Flytting av elvemusling i årene etter 1990

Artigo 1º - Fica instituído o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, tendo como objetivos:

I – desenvolver um sistema de avaliação de desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo, que subsidie a Secretaria da Educação nas tomadas de decisão quanto à Política Educacional do Estado;

II – verificar o desempenho dos alunos nas séries do ensino fundamental e médio, bem como nos diferentes componentes curriculares, de modo a fornecer ao sistema de ensino, às equipes técnico-pedagógicas das Delegacias de Ensino e às Unidades Escolares informações que subsidiem:

a) a capacitação dos recursos humanos do magistério;

b) a reorientação da proposta pedagógica desses níveis de ensino, de modo a aprimorá-la;

c) a viabilização da articulação dos resultados da avaliação com o planejamento escolar, a capacitação e o estabelecimento de metas para o projeto de cada escola, em especial a correção do fluxo escolar.

Artigo 2º - O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo abrangerá todas as escolas da rede estadual e as redes municipal e particular que aderirem à proposta, contemplando, de forma gradativa e continua:

I – todas as séries do ensino fundamental, nos seguintes componentes curriculares: Português (incluindo redação), Matemática, Ciências, História e Geografia;

II – todas as séries do ensino médio nos seguintes componentes curriculares: Português (incluindo redação), Matemática, História, Geografia, Química, Física e Biologia. Desde 1996, o Sistema de Avaliação de Rendimentos da Educação do Estado de São Paulo (SARESP), mede o desenvolvimento da educação paulista a fim de criar métodos e ações para a melhoria do ensino, em substituição ao Programa de Avaliação Educacional da Rede Estadual de 1992. Dessa forma, a avaliação externa serviria sempre como um termômetro do que vinha sendo desenvolvido nas escolas e, a partir dele, promover mudanças.

Vale ressaltar que a avaliação paulista se baseia apenas no aluno, ao avaliar seu aprendizado através da prova, não avaliando, por exemplo, o professor, a equipe pedagógica e gestora das escolas, no entanto, os resultados obtidos pelos alunos balizam como está sendo o ensino nas escolas

e está diretamente ligado ao recebimento ou não do bônus anual por rendimento.15

Com o projeto “São Paulo Faz Escola”, o SARESP passa a ocupar um local de destaque dentro das ações promovidas pela Secretaria de Educação ao atrelar a proposta curricular diretamente à avaliação.

De acordo com o já mencionado, o programa de educação do governo estadual é criado em 2007 a partir dos resultados das avaliações externas estaduais e federais para o Ensino Fundamental e Médio atrelado ao baixo resultado alcançado pelas escolas nesse período.

Como parte do SPFE, são elaborados e distribuídos às escolas entre 2008 e 2009 os materiais didáticos para professores, alunos e gestores intitulados Cadernos do Professor, Caderno do Aluno e Caderno do Gestor, que serão mais bem explanados em capítulo posterior.

De acordo com Catanzaro:

Todo o material foi elaborado em função das avaliações externas: “O Saresp de 2007 e 2008 apresentou inovações e o exame passou a ser a base das ações de gestão da Secretaria da Educação”. No ano de 2009, o Saresp foi elaborado com base na proposta curricular de São Paulo, ou seja, o currículo do estado sendo planejado com base no Saresp e, mais tarde, o Saresp tendo sua elaboração com base nos cadernos do currículo nos revela a intenção da formulação de um sistema articulado de fontes de informações a respeito do rendimento escolar dos alunos do estado já quando da idealização do São Paulo faz Escola. (CATANZARO, 2012, 21)

Isso mostra o quão importante é a ligação entre o Sistema de Avaliação e o projeto curricular do Estado de São Paulo. Ao elaborar o Saresp a partir Cadernos didáticos a Secretaria de Educação tutela de forma efetiva o uso do documento nas escolas, uma vez que a bonificação por rendimento está atrelada ao desempenho dos alunos nesta avaliação, assim, o Saresp do ano de 2007 estabeleceu as metas a serem alcançadas pelas escolas para o benefício do bônus:

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O bônus por rendimento é uma gratificação paga aos professores e funcionários da rede estadual de educação anualmente. O recebimento do bônus está vinculado a uma meta pré- estabelecida à escola pela SEE-SP de acordo com o aproveitamento do Saresp do ano anterior, além disso, assiduidade, níveis de retenção e evasão de alunos contam para a avaliação da escola.

A avaliação externa das escolas estaduais (obrigatória) e municipais (por adesão) permitirá a comparação dos resultados do SARESP com as avaliações nacionais (SAEB e a Prova Brasil), e servirá como critério de acompanhamento das metas a serem atingidas pelas escolas.

(...) Capacitação dos professores para o uso dos resultados do SARESP no planejamento pedagógico das escolas em fevereiro de 2008.

(...) Divulgação dos resultados do SARESP 2007 para todas as escolas, professores, pais e alunos em março de 2008.

As medidas anunciadas pela SEE-SP refletem a posição que o Saresp advém a atingir no trabalho docente, uma vez que a avaliação passa a direcionar o trabalho e as ações que as escolas irão tomar pedagogicamente durante o ano para alcançar as metas definidas a partir do desempenho dos alunos no sistema de avaliação.

O Saresp calha então a ser o objetivo das escolas, e o definidor das ações, ao mesmo tempo em que o uso do material didático, embora não obrigatório, se torna essencial para que se atinja um bom resultado, já que a partir de então a avaliação se desdobra dos Cadernos do Aluno e do Professor.

Dessa forma, mesmo facultativo para o professor, a pressão externa para que se utilizem os Cadernos se torna constante num processo de cima para baixo, com as Diretorias de Ensino, através dos Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico, fiscalizando e os Professores Coordenadores das Unidades Escolares cobrando a sua utulização.

Desde 2009, as escolas passaram a contar com “O dia do Saresp na escola”, uma reunião pedagógica com o objetivo de analisar os resultados obtidos pela escola na avaliação do ano anterior e assim elaborar táticas para melhoria dos resultados, que devem se desdobrar para as Atividades de Trabalho Pedagógico Coletivos (ATPC).

Sobre tais medidas e a importância do Saresp nas decisões da escola, Catanzaro afirma:

De acordo com o entrelaçamento das metas e medidas tomadas por meio dessa política, podemos notar que se entende que a melhoria do rendimento escolar dos alunos também está diretamente ligada ao desempenho do professor e de sua presença em sala de aula. Sua assiduidade e sua maneira de ensinar estarão sendo monitoradas para afiançar a bonificação da escola, criando tensões na relação do professor

com a escola,com demais profissionais desta e , em relação aos alunos, na sua forma de apresentar os conteúdos, o que consequentemente aparecerá nos resultados do Saresp. Seguindo e garantindo esses fatores, a escola teria todas as condições de alcançar suas metas e receber sua bonificação, pois aposta-se que o resultado seria necessariamente um melhor desempenho dos alunos na avaliação externa. (CATANZARO,2012, 25)

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Dessa forma, podemos afirmar que chegamos a uma primeira resposta da nossa dúvida: ensinar História no estado de São Paulo a partir dos documentos oficiais perpassa por uma boa preparação para o Saresp, dessa forma nos torna importante apresentar o que é a disciplina de História no Sistema de Avaliação e como ele se estrutura.