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Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), medicamento é produto farmacêutico com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Remédios seriam os recursos para aliviar o desconforto, como um preparado caseiro com plantas medicinais, mas não industrializado.2

Usualmente, as palavras medicamentos e remédios são empregados nas literaturas e mesmo na propaganda com o mesmo significado. O fato é que remédios

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têm várias formas de apresentação, que vão de práticas religiosas, filosofias de vida aos medicamentos. Medicamentos são em geral compostos químicos sintetizados em laboratório, ou seja, pela indústria farmacêutica. Esse emprego ainda ocorre em virtude de a palavra remédio ser popular.

Medicamento, segundo Pignarre (1999, p. 52), tem relação com medicamentos da medicina oficial ou medicamentos modernos, os reconhecidos pelo

FDA (Food and Drug Administration), que têm relação distante das práticas

empíricas e se aproxima da farmacologia racional ou de pesquisa genética. O autor também conceitua medicamento de laboratório como efeito de molécula que implica efeito biológico in vitro, assim como noções de estabilizador, inscritor, marcador, arrombador e phármakon.

Para explicar a palavra phármakon e seu significado quando utilizado, é válido recorrer a Derrida (1997, p. 46). Segundo ele, a tradução corrente de

phármakon por remédio, droga benéfica, pode não ser exata. “A tradução de

phármakon por remédio não poderia ser, pois, nem aceita, nem recusada, segundo Platão, como remédio do que como veneno.” Platão suspeitava do phármakon em geral, mesmo quando se tratava de drogas utilizadas com fins terapêuticos e manejadas com boas intenções. Para ele, não havia remédio inofensivo e, portanto,

phármakon jamais poderia ser simplesmente benéfico.

Medicamento, por isso, não deixa de ser droga e apresenta efeitos colaterais. Antialérgicos causam sonolência; antibióticos fazem mal aos rins; cortisona provoca pressão alta e assim sucessivamente. Nenhum medicamento poderia ser consumido sem o acompanhamento de um médico.

As definições a seguir foram extraídas do vocabulário da ANVISA (http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/glossario/index.htm)

Medicamento de venda livre é aquele cuja dispensação não requer autorização, ou seja, receita expedida por profissional. Medicamento ético é o medicamento cujo uso requer a prescrição do médico ou dentista e que apresenta em sua embalagem, tarja (vermelha ou preta) indicativa desta necessidade. Medicamento de marca comercial (medicamento de referência) é aquele elemento que identifica uma série de produtos de um mesmo fabricante ou que os distinga dos produtos de outros fabricantes, segundo a legislação de propriedade industrial. Medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca. Medicamento genérico é o medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.

Como não há como mensurar as sensações dolorosas, pois a dor é uma experiência pessoal e intransferível, a busca ao alívio inclui diferentes recursos: chá com ervas, remédios diversos, benzedeiras, medicamentos etc. Alguns destes, como analgésicos, oferecem bem-estar momentâneo. Antigripais, na verdade, não curam a gripe, mas aliviam os sintomas. Ambos, analgésicos e antigripais, causam inúmeras complicações, como úlceras, hemorragias digestivas e problemas no fígado (NASCIMENTO, 2003, p. 94).

Aparentemente inocente, o uso diário de analgésico, campeão em consumo entre os medicamentos de venda livre, segundo o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, pode transformar uma dor de cabeça em problema crônico. Ele serve, no máximo, como paliativo para amenizar dores esporádicas. O antiácido alivia os sintomas da indigestão em minutos. O efeito é rápido, mas a azia pode voltar.

Importa saber diferenciar gripe de resfriado. A gripe, doença que costuma atingir o aparelho respiratório, causa dores musculares e febres altas. É causada pelo vírus influenza e costuma demorar uma semana para passar. Não há

medicamentos que combatam o vírus, portanto aqueles conhecidos como antigripais têm o objetivo de aliviar os sintomas semelhantes aos de resfriados. Causado por mais de 200 tipos de vírus, o resfriado tem incômodos mais leves que os da gripe e demora até quatro dias para passar.

