O mercado informal brasileiro não é um problema recente da economia do país. A preocupação do poder público com o setor informal decorre do reconhecimento de sua expansão de modo desordenado, além de acarretar problemas econômico-sociais. Para enfraquecer o mercado informal foi necessário criar meios que pudessem reduzir esse mercado e amenizar os prejuízos obtidos com a falta de contribuição desses empreendedores.
A criação do Microempreendedor Individual foi uma medida que merece destaque, pois tem o propósito de retirar da informalidade diversos empreendedores e proporciona, além do aumento da arrecadação tributária, a possibilidade de crescimento empresarial e pessoal de pessoas que antes viviam clandestinamente. Além disso, o programa MEI gera empregos formais e renda para o município, e proporciona segurança para os empreendedores formalizados no que tange a benefícios previdenciários. O empreendedorismo individual tem se apresentado como o caminho utilizado por muitos brasileiros para formalizarem seus negócios, na busca de oportunidades que o mercado oferece. O principal objetivo do poder público na criação do microempreendedor Individual foi incentivar a formalização de um grande número de empresas que atuavam no mercado informal, prejudicando não só a arrecadação para o governo, como também o crescimento do emprego formal.
Os benefícios da formalização para os Microempreendedores Individuais são evidentes, na medida que proporciona uma amparo legal, antes inexistente, melhores condições de obtenção de crédito e apoio de agentes facilitadores do desenvolvimento de empresas. Assim, o escopo da Lei Complementar n° 128/2008 é formalizar esses empreendedores de maneira fácil, rápida, com baixo custo e proporcionar vários benefícios e facilidades para incentivar a saída desses candidatos a empreendedores do mercado informal.
Nos dados apresentados, percebe-se um crescimento do número de novos registros de MEI. Além disso, com a recente redução da taxa de contribuição previdenciária do EI, somada aos esforços dos agentes de desenvolvimento empresarial, parceiros na formalização, espera-se que esse número cresça ainda
mais. No total geral, percebe-se forte participação dos setores de comércio, serviços e indústria e o desenvolvimento de atividades que, em geral, têm baixo valor agregado. Esse tipo de empreendedorismo é desenvolvido por forte presença do gênero feminino. A participação de mulheres se destaca em três setores: comércio, serviços e indústria. Já a participação do sexo masculino se destaca na construção civil e agropecuária.
Em relação a faixa etária, a mais numerosa é de 31 a 40 anos. De modo geral, o MEI é relativamente jovem, com mais da metade deles com menos de 40 anos.
Apesar dos desafios que ainda existem e que poderão nortear políticas, a figura do MEI é um importante instrumento de inclusão produtiva na economia, pois contribui de forma significativa para o fortalecimento do mercado formal. Assim, pode-se concluir que a instituição da figura do Empreendedor Individual está atingindo seus objetivos, a medida que combate a informalidade, uma vez que a taxa de informalidade como participação do PIB vem caindo, conforme dados do IBGE (2014) e proporciona geração de emprego e renda para os empreendedores brasileiros.
Dada a relevância da figura do Microempreendedor Individual na economia como agente gerador de emprego e renda, considera-se importante a realização de estudos para coleta de dados primários comparado com Microempreendedores formalizados pelo Programa MEI e não formalizados com o objetivo de mensurar os benefícios e as dificuldades por eles enfrentadas em sua atividade no mercado, bem como identificar outras variáveis relevantes que o caracterizem.
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