de Beijing.
A Plataforma de Acção de Pequim (PAP), emanada desta conferência, é um instrumento fundamental no processo de promoção da igualdade entre sexos. Este documento parte da identificação de um conjunto de áreas críticas específicas das mulheres e propõe estratégias que visam debelar os problemas decorrentes das referidas áreas. Trata-se de uma declaração de objectivos cuja principal finalidade é o empowerment das mulheres.
Desse modo, a concepção de empoderamento no âmbito do microcrédito combina a perspectiva dominante no movimento feminista - que se intitula um dos movimentos que tenta propagar essa perspectiva na sua originalidade - e a definição elaborada por Amartya Sen (2000; 2001), que tem se tornado recorrente nos discursos dos organismos internacionais. Conforme Kraychete (2005), as ideias de Sen sobre desenvolvimento perpassam as estratégias elaboradas pelo Banco Mundial para fomentar um mercado de microfinanças com intuito de combate à pobreza.
Nesse sentido, o microcrédito passou a ser concebido então como um instrumento que pode favorecer o empowerment das pessoas pobres, especialmente das mulheres, tendo em vista que a ideia de feminização da pobreza é uma variável que tem sido levada em conta na focalização das mulheres em programas de microcrédito. Argumentamos que, para compreender como as categorias feminização da pobreza e empoderamento são naturalizadas no âmbito do microcrédito, é preciso discorrer mais especificamente sobre tais categorias e apontar como elas se relacionam na construção das justificavas da focalização das mulheres nos programas que visam facilitar o acesso ao crédito através do microcrédito.
3.2 A Feminização da Pobreza ou Sobre-representação Feminina da Pobreza: as