A pesquisa de mestrado aqui relatada em formato de dissertação teve como objetivo compreender como se materializam, nos diversos espaços públicos da cidade de Ituiutaba, as políticas de cultura para a educação étnico-racial. A pergunta norteadora da investigação foi, pois: Como a comunidade negra participa das políticas de cultura na sociedade de Ituiutaba, de modo a contribuir para a elaboração das mesmas no sentido da educação não-formal?
Desenvolvida a pesquisa de campo, de caráter etnográfico, com observação participante, registro de imagens no período de setembro de 2015 a junho de 2016 e analise da legislação municipal e federal que trata de cultura e educação, consideramos ser um grande desafio que tais políticas sejam efetivamente legitimadas em âmbito nacional, estadual e municipal, haja vista as contradições vigentes entre essas três instâncias, em suas diversas representações.
No que diz respeito ao município de Ituiutaba, nossa pesquisa revelou que uma proposta de política cultural que abranja toda a complexidade de que trata a cultura e seus vieses segundo o Plano Nacional de Cultura (PNC), ainda se mostram precárias, segundo constatamos na legislação municipal e nas ações dos poderes públicos, configurando-se apenas em plano de metas e ações dispersas.
Foi somente a partir de 2014 que, para seguir a normativa do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a Prefeitura se mobilizou para com o cumprimento dessas políticas. Diante disso, apesar de décadas de atuação da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares (FUMZUP), comprometida com a cultura em Ituiutaba, quando da definição dos órgãos competentes para a gestão cultural na cidade, a escolha foi para a com a Fundação Cultural de Ituiutaba (FCI). Isso representa parte dos jogos de poder vigentes na gestão desse município. Mesmo que venha a existir alguma negociação futura entre as fundações, o que se apresenta na atual conjuntura é a prioridade para com a segunda. Ao que indicam as escolhas iniciais daquela Prefeitura, a FUMZUP ainda representa ―coisa de negro‖, embora alguns desdobramentos tenham indícios nas propostas para 2017, como mostramos mais adiante. Como os membros da FUMZUP se portaram diante
dessa escolha dos poderes públicos locais e como se portará daqui em diante é outro questionamento que pesquisas futuras podem vir a responder. No caso de nossa pesquisa de campo, cujo período e fontes foram delimitados, ou seja, utilizamo-nos de textos que estão públicos e não encontramos disponibilidade dos sujeitos envolvidos para entrevistas, o que podemos concluir se embasa, além dos referidos documentos, no que observamos e registramos.
Sendo assim, até o final do primeiro semestre de 2016, a gestão de cultura na cidade só realizava eventos esporádicos, não diversificados e não sistematizados. Exemplo disso é o calendário de eventos organizado pela FCI para 2016 (apresentado na Introdução deste trabalho), que demonstra inconsistência na indefinição de metas. Todos os eventos foram justificados exclusivamente em detrimento de datas comemorativas, sejam elas cívicas, religiosas, por causas ecológicas ou sociais, sem apresentar nenhum compromisso artístico, cultural ou para com a educação não-formal. Isso indica que o papel atribuído às atividades culturais na gestão pública local ainda não cumpre as diretrizes do SNC – ―que pretende a promoção de políticas públicas conjuntas entre os Estados, Distrito Federal e municípios‖ – tão pouco a Lei n. 12.343/10, do PNC – cujo ―objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil‖. É por isso, muito provavelmente, que Ituiutaba não conta ainda com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), visto esse tratar de ―dispositivos legais que fortalecem a cobrança para ações que visem uma sociedade mais justa e igualitária‖.
A inconsistência na indefinição de metas da gestão cultural de Ituiutaba se apresenta também no fato de que foram realizados apenas alguns eventos elencados no calendário proposto. Em contrapartida, outros foram criados no decorrer do ano, também sem meta explícita, em nome do Projeto Escola, Lazer e Cultura (PELC), com a suntuosa e onerosa inauguração de um Centro Turístico, que até então era a Praça Governador Camilo Chaves, localizada na periferia da cidade e há seis anos em obras. Quanto aos recursos utilizados para o feito, em um ano em que a Prefeitura Municipal declarou não ter fundos para efetivação do tradicional Carnaval da cidade, foi declarado o apoio do Ministério do Turismo.
