Conforme já foi mencionado, o objetivo geral do Agroamigo é expandir o atendimento aos agricultores de pequeno porte, beneficiários do Pronaf-B, e, ao mesmo tempo, elevar a eficácia dessa política pública voltada para os mais pobres entre os agricultores familiares.
De acordo com o BNB (2011), os principais objetivos do Agroamigo são: a) aumentar a renda familiar dos(as) agricultores(as) familiares;
b) criar empregos no meio rural;
c) agilizar o processo de concessão de crédito; d) melhorar a qualidade de vida da população rural;
e) aumentar a oferta de alimentos para a população rural e das cidades; f) apoiar as atividades agropecuárias e não-agropecuárias;
g) expandir de forma qualitativa e quantitativa o atendimento aos agricultores familiares, com redução dos custos para o cliente;
h) proporcionar maior proximidade com os clientes de pequenos empreendimentos da área rural;
i) atender o cliente buscando a identificação das necessidades de serviços financeiros e bancários;
j) conceder crédito orientado e acompanhado aos agricultores familiares; k) transformar a agricultura de subsistência em agricultura sustentada;
m) sensibilizar os agricultores familiares quanto à importância da educação financeira;
n) conscientizar os agricultores quanto à necessidade de exploração sustentável do meio ambiente.
No que toca as finalidades do crédito do Agroamigo, propicia financiamento de qualquer atividade geradora de renda no campo ou em aglomerado urbano próximo, sejam agrícolas, pecuárias ou outras atividades não agropecuárias no meio rural, como turismo rural, agroindústria, pesca, serviços no meio rural e artesanato.
O público alvo do Programa são os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, que exploram parcela da terra na condição de posseiros, arrendatários ou parceiros, que residam na propriedade rural ou em local próximo e obtenham, no mínimo, 30% da renda familiar da exploração do estabelecimento rural.
Para comprovar a condição de agricultores familiares e o enquadramento no Pronaf, os agricultores deverão apresentar a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, emitida pelos órgãos oficiais de assistência técnica dos Estados ou pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
A partir de 2012, o Agroamigo, inicialmente voltado somente para o Grupo B do Pronaf, ampliou o seu foco de atuação e passou a ter dois grupos de beneficiários: um que engloba os agricultores enquadrados no Pronaf Grupo B, ou seja, que obtenham renda bruta anual de até R$ 10 mil, com financiamentos de até R$ 2.500,0012 por operação; e outro que abrange os demais grupos do Pronaf, com exceção dos grupos A e A/C, que obtenham renda bruta anual entre R$ 10 mil e R$ 160 mil, financiando até R$ 15.000 por contrato.
Com relação às condições do financiamento, os juros cobrados são os mais baixos do mercado, com carência e prazo de reembolso do crédito definidos conforme a atividade financiada e os valores das prestações13 são calculados conforme a capacidade de pagamento do cliente. Como garantias, dependendo do caso, pode-se exigir hipoteca, penhor ou aval, e,
12 O Plano Safra 2013/2014 alterou este valor em 40%, passando o limite de financiamento para até R$ 3.500,00
por operação contratada por agricultor com enquadramento no Grupo B do Pronaf.
13 No caso dos clientes com enquadramento no Grupo B do Pronaf, existe a previsão de bônus de adimplência de
25% sobre cada parcela da dívida (principal e encargos) paga em dia, onde o somatório dos valores contratuais dos financiamentos concedidos, com direito a bônus de adimplemento, não excederá a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
em alguns casos, somente assinatura do cliente. O contrato de financiamento pode ser renovado mediante quitação da operação anterior, mas, em alguns casos, permite-se que o cliente retire um novo financiamento mesmo já tendo um financiamento no Banco.
O grande diferencial do Agroamigo repousa, portanto, em sua metodologia própria de atendimento, desenvolvida para atender as caraterísticas peculiares do seu público- alvo, como será mostrado mais adiante.
A Importância do Assessor de Microcrédito Rural (AMR)
Um dos principais diferenciais do Agroamigo é a sua forma de atuação, baseada na presença constante do Assessor de Microcrédito Rural (AMR) orientando e acompanhando todo o processo de crédito nas comunidades.
