Forarbeider til § 1-11

A reabilitação urbana mostra-se actualmente como prioridade internacional, devendo de igual forma, incorporar uma maior relevância no contexto português, tanto ao nível ao dos intervenientes na construção como das políticas de urbanismo.

Desde o início os anos 60 que o conceito da reabilitação tem evoluído, consequentemente, os seus objectivos têm alargado de âmbito e encontram-se hoje em dia perfeitamente adaptados ao desenvolvimento civilizacional. Na obra de Ferreira (2010), é feita a referência a “dois grupos” (…) “fundamentais” (Pessoas e Território), nos quais se centralizam os objectivos da conservação integrada do património e desenvolvimento sustentável da reabilitação.

Ferreira (2010) refere ainda que, a reabilitação urbana encontra-se desenvolvida por princípios reformulados ao longo dos tempos, dos quais são exemplo: (“Conservação integrada do património, desenvolvimento sustentável, protecção do património natural e cultural, coesão territorial e social, direiro à habitação e respeito pela diversidade cultural, participação dos cidadãos na vida colectiva, subsidiariedade entre os diversos níveis de poder”).

Neste sentido, e de acordo com a listagem proposta pelo Conselho da Europa (cit. in Pinho, 2009), podem-se certificar, três grandes áreas de actuação no contexto humano e quatro no contexto territorial, materializadas no círculo da reabilitação urbana da seguinte forma:

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Quadro V.1 - Objectivos da reabilitação urbana

Fonte: adaptado de Pinho (2009).

Objectivos HUMANOS da Reabilitação Urbana

1- Desenvolvimento local

• Criar crescimento económico baseado na iniciativa local

• Aproveitar melhor o potencial económico da reabilitação no que se refere ao trabalho intensivo • Popor um novo modelo de desenvolvimento local sustentável

• Promover um desenvolvimento turístico sustentável nos tecidos urbanos

2- Coesão social

• Ajudar a melhorar o tecido social através da valorização do tecido urbano

• Consolidar a integração social através da integração espacial das diferentes comunidades • Manter ou aumentar a diversidade social como factor de coesão

• Combater a segregação e apoiar a variedade social em todas as suas formas

3- Cultura

• Construir uma identidade local fundada no reconhecimento da diversidade local • Contribuir para uma resolução pacífica dos conflitos através da tolerância

• Encorajar a apropriação por parte dos residentes da área onde habitam através da interpretação • Garantir a todos o direito à cultura de acordo com a nova abordagem ética

Objectivos TERRITORIAIS da Reabilitação Urbana

1- Conservação integrada do património cultural

• Conservar a memória urbana colectiva e construir o património de amanhã • Empreender uma reabilitação dinâmica e prospectiva

• Assegurar os usos do património sem colocar em causa o seu carácter e as suas qualidades • Salvaguardar edifícios ameaçados segundo o princípio da reabilitação mínima

2- Direito à habitação

• Melhorar o ambiente e a qualidade de vida de toda a população • Garantir o acesso a uma habitação satisfatória e adequada para todos • Melhorar a habitação mantendo in situ os grupos mais desfavorecidos

• Melhorar a qualidade dos espaços e equipamentos públicos para o benefício de todos os residentes • Tornar as habitações reabilitadas mais atractivas que as novas em termos de custo

3- Coesão territorial

• Promover a variedade funcional tendo em consideração a compatibilidade entre funções • Evitar a segregação das funções mais fracas e monofuncionalização de áreas urbanas • Respeitar a morfologia específica dos tecidos antigos

• Adequar as funções dos centros históricos

• Assegurar a continuidade entre os tecidos entigos e a cidade como um todo

4- Desenvolvimento sustentável

• Tomar a reabilitação urbana como um instrumento-chave do desenvolvimento sustentável • Proteger o ambiente urbano e reduzir a poluição entre outros malefícios

• Evitar o desperdício de materiais, energia e espaço • Reduzir o tráfego viário e promover o transporte público

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No ano de 2010, o CESE, elaborou um parecer sobre “as necessidades de uma abordagem integrada da reabilitação urbana” a pedido do Ministério da Habitação espanhol. Neste documento, foi elaborada uma série de recomendações nesta matéria, tendo o CESE concluído que “a cidade tornou-se hoje em dia um sistema que desperdiça energia, sendo igualmente o principal factor responsável pelas alterações climáticas”. Assim sendo, deverão ser desencadeadas acções no âmbito europeu, “visando desenvolver de modo mais firme políticas de reabilitação urbana” por forma a intensificar a “luta contra as emissões de CO2 e as alterações climáticas” (Comité

Económico e Social Europeu, 2010).

De acordo com o Comité Económico e Social Europeu (2010), as intervenções à escala urbana ou metropolitana deverão revitalizar bairros degradados em termos arquitectónico, urbanísticos, sociais e ambientais, integradas no desenvolvimento das políticas de reabilitação urbana. Assim sendo, é defendido um “modelo holístico para a reabilitação urbana” preconizando um “novo renascimento urbano”, determinado pelos seguintes factores:

 Aumento da coesão social;  Renovação cultural;

 Revisão da base económica urbana, a fim de fazer frente à actual recessão profunda;

 Revalorização do património natural, graças aos processos de desmaterialização e aumento da biodiversidade.

Embora o presente sistema de renovação urbana esteja reforçado num amplo universo de intervenções, com objectivos bem identificados, Vicente (2008) alerta para o facto de muitos processos de reabilitação pecarem “por serem implementados para prazos muito curtos e irrealistas” (…) “sem a existência de um plano estratégico”. Segundo o autor, os centros urbanos, são ”complexos e dinâmicos” e retractam “processos de transição física, social, ambiental e económica”. Neste sentido, as áreas urbanas não estão isentas da acção dos factores internos e externos, que determinam o seu crescimento ou declínio. Na Figura V.3, são esboçados alguns tópicos da reabilitação urbana que,

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segundo Vicente (2008), esboçam as “preocupações de partida e resultados expectáveis neste processo”.

Figura V.3 - Influências e objectivos no processo de renovação urbana

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