Forberedelser og utfordringer i Ohm Studio

Em 1983, por iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CMMAD, presidida pela norueguesa Gro Harlem Brundtland e composta por especialistas ambientais e por antigos funcionários de alto nível da ONU. Em 1987, a Comissão finalizou o relatório Our Common Future, documento extenso contendo uma lista de ameaças ao equilíbrio do meio ambiente, como desmatamento, efeito estufa, buracos na camada de ozônio, questões demográficas, cadeia alimentar, abastecimento de água, energia, extinção de espécies animais, dentre outras. Além de elencar ameaças e desafios ao meio ambiente, o relatório redefiniu a relação entre meio ambiente e desenvolvimento, propondo uma mudança global através do desenvolvimento sustentável:

In essence, sustainable development is a process of change in which the exploitation of resources, the direction of investments, the orientation of technological development; and institutional change are all in harmony and enhance both current and future potential to meet human needs and aspirations (CMMAD, 1987).

Se a Conferência de Estocolmo de 1972 colocou em discussão o meio ambiente humano, a Comissão Brundtland passou a considerar o meio ambiente e o desenvolvimento de forma conjunta (RIST, 2008). Tendo em vista que o próprio desenvolvimento, baseado historicamente na produção industrial, consiste na principal causa de degradação ambiental, ao mesmo tempo que a ideia de conter o desenvolvimento implicaria a renúncia do alcance a condições de vida decentes a grande parte da população mundial, o relatório Our Common Future significou a aparente conciliação entre dois conceitos radicalmente opostos: meio ambiente e desenvolvimento.

O Relatório Brundtland recomendou às Nações Unidas a organização de uma Conferência para tratar das questões levantadas pela Comissão. Em junho de 1992, foi realizada, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, dando início à chamada Cúpula da Terra. Mais de 170 países participaram da Conferência, a maior parte deles representada por Chefes de Estado ou de Governo. Houve, também, a significativa participação de Organizações Não-Governamentais.

A Conferência, também chamada Rio 92, resultou em cinco documentos: A Declaração do Rio (Carta da Terra), a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade, a Declaração sobre Florestas e a Agenda 21. A Cúpula da Terra foi sem precedentes para uma Conferência das Nações Unidas, tanto em termos de tamanho quanto em termos de escopo. A Rio 92 representa o grande marco do paradigma do desenvolvimento sustentável, colocando como prioridade as questões ambientais na agenda internacional do desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, as discussões sobre o desenvolvimento humano também ganharam força. Segundo Rist (2008), desde os grandes debates da década de 1970 sobre a Nova Ordem Econômica Internacional e as necessidades básicas, não havia existido novos avanços na concepção de desenvolvimento humano, principalmente no contexto de ajustes estruturais da década de 1980. A iniciativa de relançar o debate partiu do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que inaugurou a série de relatórios anuais sobre desenvolvimento humano em 1990, projeto liderado pelo paquistanês Mahbub ul-Haq.

People are the real wealth of a nation. The basic objective of development is to create an enabling environment for people to en- joy long, healthy and creative lives. This may appear to be a simple truth. But it is often forgotten in the immediate concern with the accumulation of commodities and financial wealth (PNUD,1990, p.9).

Tal perspectiva coloca o ser humano como prioridade, considerando a qualidade de vida das pessoas como objetivo central do desenvolvimento:

Human development is a process of enlarging people's choices. In principle, these choices can be infinite and change over time. But at all levels of development, the three essential ones are for people to lead a long and healthy life, to acquire knowledge and to have access to resources needed for a decent standard of living. If these essential choices are not available, many other opportunities remain inaccessible. But human development does not end there. Additional choices, highly valued by many people, range from political, economic and social freedom to opportunities for being creative and productive, and enjoying personal self-respect and guaranteed human rights (PNUD, 1990, p.10).