O Assessor de Microcrédito Rural é um profissional com qualificação na área rural, selecionado, treinado e contratado pelo Instituto Nordeste Cidadania (INEC) para operacionalizar em campo a metodologia do Agroamigo. Este profissional é o principal responsável pela formação de um ciclo de relacionamento cliente-Banco, constituindo-se, portanto, na mais forte referência local do Programa. São profissionais que conhecem bem a região e, preferencialmente, residem no local ou próximo da comunidade onde desempenham suas atividades. Esta proximidade do AMR com o público-alvo do Agroamigo proporciona um maior conhecimento das necessidades financeiras do cliente para o desenvolvimento de suas atividades, bem como suas intenções e potencialidades, contribuindo para uma melhor capacidade de avaliação do cliente e, consequentemente, para um acompanhamento mais eficaz de sua carteira de crédito.
Antes de iniciarem suas atividades em campo, todos os assessores contratados pelo INEC participam de um Curso de Formação, que tem por objetivo aprimora os conhecimentos e habilidades essenciais para a operacionalização da metodologia do Agroamigo e o desempenho adequado do seu papel junto à comunidade. Adicionalmente, são inseridos em um plano de capacitação continuada, tendo a oportunidade de participar de diversos treinamentos, os quais visam reciclar os conhecimentos destes profissionais, assegurar a qualidade e a padronização dos processos, discutir os resultados do Programa, além de difundir novas estratégias e métodos para o alcance das metas estabelecidas.
O AMR é considerado uma peça fundamental na aplicação da metodologia do Agroamigo, tendo sua importância corroborada pela sua participação ativa em todas as fases do processo de crédito.
Dentre as suas atribuições, destacam-se: articular parcerias com instituições/entidades locais; realizar levantamento de dados, mapeamento dos municípios que serão atendidos; realizar palestras de promoção e divulgação do Agroamigo; entrevistar clientes; elaborar propostas simplificadas de crédito; realizar visitas de verificação, de acompanhamento e grupais; participar do processo de desembolso do crédito; realizar acompanhamento da carteira de crédito e cobrança, quando necessário; renovar o crédito e desenvolver ações para solidificar a imagem do Programa, reforçando a importância do comprometimento mútuo para a manutenção do serviço de crédito no meio rural.
Metodologia do Agroamigo
A metodologia do Agroamigo foi inspirada nos princípios da linha de microcrédito urbano operacionalizada pelo BNB, o Crediamigo, com as devidas adaptações para o meio rural. Fundamenta-se nas relações de proximidade estimuladas pela forte atuação e presença local do Assessor de Microcrédito, que desempenha papel fundamental, orientando e conduzindo o processo de crédito.
Para a operacionalização do Agroamigo, o Banco do Nordeste firmou parcerias com o INEC, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)14 que opera na mesma área de atuação do BNB e tem em seu histórico a experiência de operacionalizar o maior programa de microcrédito urbano da América Latina – o Crediamigo. É o INEC que disponibiliza os Assessores de Microcrédito, bem como toda a equipe envolvida na coordenação e no apoio administrativo do Agroamigo.
A parceria se estendeu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com sua valiosa contribuição na concepção e modelagem do Programa e no custeio de eventos de capacitação dos Assessores de Microcrédito Rural (AMRs), tendo contado, ainda, com o
14 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são instituições sem fins lucrativos, de direito
privado e de interesse público, licenciadas e monitoradas pelo Ministério da Justiça, qualificadas por meio da Lei 9.790, de 23 de março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupo de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos poderem relacionar-se com o Poder Público por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atenda os requisitos da lei.
apoio da Cooperação Rural Alemã para o Desenvolvimento - GTZ15, que prestou consultoria técnica na elaboração do modelo para capacitação dos AMRs e no desenho da estrutura de controle e gerenciamento do Programa.
Para atender os objetivos propostos pelo Programa, a metodologia executada no âmbito do Agroamigo incorporou algumas inovações operacionais não identificadas na operacionalização do Pronaf-B tradicional, dentre as quais, pode-se destacar: a realização de um estudo prévio na área a ser atendida; a identificação das necessidades financeiras do cliente para o desenvolvimento das atividades propostas; o acompanhamento sistemático dos empreendimentos financiados e o atendimento ao cliente por um profissional especializado (Assessor de Crédito Rural) na própria comunidade.
