Cada macaco no seu galho
Nos fins dos anos 1960 a 1974, o Brasil viveu um período de expansão econômica, em que o Produto Interno Bruto (PIB) crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, conhecido por milagre econômico (VASCONCELOS, 2005, p. 443),
53 o que, de certa forma, se reverteu para a educação do país em forma de investimento ainda que não de maneira efetiva.
No início da década de 1970, sob a gestão do general Emílio Garrastazu Médici, foi criada a Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que fixava diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e também no art. 59, percentual mínimo a ser investido em educação pelos municípios:
Art. 59 - Aos municípios que não aplicarem, em cada ano, pelo menos 20% da receita tributária municipal no ensino de 1º grau aplicar-se-á o disposto no artigo 15, 3º, alínea f, da Constituição.
Parágrafo único. Os municípios destinarão ao ensino de 1º grau pelo menos 20% das transferências que lhes couberem no Fundo de Participação.
Parágrafo único - Os Municípios destinarão à Educação e Cultura um mínimo de 20% (vinte por cento) das transferências que lhes couberem no Fundo de Participação, na forma que vier a ser estabelecida em ato do Poder Executivo (BRASIL, 1971).
Nesse sentido, havia a possibilidade de aumento das verbas de financiamento do ensino público, mas não a descentralização da política e do recurso.Ou seja, como a criação dessas duas entidades educacionais – INDEP e FNDE – contribuiu para a consolidação da política de alimentação escolar? Em que medida a falta de autonomia dos municípios compromete a gestão do PNAE?
No cenário internacional, conforme ensinamentos de Vasconcelos (2005), assistiu-se nesse período a um colapso do capitalismo, no qual se retoma a questão da fome mundial com maior intensidade a partir da controvertida crise mundial de alimentos. Diante dessa conjuntura, organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), a FAO e o UNICEF, passaram a defender a necessidade de incorporar o planejamento nutricional ao planejamento econômico dos países do Terceiro Mundo28, em particular, dos
países latino-americanos.
A quantidade de alimento recebida entre 1950 e 1970, como doação ou a preços simbólicos, é difícil de precisar. No biênio 1968-1969, Food for
Developmentcontribuiu com 187.000 toneladas, em boa parte
28Fazem parte desse grupo os países que possuem economia subdesenvolvida ou em desenvolvimento, geralmente nações localizadas na América Latina, África e Ásia.
54 distribuídas através de programas de atenção materno-infantil, assistência ao trabalhador e organizações religiosas (...). Com exceção da merenda escolar, nenhum destes esforços prosperou mas acumularam-se durante o período informações que não deixaram dúvida quanto à gravidade da situação (SILVA, 1995, p. 88-89).
Desse modo, em 30 de novembro de 1972, foi criado o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), por meio da Lei nº 5.829, sob cuja tutela estava o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN)29, instituído
por meio do Decreto nº 72.034, de 30 de março de 1973, “com a finalidade de acelerar a melhoria das condições de alimentação e nutrição da população, e consequentemente, contribuir para a elevação de seus padrões de saúde, índices de produtividade e níveis de renda” (BRASIL, 1973).
O primeiro Pronan (1973-1974) teve sua execução prejudicada por dificuldades administrativas. O Pronan II (1976-1979) ofereceu o primeiro modelo de uma política nacional incluindo suplementação alimentar, amparo ao pequeno produtor rural, combate às carências específicas, alimentação do trabalhador e apoio à realização de pesquisas e capacitação de recursos humanos. Além da merenda, que passou a denominar-se Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos anos seguintes foram implantados, sob a égide do Pronan, 10 programas e ações de alimentação e nutrição e, em 1975, foi assinado um convênio Inan-Banco Mundial em apoio ao Programa de Nutrição
Brasil, que se destinava a testar formas e canais de intervenção,
desenvolver capacidades técnica e gerencial e promover pesquisa e treinamento (SILVA, 1995, p. 90).
Abaixo segue um quadro da evolução do atendimento do PNAE de 1954 a 1979.