O Relatório do Desenvolvimento Humano de 1990 introduziu o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, como indicador alternativo ao Produto Interno Bruto – PIB. O Relatório de 1991 estabeleceu uma série de prioridades sociais para alocação de recursos, como educação básica, assistência médica, abastecimento de água, etc. Essas iniciativas culminaram, posteriormente, no estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Em setembro de 2000, dando seguimento à inclusão das questões sociais e ambientais na agenda do desenvolvimento internacional, foi realizada, no âmbito das Nações Unidas, a Cimeira do Milênio. Como resultado, a Declaração do Milênio estabeleceu um compromisso entre os 191 países participantes para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. Essa declaração foi concretizada em oito metas chamadas Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, a serem alcançados até 2015: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Esse novo sentido de desenvolvimento é refletido e ao mesmo tempo reforçado no âmbito da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Em meio

a diversos acontecimentos, alguns elementos-chave sugerem de forma marcante esse processo de transformação: a publicação do relatório Shaping the 21st Century pelo CAD/OCDE, em 1996; a publicação do estudo realizado pelo Banco Mundial Assessing Aid, em 1998; a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada no âmbito da ONU em 2002; bem como o estabelecimento do Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda no âmbito da OCDE, em 2003.

O documento Shaping the 21st Century: The Contribution of Development Co-operation representa um marco para a construção de um novo momento da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. O documento apresenta novas prioridades, sugerindo uma concepção mais abrangente do papel da CID em um momento de mudanças globais. O relatório afirma que os países industrializados têm um dever moral de responder à pobreza extrema e ao sofrimento humano que atingiam grande parte da população mundial. Nessa meta, o documento considera que a ajuda internacional pode ser eficaz, desde que executada apropriadamente em ambientes favoráveis.

O documento reconhece a importância dos sistemas multilaterais para o fortalecimento da CID, onde todos os países devem desempenhar papel relevante, assumindo que a ajuda internacional somente terá êxito onde houver um comprometimento compartilhado entre todos os parceiros. Além disso, afirma que é preciso aumentar o volume de Assistência Oficial ao Desenvolvimento, a fim de reverter a “crescente marginalização dos pobres rumo aos objetivos de desenvolvimento humano”(OCDE, 1996). O relatório declara que todos se tornam menos seguros por causa da pobreza e miséria existentes no mundo, por isso o desenvolvimento é importante.

A visão apresentada no relatório aponta que os grandes problemas globais como degradação ambiental, migração, tráfico de drogas e epidemias ultrapassam as fronteiras territoriais. Nesse sentido, o documento propõe o estabelecimento de parceria global para o desenvolvimento, considerando o bem-estar econômico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental. As estratégias apresentadas no relatório envolvem mudanças na concepção de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Elas têm como base o paradigma do desenvolvimento sustentável,

fundamentado na combinação e integração de elementos econômicos, sociais e ambientais, de tal forma que seja garantida a apropriação local desses elementos. O documento defende um modelo de parcerias, entendido como esforço colaborativo para que os países desenvolvam capacidades de agir de forma autônoma, em contraste com a perspectiva assistencialista tradicional.

O estudo realizado pelo Banco Mundial Assessing Aid: What Works, What Doesn’t, and Why propõe uma reavaliação da assistência para o desenvolvimento, defendendo que a ajuda internacional deve ainda desempenhar papel importante na condução do desenvolvimento, em resposta ao declínio da AOD nos anos 1990. Além disso, defende a reavaliação do conceito de desenvolvimento com base em um novo paradigma, chamando a atenção para a eficácia da ajuda internacional. Segundo o relatório, para que a assistência internacional tenha um maior efeito global, é necessário o estabelecimento de parceria entre os países “recipiendários”, as agências de cooperação internacional e os países “doadores”. Além disso, o relatório afirma que melhorias nas instituições econômicas e políticas dos países em desenvolvimento são cruciais para um salto quantitativo na redução da pobreza (BANCO MUNDIAL, 1998).

A Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, promovida pela ONU, foi realizada em Monterrey, México, em 2002. O resultado mais importante da Conferência foi a publicação do Consenso de Monterrey, um dos passos mais marcantes para a revitalização da cooperação internacional no início do século XXI. O Consenso do Monterrey apresenta uma série de concordâncias entre países “doadores” bilaterais e agências multilaterais a respeito dos objetivos e diretrizes da CID, reconhecendo os desafios relacionados ao financiamento do desenvolvimento, apresentando estratégias para levantamento de recursos e reforçando o engajamento dos países “doadores”.

