Um aspeto que importa considerar na adoção de medidas de apoio à segurança marítima no “Oceano Moreno” e, em geral, em toda a África, é destacado nas declarações do MDN brasileiro, Celso Amorim, quando afirma que a cooperação entre os Estados, em prol do aumento das condições de segurança nas águas jurisdicionais de cada país, não deve interferir nas respetivas soberanias nacionais (Amorim, 2012).
O Major Bernardino destaca esta exigência, em especial face aos países que possuíram colónias nos espaços africanos. Esta desconfiança é visível no aumento do emprego de recursos humanos e materiais africanos nas intervenções efetuadas no continente, em detrimento da intervenção militar direta de contingentes de outras nacionalidades, vistos por muitos como potencial neocolonialismo. Perante este facto, considera que a segurança em África é uma incumbência prioritária dos africanos. Porém devem ser apoiados e assessorados quer pelos Estados não africanos, quer pelas OI, não esquecendo o papel fundamental desempenhado pelas Organizações Regionais Africanas – ORA (2009).
A arquitetura de segurança regional
A segurança nos mares africanos é uma questão indissociável da procura de novas fontes de recursos por parte das potências geopolíticas. Por este motivo, a China já tornou claro a pretensão de usufruir das imensas reservas petrolíferas existentes nesta zona do globo. Em 2008, uma Força russa visitou o AS (Guedes, 2012: p. 12). A França tem exercido uma forte influência através dos países membros da francofonia, particularmente na comunidade dos
países da CEDEAO e tem protagonizado um papel proeminente no quadro das operações africanas assumidas pela UE. Numa região fortemente deficitária em poder naval, merece destaque a sua base naval permanente em Port-Gentil, no Sul do Gabão (Lopes, 2010: p.24). Cientes da centralidade estratégica destes mares do sul, os EUA decidiram restaurar a histórica IV Esquadra na região, o que, como já verificámos, provocou acesas manifestações de repúdio por parte do Brasil (Guedes, 2012: p. 8).
Em relação ao Brasil, o Tenente-coronel Migon destaca a importância estratégica da África do Sul, quer no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), quer do grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS), principalmente em virtude da sua posição geográfica e liderança sul-africana no contexto da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Este autor sublinha ainda a presença ativa brasileira no âmbito da cooperação técnico-militar, patente na parceria naval com a Nigéria e a África do Sul, bem como o intercâmbio académico com Moçambique e Angola. Relativamente ao uso do mar, o Tenente-coronel Migon refere que constitui uma das questões que tem sido intensivamente debatida com os países africanos, tanto no contexto da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), como, de forma mais alargada, no seio da CPLP, no âmbito da qual foi lançada a estratégia para os oceanos (2011).
No que respeita a Angola, o Tenente-coronel Leal refere que este país começa a afirmar-se no seio da CEEAC e da SADC. Apesar de corresponderem a zonas de instabilidade crónica, podem contribuir para afirmar os interesses da CPLP. Este país poderá, inclusivamente, assumir um posicionamento estratégico simétrico ao do Brasil, com quem constitui o principal eixo de poder económico lusófono “[…] Angola dispõe de recursos de poder que a tornam imprescindível para a possível afirmação da CPLP no domínio da segurança e defesa no espaço do AS”. Salienta, porém, a debilidade da sua componente naval para as atividades de fiscalização da sua ZEE e dos respetivos recursos naturais, podendo constituir, neste ponto, uma oportunidade a rentabilizar no âmbito da cooperação militar (2010: p. 26, 29).
Relativamente a Cabo Verde, o Coronel Lopes releva a sua localização na interceção de três continentes e na zona transição Norte-Sul do Atlântico, conferindo-lhe poder funcional, quer no quadro das opções estratégicas da NATO quer da UE, com quem já coopera no domínio do controlo do narcotráfico oriundo da América Central e no controlo da imigração ilegal, através da agência FRONTEX (2010: p.30). Daí, que o Tenente-coronel Brandão Ferreira defenda:
“[…] é do interesse nacional português criar os maiores laços possíveis com aquele arquipélago e atraí-lo a ser um ‘estado associado’, ou mesmo a ter um estatuto posterior, de ‘região autónoma’.
