Fish catch quotas: bureaucratic obstacles and problems in implementation

Os colonizadores portugueses trouxeram uma significativa parte que lhes cabia da cultura europeia a sua Colônia Brasil. Tanto o Conselho Ultramarino da Coroa Portuguesa quanto a Igreja Católica com a repressão de seu Santo Ofício tiveram sobremaneira influência na formação do povo brasileiro. Vale destacar que a manutenção de uma ausência dos poderosos espanhóis no território da Colônia Portuguesa denominada de Brasil foi um dos fatores de preponderância da influência lusitana nos processos de interação e aculturação com os ameríndios e africanos. O poder da Igreja Católica sobre Portugal e Espanha permitiu aos lusitanos a manutenção de sua Colônia Brasil. Ademais, os ditames do Vaticano davam, senão uma sustentação moral, ao menos uma base “legal” para espanhóis e portugueses praticarem a desumana subjugação de negros africanos e ameríndios – bula Romanus Pontifex, de 8 de janeiro de 1454 e bula Inter Coetera, de 4 de maio de 1493 – (RIBEIRO, D., 1995). Importante frisar, que a desumanidade colonialista não o era uma prática restrita aos católicos. Outros povos europeus de Doutrina

Cristã que não o eram vinculados ao Vaticano também praticavam as mesmas atrocidades dos portugueses e espanhóis em suas investidas para conquista de novos territórios e respectivas riquezas naturais (RIBEIRO, D., 1995; FREIRE, P., 2003).

Antes de instituir sua Colônia Brasil, a sociedade portuguesa há muito iniciara a construção de sua identidade nacional. Todavia, mesmo após a independência de Portugal, os portugueses continuaram a enfrentar os mouros e conflitar seus interesses com os dos espanhóis (HERCULANO, 1863). Exemplo disso, conforme narra Machado (1736), foi o curto reinado de Dom Sebastião – 1568 a 1578 – cuja suposta morte em luta contra os mouros propiciou a subida ao trono Português pelo Rei de Espanha Filipe I, deixando evidentes os sentimentos de desafeto e ilegitimidade dos portugueses ao novo monarca estrangeiro. E foi assim, por processos de aculturação envoltos a sentimentos de opressão moura e espanhola (HERCULANO, 1863; MACHADO, 1736; MENEZES, 1679; SYLVA M., 1725; SYLVA J., 1734) que os portugueses construíram uma identidade nacional e lutaram por sua independência política. Por essas razões, à época da descoberta do Brasil, os portugueses apresentavam uma matriz de valores que evidenciava uma espécie de espírito de sobrevivência de grupo voltado para a família. Sobre este sentimento, ensina o Professor Hermano Roberto Thiry-Cherques (2008, p. 15) que os colonizadores portugueses viviam para “a esfera do íntimo, do familiar, do privado. Que se orienta pelo coração e não pela mente”. Além dessa característica emocional, o colonizador lusitano também teria, segundo Thiry-Cherques (2008), um enorme desejo de ser autossuficiente, de se bastar em si mesmo.

Thiry-Cherques (2008) destaca as abstrações de Gilberto Freire (2003) que tratam sobre como os portugueses adquiriram esse sentimento de valorização da autossuficiência. Para Gilberto Freire (2003), os portugueses nutriram ódio pelos mouros e espanhóis devido à subjugação que em determinados momentos históricos sofreram em decorrência de disputas territoriais. Esse ódio, de acordo com Thiry-Cherques (2008, p. 16) compelia “o português daqueles tempos a voltar-se sobre si mesmo em busca de uma harmonia de vida limitada na conformidade da natureza interior”, denotando em um ideal de centralidade e de aceitação da solidão que podem ser visualizados na literatura e filosofia dos árabes (THIRY-CHERQUES, 2008).

necessidade de autossuficiência que Thiry-Cherques (2008, p. 16) chama de “concepção do ser humano como fator do próprio destino” operava demasiadamente em torno do núcleo familiar tal qual ocorria nas culturas mais primitivas. Contudo, ao contrário dos nativos da Colônia Brasil, o espírito de coletividade dos portugueses não descartava o sentimento de identidade nacional. Ocorre que, segundo Ribeiro (1995), os colonizadores portugueses não nutriam por suas colônias os mesmos sentimentos de pertencimento destinados à terra natal. Às colônias, os portugueses reservavam-lhes apenas os desejos individualistas de melhoria de vida.

