Para Holanda (2004, p. 65), a situação política (segundo reinado) e econômica brasileira, a partir de 1850, tornou-se mais estável, devido ao estabelecimento de uma ordem política interna e a capitais que deixaram de ser investidos na compra de escravos após a proibição do tráfico (Lei Eusébio de Queiroz).
A Lei nº 641, de 26 de junho de 1852, garantiu “privilégios de zona e a garantia de juros” aos investimentos na construção de estradas de ferro. Esta lei também vedou a utilização de escravos na construção de estradas de ferro, bem como a utilização de militares em qualquer serviço ligado ao setor (Holanda, 2004, p. 66).
A concessão para a construção da primeira estrada de ferro na Província de São Paulo foi aprovada em 1856, e, os trabalhos, tiveram início em 1860, pela Companhia São Paulo Railway.
Denominada Estrada de Ferro “Santos-Jundiahy”, foi inaugurada em 1867, ligando o principal porto da província, o porto de Santos, ao município de Jundiahy, grande produtor de café no período.
Em 11 de agosto de 1872, uma nova estrada de ferro interligou Jundiahy a Campinas, passando por Capivary, Cachoeira e Valinhos. De Campinas, outros ramais foram construídos, partindo um para Amparo e outro para São João do Rio Claro (Godoy, 1875, p. 102).
Da cidade de São Paulo também partiram novos ramais, a Estrada de Ferro do Norte, em direção à Província do Rio de Janeiro, com trecho entre São Paulo e Mogi das Cruzes inaugurado em 1875. Seu projeto se estendia para as cidades de Jacarey, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena e Cachoeira Paulista.
Outros projetos de estradas de ferro não chegaram a sair do papel, como o de Pindamonhangaba ao porto de Ubatuba. Também não chegou a sair do papel a estrada de ferro ligando o sul de Minas Gerais (Alfenas) ao porto de Caraguatatuba.
Na segunda metade do século XIX, os principais investimentos nas vias de comunicação da Província de São Paulo foram direcionados para as estradas de ferro, em detrimento das estradas de terra.
5.1.4. Novos Caminhos da Instrução: a criação do curso de sub-diretor
de Estradas
Em 1848, como alternativa para suprir a demanda de profissionais ligados ao setor de obras públicas da Província, foi apresentado pelo deputado Pinto Junior, e aprovado pela Assembleia Legislativa, a criação de um Liceu no Seminário de Meninos, do qual contou com dois cursos: o “de sub-diretor de estradas e mais obras públicas, e outro de operário”.
Conforme do artigo 2º da Lei de sua criação, “o curso de sub-diretores constará de dois annos, ensinando-se na cadeira do primeiro anno Arithmetica, Geometria, Desenho geométrico e topographico e trigonometria plana, e na do segundo anno breves noções de Estatística e Dynamica, princípios para a conservação das estradas, das larguras, formas, e qualidade que devem ter, construcção dos empedramentos e sua conservação, das calçadas, e discussão pratica sobre as necessidades de sua construcção, do trabalho do pedreiro e carpinteiro nas estradas, sobre a creação e necessidade de taes operários, da natureza dos materiaes, elementos para redacção completa d’um projecto de estradas, forma par as tabellas de experiência”.
Este curso mescla atividades próprias de um engenheiro como também o que hoje é equivalente ao papel desempenhado por um mestre de obras, isto é, que deve interpretar as plantas e executá-la.
O curso de operários “constará igualmente de dois annos, ensinando-se no 1º anno – Arithmetica, duas sessões de Geometria e desenho geométrico; e no 2º anno licção de cada officio praticada separadamente em cada officina.”
Para os operários, o ensino planejado continha aulas teóricas no primeiro ano e aulas práticas no segundo.
O curso de operários foi dividido em quatro oficinas: carpinteiro, pedreiro, calceteiro e ferreiro.
Para ingressar aos cursos, os interessados deveriam passar por uma avaliação, onde eram examinadas as seguintes habilitações: leitura, escrita e fazer as quatro operações. Para os interessados no curso de “sub-diretor de obras” exigia-se o conhecimento da gramática nacional.
Uma vez instalado no Seminário, o curso atenderia preferencialmente os internos, mas também estaria aberto aos demais interessados (Discurso, 1849).
Um estudo mais aprofundado deste Liceu e de outros estabelecimentos que por ventura foram criados na mesma época, seja na Província de São Paulo ou em outras, muito contribuiria para resgatar uma parte importantíssima da história da Educação e da Instrução profissional no Brasil durante o Império, da qual o Gabinete Topographico foi um dos marcos desses novos caminhos.
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Decreto/Projeto de Lei: Autorização para transferir aos alunos do Gabinete Topográfico das cartas impressas em pergaminho (projeto 52), 1850.
Acervo do Arquivo do Estado de São Paulo
Ordem Departamento
CO 5139 - Diretoria de Obras da Província de São Paulo CO 5140 - Idem CO 5141 - Idem CO 5142 - Idem CO 5143 - Idem CO 5144 - Idem CO 5145 - Idem CO 5146 - Idem CO 5147 - Idem CO 5148 - Idem CO 5149 - Idem CO 5150 - Idem CO 5151 - Idem Coleção de Mapas
Anais da Assembleia Legislativa Provincial Coleção de Leis
Acervo do Arquivo Histórico da Prefeitura de São Paulo
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