Isto evitaria que eventuais apetites brasileiros e estado-unidenses (quiçá angolanos), se consumassem sobre o território, ao passo que permitiria tentar incluir Cabo Verde na UE (se lá continuarmos) e aumentaria a nossa importância na NATO, ajudando a evitar que o órgão de comando e controlo daquela organização sito em Oeiras seja encerrado. Permitiria ainda que um futuro QG para África pudesse ser instalado em Cabo Verde, sem ser apenas sob a égide americana” (2012: p. 16).
Em contraposição a esta perspetiva, Armando Marques Guedes defende a liderança brasileira neste território, que considera fundamental para a segurança nacional, propondo que o Brasil estabeleça neste arquipélago uma base militar, compartilhada com os seus aliados (2012: p. 12).
Relativamente a São Tomé e Príncipe, o Tenente-coronel Leal evidencia as suas vulnerabilidades estruturais na fiscalização da ZEE e dos recursos naturais territoriais, bem como das ligações entre ilhas, sobretudo em caso de emergência civil. A emergência do narcotráfico é outro dos aspetos que importa reter na avaliação estratégica deste território insular (2010: p. 27), apesar de alguns autores prospetarem o seu potencial para a constituição de uma futura base americana no Golfo da Guiné, à semelhança de Diego Garcia, no oceano índico, ou de Guam, no Pacífico78
Ao terminarmos esta breve caraterização da arquitetura de segurança no “Oceano Moreno”, ampliando a descrição efetuada no capítulo anterior, não podemos deixar de fazer uma referência ao papel da UA, que tem conseguido congregar praticamente todos os países africanos em torno de causas comuns, a que Portugal e a CPLP não se devem alhear. Esta organização integra inclusivamente o Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA) de cooperação multilateral dirigido prioritariamente aos PALOP, que se desenvolve em torno de quatro eixos de ação. Uma das estratégias inovadoras deste plano reside, segundo o Major Bernardino, na promoção eficiente da cooperação entre diversas organizações africanas (UA, SADC e a CEDEAO) e a UE, concluindo que “[…] este programa, não constituindo um opositor à prestação portuguesa no quadro da CPLP, constitui uma afirmação de capacidades, que embora reconhecidas estavam adormecidas, assumindo Portugal a iniciativa dentro da CPLP, de alguns destes projectos, que não sendo concorrentes podem ser paralelos e estrategicamente convergentes” (2009).
(Guedes, 2012: p. 25).
78 Neste contexto, John Pike, Diretor da GlobalSecurity.org, refere que “the tiny island state of São Tome and Principe will become the AFRICOM base. This island seems destined to be America’s unsinkable aircraft carrier in the Gulf of Guinea, much like Diego Garcia in the Indian Ocean and Guam in the Pacific. Additional strategic advantages of STP are: its isolation from the mainland, location within the Nigerian sphere of influence, and richness of oil and natural gas deposits within its territorial waters. Securing Nigerian energy resources will be, of course, a major strategic goal of the new AFRICOM command” (Apud Guedes, 2012: p. 25).
A estratégia do mar da CPLP
A Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento (ENSD) considera o espaço da CPLP como uma prioridade, pela riqueza da partilha de conhecimentos e posição estratégica que Portugal pode assumir no seio da comunidade internacional (2009). Neste sentido, o General Rodrigues Viana destaca a afirmação do ex-MDN, Luís Amado, “Portugal será na europa o que conseguir ser fora dela”, cujo contributo no AS, no plano da CPLP, é valorizado por uma língua comum e por um crescimento exponencial do comércio e do investimento bilateral – de Portugal face ao Brasil, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe – a que se soma a existência de importantes comunidades de emigrantes em cada um destes países. Contudo, este autor alerta que tal só é possível mediante o reforço da coesão interna da CPLP, de forma a incrementar o potencial geopolítico e geoestratégico desta organização e a sua afirmação como ator de relevo neste espaço estratégico (IDN, 2010: p. 5,6).
