3. A basic bioeconomic model
3.4 Fishing licences and quotas
Os mananciais utilizados para abastecimento público necessitam de acompanhamento para avaliação da quantidade e da qualidade da água. Para atender tal demanda, programas de monitoramento devem ser mantidos pelas companhias de saneamento e/ou responsáveis por sistemas de abastecimento de água, para atender os requisitos legais e possibilitar uma avaliação da qualidade desses mananciais (CYBIS et al., 2006).
A implementação plena do monitoramento de cianobactérias em mananciais de abastecimento representa um desafio, pois requer o envolvimento dos responsáveis pelo abastecimento de água para consumo humano e do setor de vigilância em saúde, responsável pela fiscalização desse instrumento legal, e também dos gestores e públicos em geral (BRASIL, 2005a).
Nos casos em que as densidades de cianobactérias no manancial estiverem elevadas e a concentração de cianotoxinas acima do valor máximo permitido na legislação, são necessários procedimentos operacionais para garantir a qualidade da água de abastecimento público (CYBIS et al., 2006).
Nestas situações, o responsável pelo sistema de abastecimento deve informar ao órgão de vigilância em saúde, as condições que estão registradas no manancial, bem como as providências já tomadas para minimizar a presença de cianotoxinas na água tratada, de modo que sejam avaliadas as alternativas possíveis e necessárias para a segurança da água distribuída, conforme definido no Artigo 13 da Portaria 2.914 (BRASIL, 2011).
Monitorar as densidades das populações de cianobactérias e a ocorrência dos principais gêneros pode proporcionar excelente base para a avaliação de risco, particularmente se apoiada periodicamente com testes de toxicidade ou análise de toxinas (CYBIS et al., 2006).
Embora não esteja previsto na legislação brasileira, o monitoramento de cianobactérias potencialmente tóxicas em água tratada permite avaliar a eficiência das diferentes etapas do tratamento na remoção e/ou rompimento das células sendo já realizado por muitas companhias de saneamento (CYBIS et al., 2006).
O uso de indicadores visuais simples, de baixo custo e que permitem frequência elevada de observações, como a cor e a presença de escumas, pode proporcionar informações valiosas relativas ao desenvolvimento de cianobactérias no manancial. Se complementadas pela análise microscópica, permitem confirmar a presença de cianobactérias na água. Nos
pontos de captação para estações de tratamento de água, o treinamento da equipe de operadores, e a sua experiência nesta área, juntamente com o monitoramento e registro de variações na transparência, coloração e formação de escumas, podem permitir um acompanhamento flexível e rápido das condições do manancial (CYBIS et al., 2006).
O monitoramento de variáveis que favorecem o crescimento de cianobactérias e/ou sua acumulação é valioso para reconhecer que o manancial está com risco de desenvolvimento de floração, assim como os locais mais prováveis para formação e acúmulo de escumas (CYBIS et al., 2006).
O acompanhamento do nível de fósforo total é um aspecto importante, pois é um nutriente relevante para as cianobactérias e outros organismos fotossintéticos. Dados sobre outras variáveis ambientais e condições hidrológicas do manancial (como tempo de detenção e condições de estratificação térmica), disponibilidade de luz (relação entre a profundidade de penetração da luz e a profundidade de mistura), assim como o nitrogênio dissolvido (nitrato e amônia), proporcionam a base para o entendimento de porque certas espécies ou gêneros de cianobactérias dominam naquele ambiente (CYBIS et al., 2006).
Dessa forma, tornou-se obrigatória a divulgação dos resultados do monitoramento dos mananciais e também da qualidade da água para consumo humano. Nos casos em que ocorrem florações de algas ou cianobactérias junto aos pontos de captação para abastecimento humano, essa informação deve ser repassada ao público, especialmente se houver situações de risco à saúde humana (BRASIL, 2005a).
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto nesta revisão bibliográfica, os impactos ambientais causados pelas cianobactérias são cada vez mais frequentes em todo o mundo, o que torna um grave problema de saúde pública.
Os subprodutos destes micro-organismos interferem na qualidade da água, gerando diversos efeitos negativos, tanto de características estéticas, como de saúde pública, pois estes micro-organismos são capazes de produzir as cianotoxinas, compostos potencialmente tóxicos. Portanto, a necessidade de monitoramento constante dos mananciais de abastecimento é muito importante para a prevenção da ocorrência das florações nos corpos de água usados para abastecimento público.
A carga de nutrientes, principalmente nitrogênio e fósforo, ocasionando a eutrofização dos ambientes aquáticos é a principal causa para a formação de florações de cianobactérias, sendo necessária a redução da carga de matéria orgânica nos ecossistemas aquáticos, com o objetivo de evitar a proliferação excessiva desses micro-organismos que consequentemente podem liberar suas toxinas no ambiente onde estão. As principais fontes desse enriquecimento têm sido identificadas como as descargas de esgotos domésticos e industriais dos centros urbanos e a poluição difusa originada nas regiões agricultáveis.
Contudo, é importante que pesquisas envolvendo cianobactérias sejam intensificadas e conduzidas visando melhor compreender as características fisiológicas que levam estes seres a produzir as toxinas.
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