A Política Nacional de Humanização (PNH) foi formulada com o intuito de fazer avançar os programas de humanização anteriormente formulados em resposta às reivindicações da população por atendimento com atenção e resolutivo, e dos profissionais de saúde por melhores condições de trabalho. Estes programas caracterizavam-se por ações fragmentadas vinculadas ao ideário do assistencialismo e do voluntarismo, agregadas ao estilo gerencial sustentado na racionalidade administrativa e na qualidade total, e não alcançavam mudanças nos pontos nodais para melhoria na qualidade da atenção à saúde e legitimação do SUS junto à população. A PNH, lançada pelo MS em 2003, se apresenta como uma política transversal ao SUS com a proposta de fomentar continuamente um caráter questionador nos processos de planejamento, nos mecanismos de decisão, nas estratégias de implementação e de avaliação das práticas de saúde.
Benevides (2005a), que integrou a equipe da PNH entre 2003 e 2004, avalia que, no cenário do sistema de saúde nos anos 1990 e 2000, o conceito de Humanização assumia o sentido de um conceito-sintoma:
(...) noção que paralisa e reproduz um sentido já dado. É como tal que o tema da humanização se reproduziu em seus sentidos mais estabilizados ou instituídos, perdendo, assim, o movimento pela mudança das práticas de saúde do qual esta noção adveio, movimento que se confunde com o próprio processo de criação do SUS nos anos 1970 e 1980 (BENEVIDES, 2005a, p.390).
Partindo do entendimento que não seria possível mudar os modos de atender a população nos serviços de saúde sem alterar o modelo de gestão e organização dos processos de trabalho dos serviços, a PNH se colocou o desafio de desconstruir a idealização do “bom humano”, figura ideal que regularia as experiências concretas:
(...) defendendo que (...) o humano não pode ser buscado ali onde se define a maior incidência dos casos ou onde a curva normal atinge sua cúspide: o homem normal ou o homem-figura-ideal, metro-padrão que não coincide com nenhuma existência concreta (idem, p.391).
Segundo Pasche e Cruz (2005), para se produzir saúde há que se produzir “sujeitos mais livres, com subjetividades mais multirreferenciadas, portanto menos autocentradas”. Para tanto, faz-se necessária a reinvenção das instituições, de seus modos de organização e de gestão, alterando o modo como a equipe se relaciona, a forma como se faz o planejamento das atividades, como se avaliam resultados e os graus de participação dos sujeitos envolvidos, efetivando, enfim, a democratização das instituições e serviços de saúde.
Conforme Reis et al. (2004):
(...) entende-se que uma política de humanização efetiva só pode funcionar se compreendida como uma verdadeira intervenção institucional na lógica instalada dentro do sistema de saúde, e assim como nos diferentes níveis de efeitos que ela comporta [sendo necessário] (...) firmá-la como um processo de longo alcance, que não sofra deturpações de acordo com a vontade do governante do momento (p.42).
A PNH traz uma estreita relação com a Teoria Paideia proposta por Campos (2003). Essa teoria reflete sobre modos e maneiras de empreender o desenvolvimento integral dos seres humanos. Visa a construção de organizações mais democráticas que estimulem a democratização das relações interpessoais, levando as pessoas a considerarem os interesses e desejos das outras pessoas, assim como os próprios, o que só pode se dar na composição de um consenso para uma melhor convivência.
Campos (2003) propõe a extensão da gestão compartilhada nas diversas instâncias do sistema de saúde, alcançando os serviços e as relações cotidianas que acontecem entre os profissionais e entre esses e os usuários. Para este autor, a humanização deve buscar uma mudança das estruturas, mas também das pessoas, ampliando o grau de desalienação e a capacidade de transformar o trabalho em processo criativo e prazeroso.
Segundo Campos (2005):
A humanização da clínica e da saúde pública depende de uma reforma da tradição médica e epidemiológica. Uma reforma que consiga combinar a objetivação científica do processo saúde/doença/intervenção com novos modos de operar decorrentes da incorporação do sujeito e de sua história desde o momento do diagnóstico até o da intervenção (p.399).
Campos (2003), Capozzolo (2003) e Cunha (2004) indicam, porém, que todas as mudanças propostas devem atingir a clínica que se desenvolve nos serviços de AB para que se alcance a qualificação da atenção à saúde no SUS.
No estudo em que investiga a clínica praticada na AB, Cunha (2004) analisa o impacto negativo da formação dos profissionais de saúde ser realizada, prioritariamente, em hospitais e prontos-socorros. Nesses espaços, pelo fato de o paciente se apresentar em um momento de agudização de uma doença, o trabalho está centralizado nos procedimentos, exames e medicações adequados a cada patologia, já que o esperado é um resultado imediato. O encontro com o paciente é limitado ao tempo de internação e este está mais propenso a submeter-se à ordem médica, pois, além de isolado, está preocupado com sua sobrevivência.
Os profissionais de saúde chegam à AB com esta experiência e estes pressupostos, que logo são abalados no contato com a população, que, na sua maioria, busca a AB para enfrentar, com melhor qualidade de vida, problemas crônicos ou que
não se caracterizam por uma patologia, como a gestação e o desenvolvimento infantil; por isso, são menos submissos (aderem ou não à terapêutica proposta) e o acompanhamento se dará ao longo do tempo e em relação, conforme aponta Cunha (2004):
Na Atenção Básica, o diagnóstico e a respectiva conduta (...) são apenas uma parte do projeto terapêutico (...). Para grande parte dos problemas de saúde de uma população sob responsabilidade de uma equipe de saúde na Atenção Básica, será impossível fazer alguma intervenção efetiva, sem conquistar a participação e a compreensão das pessoas. A capacidade de diálogo na Atenção Básica é realmente essencial. O que implica em disposição (e técnica) para escuta, em aceitação do outro e dos saberes do outro (p.41).
Vemos que a PNH é um importante instrumento para mobilizar mudanças no processo de trabalho dos serviços de saúde ao propor a democratização da gestão a partir da abertura de espaços para reflexões e tomada de decisões que envolvam todos os atores envolvidos no processo. No entanto, embora instituída pelo MS, a PNH só é implantada no município a ela aderir, o que “depende da decisão política e também da adesão dos trabalhadores, gestores e usuários do SUS” (BRASIL. MS, 2010, p.8). A PNH só será implantada, caso “haja compromisso para reorganização do serviço numa outra ótica” (idem, p.8).
Ora, se a PNH se constitui como um instrumento de intervenção nos velhos paradigmas do campo da saúde, na lógica médica centrada na assistência-curativa e no poder/saber médico ou no modo de gestão pública tradicional pautada na autoridade, na centralização das decisões que gera espaços e trabalhadores burocratizados, como esperar uma adesão espontânea a esta política, se os atores tributários destes velhos paradigmas veriam suas autonomias limitadas ao terem de compartilhar seus poderes de decisão?
Se a aposta da PNH é a construção de uma nova política de saúde sustentada na transversalidade da comunicação entre gestores, profissionais e usuários, a estratégia não seria a instituição de espaços permanentes para a apresentação dos dispositivos da PNH e a fomentação de debates e reflexões sobre a implicação de cada um – profissionais de saúde, usuários e gestores – na construção da saúde pública?