Flow equations

Lançado em 2002 com o objetivo de identificar oportunidades para a formulação de uma estratégia viável para o desenvolvimento de uma indústria competitiva de microeletrônica no

país. O PNM surgiu da necessidade de iniciar uma política industrial para o setor de semicondutores tendo como foco o segmento de circuitos integrados.37 _{O documento básico} indicou com alta prioridade a mobilização dos instrumentos de estímulo à demanda de mercado, incentivando serviços qualificados de engenharia e componentes semicondutores demandados por esses serviços.

O Programa Nacional de Microeletrônica dividiu-se em três subprogramas distintos: • Subprograma de Projeto de Circuitos Integrados (instalação de centros de projeto de

CIs, ou Design Houses);

• Subprograma de Fabricação de Circuitos Integrados (instalação de fábricas de CIs, ou Foundries); e

• Subprograma de Encapsulamento e Testes (também chamado de back-end do processo produtivo).

Cada um desses subprogramas exige um grau de investimento, que pode ser fator inibidor para manutenção de políticas públicas para o setor. Por exemplo, uma design house (DH) exige financiamento menor, se comparada com os outros estágios, estando o principal valor de investimentos no pagamento de especialistas em projeto de circuitos integrados, nos equipamentos e no licenciamento do software utilizado pelos projetistas. Os custos da instalação de uma DH variam de US$ 1 milhão a US$ 5 milhões. Para a etapa de encapsulamento e testes, o investimento gira em torno de algumas centenas de milhões de dólares. A maior dificuldade para as duas etapas é encontrar nichos de mercado para garantir a sua sustentabilidade econômica. Para a etapa de fabricação do chip, o investimento é muito maior, chegando a alguns bilhões de dólares.

A partir de 2005, com a percepção de que havia uma oportunidade a ser explorada na moderna cadeia produtiva de semicondutores, o PNM passou a dar mais foco para o segmento de projetos de circuitos integrados com a finalidade de estimular a solidificação do setor de semicondutores nesse segmento em uma iniciativa denominada de CI-Brasil. Para isso, o programa procurou apoiar-se nas seguintes estratégias38_:

37 _{Ver Programa Nacional de Microeletrônica. In http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/5311.html, acessado}

em 01/072009.

• formação de recursos humanos (RHs) e estrutura de apoio tecnológico para a própria formação de RHs;

• atração de empresas de projeto de circuitos integrados internacionais, desenvolvimento e disseminação de start-ups de DHs, numa parceria entre governos federal e estadual e empresas de microeletrônica e de bens finais; e

• acesso a mercados, tanto local como internacional, com o apoio das próprias empresas que podem agir como intermediadores (brokers) internacionais, com a participação crescente de residentes para aprendizagem dos processos; e

• infra-estrutura de rede – deve atender às necessidades das instituições acadêmicas participantes do PNM e das design houses atraídas e criadas no país.

Os argumentos utilizados na época pelos gestores públicos para a escolha dessas estratégias foram pautados na tendência mundial à desverticalização da cadeia produtiva de CIs que favorece as atividades independentes de projeto, na carência internacional de projetistas de chips e de hardware dedicado, além da necessidade de investimentos fixos relativamente baixos na constituição destes empreendimentos de engenharia de base eletrônica, similares aos custos de instalação de empresas de software.

A criação de uma DH depende de fatores que variam na complexidade das etapas a serem desenvolvidas. Quanto mais detalhada e próxima do processo de fabricação for a design house, maiores investimentos serão necessários com gastos em ferramentas de software para o desenvolvimento dos projetos.

Para uma empresa se estabelecer como uma DH ela é percebida pelo mercado conforme o seu modelo de negócios de projetos de chip:

• Prestação de serviços (Design Service) – desenvolve o desenho completo ou em partes do chip;

• Licenciamento de módulo de propriedade intelectual – licenciam o desenho do chip e a propriedade intelectual, sendo que normalmente passa para a empresa que o comprou sob a forma de licenciamento, vendas e royalties;

• Fabless – a empresa concebe o desenho do chip, terceiriza a fabricação e, na etapa de encapsulamento, põe a sua marca.

