A Área de Proteção Ambiental (APA) do estuário do rio Ceará está localizada na divisa das cidades de Fortaleza e Caucaia e possui uma área de aproximadamente 2.744,89 ha, abrangendo cerca de 500 ha de manguezais. Apesar de sua importância econômica, social e ecológica, as áreas de mangue do referido estuário têm sido submetidas a diversos tipos de tensões ambientais, estando, inclusive, sob um constante estado de risco ambiental (ANDRADE; ALMEIDA, 2012).
Dentre os principais impactos evidenciados nessas áreas, podem ser citados: ocupação desordenada e irregular nas margens do rio, acúmulo de lixo, ausência e/ou ineficiência do sistema de saneamento básico, desmatamento da mata ciliar, ocupação das dunas, pesca predatória, poluição do rio e degradação do ecossistema manguezal (ARAÚJO et al., 2008; ANDRADE; ALMEIDA, 2012).
Sobre a presença de metais pesados nessas áreas, sabe-se que a mesma está diretamente relacionada a atividades decorrentes do alto crescimento populacional (ex: lançamento de esgotos domésticos) e do complexo industrial estabelecido nas áreas do entorno (ex: indústrias de plásticos, têxtil, galvanoplastia), que resultam na descarga de efluentes ricos em metais como Cd, Zn e Cr no rio principal e em seus afluentes, o que acaba por comprometer o estuário em toda a sua extensão (solo, água, biota) (GONÇALVES; FREIRE; NASCIMENTO NETO, 2007).
Nesse contexto, avaliando-se os teores de metais dos solos de mangue do estuário em questão (através do EPA 3051A), verificou-se que, com exceção do Cd, todas as concentrações dos metais obtidas foram inferiores aos VRQs (P75 e P90) e aos VP aqui propostos como ferramentas de gestão e monitoramento dos solos de ambientes costeiros do Estado, o que é ilustrado nas Figuras 6 e 7, onde também é possível se comparar os teores médios dos metais dos solos de mangue do estuário do rio Ceará e os dos outros estuários analisados no presente trabalho.
Entretanto, sabe-se que a concentração absoluta de metais nesse tipo de solo não necessariamente indica o grau de contaminação do mesmo, tendo em vista que metais tanto de fontes naturais como antropogênicas se acumulam nesses ambientes e, além disso, aspectos relacionados à mineralogia e à composição granulométrica desses solos podem afetar a concentração de metais nos mesmos (TAM; YAO, 1998). Assim, um ponto a ser considerado é que os teores de metais nos solos de mangue do estuário em questão podem estar sendo influenciados pelo seu conteúdo de argila (variação entre 3 e 11 %), o qual está relacionado à retenção de metais nesses solos, refletindo assim nas concentrações obtidas.
Diante das evidências de que a influência antropogênica sobre as áreas de mangue do referido estuário tem se mostrado intensa e contínua nos últimos anos, os fatores de enriquecimento (FE) dos metais nos solos de mangue dos quatro estuários foram determinados. Tais parâmetros propiciam a obtenção de informações sobre a origem dos metais nesses ambientes (antropogênica ou natural), bem como sobre o grau de contaminação dos mesmos, mostrando assim a magnitude das mudanças induzidas pelo homem nessas áreas (CHAUDHURI; NATH; BIRCH, 2014; FERNÁNDEZ- CADENA et al., 2014; ESSIEN; ANTAI; OLAJIRE, 2009).
Dessa forma, sabe-se que o FE tem sido calculado para solos de mangue tomando-se como base uma abordagem geoquímica utilizada para compensar a variabilidade natural dos metais nesses solos através da normalização das concentrações dos metais para as concentrações de um elemento normalizador, a fim de que os efeitos das variações granulométricas e mineralógicas sejam minimizadas, quantificando-se assim a concentração do elemento de interesse no solo em relação ao seu background geoquímico (TAM; YAO, 1998; LUIZ-SILVA et al., 2006; ESSIEN; ANTAI; OLAJIRE, 2009).
No presente estudo utilizou-se como normalizador o Al, que é bastante empregado em normalizações de sedimentos marinhos em virtude de apresentar entrada antropogênica desprezível e de se comportar de forma conservadora em ambientes marinhos normais (HERUT; SANDLER, 2006; AGUIAR; MARINS; ALMEIDA, 2007). Assim, o FE dos metais foi calculado de acordo com a Equação 1:
... (Equação 1)
Onde M é a concentração do metal no solo analisado (s) e em relação ao seu background geoquímico (b).
Os dados dos FE dos metais nos solos analisados são apresentados na Figura 8. Verificou-se que, de forma geral, os maiores valores para o parâmetro em questão foram obtidos nos solos de mangue do estuário do rio Ceará, sendo os valores mais expressivos encontrados para os elementos Cu, Pb, Zn e Cd. Tais resultados indicam um incremento nas concentrações dos metais nesses solos em virtude de atividades desenvolvidas nas áreas do entorno, principalmente as relacionadas ao avanço da urbanização e da industrialização, conforme abordado anteriormente.
Figura 8 - Fatores de enriquecimento (FE) dos metais nos solos de mangue dos quatro estuários analisados.