Vislumbram-se, todavia, para 2017, com a nova gestão da FCI, parcerias com outras entidades, como a FUMZUP e o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), haja vista a programação de eventos anunciados e organizados já no início do ano, na rede social do Facebook da FCI, conferindo visibilidade a ações que até então não se observava. No entanto, a inexistência de documentação referente aos próximos passos desta gestão, configura-se um caminho incerto para as políticas culturais na cidade, devido a necessidade de processar todo o Sistema Municipal de Cultura, ou seja, instituir políticas públicas culturais conforme juramenta o Ministério da Cultura.
Nesse contexto, concluímos que as políticas de cultura para a educação étnico- racial, no âmbito da gestão municipal, ficam a cargo, praticamente exclusivo, da FUMZUP e do Movimento Negro. Isso é evidenciado com a presença, no desfile cívico comemorativo da Independência (em setembro de 2015), do grupo de Congado Mirim da Escola Municipal ―Aureliano Joaquim da Silva‖ (CAIC), de discentes dos cursos oferecidos na FUMZUP, dos Grupos da Companhia Folia de Reis, Capoeira Águia de Ouro e o Terno de Congo Marinheiro de Santa Luzia; e no 29º Encontro de Congo Moçambique, Catupé e Marujos (em maio de 2016). Esses foram os únicos espaços legitimados, por parte da Prefeitura Municipal, à manifestação pública das culturas negras na cidade.
O Desfile da Independência, apesar de acontecer nas principais ruas e na praça central da cidade, é um evento cívico no qual, por tradição, as prefeituras convidam a participar as instituições que possam demonstrar os feitos daquela administração. Não se trata da livre manifestação da cultura negra e não vai além de uma autorização do uso do espaço por parte dos poderes públicos locais para o cumprimento dos ―deveres cívicos‖, um acato à famosa ―miscigenação‖ da nação brasileira. Como considera Roberto Da Matta (1979) na obra Carnaval, Malandros e Heróis, os festejos cívicos ou populares embelezam as vistas de um público predominantemente branco, que fica de espectador nas manifestações das culturas afrodescendentes, o que contribui para dissuadir, em parte, a discriminação étnico-racial cotidiana.
O 29º Encontro de Congo Moçambique, Catupé e Marujos, representou, ainda com maior evidência, a mesma conotação apontada por Da Matta (1997). A segregação do ―lugar de negros/a‖ no espaço da Praça Treze de Maio, legitima esse lugar. Além dessa Praça ser o lugar em que os sujeitos são autorizados a manifestar suas culturas afrodescendentes, ali também se encontra a Igreja que tem a maior congregação negra da cidade, devido aos históricos acordos entre párocos e congadeiros/as, ainda é onde se
localiza a FUMZUP, promotora de cursos que aprofundam os saberes das culturas negras e mantém um Pré-Vestibular Popular, que objetiva aumentar as possibilidades de acesso dessas pessoas à escolarização. Localiza-se também no entorno da praça o bairro formado pelos negros pós-libertos.
É nesses espaços, além dos bairros mais periféricos da cidade, como aqueles que cercam o Centro Turístico Camilo Chaves Neto, que as pessoas (re)constroem sua identidade negra. Isso em uma política de contradições, pois os poderes públicos locais, ora as convida para ir ao centro da cidade, ―enfeita-lo‖ com a beleza de suas práticas culturais, ora as policia ostensivamente durante os grandes eventos públicos, mesmo que esses aconteçam nos locais legitimados para suas manifestações.
Identidade essa (re)construída, também, como pondera Stuart Hall (2003), na luta de classes na cultura ou em torno dela. Ou seja, as culturas populares manifestadas pela comunidade negra representam a principal oposição entre pertencer ou não pertencer a um povo, ao mesmo tempo em que são as relações de poder estabelecidas que vão disputar a legitimidade das práticas culturais.