Para o Coronel Lopes, embora “se lhe reconheça elevado potencial no quadro de acção da cooperação lusófona, infelizmente, ainda não foi possível conhecer contributos relevantes para a afirmação da CPLP no domínio da segurança e defesa”. Nestas circunstâncias, este autor destaca o papel estratégico da articulação entre Portugal, o Brasil e Angola que através do Centro de Análise Estratégica para os Assuntos de Defesa79
Aliás, nesta perspetiva, o Major Bernardino refere que existe um vasto campo de intervenção para o reforço da CTM, bilateralmente com Portugal ou multilateralmente no quadro da CPLP, mas preferencial e desejavelmente em interação e cooperação estratégica com as ORA, onde os Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) têm legítimo assento (2008a: p. 162).
(CAE) poderá estimular a criação de um pensamento estratégico lusófono que seja impulsionador das atividades de Cooperação Técnico-Militar (CTM) (2010: p. 32, 39).
O pilar da defesa da CPLP recebeu um impulso importante no decurso da IX Reunião de Ministros da Defesa, que decorreu na cidade da Praia em 2006, com a assinatura do Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa, com o fim da procura de sinergias no reforço
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O CAE foi criado em 2002 como órgão de cooperação no domínio da defesa da CPLP visando a pesquisa, o estudo e a difusão de conhecimentos, essencialmente no domínio da estratégia e centrado na vertente da segurança e da defesa, com interesse para os objetivos da Comunidade (Bernardino, 2008a). Ainda segundo o Major Bernardino, a interoperabilidade e a produção de doutrina conjunta faz parte de um dos principais objetivos para o qual foi idealizado (2009).
do controlo e fiscalização das águas territoriais e da ZEE dos respetivos membros (Leal, 2010).
Finalmente, em março deste ano, foi aprovada a Estratégia da CPLP para os Oceanos80
Todavia, até à data, os PALOP, enquanto Estados independentes e com uma dimensão marítima assinalável, tem estado quase exclusivamente orientados para a componente terrestre, dando pouca relevância à componente aeronaval das suas FFAA, com prejuízo para o exercício da soberania e autoridade no mar. Para alterar este paradigma e viabilizar a cooperação lusófona na vertente de segurança e defesa no AS, o Coronel Lopes menciona que é necessário proceder à sua sensibilização para a importância do mar sob a sua responsabilidade e edificação das necessárias capacidades do poder naval e aéreo. Neste quadro, Portugal pode desempenhar um papel mais ativo junto dos PALOP, tendo em vista a criação das necessárias condições que propiciem o apoio da indústria nacional
, com vista a promover o desenvolvimento sustentável dos espaços oceânicos sob as respetivas jurisdições nacionais. Entre as iniciativas que vão dar início à implementação efetiva da estratégia, destacam-se as seguintes: cooperação no desenvolvimento dos projetos de extensão da PC e identificação de áreas estratégicas de interesse comum aos Estados-membros da CPLP no âmbito da segurança e vigilância marítima, nomeadamente com o objetivo de estabelecer requisitos para a criação de um observatório de informação e estratégia marítima (EMAM, 2012).
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na edificação das componentes navais das suas FFAA, bem como disponibilizar a EMEPC para apoiar os PALOP e outros países no AS nos processos de extensão das respetivas PC (2010: p. 36). Neste espaço estratégico, a liderança da CPLP através do Brasil é, na perspetiva do Coronel Lopes, justificada em resultado da sua localização geográfica no AS:
“Actualmente, Portugal e o Brasil representam opções diferenciadas para uma liderança impulsionadora da CPLP. Por um lado, Portugal, com um poder funcional, desprovido de qualquer vocação imperialista e membro da UE e da OTAN poderá afirmar uma liderança geograficamente deslocalizada do centro de gravidade da CPLP no AS. Por outro o Brasil, numa trajectória ascendente no âmbito da economia mundial, atrai naturalmente o pólo do poder lusófono e poderá desenvolver uma liderança da CPLP no contexto do seu centro de gravidade geográfico e geoconómico” (2010: p. 34).
80 Aprovada pelos responsáveis pelos Assuntos do Mar de Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
81 Na nossa opinião, esta opção poderia eventualmente constituir um objetivo a prosseguir, não fosse a reduzida expressão da BTID nacional, conforme se conclui da investigação realizada e que consta em apêndice B.