Além disso, os resultados apresentados evidenciam que metais potencialmente tóxicos estão armazenados nos solos de mangue do estuário em questão. Em relação ao Pb e Cd, por exemplo, sabe-se que os mesmos estão na lista das substâncias mais perigosas da Agência para Substâncias Tóxicas e Registro de Doença Americana (ATSDR, 2013), representando, portanto, um risco ecotoxicológico potencial.
Assim, percebe-se a necessidade do fortalecimento de programas de políticas públicas que visem a restauração e a recuperação dos recursos naturais e que integrem os aspectos sócio-econômicos e as ciências naturais, levando-se em consideração o risco potencial de uma eventual remobilização dos metais nesses solos (FERNÁNDEZ-CADENA et al., 2014), tendo em vista que trata-se de uma área de mangue submetida a diversas tensões ambientais nos dias atuais.
Nesse contexto, a situação requer uma avaliação por parte do órgão ambiental responsável no sentido de se verificar a ocorrência natural dos metais anteriormente citados, mas, principalmente, de se identificar as principais fontes de poluição, bem como adotar ações preventivas de controle, se for o caso. A legislação brasileira prevê ainda que os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação deverão, a critério do órgão ambiental competente, implantar um programa de monitoramento de qualidade do solo na área do empreendimento e na sua área de influência direta, além de apresentar um relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do recurso natural em questão a cada solicitação de renovação de licença e previamente ao encerramento das atividades. Assim, percebe-se a necessidade de ações de planejamento e gestão dessas áreas que priorizem a população potencialmente exposta, a proteção dos recursos hídricos, além da presença de áreas de interesse ambiental (CONAMA, 2009).
Por fim, um aspecto a ser observado é que os gráficos das Figuras 6 e 7 evidenciam que os VRQs dos metais obtidos com base no P75 são, de certa forma, bem mais restritivos que os determinados com base no P90, tendo em vista que, em alguns casos, seus valores chegam a ser menores que os teores médios de metais em áreas onde a interferência antropogênica é considerada mínima ou desprezível. Assim, diante do exposto, percebe-se que, para os solos de mangue do Estado do Ceará, a adotação dos VRQs obtidos com base no P90 é mais prudente como uma ferramenta de avaliação da qualidade desses solos. Além disso, é oportuno destacar que, em áreas onde há suspeita de contaminação, o VRQ não deve ser utilizado de forma isolada, sendo necessárias
outras avaliações (ex: determinação do fator de enriquecimento, ensaios de adsorção e análises de extração sequencial de metais) que permitem, por exemplo, determinar o potencial de mobilidade e biodisponibilidade ambiental dos metais, bem como possibilitam a identificação da fração do solo que retém um determinado elemento (PÉREZ et al., 2006), contribuindo assim para que a influência antrópica nessas áreas possa ser melhor dimensionada.
4.5 CONCLUSÕES
Os teores de metais pesados nos solos de mangue do Estado do Ceará são diretamente influenciados por fatores de ordem natural, bem como por aspectos relacionados à intensidade da interferência antropogênica nos ambientes costeiros. Além disso, a distribuição de tais elementos nesses ambientes é regida por interações entre os próprios metais e dos mesmos com os principais atributos físicos e químicos desses solos, tendo a fração argila e os óxidos de ferro e manganês um papel relevante na adsorção e/ou retenção dos metais no sistema.
Nos dias atuais, onde os impactos evidenciados na zona costeira são cada dia mais frequentes, a determinação de valores de referência de qualidade para metais pesados em solos de mangue constitui uma importante ferramenta de gestão dos ambientes estuarinos. Nesse contexto, é importante destacar a necessidade de se estabelecer padrões de referência que levem em consideração as características de cada local, bem como as peculiaridades dos solos a serem analisados, a fim de que o processo de monitoramento ambiental seja condizente com a realidade da área em estudo.
Diante disso, os teores naturais dos metais determinados nos solos analisados no presente estudo podem servir de base para a definição dos valores de referência de qualidade para os solos de mangue do Estado do Ceará, auxiliando o órgão ambiental responsável na formulação de uma legislação específica para o monitoramento das áreas de manguezal do Estado.
Os dados das concentrações de Cd aqui obtidas apontam para a necessidade de investigações mais detalhadas acerca da dinâmica e dos teores naturais desse metal nesses ambientes, tendo em vista que o valor de referência obtido para o metal em questão foi próximo do valor de prevenção adotado atualmente pela legislação brasileira.
Em relação às áreas de mangue do estuário do rio Ceará, os elevados fatores de enriquecimento de metais obtidos para seus solos evidenciam o incremento nas
concentrações desses elementos em decorrência de atividades relacionadas ao avanço da urbanização e da industrialização nas áreas do entorno. Assim, recomenda-se o fortalecimento de programas específicos que englobem a geração e a difusão de informações que conscientizem a população sobre os principais aspectos relacionados à zona costeira do Estado. Além disso, percebe-se a necessidade da consolidação de ações que viabilizem o repasse das informações obtidas para a comunidade através de um intercâmbio entre a universidade, os órgãos ambientais, os donos de empreendimentos, os usuários e os demais beneficiados e/ou afetados das áreas consideradas.
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