A legitimação de determinadas práticas culturais, em detrimento de outras, cria, portanto, a distinção de classes, postulada por Pierre Bourdieu (1976). Deste modo, os gostos e os estilos de vida acabam por distinguir os sujeitos, o que, no caso da comunidade negra aqui investigada, têm sua identidade comprometida com estigmas como ―classe pobre‖, portanto ―baderneira‖ e, inclusive, ―macumbeira‖, no sentido pejorativo atribuído ao termo.
Tais estereótipos, erigidos no imaginário coletivo, interferem na construção da identidade negra, como foi o caso da história desta pesquisadora, abordado na Introdução deste trabalho. Assim como em sua história, é possível que muitas outras famílias orientem suas crianças e adolescentes negros/as a não participar ativamente das manifestações das culturas negras, seus festejos e religiosidade, para não sofrer discriminação. Haja vista a massiva adesão ao catolicismo por parte dos/as próprios/as congadeiros/as, em detrimento de não assumirem participar de atividades próprias das religiões de matriz africana.
Aliás, também não são todas as pessoas negras que participam do Movimento Negro, como não aconteceu na juventude desta pesquisadora. Contudo, conforme analisado aqui, ele foi o responsável pela organização, divulgação e operacionalização das ―festas negras‖, que historicamente buscou ocupar espaços não pensados para assas
pessoas. Movimento também criador da FUMZUP, cujas ações são voltadas para a educação formal desse público, o que contribui para que ocupem também o espaço universitário, de modo a possibilitar, consequentemente, ampliar ―seu lugar no mundo‖ em diversos outros locais.
É assim, pois, que a cultura cumpre seu papel de educação não-formal para as relações étnico-raciais. Nesse sentido, constatamos, todavia, que as políticas públicas culturais desenvolvidas em Ituiutaba ainda precisam percorrer um longo caminho. Mesmo porque ainda não tem consolidado um Sistema Municipal de Cultura, o que autoriza a Prefeitura Municipal a ter realizado até o término da pesquisa de campo, somente três eventos culturais públicos: dois deles de forma mais direta – o Desfile da Independência e o PELC –, e o grande Encontro da Congada, que contou apenas com o apoio da Prefeitura, o financiamento foi garantido por meio dos festejos organizados pelo Movimento Negro da cidade. Resta, pois, angariar maior financiamento às práticas culturais negras, relegadas à marginalidade, visto que são os Ternos de Congo, com destaque ao trabalho hercúleo das mulheres dos grupos, que demonstram um empenho majoritário no fomento de suas práticas culturais.
Logo, é o próprio Movimento Negro, com a FUMZUP, quem assume efetivamente a responsabilidade sobre a gestão da educação não-formal para as relações étnico-raciais.
Consideramos, com essa perspectiva, que ainda restam grandes desafios a serem enfrentados na elaboração das políticas culturais em Ituiutaba, inclusive o rompimento para com a segregação de espaços determinados distintamente para pobres e ricos, negros e brancos.
Então, mesmo que as políticas de estado, principalmente aquelas implantadas entre 2003-2015, tenham empenhado a Cultura como primordial para o acesso à cidadania por parte dos grupos excluídos, um caminho para uma democracia cultural, abrindo-se também para que o Movimento Negro pudesse aprovar suas pautas, essas não são efetivadas em todos os municípios do país. Isso nos leva a questionar a possibilidade de efetivação das políticas de cultura, articuladas aos diversos órgãos do poder público, do macro para o micro, que consigam reverter a segregação dos espaços, o que encarna tanto a discriminação étnico-racial quanto as de gênero e credo, como analisamos no transcorrer deste trabalho.
A relevância desta pesquisa está, pois, em elucidar as possibilidades que as atuais políticas de estado para a cultura criam em favor do ―desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente‖, como postula o PNC, ao mesmo tempo em que explica os desafios, no microcosmo de um município, para a concretização das mesmas.