Com relação aos negros africanos, ensina Thiry-Cherques (2008) que muito provavelmente, dentre as culturas que foram escravizadas em solo da Colônia Brasil, as nações africanas islamizadas teriam influenciado o povo brasileiro com sua cultura individualista moçárabe. Segundo esse mesmo autor, tanto os nativos ameríndios quanto os africanos escravizados em solo da Colônia Brasil “formavam um todo indissolúvel com seu grupo familiar” (THIRY-CHERQUES, 2008, p. 16). Essa era uma característica tribal que, aliada ao individualismo dos colonizadores portugueses, muito provavelmente influenciou a população brasileira até a contemporaneidade. Com isso, sobraram demasiadamente no ego dos cidadãos brasileiros valores que continuam restringindo o espírito de coletividade estritamente ao grupo familiar (RIBEIRO, D., 2007, 1995).

Apesar de inúmeros especialistas brasileiros (BRASIL, 1997a, 1998) reconhecerem como verdadeira a premissa platônica82 _{sobre a necessidade de se}

educar moralmente as crianças, falta ao poder público de fato e com eficácia colocar em prática políticas públicas educacionais para construir uma coletividade que de per si seja capaz de gerar um nível mais elevado de qualidade de vida. O Brasil não pode ficar eternamente em berço esplêndido esperando por milagres, benfeitores ou heróis. É necessário ao Poder Público tomar para si a responsabilidade de imprimir, por meio da escola, uma matriz de valores nas crianças capaz de situá-las frente aos maus exemplos dos próprios pais e demais interagentes sociais.

Por tudo o que foi exposto, podemos concluir que o Brasil necessita imprimir

82 _{[...] – Mas de que maneira é que se hão de criar e educar estes homens?}

– Ora, tu sabes que em qualquer empreendimento, o mais trabalhoso é o começo, sobretudo para quem for novo e tenro? Pois é, sobretudo, nessa altura que se é moldado, e se enterra a matriz que alguém queira imprimir numa pessoa?

nas crianças brasileiras, desde tenra idade, uma matriz de valores que não restrinja o espírito de coletividade apenas ao seio familiar. Em terras brasileiras, de per si soer a torpeza, o individualismo exacerbado e o desrespeito ao próximo. As pessoas matam, roubam e furtam sem arrependimento. Jogam-se resíduos nas ruas como se estas o fossem lixeiras, colocam-se músicas em alto som sem se importar com o sono e a paz dos vizinhos, estacionam-se veículos em cima das calçadas e defronte ao acesso de cadeirantes, etc., etc., etc. Em terras brasileiras, é comum o suborno em negócios da iniciativa privada e no funcionalismo público. No Brasil, as crianças e os adolescentes testemunham diariamente em suas casas, nas escolas, nas ruas e por intermédio dos meios de comunicação fatos que dão a entender que a coisa pública não tem dono e que vale à pena enriquecer a qualquer custo. Por tudo isso, é necessário fixar nas crianças e nos adolescentes, o prazer pelas atitudes que defendam a coletividade, conscientizando-os de que a felicidade não prescinde de determinados valores morais destinados ao bem comum. Devemos forjar desde tenra idade, pessoas que tenham em comum a pró-atividade para fiscalizar e cobrar segurança, dignidade e outros fatores que importem em qualidade de vida. Pari passu à educação moral, o Brasil deve construir um sistema jurídico menos hipócrita83_.