sugestões e de diretrizes práticas para o ordenamento e gestão territorial, simuladas em diversos cenários de ocupação, utilizando o zoneamento geoambiental como uma importante ferramenta para auxiliar na elaboração de políticas públicas, analisando o meio físico por características geológicas, fisiográficas, morfoestruturais, estruturais, pedológicas e as relações dos meios biológicos e antrópicos.
O levantamento de dados, a sua sistematização, a análise e o monitoramento constituem a base necessária para o estudo de problemas ambientais no meio urbano e para o estabelecimento de políticas e programas que norteiem uma provável ocupação de projetos urbanísticos, de forma a compatibilizar as necessidades da sociedade com a capacidade de suporte dos elementos naturais do meio.
A base conceitual foi feita a partir de uma visão ampla do zoneamento como um instrumento norteador para o planejamento e a ocupação do solo, sobre a utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Nesta análise e embasamento teórico viu-se que há muitos avanços no setor, entretanto esta área continua sendo um laboratório de tentativas e erros. A preocupação do planejamento ambiental torna-se cada vez mais presente nas políticas públicas atuais, mas os conflitos entre as questões ambientais, econômicas, políticas e sociais continuam sendo um grande desafio. Grande parte das ações atuais possuem um caráter imediatista, muitos planos encontram-se não executados e o marketing ambiental cada vez mais presente.
Assumindo a postura de mudança, este trabalho buscou uma área com cidades pequenas, com possibilidades de usos diferenciados do solo, locais que nunca tinham sido mapeados para o planejamento geoambiental, acreditando que os usos devem ser disciplinados de acordo com as características do meio físico.
Para isto, foi montada uma ampla base de dados georreferenciada, a qual serviu de base para o desenvolvimento do trabalho. As tomadas de decisões foram feitas com o
embasamento de geoprocessamento em estudos ambientais, utilizando tecnologias de sensoriamento remoto e técnicas de álgebras de mapas.
Para o embasamento conceitual do zoneamento geoambiental foi constatada a existência de uma imensa gama de métodos e técnicas de avaliação ambiental com grandes diferenças desde a sua concepção até o modo de utilização dos dados de entrada e saída, a complexidade, a forma de análise e outras características.
Ao analisar a metodologia empregada para determinar diretrizes para o ordenamento territorial, verificou-se um procedimento eficaz pois o indicativo de expansão tanto agrícola como urbana foi baseada em características geotécnicas, legislação ambiental e um histórico do uso e ocupação da região, verificando tendências e potencialidades, analisando conflitos da expansão urbana, agrícola e a conservação ambiental, visando a capacidade de suporte do meio ambiente. Em vista disto, considera-se a metodologia replicável em outras regiões, ressaltando a importância de verificar os atributos mais importantes na região para um resultado mais efetivo.
Quanto ao substrato rochoso a bacia apresentou-se bastante homogênea com 70% desta, envolvida no Complexo Varginha. Ao verificar a textura do solo na bacia percebeu-se que 47% da bacia possui solo arenoso e que 86% da bacia possui acima de 50% de composição de areia em sua textura. Este fato é possível devido à homogeneidade do substrato rochoso da região. Ao constatar a declividade nesta verificou-se que a maioria encontra-se na faixa de 5 a 20%, entretanto 14% da região possui declividade superior a 30%. Este fator combinado à textura encontrada na bacia aponta o grande potencial na bacia para o desenvolvimento de processos erosivos.
No mapeamento do Uso e Cobertura do Solo de 1987 a 2011, destacou-se que no período de 1987 a 2011 houve um aumento gradativo de 2,12% da quantidade de florestas na região, mesmo com a queda de 5,41% que ocorreu no período de 2000 a 2011. Este fato pode ter ocorrido devido à expansão da cana-de-açúcar na região neste período.
A maior dinâmica no período de 1987 a 2011 foi a queda no campo limpo (-5,41%) e solo exposto (-9,61%) que possivelmente foram transformados em campo sujo (7,75%) com o plantio de vegetação nativa e agricultura (4,54%), mostrando a recuperação de
remanescentes florestais no período e o aumento da produtividade agrícola, além do aumento gradativo da ocupação urbana (1,19%).
Foi constatado também que 23% da região localiza-se em áreas restritivas à ocupação devido à legislação ambiental vigente. Considerando como usos inadequados as estradas, ocupação urbana, agricultura e solo exposto foi averiguado que 37,27% das áreas de restrições à ocupação em 1987 foram ocupadas inadequadamente, em 2000 foram 17,12% e em 2011 foram 35,92%. O uso inadequado nas APPs, combinado ao tipo de solo arenoso pode levar a processos erosivos e assoreamentos na região, já em locais com solos mais argilosos pode-se ocorrer alagamentos.
Ao verificar o balanço hídrico na bacia, há uma preocupação na disponibilidade háidrica das sub-bacias 10 e 24 sabendo-se que são cálculos de demandas verificados apenas por captações e lançamentos outorgados no DAEE e cadastrados no SIAGAS e que podem existir vários usuários que utilizam os recursos hídricos, porém não estão regularizados. Um avanço neste aspecto é a cobrança dos recursos hídricos, pois com a inserção da cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, aumenta-se a fiscalização para regularização dos usuários de recursos hídricos.
Pôde-se averiguar ainda que 35% da área possui ocupação induzida e 24% com ocupação restrita, as demais áreas devem ser ocupadas de maneira controlada mediante condições específicas. Cabe ressaltar que este estudo direciona e auxilia nas tomadas de decisão, entretanto para análises de usos específicos devem ser realizadas novas análises.
Os objetivos da pesquisa foram cumpridos comprovando a hipótese da eficácia do zoneamento geoambiental para o disciplinamento do uso do solo em bacias hidrográficas e gerando deste estudo diretrizes para o ordenamento territorial a partir de cenários de ocupação. Entretanto, verificou-se como limitação do trabalho a falta de estudo na área subterrânea, verificando a possibilidade de contaminação do aquífero cristalino em suas diversas falhas geológicas e a disponibilidade hídrica subterrânea.
Desta maneira recomenda-se um maior estudo geotécnico aprofundando a visão subterrânea da bacia e verificando suas potencialidades, além da investigação da qualidade das águas, já que a lei de enquadramento dos rios é de 1977. Recomenda-se ainda que seja feita
uma atualização do mapa de restrições à ocupação com o novo código florestal e suas alterações.
O maior dilema em trabalhar com políticas públicas é que os objetivos são mais difusos e as metas, na maioria das vezes, não são perseguidas, o que desafia ainda mais trabalhar com gestão ambiental neste meio, onde se necessita de escalas compatíveis de trabalho e uma análise dinâmica e sistêmica do meio em estudo. Além disso, há a necessidade de uma visão estratégica e democrática.
Por fim, esta pesquisa alia-se aos que acreditam que o planejamento urbano participativo, desde que se incorporem as metas da justiça social e do equilíbrio ambiental, seja um dos principais caminhos para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.