No seguimento da análise dos instrumentos de planeamento existentes nas cidades de Aveiro e Tavira, cabe agora avaliá-los. As políticas surgem com o intuito de estabelecer estratégias e acções de carácter legislativo que resolvam os problemas com que as cidades se deparam e que ameaçam a sua sustentabilidade. Procuremos então fazer uma avaliação da sustentabilidade das políticas e da sua aplicação.
Tal como apontado anteriormente, segundo o Plano Estratégico de Aveiro (CMA, 1997), o desenvolvimento da cidade assenta em três aspectos, nomeadamente numa nova dimensão de cidade assente na coesão urbana e social; na progressão da vida económica da Região, e por fim, num projecto urbano inovador que aproveite as condições geográficas, climáticas, paisagísticas e ambientais, e da presença da Ria. Neste sentido, o município aposta em dotar a cidade, tanto em termos de regulamentos como em termos de equipamentos com vista a alcançar esses mesmos propósitos para a cidade.
Através dos diferentes instrumentos e iniciativas implementados, o município tenta solucionar as fragilidades que existem na cidade. Contudo convém fazer uma avaliação daquilo que foi proposto nos vários planos e do que foi concretizado ou do que não, avaliação esta, que se procura sintetizar no quadro seguinte.
Quadro 42 – Quadro síntese de todas as acções previstas pelos diversos planos na cidade de Aveiro e a sua concretização
Acções Concretizadas Acções Não Concretizadas
Plano Estratégico e PDM da Cidade de Aveiro
- acções de requalificação do espaço urbano existente; - criação de novas áreas de expansão;
- melhoria, beneficiação e construção de novos traçados; - construção de passeios, melhoria da sinalização,
protecções para a circulação de peões;
- construção de sistemas de captação de água e de redes de drenagem de águas residuais domésticas e industriais;
- conclusão da construção de Estações de Tratamento de Águas Residuais;
- promoção habitacional; - Novo Estádio do Beira-Mar;
- melhoria das infraestruturas das diversas associações desportivas;
- adaptação da residência do Dr. Alberto Souto a Arquivo Distrital;
- na área do Côjo prevista a instalação de várias salas de espectáculo e divulgação cultural – Fórum de Aveiro; - melhoria de cobertura do Ensino Preparatório e
Secundário;
- requalificação da antiga Fábrica Jerónimo Pereira de Campos para a instalação de um Centro de formação Profissional e de Congressos;
- transferência do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro para as imediações do Eixo Estruturante; - construção do Centro Coordenador de Transportes junto
à estação da CP (necessário fazer obras); - instalação do TerminalTIF – em construção;
- dinamização da Ria através da criação de percursos turísticos por barco, visitas às salinas e aproveitamento lúdico da piscicultura;
- melhoria das condições das instalações das Unidades de Saúde existentes;
- construção da A17;
- Parque de Feiras e Exposições de Aveiro; - Parque urbano ribeirinho;
- Urbanização do centro - PP do Centro (em execução); - Dinamização da mesa permanente Luso-Espanhola
(A25);
- Gabinete de Cidade e Conselho do Plano Estratégico; - Gabinete para a coordenação e promoção de eventos e
realizações culturais e desportivas – Câmara Municipal de Aveiro;
- eixo rodoviário Aveiro-Águeda (ligação do nó central da EN 109 ao nó da A17);
- instalações do Aeroclube de Aveiro;
- instalação do Museu da Ria na antiga lota, Museu Municipal;
- construção da Biblioteca Municipal;
- instalação em Mamodeiro do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico;
- instalação do Mercado Abastecedor em Cacia; - Bolsa de terrenos para empresas;
- Centro de Negócios de Aveiro;
- eixo transversal (eixo viário que ligue as freguesias de Aradas, S. Bernardo e Sta. Joana);
- Pavilhão Multi-usos;
- definição do perfil da estrutura logística a desenvolver em Aveiro;
- Agência de Desenvolvimento Local (para a modernização da base económica de Aveiro);
PU do Programa Polis
Zona da entrada da cidade e ligação ao IP5:
- Ponte pedonal entre o Rossio e a margem poente; - Regeneração e reconstrução do edificado.