O CI-Brasil contempla ações para viabilizar a atuação na implantação de empresas para realizar pelo menos inicialmente atividades de prestação de serviços e o desenvolvimento de

módulos IP (Intellectual property). Essa estratégia fica evidenciada quando se examinam os primeiros projetos concretos de chips encomendados às DHs nos editais financiados por recursos públicos para esta finalidade, além do financiamento de grupos acadêmicos que vêm atuando no desenvolvimento de módulos de propriedade intelectual, por meio do programa Brazil-IP (mais detalhes adiante). As duas alternativas abrem perspectivas importantes para o fortalecimento do setor eletrônico nacional, mas também apresentam desafios consideráveis para a implantação de empreendimentos viáveis. Numa evolução posterior é de se esperar que pelo menos algumas das DHs do programa adotem o modelo de negócios fabless, usualmente mais rentável.

No tocante à prestação de serviços de projeto de chips, a experiência internacional tem mostrado que essa atividade estimula tanto a especialização de recursos humanos em projetos de circuitos integrados, quanto o surgimento de novas empresas motivadas pela disponibilidade de recursos humanos qualificados, incentivos governamentais, logística que facilite o desenvolvimento do setor, além de mercado atraente para investimentos. Assim, é quase que obrigatório que, concomitantemente à implantação das primeiras DHs, sejam despendidos esforços que estimulem a inovação e o projeto de bens eletrônicos (ou intensivos no emprego de eletrônica) com o intuito de gerar a demanda pelos serviços dessas DHs. Em um primeiro momento, é inevitável o subsídio público já que de uma maneira geral os bens de elevado volume do complexo eletrônico - televisores, microcomputadores e aparelhos telefônicos celulares - oferecem poucas oportunidades de negócios para DHs nacionais na medida em que sua tecnologia é majoritariamente externa e fortemente baseada no emprego de chips desenvolvidos por DHs já consolidadas no setor – e, além disso, são empresas que frequentemente impõe padrões ao mercado. Neste sentido, uma estratégia a ser considerada para encontrar novos nichos de mercado pode ser a promoção junto a setores econômicos fortes localizados no país (agronegócios, rastreamento veicular, controle de acesso pessoal por biometria: leitura de íris, leitura de digitais etc) de vantagens competitivas que podem ser alcançadas com o auxílio da microeletrônica.

A outra vertente (oferta de módulos IP) pode enfrentar barreiras de natureza comercial, técnica e possivelmente cultural, visto que os clientes tendem a ser do universo altamente competitivo da indústria de microeletrônica, a menos que sejam conquistados com ofertas de produtos com custos extremamente atraentes e por módulos funcionalmente equivalentes a opções disponíveis no mercado internacional, mas com elevados ganhos de desempenho. Uma outra possibilidade mais complexa, mas não impossível, se refere à produção de inovação radical em segmentos que empresas brasileiras sejam líderes ou que possam obter a venda de

grandes volumes no mercado interno, podendo inclusive licenciar a propriedade intelectual do chip desenvolvido.

Conforme comentado anteriormente, a Coréia (hoje um competidor de destaque no complexo eletrônico em geral e em particular no setor de microeletrônica) levou mais de uma década para alcançar o patamar em que se encontra. Neste ponto é importante destacar um aspecto: qualquer que seja o modelo de negócios que o Brasil venha a utilizar é necessário salientar que as chances de êxito serão consideravelmente ampliadas caso se mantenha o foco da política pública implantada - o equivalente a afirmar que se deva tratar a questão por meio de uma política de Estado e não de Governo. Como prova da importância do setor para o país, o Governo Federal lançou em 2004 a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior que tratou o segmento industrial de semicondutores como prioritário, conforme veremos a seguir.