Estes mecanismos fazem parte de um conjunto de procedimentos metodológicos que conduzem todo o processo de crédito, compreendido em uma sequência de etapas, sendo todas de aplicação obrigatória, obedecendo à seguinte sistemática:
a) abertura da área: esta fase compreende os procedimentos que antecedem o trabalho do assessor. Ocorre internamente na Unidade de Atendimento e tem como objetivo principal selecionar os municípios potenciais onde o Agroamigo será implantado. Para tanto, realiza-se um levantamento socioeconômico do município e verifica-se a existência de infraestrutura de apoio e de possíveis parcerias locais.
b) mapeamento do mercado: selecionados os municípios, os Assessores de Microcrédito, juntamente com o Coordenador da Unidade de Atendimento, realizam visitas locais a fim de estabelecer os primeiros contatos com as lideranças locais; elaborar banco de dados com informações como nomes, endereços e telefones de todos os parceiros identificados no município; agendar reuniões promocionais; identificar o público-alvo e analisar as oportunidades, fraquezas do cenário local e os fatores socioeconômicos do município escolhido.
c) promoção e palestra informativa: as palestras informativas visam divulgar o Programa Agroamigo para o seu público-alvo identificado na etapa anterior, apresentando os seus objetivos, benefícios, as suas vantagens e finalidades do
15 Agência alemã encarregada de executar projetos de cooperação técnica que ajudem a reduzir as desigualdades
sociais e contribuir para uma melhor proteção ao meio ambiente e à gestão de recursos naturais de maneira sustentável.
crédito, as condições do financiamento, os documentos necessários, o perfil do público-alvo, os deveres do cliente quanto ao reembolso do financiamento, além de abordar temas de relevância com vistas à educação financeira e ambiental dos seus beneficiários.
d) elaboração e formalização da proposta simplificada de crédito: nesta etapa, é recebida toda a documentação do cliente. Realiza-se uma entrevista e o preenchimento de um formulário de cadastro e dados socioeconômicos com vistas a observar os aspectos relevantes do empreendimento a ser financiado, subsidiando na definição das condições que serão consideradas e agrupadas na proposta de crédito, sendo esta discutida com o produtor de forma a se ajustar à sua realidade, evitando-se padronização de propostas, visando à redução de riscos, bem como a qualidade dos financiamentos.
e) aprovação da proposta de crédito e contratação: as propostas de crédito dos clientes são analisadas observando-se as regras da politica de crédito do Banco do Nordeste, a viabilidade técnica e financeira do empreendimento, o limite de endividamento da unidade familiar e a situação cadastral do cliente, dentre outros aspectos considerados relevantes na análise de crédito. Verificada a conformidade da proposta, formaliza-se a concessão do financiamento mediante assinatura do instrumento de contratual, uma nota de crédito rural.
f) desembolso do crédito: a disponibilização dos recursos para a aplicação e desenvolvimento do empreendimento pode acontecer em uma agência do Banco ou na própria comunidade do cliente, em eventos denominados Agência Itinerante, momento em que é realizada uma explanação ao cliente sobre os principais pontos e condições do contrato de crédito, reforçando-se a importância da aplicação adequada dos recursos, as vantagens do Agroamigo e a responsabilidade que o cliente assume enquanto beneficiário do Programa. g) administração do crédito: consiste no acompanhamento dos clientes prospectados com o objetivo de verificar a conformidade na aplicação dos recursos, observar a condução do empreendimento e assegurar o retorno dos valores financiados. Faz-se análise semanal dos resultados da carteira, análise de mercadológica da área atendida, verificação de potenciais clientes, dentre outras ações que concorram para o sucesso na aplicação e retorno do crédito.
h) renovação do crédito e acesso a novos serviços financeiros: realização de novas operações com clientes já trabalhados anteriormente e a oferta de outros produtos microfinanceiros para estes clientes acontece de forma gradativa, observados os requisitos exigidos para a continuidade do apoio financeiro, tais como a manutenção da capacidade de pagamento do cliente e o histórico da operação anterior.
No Quadro 2, apresenta-se, de forma resumida, as sucessivas fases que compõem o processo metodológico do Agroamigo, as quais deverão ser seguidas passo a passo com vistas a proporcionar um atendimento adequado às necessidades do cliente, reduzir o risco da operação, formar uma carteira sólida de clientes e garantir o sucesso do Programa.
Quadro 2- Etapas Metodológicas do Agroamigo
Fonte: BNB (2010, p. 35), com adaptações da autora.
O Agroamigo em Números
Conforme informações divulgadas pelo Banco do Nordeste (2013), o Agroamigo, na posição de março de 2013, possui 167 Unidades de Atendimento, distribuídas entre os nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais, prestando seus serviços de microfinanças em 1.945 municípios. Sua rede de atendimento possui uma equipe composta por 154 coordenadores, 156 assistentes de coordenação e 886 assessores de crédito, que são profissionais selecionados e contratados pelo INEC, parceiro do BNB na operacionalização do Programa, contando, ainda, com a participação de 55 funcionários do próprio Banco.