Requalificação das áreas envolventes aos Canais do Côjo e Fonte Nova, reabilitação do Mercado Manuel Firmino e Parque da Cidade:
- Reabilitação e recuperação do Mercado Manuel Firmino;
- Requalificação da margem norte do Canal do Côjo, entre o Mercado Manuel Firmino e o edifício da Capitania;
- Requalificação dos espaços públicos envolventes ao Canal e ao Lago da Fonte Nova;
- Passagem inferior à linha de caminho-de-ferro; Zona envolvente do Canal de São Roque, Canal dos Botirões e Mercado do Peixe:
Reconversão da zona da antiga lota do Porto de Aveiro: - Consolidação dos limites da Plataforma;
- Passeio da ria e jardins temáticos; - Espaços pedonais e arruamentos internos; - Requalificação do Esteiro da Reduzia; - Parque de estacionamento público; - Área habitacional;
- Área de comércio e serviços; - Instalação hoteleiras; - Edifício de equipamentos.
Zona da entrada da cidade e ligação ao IP5:
- Praça da Água e reformulação das ligações viárias; Parque central da cidade;
Zona delimitada pelo Canal Central, Canal das Pirâmides, IP5 e TIRTIF:
- Tratamento paisagístico e beneficiação das margens do Canal de São Roque;
- Requalificação da área envolvente ao Mercado do Peixe e nas margens do Canal dos Botirões;
- Reabilitação e recuperação do Mercado do Peixe.
- Arruamentos de ligação e estruturação da Plataforma da Europa, Praça dos Pequenitos e Praça Multiusos;
- Percursos pedonais de articulação entre a Europa dos Pequenitos/Praça Multiusos e área de estacionamento;
- Espaços públicos da Praça Multiusos; - Parque de estacionamento público; - Estaleiros de construção naval; - Clubes náuticos;
- Ciclovia de ligação da Europa dos Pequenitos ao centro da cidade;
- Consolidação e qualificação dos percursos internos da REN;
- Centro de Interpretação e Monitorização Ambiental.
PP do Centro – em execução
- reestruturação urbana da área central; - centro de prestações de serviços;
PP da Baixa de Santo António
- construção de uma Praça;
- estacionamento, comércio, habitação, serviços e equipamentos;
Aproximadamente 50% das acções previstas foram realizadas e dotaram a cidade de Aveiro e o município de infraestruturas básicas e equipamentos colectivos importantíssimos para o desenvolvimento da cidade e da região envolvente. A criação destas infraestruturas promoveu a dinamização económica, social, cultural e desportiva, da Cidade como da própria Região, contribuindo assim para a afirmação da Cidade de Aveiro, tanto no contexto nacional como ibérico (Anexo 32). As acções não concretizadas foram motivadas por razões económicas do município.
A implementação do Programa Polis ainda não terminou; contudo neste momento encontra-se parado por falta de fundos, pelo que não foram concretizadas todas as acções previstas no PU. No entanto, o Programa já concretizou algumas intervenções importantes para a cidade, nomeadamente de reabilitação e requalificação das áreas envolventes aos Canais do Côjo e Fonte Nova, reabilitação do Mercado Manuel Firmino e Parque da Cidade e da zona envolvente do Canal de São Roque, Canal dos Botirões e Mercado do Peixe. A intervenção do Programa Polis não irá resolver todos os problemas urbanos que existem na cidade, no entanto conseguiu já resolver alguns importantes, ao nível da reabilitação ea requalificação e criação de espaços públicos, requalificação das margens dos canais da Ria que contribuíram para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos habitantes locais.
Quanto ao Projecto BUGA, um equipamento colectivo saudável e ecológico ao serviço do público, tem tido um grande sucesso junto da população local mas principalmente, dos turistas que visitam a cidade e aproveitam a bicicleta como meio de deslocação para conhecerem a cidade. Este Projecto, que se traduz numa iniciativa sustentável pelo facto de promover um tipo de mobilidade ecológico, é sem dúvida a iniciativa que mais projectou a cidade no contexto nacional e internacional.
Os instrumentos de ordenamento do território e as próprias iniciativas urbanas vão ao encontro das necessidades dos habitantes locais, no entanto, não é possível realizá-las todas de uma só vez; sendo um processo longo e contínuo. Apesar da abundância de PP existentes na cidade e zonas envolventes
nem sempre foram elaborados tendo em consideração a globalidade da área urbana, o que reflecte insuficiências em termos de relação entre eles.