29O PRONAN, cuja vigência foi de 1973-1974, dispunha de recursos financeiros públicos e privados, internos e externos (art. 3º).
55 Quadro 2 - Evolução do atendimento do PNAE no Brasil de 1954 – 1979
Evolução do atendimento do PNAE no Brasil de 1954 - 1979
Ano Municípios Escolas Escolares Merendas servidas Nº de merendas p/ aluno/ano (A) A/ 180 (%)
1954 137 340 85.000 _ _ _ 1955 285 1.896 236.948 13.961.738 59 32,7 1956 849 7.559 724.991 80.833.272 111 61,6 1957 1.150 9.345 908.118* 93.755.427 103 57,2 1958 1.492 11.330 1.487.632 60.329.469** 41 22,7 1959 1.601 _ 1.901.442 60.295.334 32 17,7 1960*** 1.661 19.891 2.572.426 53.589.184 21 11,6 1965 2.097 52.483 5.680.257 308.736.424 54 30 1970 3.385 93.273 10.416.347 1.187.358.240 114 63,3 1979 3.549 110.297 14.003.762 112.813.100 kg _ _ Fonte: FNDE (2005) Observações:
* Exclui o Distrito Federal ** Exclui a Amazônia *** Dados até outubro
Em 1954, a população brasileira era de pouco mais de 57 milhões de habitantes, assim, conforme os dados do quadro 2, o atendimento da alimentação escolar abrangia apenas 85.000 estudantes (ou seja, 0,001% da população), distribuídos por 340 escolas de 137 municípios. No ano seguinte, a população correspondia a quase 58,5 milhões, o atendimento da política quase triplicou e o número de alunos mais que dobrou, equivalendo a 0,004% da sociedade brasileira. Já em 1970, a população atinge a marca de 90 milhões de brasileiros, a alimentação escolar, por sua vez, está presente em 3.385 municípios, em mais de noventa mil escolas e abrange 10,4 milhões de alunos, equivalendo 0,11% (IBGE, 1951).
Em substituição à Fename, sob o governo de João Baptista Figueiredo, surge a Fundação Nacional do Estudante (FAE), criada por meio da Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983, com os objetivos básicos:
I - a melhoria de qualidade, a diminuição dos custos e a criação de melhores condições de acesso dos usuários ao material escolar e didático, à alimentação escolar e às bolsas de estudo e manutenção; II - a coordenação da política de assistência educacional, bem como o desenvolvimento de estudos visando a subsidiar a sua formulação; III - o apoio à administração dos serviços de assistência educacional dos sistemas de ensino.
56 Nos moldes ditatoriais, a FAE mantém o modelo centralizador da política de alimentação escolar, cada macaco no seu galho, mas permanecendo as demais esferas de governo dependentes do governo federal. Desse modo, o órgão gerenciador planejava os cardápios, adquiria os gêneros por processo licitatório, contratava laboratórios especializados para efetuar o controle de qualidade e ainda se responsabilizava pela distribuição dos alimentos em todo o território nacional.
Em 15 de janeiro de 1985, ocorre a eleição e morte do presidente Tancredo Neves. Um novo momento histórico surge, denominado de Nova República, trazendo consigo a esperança de solução de problemas nacionais, sobretudo os da alimentação e nutrição, cuja área apresentou-se como prioridade política nos dois primeiros anos do pós-ditadura (VASCONCELOS, 2005, p. 445-6).
Nesse mesmo ano, três instrumentos específicos de política social foram lançados: o Plano Subsídios para a Ação Imediata contra a Fome e o Desemprego, elaborado pela Comissão para o Plano do Governo (COPAG); as Prioridades Sociais para 1985 e as Prioridades Sociais para 1986. Entretanto, entre 1987 e 1989, em virtude da edição do Plano Cruzado (fevereiro de 1986), do Plano Bresser (julho de 1987) e do Plano Verão (fevereiro de 1989), observou-se certo esvaziamento técnico, financeiro e político dos programas de alimentação e nutrição (VASCONCELOS, 2005, p. 446
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