Em razão da variedade de sintomas, as fórmulas de medicamentos para combatê-lo costumam ser compostas por analgésico, antitérmico, antihistamínico e broncodilatador.3

O medicamento de venda livre (também conhecido por OTC ou isento de prescrição médica), como o próprio nome indica, pode ser adquirido sem receita médica. Já o medicamento ético, por ser controlado (tarjas preta ou vermelha), só pode ser comprado com prescrição médica, mesmo quando vendido pela internet. A respeito dessa distinção, Dr José Ruben de Alcântara Bonfim, médico sanitarista e coordenador executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (SOBRAVIME) diz:

“É uma irrisão a separação, proposta há décadas pela indústria farmacêutica no país, entre produtos "éticos" e "populares" (ditos de venda livre). Com resguardo para os produtos que têm na rotulagem a tarja preta, vende-se qualquer produto farmacêutico ao incauto consumidor que queria resolver um problema de saúde. A presença efetiva do farmacêutico nos estabelecimentos (farmácias e drogarias) seria um passo, associado com medidas de educação do público quanto aos riscos de consumo de fármacos sem orientação do médico ou do farmacêutico, para disciplinar a venda de produtos farmacêuticos mediante a introdução da dispensação, ato técnico que não pode ser realizado por comerciantes e seus auxiliares, há poucos anos disfarçados com a denominação, oriunda da indústria, de "farmacistas" e "balcofarmacistas"” (1999, p. 233).

A discussão é ainda mais longa, quando o assunto é pílula inócua, ou placebo. No Brasil, as publicações a respeito de placebo datam de 1998, com o polêmico “caso Microvlar”, do laboratório Schering do Brasil que, ao testar embalagens, comercializou, no lugar do medicamento, pílula de farinha, inócua,

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gerando grande conflito no mercado farmacêutico, inclusive na vida de mulheres que engravidaram, contra a vontade.

Para Pignarre, o placebo deve ser “duplo cego”, pois nem quem prescreve, nem o paciente deve saber quem recebe a molécula ou o “vazio terapêutico”. Pignarre acredita que talvez seja a maneira mais simples e eficaz de testar uma molécula candidata a medicamento (1999, p.17). Para ele, pode-se também fazer a seguinte distinção: efeito placebo implica negociação, socialização, modo de domesticação, modo de usar, arte de consumo e efeito biológico in vivo e em série em um ser vivo humano; medicamento diz respeito a efeito biológico in

vitro e ex vivo, e noções de: estabilizador, inscritor, phármakon, marcador,

arrombador (ibid., p. 52). No mais, o efeito placebo exerce um efeito físico e psicológico produzido por um medicamento que nem fabricado cientificamente o é. Esse fato faz com que alguns pesquisadores e, principalmente, médicos relutem em utilizá-lo.

Com todo o conhecimento existente na ciência, o placebo ainda permanece como mistério. Seu bom ou mau uso pode significar uma vida, principalmente enquanto seus efeitos são pouco conhecidos a fundo e seu funcionamento, isto é, como realmente agem os placebos, ainda é alvo de muitas teorias, inclusive a abordagem psicológica.

Estudos freudianos e lacanianos utilizam-se da experiência com o placebo, em suas pesquisas: “O placebo, de fato, deve nos separar da ilusão substancial. Não há possibilidade de separar o medicamento do sujeito. O sonho da pureza bioquímica é uma ilusão, mas o sonho do isolamento da crença no medicamento como sugestão também o é.” (Revista Clique, 2002, p.28).

1.3 Automedicação: “prescrição de saúde”

Algumas práticas voluntárias ou irracionais vêm chamando a atenção dos profissionais de saúde: autotratamento, autocuidado, autoprescrição e automedicação. Apesar de parecidas, elas são muito diferentes entre si.

Autotratamento tem relação com o fato de autotratar-se de maneira voluntária, por meio de chás, ervas, banhos, etc. Entretanto, ele também pode ser farmacológico. Segundo definição do Dr. Bonfim4: “entende-se por autotratamento farmacológico a situação em que pacientes conseguem e utilizam produtos farmacêuticos sem nenhuma intervenção do médico, seja para o diagnóstico da doença, seja na prescrição ou na supervisão do tratamento.”

O autotratamento é mais freqüente no norte e nordeste do Brasil, não excluindo as demais regiões, onde é comum a venda de “garrafadas” (misturas feitas à base de plantas e raízes) que prometem verdadeiros milagres. Em cada parte do país, seja por questão geográfica seja por cultural, as pessoas encontram novas formas de se autotratar. Para Zubioli (2004, p. 246), “o autotratamento farmacológico é o uso de fármacos, não sujeitos à receita médica, por iniciativa própria dos usuários, com assistência ou aconselhamento farmacêutico.”

Autocuidado pode ser definido como prática individual, com os seguintes procedimentos: higiene, nutrição e estilo de vida. Age mais como prevenção de doenças e qualidade de vida (ibid.).

Autoprescrição consiste no uso de remédios com tarja vermelha, isto é, proibidos, sem prescrição nem orientação médica. Ao contrário da automedicação

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José Ruben de Alcântara Bonfim. Palestra realizada no I Seminário Internacional de Propaganda de Medicamentos, em Brasília, dia 06 de abril de 2005.