Quadro 3 - Rede de Atendimento do AGROAMIGO
Perfil de Atuação Qtde.
Estados Atendidos 11 Unidades de Atendimento 167 Municípios Atendidos 1.945 Coordenadores 154 Assistentes de Coordenação 156 Assessores de Crédito 886 Funcionários do Banco 55
Fonte: Banco do Nordeste do Brasil (2013).
De acordo com as evidências mostradas no Gráfico 2, no ano em que foi implementado (2005), o Agroamigo contratou 18.044 operações, no valor total de R$ 17.382 mil. Esses valores foram crescendo ano após ano, conforme a rede de atendimento se expandiram e as operações do Pronaf B passaram a ser contratadas segundo a metodologia do Agroamigo, que, a partir de 2009, passou a ser exclusiva para esse tipo de financiamento, justificando o salto substancial no volume financiado de 2008 para 2009.
Gráfico 2 - Quantidade de Operações e Valores Contratados em R$ mil, de 2005 a abril/2013
Fonte: Banco do Nordeste do Brasil (2013).
Em seus oito anos de atuação, o Programa de Microfinanças do Banco do Nordeste acumulou mais de 2 milhões de financiamentos em operações que, em 2005, tinham o valor médio de R$ 963,34, sendo esta cifra gradativamente ampliada, passando para R$
2.561.69, na posição de abril de 2013, a média dos recursos financiados por contrato. Considerando-se o período de 2005 até abril de 2013, conforme mostrado no Gráfico 3, o Agroamigo injetou na agricultura familiar cerca de 3,8 bilhões em valores contratados, sendo, assim, considerado o maior programa de microfinança rural do Brasil.
Gráfico 3 - Quantidade de Operações e Valores Contratados Acumulados em R$ mil, de 2005 a abril/2013
Fonte: Banco do Nordeste do Brasil (2013).
No que concerne ao direcionamento dos recursos por setor de atividade, verifica- se, pelas informações do Gráfico 4, uma significativa concentração de financiamentos no setor de pecuária, que acumulou no período de 2005 a abril de 2013, 79% das operações do Agroamigo, seguido do setores agrícola (11%), de serviços (8%) e extrativista (2%).
Gráfico 4 - Quantidade de Operações Contratadas Acumuladas por Setor de Atividade, de 2005 a abril/2013
Fonte: Banco do Nordeste do Brasil (2013).
A atividade de bovinocultura acumulou mais da metade dos recursos do Agroamigo até a posição de abril de 2013 (Gráfico 5). Outros 38% dos recursos do Programa estão concentrados em apenas 4 (quatro) atividades - suinocultura (13%), ovinocultura (10%), avicultura (9%) e caprinocultura (6%).
Gráfico 5 - Quantidade de Operações Contratadas Acumuladas por Setor de Atividade, de 2005 a abril/2013
Conforme dados mostrados por Magalhães e Abramovay (2006), em 2005, a bovinocultura foi responsável por 43% das contratações de microcrédito rural do Banco do Nordeste, e outros 35% delas estavam concentradas nas atividades de suinocultura (12%), ovinocultura (10%), avicultura (7%) e caprinocultura (6%). Desta forma, comparando-se os dados na posição de 2005, revelados por Magalhães e Abramovay, com os divulgados pelo BNB para o ano de 2013, verifica-se não só uma certa monotonia na aplicação dos recursos do Agroamigo, diante da diversidade de possibilidades de aplicação, já que o normativo do Programa permite o financiamento de atividades não agrícolas, como uma tendência de redução do esforço em sua estratégia de diversificação das atividades ocupacionais.
No setor agrícola, observa-se uma maior diversificação das atividades financiadas, com destaque para a fruticultura (24%), que normalmente apresenta uma das relações mais altas de emprego por investimento, sobressaindo-se entre os principais geradores de renda e emprego no campo.
Gráfico 6 - Quantidade de Operações Contratadas Acumuladas por Setor de Atividade, de 2005 a abril/2013
A distribuição de recursos do Agroamigo por gênero acontece de forma homogênea, o que demonstra que o Programa tem atuado em consonância com o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres no incentivo à igualdade de oportunidades e autonomia financeira de um grupo social que até pouco tempo era excluído do acesso ao crédito formal.
Destaque-se, ainda, que o aumento da participação feminina nos financiamentos do Agroamigo pode ser um passo importante na construção de um horizonte de inovação produtiva, ao estimular atividades tradicionalmente designadas ao domínio feminino.
Gráfico 7 - Quantidade de Operações Contratadas Acumuladas por Gênero