Na Conferência, os países enfatizaram a importância do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) acordados no âmbito das Nações Unidas no ano 2000. Parece possível afirmar que, nesse momento, os ODM entraram na agenda da CID de forma mais eminente. Ainda, os países ressaltaram a necessidade de fortalecimento da colaboração mútua, principalmente no cenário posterior aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York. Partindo

da perspectiva de que a paz e o desenvolvimento caminham juntos, os países se comprometeram a buscar sua visão compartilhada de um futuro melhor, através de esforços individuais e ações multilaterais, tendo como base os princípios de justiça, igualdade, democracia, participação, transparência, responsabilidade e inclusão.

As estratégias defendidas no Consenso de Monterrey consistem na mobilização de recursos financeiros domésticos, públicos e privados, com apoio da comunidade internacional; mobilização de recursos internacionais, tanto de Investimento Estrangeiro Direto quanto de outros fluxos privados; promoção de um sistema multilateral de comércio universal regulado, aberto, não-discriminatório e equitativo, capaz de servir de ferramenta para o desenvolvimento; aumento da Cooperação Internacional Técnica e Financeira; gestão da dívida externa de forma a favorecer os países em desenvolvimento; bem como o fortalecimento da coerência e consistência dos sistemas monetário, financeiro e de comércio internacionais para apoiar o desenvolvimento.

Em relação aos Fóruns de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda no âmbito da OCDE, o I Fórum foi pioneiro no delineamento dos princípios para promover a eficácia da ajuda, o que resultou na Declaração de Roma sobre Harmonização (2003), a qual reafirmou o comprometimento das instituições e países participantes em relação à erradicação da pobreza, ao desenvolvimento econômico sustentado, bem como à promoção do desenvolvimento sustentável inclusivo e equitativo em concordância com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM. Os países e instituições representados no I Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda comprometeram-se em rever suas práticas a fim de facilitar a harmonização, bem como reduzir relatórios, revisões e condicionalidades das ações de cooperação (OCDE, 2003).

A Declaração de Roma recomenda que a assistência ao desenvolvimento seja realizada de acordo com as prioridades e o momento oportuno dos países “recipiendários”. Recomenda também que os esforços dos países “doadores” sejam voltados para a delegação de funções de maneira cooperativa, bem como para o aumento da flexibilidade do quadro de funcionários nos programas e projetos do país. Ainda, a Declaração de Roma recomenda que as consideradas boas práticas sejam promovidas, monitoradas e sustentadas por estudos analíticos que fortaleçam a

capacidade de liderança dos países “recipiendários” na determinação de seus próprios caminhos para o desenvolvimento.

O II Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em 2005, teve como resultado a Declaração de Paris. Esse documento representa um novo marco na trajetória da cooperação internacional, chamando a atenção para a eficácia das práticas envolvidas e estabelecendo novos princípios de ação. A Declaração enfatiza a importância do aumento da eficácia da assistência internacional, tendo como base novos compromissos entre as partes envolvidas, assim como a adoção de indicadores de progresso. Da mesma forma que o aumento de recursos defendido em Monterrey, o aumento da eficácia da cooperação internacional foi colocada como prioridade para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Os compromissos da Declaração de Paris foram assumidos em uma perspectiva de “parceria para o desenvolvimento”: apropriação (os países “recipiendários” exerceriam liderança efetiva sobre as suas políticas e estratégias de desenvolvimento, assegurando a coordenação das ações realizadas); alinhamento (os “doadores” baseariam todo o seu apoio nas estratégias, instituições e procedimentos dos países parceiros); harmonização (as ações dos “doadores” seriam mais harmonizadas, transparentes e coletivamente eficazes); gestão centrada nos resultados (gerenciamento dos recursos e melhoria das tomadas de decisões com foco nos resultados); e responsabilidade mútua (os “doadores” e os “recipiendários” seriam mutuamente responsáveis pelos resultados obtidos em matéria de desenvolvimento).

O III Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda ocorreu em Acra, Gana, em 2008. Na ocasião, participaram países considerados “doadores” tradicionais, países considerados em desenvolvimento, economias emergentes, instituições multilaterais e das Nações Unidas, fundos internacionais e organizações da sociedade civil. O Fórum enfatizou a necessidade de implementação dos objetivos estabelecidos na Declaração de Paris de 2005 e apontou uma série de áreas prioritárias a serem melhoradas. Nesse sentido, foi estabelecida uma agenda de compromissos para fortalecer e aprofundar a implementação da Declaração de Paris (Agenda de Ação de Acra), propondo avanços nas áreas de apropriação, parcerias e resultados.

O IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em Busan, na Coreia do Sul, em 2011, representa outro marco nas discussões sobre Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. O evento reuniu mais de três mil delegados com o objetivo de fazer um balanço dos progressos alcançados pela cooperação internacional e elaborar planos coletivos para o futuro da cooperação e do desenvolvimento. O Fórum culminou na assinatura da Parceria de Busan para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento, a qual estabeleceu, pela primeira vez, um acordo sobre a CID envolvendo países considerados desenvolvidos, em desenvolvimento, emergentes, “doadores” das chamadas Cooperação Sul-Sul e Triangular, bem como a sociedade civil (OCDE, 2011). O documento estabelece princípios compartilhados para alcançar o maior impacto possível na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até o ano de 2015: apropriação das prioridades dos países em desenvolvimento, foco nos resultados, parcerias inclusivas, transparência e responsabilidade mútua nas ações de cooperação.

Além das instâncias referentes à Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, o paradigma do desenvolvimento sustentável vem sendo fortalecido por meio da chamada Agenda do Desenvolvimento pós-2015. Na Cúpula das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio realizada em 2010, os países deram início às discussões para a elaboração da agenda do desenvolvimento posterior a 2015. Com esse intuito, o Secretário-Geral Ban Ki-moon formou uma Equipe de Trabalho do Sistema ONU e estabeleceu o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para tratar do tema da agenda do desenvolvimento pós- 2015 no âmbito da Organização. Além disso, foi estabelecido um conjunto de 11 consultas temáticas globais e nacionais para contribuir no processo de discussão e elaboração da agenda pós-2015.

O primeiro relatório da Equipe de Trabalho do Sistema ONU foi finalizado em 2012, intitulado Realizing the Future We Want for All. O relatório sugere quatro dimensões-chave para a agenda pós-2015: desenvolvimento econômico e social inclusivo; sustentabilidade ambiental; paz e segurança. O segundo relatório, publicado em 2013 com o título A Renewed Global Partnership for Development, apresenta recomendações sobre a parceria global pós-2015, sugerindo que sejam incluídos

compromissos universais para todos os países, de acordo com as capacidades dos diversos países.

O relatório elaborado pelo Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes sobre a Agenda do Desenvolvimento pós-2015 foi lançado em 2013 sob o título A New Global Partnership: Eradicate Poverty and Transform Economies through Sustainable Development. O documento estabelece uma agenda universal para erradicação completa da extrema pobreza até 2030, através de cinco diretrizes: inclusão de todas as pessoa; desenvolvimento sustentável como prioridade; economias voltadas para a geração de emprego e crescimento inclusivo; construção de instituições eficazes, abertas e responsáveis; e estabelecimento de uma nova parceria global para o desenvolvimento.

Em 2012, foi realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20. Como resultado, foi elaborado o documento The Future We Want, recomendando o estabelecimento dos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a agenda pós-2015, os quais encontram-se em fase de discussão e definição. Além de representantes governamentais, fazem parte desse processo de discussão a sociedade civil, Organizações Não-Governamentais, academia e o setor privado.

É nesse contexto de mudanças globais em direção à multipolaridade, à emergência de grandes economias no Sul, bem como ao estabelecimento e fortalecimento do paradigma do desenvolvimento sustentável, que o Brasil passou a ter maior destaque no âmbito da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. A prática da cooperação internacional no caso brasileiro será analisada no próximo capítulo.

3. ANÁLISE DA COOPERAÇÃO BRASILEIRA PARA O